O Centro Acadêmico XI de Agosto - Gestão Coletivo Contraponto convida a tod@s para a Audiência Pública 'A Ditadura e a Morte do Presidente JK', da Comissão Municipal da Verdade Vladimir Herzog, que será realizada na Sala d@s Estudantes às 9h30.
Venham tod@s!
___________________________
Recentemente, a Comissão Nacional da Verdade referendou em relatório a versão da Ditadura Civil-Militar sobre a morte do Presidente Juscelino Kubitschek, em 1976, como se houvesse sido um acidente na Rodovia Dutra. No entanto, relatório da Comissão Municipal da Verdade Vladmir Herzog, instalada na Câmara Municipal de São Paulo, atesta com 103 fatos numerosos indícios que se tratou de um assassinato.
O Centro Acadêmico XI de Agosto – Gestão Contraponto 2014 vem a público manifestar seu apoio ao abaixo-assinado que requer à Presidenta Dilma Rousseff:
1. O reconhecimento de que JK foi injustamente acusado, perseguido, humilhado, encarcerado e assassinado por uma política de Estado;
2. A realização, com as mais altas autoridades da República, da cerimônia de revogação da cassação e devolução simbólica do mandato de Senador da República, bem como de todos os seus direitos;
3. A realização de uma cerimônia de sepultamento oficial de JK, com todas as honras públicas concedidas a um Chefe de Estado.
É importante atestar a participação das e dos estudantes da Faculdade de Direito da USP na resistência à Ditadura. Em 1964 o então presidente do Centro Acadêmico XI de Agosto, João Miguel (Chapa Unidade) foi destituído de seu cargo. Em 1965 foi negada ao XI de Agosto a utilização do Salão Nobre do Prédio Histórico desta Faculdade, já parte integrante da USP – e, portanto universidade pública – para a realização de conferência com o então ex-presidente JK. A ata da sessão da Congregação de então nega também a utilização de qualquer dependência da Faculdade para tal atividade. A articulação de apoio e legitimação política do Golpe Civil-Militar soou forte nas Arcadas.
Alfredo Buzaid, presente na sessão da Congregação referida, diretor da São Francisco entre 1966 e 1969, foi Ministro da Justiça do Ditador Garrastazu Médici entre 1969 e 1974, período de maior repressão política da Ditadura com inúmeros casos de assassinato e recorrente abuso da violência. Luís Antonio Gama e Silva, também professor da casa, foi Ministro da Justiça do Ditador Costa e Silva. Foi redator e locutor na imprensa do AI-5, instrumento que deflagrou a maior fase de repressão política da Ditadura, fechando o Congresso e suspendendo garantias como habeas-corpus. Foi Reitor da USP em 1969, elaborando a lista de cassações de professores contrários à Ditadura, o que levou a cassação compulsória de professores como Paul Singer, Florestan Fernandes, Elza Berquó, Fernando Henrique Cardoso et alli.
Dando início a esse trabalho de reconstituição da memória, verdade e justiça em nosso país e o requerimento para que a Comissão Nacional da Verdade reabra os trabalhos e o debate com a sociedade brasileira acerca do caso JK, realizaremos uma Audiência Pública na Sala d@s Estudantes, nesta terça-feira 3 de junho, às 9h30, com as presenças confirmadas de:
• Gilberto Natalini, preso político na Ditadura, vereador pelo PV/SP e presidenta da Comissão Municipal da Verdade Vladimir Herzog;
• Gilberto Bercovici, professor da Faculdade de Direito da USP, que elaborou uma tese da inversão do ônus da prova para os casos de tortura durante a Ditadura;
• Amélia Telles, presa política na Ditadura e integrante da Comissão Estadual da Verdade Rubens Paiva-SP.
Convidamos todos e todas para não deixar que escondam o que fizeram, nem esquecer o que continua acontecendo.
___________________________
https://www.facebook.com/events/142243875946313/?fref=ts
segunda-feira, 2 de junho de 2014
terça-feira, 27 de maio de 2014
BALANÇO DA AGE!
BALANÇO DA AGE!
A posição do XI de Agosto e os próximos passos
Na última AGE, realizada ontem, dia
26, decidiu-se, por 215 contra 41
votos, que xs estudantes da Faculdade
de Direito de São Paulo realizarão uma
paralisação de suas atividades letivas
em apoio à reivindicação da ADUSP
(Associação de Docentes da USP) e do
Sintusp (Sindicato dos Trabalhadores
da USP) pela recomposição salarial da
inflação (cerca de 6,5%) mais reajuste
real, somando 9,8%.
Além das reivindicações dxs
trabalhadorxs e professorxs, visando
alterar o atual cenário de falta de
transparência nos gastos, a ausência
de democracia e a insuficiência de
financiamento, foram adicionadas as
seguintes pautas:
• paridade no órgãos colegiados (para
reverter a estrutura de poder
antidemocrática vigente nos órgãos
deliberativos da Universidade),
• abertura de contas e auditoria da
USP e
• aumento do repasse do ICMS (de
9,57% para 11,7%).
Essa decisão vem a somar um
apoio fundamental à luta já iniciada
contra a política de arrocho salarial
(representada pela diminuição real de
salários dos servidores técnicos e
professores da Universidade) da
gestão da nova reitoria de Marco
Antonio Zago.
Além da marca terrível da
diminuição salarial, a nova gestão já se
notabiliza também pelo signo da falta
de diálogo: o reitor sequer aceita
negociar e ouvir as reivindicações
apresentadas; o que torna toda e
qualquer disposição de luta em
solidariedade às reivindicações ainda
mais crucial.
Durante a Assembleia houve
também a proposta, derrotada por 261
a 242 votos, de imediata realização de
uma greve até as que as reivindicações
fossem atendidas. O XI de Agosto –
Gestão Coletivo Contraponto – se
posicionou contrário a tal medida, por
entender que a paralisação cumpriria
melhor o papel tático necessário ao
atual movimento (ainda muito
embrionário) em nossa Unidade;
servindo melhor, portanto, ao
propósito de acumular força política
para uma construção mais efetiva de
mobilização por nós da Sanfran.
A Assembleia foi a primeira
oportunidade de discussão pública do
assunto dentro das Arcadas. O caráter
ainda nascente do movimento na
faculdade deve ser reconhecido.
Consequentemente, o pouco acúmulo
de debate que a maioria dxs
estudantes ainda possui sobre os
recentes acontecimentos envolvendo
os cortes orçamentários nas
universidades estaduais não pode ser
ignorado, sob o risco de sermos
vítimas de um distanciamento
arrogante que tanto mal já fez à
legitimidade dos espaços e das
movimentações estudantis.
Avaliamos que uma
paralisação pode levar ao cabo o papel
ainda inconcluso de massificar a
discussão entre a grande maioria dos
estudantes. É importante destacar que
tanto a paralisação quanto a greve são
instrumentos para obtenção de
vitórias concretas. A adoção de uma
tática ou de outra se dá baseada em São Paulo, 27 de Maio
uma análise das necessidades
impostas pela atual conjuntura do
local onde atuamos enquanto sujeitos
políticos.
No atual momento, cumpre
papel importante ao nosso
movimento massificar a discussão e
trazer mais pessoas dispostas a lutar
pelo seu lado. Greves não
necessariamente avançam em direção
à obtenção de vitórias, visto que se
realizadas sem uma devida difusão
prévia de suas pautas entre a massa
dos estudantes estas costumam, pelo
contrário, gerar esvaziamento de suas
ações, acarretando perda de
legitimidade e dificuldades
consideráveis ao cumprimento do que
se propõem.
Não queremos mais lutas
perdidas pelo distanciamento de um
movimento estudantil que costuma
ignorar um fato simples, mas crucial:
greves têm força política quando
conseguem agregar o maior número
possível de pessoas às suas pautas. E
por mais que as 242 pessoas que
votaram a favor da greve sejam um
contingente considerável,
precisamos conquistar o restante da
grande maioria dos estudantes a lutar
pelas bandeiras levantadas. Não
somente em solidariedade à luta dxs
funcionárixs e professorxs, mas por
uma universidade verdadeiramente
pública no acesso e democrática no
ensino e em sua gestão.
Somente com um pátio cheio
de pessoas conseguiremos criar uma
movimentação com real poder de
influência nos avanços da greve dxs
trabalhadorxs (iniciada no dia 27,
terça-feira) capaz de abrir
perspectivas positivas para futuros
novos passos na São Francisco.
Convocamos, por isso, a
presença de todxs xs estudantes na
construção da paralisação do dia 29 de
maio, próxima quinta-feira, para que
se somem a uma luta que não diz
respeito apenas às categorias
prejudicadas, mas principalmente ao
projeto de universidade que queremos
defender em contraposição ao projeto
elitista, antidemocrático, privatista e
de arrocho salarial que vem sendo
implementado hoje.
Além disso, desde já se
convoca outra Assembleia para o dia
29, quinta-feira, às 19h (1º turno) com
a pauta relativa ao balanço da
mobilização e os próximos passos. A
presença de cada pessoa na
paralisação e na próxima AGE é
essencia
A posição do XI de Agosto e os próximos passos
Na última AGE, realizada ontem, dia
26, decidiu-se, por 215 contra 41
votos, que xs estudantes da Faculdade
de Direito de São Paulo realizarão uma
paralisação de suas atividades letivas
em apoio à reivindicação da ADUSP
(Associação de Docentes da USP) e do
Sintusp (Sindicato dos Trabalhadores
da USP) pela recomposição salarial da
inflação (cerca de 6,5%) mais reajuste
real, somando 9,8%.
Além das reivindicações dxs
trabalhadorxs e professorxs, visando
alterar o atual cenário de falta de
transparência nos gastos, a ausência
de democracia e a insuficiência de
financiamento, foram adicionadas as
seguintes pautas:
• paridade no órgãos colegiados (para
reverter a estrutura de poder
antidemocrática vigente nos órgãos
deliberativos da Universidade),
• abertura de contas e auditoria da
USP e
• aumento do repasse do ICMS (de
9,57% para 11,7%).
Essa decisão vem a somar um
apoio fundamental à luta já iniciada
contra a política de arrocho salarial
(representada pela diminuição real de
salários dos servidores técnicos e
professores da Universidade) da
gestão da nova reitoria de Marco
Antonio Zago.
Além da marca terrível da
diminuição salarial, a nova gestão já se
notabiliza também pelo signo da falta
de diálogo: o reitor sequer aceita
negociar e ouvir as reivindicações
apresentadas; o que torna toda e
qualquer disposição de luta em
solidariedade às reivindicações ainda
mais crucial.
Durante a Assembleia houve
também a proposta, derrotada por 261
a 242 votos, de imediata realização de
uma greve até as que as reivindicações
fossem atendidas. O XI de Agosto –
Gestão Coletivo Contraponto – se
posicionou contrário a tal medida, por
entender que a paralisação cumpriria
melhor o papel tático necessário ao
atual movimento (ainda muito
embrionário) em nossa Unidade;
servindo melhor, portanto, ao
propósito de acumular força política
para uma construção mais efetiva de
mobilização por nós da Sanfran.
A Assembleia foi a primeira
oportunidade de discussão pública do
assunto dentro das Arcadas. O caráter
ainda nascente do movimento na
faculdade deve ser reconhecido.
Consequentemente, o pouco acúmulo
de debate que a maioria dxs
estudantes ainda possui sobre os
recentes acontecimentos envolvendo
os cortes orçamentários nas
universidades estaduais não pode ser
ignorado, sob o risco de sermos
vítimas de um distanciamento
arrogante que tanto mal já fez à
legitimidade dos espaços e das
movimentações estudantis.
Avaliamos que uma
paralisação pode levar ao cabo o papel
ainda inconcluso de massificar a
discussão entre a grande maioria dos
estudantes. É importante destacar que
tanto a paralisação quanto a greve são
instrumentos para obtenção de
vitórias concretas. A adoção de uma
tática ou de outra se dá baseada em São Paulo, 27 de Maio
uma análise das necessidades
impostas pela atual conjuntura do
local onde atuamos enquanto sujeitos
políticos.
No atual momento, cumpre
papel importante ao nosso
movimento massificar a discussão e
trazer mais pessoas dispostas a lutar
pelo seu lado. Greves não
necessariamente avançam em direção
à obtenção de vitórias, visto que se
realizadas sem uma devida difusão
prévia de suas pautas entre a massa
dos estudantes estas costumam, pelo
contrário, gerar esvaziamento de suas
ações, acarretando perda de
legitimidade e dificuldades
consideráveis ao cumprimento do que
se propõem.
Não queremos mais lutas
perdidas pelo distanciamento de um
movimento estudantil que costuma
ignorar um fato simples, mas crucial:
greves têm força política quando
conseguem agregar o maior número
possível de pessoas às suas pautas. E
por mais que as 242 pessoas que
votaram a favor da greve sejam um
contingente considerável,
precisamos conquistar o restante da
grande maioria dos estudantes a lutar
pelas bandeiras levantadas. Não
somente em solidariedade à luta dxs
funcionárixs e professorxs, mas por
uma universidade verdadeiramente
pública no acesso e democrática no
ensino e em sua gestão.
Somente com um pátio cheio
de pessoas conseguiremos criar uma
movimentação com real poder de
influência nos avanços da greve dxs
trabalhadorxs (iniciada no dia 27,
terça-feira) capaz de abrir
perspectivas positivas para futuros
novos passos na São Francisco.
Convocamos, por isso, a
presença de todxs xs estudantes na
construção da paralisação do dia 29 de
maio, próxima quinta-feira, para que
se somem a uma luta que não diz
respeito apenas às categorias
prejudicadas, mas principalmente ao
projeto de universidade que queremos
defender em contraposição ao projeto
elitista, antidemocrático, privatista e
de arrocho salarial que vem sendo
implementado hoje.
Além disso, desde já se
convoca outra Assembleia para o dia
29, quinta-feira, às 19h (1º turno) com
a pauta relativa ao balanço da
mobilização e os próximos passos. A
presença de cada pessoa na
paralisação e na próxima AGE é
essencia
segunda-feira, 26 de maio de 2014
REPÚDIO AO ARROCHO SALARIAL D@S TRABALHADOR@S!
REPÚDIO AO ARROCHO SALARIAL D@S TRABALHADORES DAS UNIVERSIDADES ESTADUAIS PAULISTAS! PELO CARÁTER PÚBLICO DA USP, UNESP E UNICAMP!
Na última semana, @s trabalhador@s – servidor@s técnicos e professor@s – decidiram em Assembleia em suas categorias entrar em greve na próxima terça-feira dia 27, por tempo indeterminado, motivad@s pelo gesto autoritário de negar a mesa de negociações da Reitoria, sob a nova gestão do professor Marco Antonio Zago. A pauta d@s trabalhador@s é extremamente pertinente. A reivindicação da ADUSP (Associação d@s Docentes da USP) e do SINTUSP (Sindicato d@s Trabalhador@s da USP) é pela recomposição salarial da inflação (cerca de 6,5%) mais reajuste real somando 9,8%. As Reitorias das três universidades estaduais paulistas – USP, UNESP e UNICAMP – arbitrariamente colocou mediante a última sessão do CRUESP, o conselho de reitores, que não haveria negociação tampouco reajuste, ou seja, deflagrou-se o arrocho salarial para @s trabalhador@s das estaduais paulistas.
@s trabalhador@s da UNICAMP também entraram em greve (em Assembleia do sindicato, o STU), e a adesão chegou a ordem de 50% na última sexta-feira, primeiro dia de paralisação. A greve d@s professores (decidida em Assembleia da ADUnicamp) por lá também inicia-se terça-feira 27. Na UNESP, quase metade dos 23 campi também já entraram em greve, como @s professor@s de Bauru e Marília. Entre @s estudantes, estão em fase de Assembleias de curso, em apoio a greve dos trabalhadores. A Unicamp entrou em greve a partir de terça 27. E em Assembleia Geral da USP no vão da História na última quarta, @s estudantes presentes também decidiram por greve em apoio a greve d@s trabalhadores.
O início da gestão Zago caracteriza-se por falta de transparência e diálogo com a comunidade universitária. Negar-se a conversar e negociar com os trabalhadores não constitui-se, entretanto, novidade ante a estrutura de poder da Universidade de São Paulo, produto da falta de participação política d@s estudantes e trabalhadores nas escolhas políticas feitas nos rumos da USP. A caixa-preta da gestão Rodas cada vez fica mais evidente, com a publicização das compras feitas pela Reitoria, como terrenos milionários ao lado da Cidade Universitária de R$ 70 milhões, escritórios no Centro Empresarial Santo Amaro, sem qualquer motivação ou discussão com a comunidade, um navio oceanográfico parado há seis meses ancorado em Santos, por mais de R$ 20 milhões...
A falta de transparência também se dá no caso da EACH, cujo campi foi desarticulado em várias unidades espalhadas pela cidade de São Paulo sem debate e sem qualquer planejamento. O descaso é explícito, uma vez que o campi ficou dez anos em funcionamento e o terreno, descobriu-se ano passado, estava contaminado e com perigo a saúde dos que lá trabalhavam e estudavam. Zago cortou boa parte dos recursos para pesquisa e bolsas de permanência, prejudicando exatamente @s estudantes que não conseguem arcar com os custos de uma Graduação ou até de um intercâmbio. Tal medida reflete, sobretudo, uma escolha política elitista de selecionar economicamente àquele ou àquela estudante que poderá aperfeiçoar sal Graduação ou Pós.
Calculado em 9,95 bilhões de reais o orçamento para 2014 das estaduais paulistas, tem como fonte o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), imposto regressivo do ponto de vista tributário, pois incide igualmente entre todos os contribuintes, o que penaliza os mais pobres (que hoje passam bem longe dos mais de 180 mil estudantes das três estaduais paulistas, sendo 90 mil na USP), tendo como base o consumo. O percentual de 9,6% do valor arrecadado com o ICMS tem como destinação as estaduais paulistas, na proporção de cinco pontos percentuais a USP, 2,2% a Unicamp e 2,4% a Unesp. A reivindicação do movimento sindical é pelo aumento de recursos para as estaduais paulistas, na ordem de 9,6% do repasse arrecadado com o ICMS para 11,6%. Matéria recente do jornal Folha de SP calcula em 2 bilhões a mais de recursos para as estaduais com esses recursos.
O que a Folha não conta, e que a ADUSP noticiou recentemente (Informativo Adusp 379http://www.adusp.org.br/index.php/campanha-salarial-2014cs/1900-na-data-base-nossa-luta-e-por-aumento
http://www.adusp.org.br/index.php/campanha-salarial-2014cs/1921-mais-um-capitulo-na-sonegacao
) de é que o governo estadual deixou de repassar as universidades paulistas 540 milhões de reais em 2013, rubricas referentes a previdência estadual, habitação, nota fiscal paulista bem como multas e juros, retirados da conta do ICMS antes do repasse às universidades. A rubrica não repassada pelas gestões Serra e Alckmin, entre 2008 e 2013, é calculada pela ADUSP em 2 bilhões de reais, sendo pela conta do repasse, cerca de um bilhão só para a USP. Esta é dos principais debates travados hoje na composição do Orçamento do Governo paulista, dada a absurda manipulação dos governadores na sonegação das verbas das universidades estaduais paulistas.
E aqui chegamos ao ponto fulcral, qual seja, o descaso dos sucessivos governos do PSDB com o ensino superior paulista. Pois é da responsabilidade do Governador aumentar os recursos em consonância com o processo de ampliação da estrutura da universidade. O repasse do ICMS é da mesma ordem dos anos 90, em que 4 dos 8 campi da USP sequer existiam. Além disso, urge debater um outro modelo de financiamento da USP, outra fonte que não utilize dos recursos de um imposto regressivo como o ICMS. A curto prazo, a aplicação do fundo de reserva da USP num fundo de investimento já cobriria o aumento dos trabalhadores, conforme alertou o SINTUSP: o fundo de reserva é constituído por 2,3 bilhões de reais, rendendo 10% já daria o valor do reajuste para @s trabalhador@s. O fundo de reserva da universidade, como escolha política do governo do estado de São Paulo e das Reitorias a eles politicamente ligadas, sofreu nos últimos anos um abalo que representa uma perda inestimável de patrimônio público. Em 2012, era de 3,2 bilhões de reais. Em 20XI, foi autorizado pelo Conselho Universitário seu corte, com anuência do então conselheiro Zago. Hoje esta em 2,3 bilhões de reais.
Por outro lado, conforme a ADUSP, os ganhos financeiros de R$ 195 milhões e uma reserva de ajuste de R$ 129 milhões previstos no Orçamento da Universidade para este ano já cobrem a negociação sobre as perdas salariais.
Mais do que números, é importante observar a disputa de projetos que se oculta por detrás desta crise financeira na Universidade de São Paulo. Sua precarização na estrutura, tão visível para @s estudantes do Largo São Francisco, os arrochos salariais e as cada vez mais constantes terceirizações nas contratações são verdadeiro atentado ao caráter público da universidade. Recentes editoriais dos jornalões da burguesia de São Paulo retornam com o ideário neoliberal de privatização do ensino superior paulista, defendendo descaradamente a cobrança de mensalidades nas universidades estaduais. Cada vez mais há a pulverização das fundações privadas que utilizam-se de patrimônio público para objetivo de lucro. Cada vez mais aparece o capital privado na universidade pública, sem qualquer debate com a comunidade acadêmica – para nós do Direito isto fica claro com a presença de um banco privado ao lado do Bandeijão, na recém-saída livraria, nos auditórios financiados por banqueiros. Como destacou o professor Jorge Luiz Souto Maior, na Assembleia da ADUSP, “O que conduziu à proposta do zero por cento é a falência democrática aqui dentro da Universidade, as pessoas acreditam que apenas é possível recompor o salário por meio da inserção de dinheiro privado”.
Portanto, o Centro Acadêmico XI de Agosto – Gestão Coletivo Contraponto 2014, vem reafirmar o caráter público da USP, da Unicamp e da Unesp. É preciso democratizar o acesso às universidades estaduais paulistas mediante a adoção de cotas raciais e sociais no vestibular. É preciso repudiar o arrocho salarial até agora proposto pelos reitores das estaduais paulistas: José Tadeu Jorge, da Unicamp; Julio Cezar Durigan, da Unesp; e Marco Antonio Zago, da USP. Portanto, apoiamos a greve dos trabalhadores da USP, UNESP e UNICAMP, e cobramos das Reitorias, especialmente o Reitor Zago, o imediato retorno da mesa de negociações com a ADUSP e o SINTUSP, bem como a recomposição salarial d@s trabalhador@s das universidades estaduais paulistas. Cobramos também, em ano de eleições para Governador do estado de São Paulo, o compromisso das candidaturas com o caráter público das universidades estaduais paulistas, com a adoção de cotas raciais e sociais no ingresso, bem com o aumento dos recursos para estrutura física, pesquisa, extensão e permanência estudantil.
Convocamos @s estudantes para a Assembleia de Curso, a AGE do Direito hoje segunda 26, às 9h30 e às 18h30 na Sala d@s Estudantes.
https://www.facebook.com/events/633363396746610/?ref=2&ref_dashboard_filter=upcoming
Convocamos @s estudantes para a Audiência Pública sobre a Crise Financeira das Universidades públicas paulistas, na Assembleia Legislativa paulista, na terça-feira 27, às 14h00, no Auditório Franco Montoro, na Avenida Pedro Álvares Cabral, 201 no Ibirapuera (sairemos do Pátio às 13h30 para pegar o ônibus Pq. Residencial Cocaia, 5362-10). Na Audiência, estarão presentes os três reitores das estaduais paulistas, incluindo o Reitor Zago. É organizada e estarão presentes as Deputadas estaduais Leci Brandão (PC do B) e Telma de Souza (PT); e os Deputados Carlos Neder (PT), Carlos Giannazi (PSOL) e João Paulo Rillo (PT).
https://www.facebook.com/events/777306872303693/
Convocamos também para a Assembleia Geral d@s Estudantes da USP, no vão da História/Geografia, no Butantã, às 18h00 de quarta-feira 28 de maio.
https://www.facebook.com/events/1407238176229755/?ref_dashboard_filter=calendar
A LUTA D@S TRABALHADOR@S DA USP, DA UNESP E DA UNICAMP É A NOSSA LUTA!
https://www.facebook.com/events/633363396746610/?ref=2&ref_dashboard_filter=upcoming
quarta-feira, 21 de maio de 2014
APROVADAS COTAS NO FUNCIONALISMO PÚBLICO FEDERAL
APROVADAS COTAS NO FUNCIONALISMO PÚBLICO FEDERAL
Foi aprovado hoje no Senado o PL nº 29/2014, que institui a política afirmativa de reserva de 20% das vagas para negras e negros em concursos públicos para o funcionalismo em nível federal. O projeto é de autoria do Executivo, e foi encaminhado pela presidenta Dilma Roussef na III Conferência Nacional pela Igualdade Racial em 2013. Aprovado pelas duas Casas, segue para sanção da presidenta, quando então vira lei. Os editais já públicos não sofrerão alteração. A regra valerá para concursos com mais de 2 vagas em disputa, por um período de dez anos.
A iniciativa é uma grande vitória do movimento negro e aprofunda a democracia em nosso país ao estabelecer outro paradigma na inclusão e na oferta de iguais oportunidades para o povo brasileiro. São 51% de negr@s em nosso país, mas menos de 30% ocupam um cargo ativo de servidor federal. Quando se toma por parâmetro altos cargos como diplomacia (6%), procurador da fazenda nacional (14%) ou auditor da Receita Federal (12%) os percentuais caem a níveis assustadores – os dados são do Ministério do Planejamento. Os cargos de coordenação das Secretarias Nacionais dos ministérios e Presidência têm apenas 13,5% de trabalhador@s negr@s. El@s ocupam um quinto dos cargos de nível superior. Em funções de natureza auxiliar, no entanto, a participação sobe para incríveis 65%.
A iniciativa é um avanço, como o foi a Lei que alterou as diretrizes curriculares do ensino (mensurada pela Lei de Diretrizes e Bases), colocando como disciplina obrigatória o estudo da história e cultura afro, a Lei 10.639/2003; o Decreto 4.887/2003, que regulamenta a titulação das terras quilombolas; a instituição do Estatuto da Igualdade Racial; a regulamentação do trabalho doméstico através da PEC 66; e o estabelecimento, mediante a Lei 12.711/2012, da política de cotas no ingresso das universidades federais brasileiras, na proporção étnica-racial de cada unidade da federação, dentro de um percentual de 50% de reserva de vagas para estudantes oriundos da escola pública.
No entanto, o estado de São Paulo constitui ainda vanguarda do atraso no que se refere às políticas afirmativas de igualdade racial. Nesse sentido, o Centro Acadêmico XI de Agosto - Gestão Coletivo Contraponto2014 cobra das candidaturas ao Governo do estado de São Paulo que iniciativa semelhante seja adotada no próximo período, encaminhada à Assembleia Legislativa. Estados como MT, PR, RS e RJ já possuem iniciativas semelhantes. Que se estabeleçam cotas de ingresso no funcionalismo público estadual (e que essa política se generalize país afora, para que se consolide como uma das políticas públicas afirmativas de igualdade de oportunidades).
E que se implantem cotas raciais nas universidades públicas estaduais paulistas - talvez os últimos bastiões de um pensamento que não acompanha o resto do país no sentido de democratizar as oportunidades e terminar de vez com as disparidades étnico-raciais do nosso país. Recentemente, o governo paulista encaminhou um projeto que retrocedia no acesso às universidades públicas estaduais paulistas, estabelecendo mais uma barreira no ingresso: o famigerado college. Foi rechaçado por todos movimentos sociais e o movimento negro, e retirou de pauta seu agora enterrado Pimesp. A USP e a Unicamp permanecem, principalmente em seus cursos mais concorridos, com composição elitista e branca. Cotas na USP e na Unicamp, Já!
O Centro Acadêmico XI de Agosto – Gestão Contraponto 2014 comemora hoje a aprovação do PL que estabelece as cotas do ingresso nos concursos para o serviço público federal, e a luta continua! Pelo mesmo Legislativo, tramitam projetos como o que trata do fim dos autos de resistência no uso da força policial, o PL 4471/2012, na urgente necessidade de reformas nas forças policiais brasileiras, para um outro paradigma desmilitarizado e sem abusos. E clamamos por uma USP efetivamente democrática, com as cores do povo brasileiro!
PARALISAÇÃO DO DIA 21/05: TOTAL APOIO ÀS TRABALHADORAS E AOS TRABALHADORES!
PARALISAÇÃO DO DIA 21/05: TOTAL APOIO ÀS TRABALHADORAS E AOS TRABALHADORES!
Nesta quarta-feira (21/05), após Assembleias ocorridas nos últimos dias pelo Sintusp (Sindicato dos Trabalhadores da USP) e pela Adusp (Associação dos Docentes da USP), trabalhadoras e trabalhadores da Universidade de São Paulo paralisaram suas atividades em razão das últimas medidas tomadas pelo reitor Marco Antônio Zago com vistas a conter a crise financeira da entidade.
Como se sabe, a gestão de João Grandino Rodas deixou uma situação de absoluto descontrole das contas da Universidade, a ponto de seus recursos serem incapazes até mesmo de cobrir o quadro de empregadas e empregados. Zago decidiu, por isso, congelar os salários de todas e todos, o que significa que em 2014 não haverá nenhum reajuste a qualquer setor. Tal decisão foi tomada em conjunto com as reitorias da Unesp e da Unicamp, sem nenhuma discussão prévia com a comunidade.
O Centro Acadêmico XI de Agosto - Gestão Coletivo Contraponto manifesta total apoio à paralisação desta data, uma vez que vem de encontro a uma reivindicação de plena legitimidade da categoria. O atual cenário econômico em que se encontra a USP é fruto, como se sabe, de equivocadas decisões da reitoria nos últimos anos - sempre tomadas de forma autoritária e sem nenhum diálogo com a comunidade acadêmica -, tais como a aquisição de imóveis milionários, o pagamento de supersalários a uma quantidade de docentes etc.
Dessa maneira, é inadmissível que a conta de tais dispêndios seja paga pela classe trabalhadora, cujo poder de compra se esvairá ao longo do ano. Vale lembrar que a USP já conta, há algum tempo, com o deplorável regime de terceirizacão de trabalhadoras e trabalhadores, que consiste num modo perverso de emprego de mão de obra responsável pela precarizacão de seus direitos. Além disso, também é inaceitável que sejam cortadas verbas destinadas à pesquisa, ao intercâmbio e à permanência estudantil, o que significaria uma completa subversão do caráter público da Universidade.
Por trás de todas essas questões, deve-se ter em consideração que o quadro vigente é sintomático da estrutura vertical e autoritária da Universidade de São Paulo, cujas decisões se concentram em uma fina camada de docentes. É necessário criar a democracia na instituição, dando espaço equânime a estudantes e trabalhadores/as nos espaços de deliberação e ampliando a participação da comunidade acadêmica na condução desta Universidade.
Nesta quarta-feira (21/05), após Assembleias ocorridas nos últimos dias pelo Sintusp (Sindicato dos Trabalhadores da USP) e pela Adusp (Associação dos Docentes da USP), trabalhadoras e trabalhadores da Universidade de São Paulo paralisaram suas atividades em razão das últimas medidas tomadas pelo reitor Marco Antônio Zago com vistas a conter a crise financeira da entidade.
Como se sabe, a gestão de João Grandino Rodas deixou uma situação de absoluto descontrole das contas da Universidade, a ponto de seus recursos serem incapazes até mesmo de cobrir o quadro de empregadas e empregados. Zago decidiu, por isso, congelar os salários de todas e todos, o que significa que em 2014 não haverá nenhum reajuste a qualquer setor. Tal decisão foi tomada em conjunto com as reitorias da Unesp e da Unicamp, sem nenhuma discussão prévia com a comunidade.
O Centro Acadêmico XI de Agosto - Gestão Coletivo Contraponto manifesta total apoio à paralisação desta data, uma vez que vem de encontro a uma reivindicação de plena legitimidade da categoria. O atual cenário econômico em que se encontra a USP é fruto, como se sabe, de equivocadas decisões da reitoria nos últimos anos - sempre tomadas de forma autoritária e sem nenhum diálogo com a comunidade acadêmica -, tais como a aquisição de imóveis milionários, o pagamento de supersalários a uma quantidade de docentes etc.
Dessa maneira, é inadmissível que a conta de tais dispêndios seja paga pela classe trabalhadora, cujo poder de compra se esvairá ao longo do ano. Vale lembrar que a USP já conta, há algum tempo, com o deplorável regime de terceirizacão de trabalhadoras e trabalhadores, que consiste num modo perverso de emprego de mão de obra responsável pela precarizacão de seus direitos. Além disso, também é inaceitável que sejam cortadas verbas destinadas à pesquisa, ao intercâmbio e à permanência estudantil, o que significaria uma completa subversão do caráter público da Universidade.
Por trás de todas essas questões, deve-se ter em consideração que o quadro vigente é sintomático da estrutura vertical e autoritária da Universidade de São Paulo, cujas decisões se concentram em uma fina camada de docentes. É necessário criar a democracia na instituição, dando espaço equânime a estudantes e trabalhadores/as nos espaços de deliberação e ampliando a participação da comunidade acadêmica na condução desta Universidade.
terça-feira, 13 de maio de 2014
NOTA DO CENTRO ACADÊMICO XI DE AGOSTO PELO 13 DE MAIO: A LUTA CONTINUA!
NOTA DO CENTRO ACADÊMICO XI DE AGOSTO PELO 13 DE MAIO: A LUTA CONTINUA!
A Lei Áurea, assinada em 13 de maio de 1888, garantiu a liberdade a tod@s escravos e escravas brasileir@s, emancipando-@s de seus proprietários. O Brasil foi o último país a abolir a escravidão, mesmo perante diversas exigências formais feitas pela Inglaterra no período.
Ainda que as razões da abolição sejam controvertidas, é de extrema importância relembrarmos a data como um marco na história do Brasil e, principalmente, como um marco das lutas do povo negro.
126 anos depois, a situação dos negros e das negras no Brasil é ainda calamitosa. Após o fim da escravidão, nada foi feito com vistas a integrar essa população ou lhe fornecer qualquer tipo de auxílio. O destino certo d@s ex-escrav@s foi a miséria, a marginalização e o continuísmo. Cidades como o Rio de Janeiro e Salvador ilustram muito bem a situação – eram as capitais com a maior população negra no século XIX – e continuam segregadas pela raça. Hoje em dia, a periferia tem a mesma cor da senzala.
Estima-se que mais da metade da população brasileira seja composta por negras e negros. No entanto, apesar de maioria, os melhores postos de trabalho e as vagas em universidades públicas destinam-se, quase sempre, a pessoas brancas. Com a implementação de cotas raciais nas federais essa realidade vem sendo alterada gradativamente. Contudo, na USP, por exemplo, em que não existem cotas raciais nem sociais, apenas um calouro negro ingressou no grupo dos cinco cursos mais concorridos em 2013. Além disso, nessas cinco graduações, somente 40 estudantes são pard@s, de um total de 533, o que corresponde a 7,5%.
Ainda, de acordo com o IPEA, a cada homicídio de um não negro (brancos, indígenas e indivíduos de cor/raça amarela, de acordo com a classificação do IBGE), 2,4 negr@s são assassinad@s no Brasil. A pesquisa faz parte de um estudo sobre o racismo no país.
Ao contrário do que muit@s pensam, o racismo não precisa ser formalizado para existir; não precisa estar na lei e ser reproduzido explicitamente nos costumes. Para existir racismo, basta que diferentes etnias não tenham oportunidades iguais no mercado de trabalho; basta que, materialmente, sejam diferentes; que a pobreza se manifeste de maneira desigual em cada grupo, e que privilégios sejam evidenciados por conta de diferenças raciais.
Enquanto centro acadêmico de uma faculdade elitizada e majoritariamente branca, o XI de Agosto - Coletivo Contraponto manifesta em nota apoio à implementação das cotas raciais nas universidades estaduais, tendo como horizonte uma instituição de fato pública, e não meramente gratuita. Ensejamos nosso apoio às causas dos diversos movimentos negros, e reafirmamos nosso compromisso diante de tantas reivindicações e necessidades urgentes de um segmento social tão marginalizado, excluído e empobrecido.
O 13 de Maio não deve ser uma data de comemoração, mas, sim, de denúncia e problematização. A luta continua!
"Tantos já erraram por motivos diferentes, deformando e detratando o 'negro', que não haveria mal maior em tal compensação"
Florestan Fernandes
A Lei Áurea, assinada em 13 de maio de 1888, garantiu a liberdade a tod@s escravos e escravas brasileir@s, emancipando-@s de seus proprietários. O Brasil foi o último país a abolir a escravidão, mesmo perante diversas exigências formais feitas pela Inglaterra no período.
Ainda que as razões da abolição sejam controvertidas, é de extrema importância relembrarmos a data como um marco na história do Brasil e, principalmente, como um marco das lutas do povo negro.
126 anos depois, a situação dos negros e das negras no Brasil é ainda calamitosa. Após o fim da escravidão, nada foi feito com vistas a integrar essa população ou lhe fornecer qualquer tipo de auxílio. O destino certo d@s ex-escrav@s foi a miséria, a marginalização e o continuísmo. Cidades como o Rio de Janeiro e Salvador ilustram muito bem a situação – eram as capitais com a maior população negra no século XIX – e continuam segregadas pela raça. Hoje em dia, a periferia tem a mesma cor da senzala.
Estima-se que mais da metade da população brasileira seja composta por negras e negros. No entanto, apesar de maioria, os melhores postos de trabalho e as vagas em universidades públicas destinam-se, quase sempre, a pessoas brancas. Com a implementação de cotas raciais nas federais essa realidade vem sendo alterada gradativamente. Contudo, na USP, por exemplo, em que não existem cotas raciais nem sociais, apenas um calouro negro ingressou no grupo dos cinco cursos mais concorridos em 2013. Além disso, nessas cinco graduações, somente 40 estudantes são pard@s, de um total de 533, o que corresponde a 7,5%.
Ainda, de acordo com o IPEA, a cada homicídio de um não negro (brancos, indígenas e indivíduos de cor/raça amarela, de acordo com a classificação do IBGE), 2,4 negr@s são assassinad@s no Brasil. A pesquisa faz parte de um estudo sobre o racismo no país.
Ao contrário do que muit@s pensam, o racismo não precisa ser formalizado para existir; não precisa estar na lei e ser reproduzido explicitamente nos costumes. Para existir racismo, basta que diferentes etnias não tenham oportunidades iguais no mercado de trabalho; basta que, materialmente, sejam diferentes; que a pobreza se manifeste de maneira desigual em cada grupo, e que privilégios sejam evidenciados por conta de diferenças raciais.
Enquanto centro acadêmico de uma faculdade elitizada e majoritariamente branca, o XI de Agosto - Coletivo Contraponto manifesta em nota apoio à implementação das cotas raciais nas universidades estaduais, tendo como horizonte uma instituição de fato pública, e não meramente gratuita. Ensejamos nosso apoio às causas dos diversos movimentos negros, e reafirmamos nosso compromisso diante de tantas reivindicações e necessidades urgentes de um segmento social tão marginalizado, excluído e empobrecido.
O 13 de Maio não deve ser uma data de comemoração, mas, sim, de denúncia e problematização. A luta continua!
"Tantos já erraram por motivos diferentes, deformando e detratando o 'negro', que não haveria mal maior em tal compensação"
Florestan Fernandes
terça-feira, 6 de maio de 2014
DESMILITARIZAÇÃO DAS POLICIAS - Tribuna Livre 1
DESMILITARIZAÇÃO DAS POLICIAS
O Estado Brasileiro teve suas bases constituídas por sistemas socioeconômicos paradoxais e desiguais, oriundos de séculos de exploração colonial predatória e ciclos escravistas que amalgamaram diversos povos sob o julgo do trabalho forçado e desumano implementado através da força privada, principalmente, e estatal, subsidiariamente.
Assim sendo, a constituição do sistema policial brasileiro está intimamente ligada à desigualdade social mantida através da violência oficial e com aval legal. As origens da polícia militar são o coronelismo constituindo policias locais, forças patrocinadas pelos grandes senhores da terra que, à época da República não se submeteram ao republicanismo, estruturando forças de segurança e repressão a níveis estaduais.
Todo esse quadro de uma força de segurança e uso de violência a nível privado-local evoluiu para a estrutura de defesa civil treinada para a guerra. E a guerra, nesse caso, é voltada para o cidadão infrator que, na esmagadora maioria dos casos, é o morador pobre e negro da periferia, o herdeiro direto de séculos e mais séculos de escravidão e dominação através da repressão violenta, da intimidação e do medo. Durante a Ditadura Militar, essa polícia se consolidou como um braço do exército, se constituindo na atual Polícia Militar.
Desde que ingressa na corporação militar, os policiais são treinados, logo cedo, para obedecerem à patente de forma acrítica e total, através de métodos violentos, com humilhações, ofensas morais, penas físicas e até mesmo prisões. A atuação violenta e autoritária da PM não é nada mais do que o reflexo dessa formação violenta e autoritária: tal como o policial foi treinado, ele irá assim agir. Na lógica do militarismo, obedece-se a autoridade, do coronel ao soldado. E o soldado, o posto mais baixo da patente militar, se constitui em autoridade perante o civil, a quem trata sempre como inferior, de maneira truculenta e opressiva, da mesma forma que é tratado pelos seus superiores. E abaixo do civil, está o infrator, o ‘criminoso’, o inimigo da polícia, desprovido de direitos e contra o qual é utilizada a força violenta ao sabor da discricionariedade militar.
Tal estrutura militar, por óbvio, ocasiona um distanciamento enorme entre a instituição e o restante da sociedade, agravado pelo seu fechamento ao controle social, com um enorme corporativismo e proteção interna, extra e também oficialmente, contando os militares com até mesmo uma Justiça própria, a Justiça Militar.
No resto do mundo, tal estrutura serve para fiscalizar atividades dos militares e patrulhamento de fronteiras. Porém, paradoxalmente no Brasil esta estrutura é a que realiza o policiamento ostensivo civil, operando, no entanto, através da lógica militar, o que reflete na brutalidade com que a polícia atua. Nossa guarda militarizada se trata praticamente de um caso sui generis das forças ostensivas de segurança civil, pois é exercida sob a lógica do militarismo, que os casos de violência repetidas vezes nos mostram como é ineficaz para promover a paz e a sensação de proteção que uma guarda cidadã tem o dever de proporcionar.
Os números atuais não mentem: a polícia militar é extremamente violenta. Segundo os dados da Ouvidoria da Polícia, a PM de São Paulo em 5 anos, matou mais do que todas as forças policiais dos Estados Unidos inteira no mesmo período, no período de 2005 a 2009. Esse número absurdo é o resultado da manutenção de um sistema economicamente opressor, constituído em intensas desigualdades sociais que o capitalismo de país subdesenvolvido adaptou de forma conveniente aos interesses do empresariado, através de forças de repressão brutais. A polícia transformando nosso conflito de classes em uma verdadeira guerra civil.
Com esse quadro de segregação social, fica compreensível, mas não menos aceitável, como a polícia opera de forma seletiva no país. Recente pesquisa feita pela UFSCAR descobriu que em São Paulo, nos anos de 2010 e 2011, entre as vítimas de mortes cometidas por policiais, 58% são negras, enquanto que na população residente do estado o percentual de negros é de 34%. Para cada grupo de 100 mil habitantes negros, foi morto 1,4; ao passo que, para cada grupo de 100 mil habitantes brancos, foi morto 0,5. Estes números mostram como a atual política de segurança pública, militarizada, vitimiza ainda mais a população negra e que culmina nas altas taxas de mortalidade por homicídio neste grupo.
Assim, 50 anos após o golpe civil-militar de 1964, a herança de uma sociedade de bases extremamente desiguais, cristalizada nos anos de chumbo, encontra sua manutenção nas forças de repressão que operam com a mesma violência e segregação racial e socioeconômica, servindo de mantenedoras da desigualdade social e opressão. Assim, para a efetiva superação dessa sociedade injusta, devemos também superar o caráter militar das nossas forças de policiamento.
Atualmente, contamos com a PEC 51/2013, voltada para a desmilitarização da polícia, visando modificar o artigo 144 da Constituição Federal, que prevê a divisão do policiamento entre o civil e o militar. Esse projeto visa unificar a polícia em um ciclo completo e estabelecer uma ouvidoria externa, autônoma, em adição ao controle do Ministério Público, de modo a aumentar o controle social sobre a atuação policial.
Importante salientar que a desmilitarização não significa a extinção da polícia, como afirmam os conservadores ao querer manter o modelo militarizado, violento e discriminatório. Desmilitarizar significa, ao contrário, aumentar a eficiência e eficácia da polícia. O modelo atual se mostra insuficiente pra atender as necessidades e anseios da sociedade: em 2011, uma pesquisa do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) mostrou que, em nenhuma região do País, mais de 6% da população diz "confiar muito" no trabalho das polícias. Na região Sudeste, o índice fica em 3%
A desmilitarização permitirá a unificação do trabalho da polícia e, ao mesmo tempo, a sua descentralização da mão do alto oficialato, o que dará mais possibilidade do trabalho policial se adequar às necessidades locais e comunitárias específicas de cada região. Com a dissolução da hierarquização militar da polícia e sua desvinculação da estrutura do Exército, os policiais não serão mais submetidos à ordem alienante do militarismo. Com isso, o distanciamento entre a polícia e a sociedade tenderá a diminuir, não mais estando o policial como um ser fora dela.
Nesse sentido, nos espelhando nos ideais de uma sociedade verdadeiramente justa e democrática, que permita às pessoas exercerem suas potencialidades de maneira isonômica e plena, nos posicionamos a favor da desmilitarização das polícias, para que possamos superar o modelo de opressão social que tanto vitima e atravanca a verdadeira justiça social.
O XI DE AGOSTO E O GOLPE DE 64 - Tribuna Livre 1
O XI DE AGOSTO E O GOLPE DE 64
O Centro Acadêmico XI de Agosto é conhecido pela sua história de mais de 100 anos e por seu papel de destaque em importantes momentos da história nacional, tais como as campanhas ‘O Petróleo é Nosso’, ‘Diretas Já’ e ‘Fora Collor’. Entretanto, algumas de suas mais admiráveis atuações não são muito conhecidas. Nesse sentido, no ano em que completamos 50 Anos do Golpe Civil- Militar de 1964, entendemos ser importante contarmos o papel cumprido pelo XI de Agosto nesta época.
Assim como se observava que nos anos anteriores ao golpe uma intensa polarização ideológica tomava conta da sociedade brasileira, no microcosmos do movimento estudantil não foi diferente; e o Centro Acadêmico XI de Agosto, tal qual fez ao longo de sua história, não se omitiu e tomou partido pelas chamadas reformas de base propostas por João Goulart.
Cronologicamente falando, já no ano de 1961, quando da renúncia de Jânio Quadro, as e os estudantes do Largo São Francisco se posicionaram pela posse do vice-presidente João Goulart – que estava na China -, acusando de golpista os militares que se articulavam contrariamente à posse de Jango. Na pessoa do então presidente, Antônio José Luciano, o XI escreve ao Ministro da Guerra que ‘’o dever dos militares é defender a Constituição, e não enxovalhar a farda com tramas golpistas’’ – o que consequentemente quase fez com que Antônio fosse preso -, e organiza uma passeata ao Palácio dos Campos Elíseos pela posse de Jango, prontamente reprimida pela polícia.
Não a toa, em 1963, na posse da diretoria eleita para o Centro Acadêmico XI de Agosto, temos a primeira e única cerimônia prestigiada por um presidente da República, no caso João Goulart. Em seu discurso, Oscarlino Marçal - presidente eleito pelo Partido Acadêmico Renovador – apoia fortemente às Reformas de Base, sendo seguido por João Goulart, que reafirma seu compromisso com mudanças estruturais no Brasil. A Sala d@s Estudantes, inclusive, seria palco, ao longo de todo ano de 1963, de intensos debates a cerca destas reformas.
Porém, apesar do apoio a Jango, o XI se posiciona contrariamente à proposta feita pelo presidente de decretação do estado de sítio, defendendo as liberdades democráticas. O próprio João Goulart, arrependido da proposta, a retira três dias depois de fazê-la.
A maior radicalização política na sociedade em 1963/1964 reverbera no Largo São Francisco e leva a uma aliança entre os setores progressistas da Faculdade. A chapa ‘Unidade’ é eleita para o ano de 1964; o presidente, João Miguel, é figura importante no ano do golpe.
A posse da nova gestão ocorre no dia 12 de Março - dia anterior ao Comício da Central do Brasil, no qual João Goulart anuncia decreto pela Reforma Agrária – e, já no dia 16 de Março, o presidente da Superintendência da Reforma Agrária (Supra), Pinheiro Neto, é convidado para falar na Faculdade.
O Comando de Caça aos Comunistas (CCC), organização de extrema-direita da época, se faz presente e já antes do evento observa-se um clima de grande tensão e enfrentamento.
João Miguel procura o comandante do II Exército, Amauri Kruel, para que se garanta a segurança no local. Não o encontra, e, ao voltar para o Largo São Francisco, encontra a Faculdade trancada e metralhada. Um aluno levara um tiro de raspão e outros estudantes haviam sido espancados.
Quando Pinheiro Neto chega para a palestra, um foguete é lançado contra seu carro. Percebendo o clima de confronto, o presidente do Supra se retira; João Miguel vai atrás, buscando convencê-lo de voltar à Faculdade. Não obtém êxito.
No dia seguinte, 17 de março, é a vez do Ministro da Justiça, Abelardo Jurema, proferir palestra no Salão Nobre a convite do XI de Agosto. A palestra vira um ato de desagravo a João Pinheiro Neto, e, toda vez que João Goulart é citado, @s estudantes vibram, eufóric@s.
Nessa esteira de intensa mobilização, uma Assembleia do XI de Agosto delibera, como resposta à impunidade da polícia para com o CCC, o enterro simbólico do então governador de São Paulo, Adhemar de Barros, e de seu secretario da Segurança Pública. Apesar das ameaças proferidas pelo governador de proibir a manifestação, João Miguel declara: ‘Criticamos as autoridades que nos atacam com bombas, cassetetes e tiros, ridicularizando-as. É a democracia. Faremos, sim, a passeata, mesmo proibida’’. A manifestação ocorre sem grandes problemas.
A Congregação da Faculdade, que num primeiro momento ficou ao lado d@s estudantes, repudia os atos de violência contra Pinheiro Neto, suspendendo as aulas até o dia 30 de março. Ao mesmo tempo, o XI, em Assembleia, delibera a ocupação da Faculdade, em repúdio a Adhemar de Barros. A ocupação dura vários dias e obtém o apoio de várias unidades da USP, da UEE, e, segundo fontes da época, é aderida por dez mil estudantes do estado de São Paulo.
O golpe se aproxima. No final de março, João Miguel vai ao Rio de Janeiro visitar João Goulart e alerta o presidente da articulação golpista; Jango acredita que consegue barrar qualquer tentativa de golpe.
No fatídico dia 31 de março o presidente do XI está em Brasília com Darci Ribeiro, então Ministro-chefe da Casa Civil, que pede para que João Miguel discurse no rádio e na televisão em defesa de Jango. Ademais, recebe um cheque para reformas da estrutura do Porão, que, ao tentar ser descontado neste mesmo dia por João Miguel, é recusado pelo Banco, que alega que o cheque era de um governo deposto.
Em nome do XI, João Miguel participa de inúmeros atos, reuniões e show em apoio ao governo. Quando o golpe se confirma, contudo, João Miguel percebe que não poderia mais ficar ali. Por essa razão, se esconde na casa de um conhecido em Minas, onde fica por cerca de um mês. No final de abril, se apresenta ao Dops e é preso.
Enquanto isso, no Centro Acadêmico, a oposição derrotada nas eleições para o XI solta manifesto contra a ‘comunização’ do XI. Em seguida, no dia 6 de abril, com presidente e vice ausentes, o primeiro-secretário assume a presidência, após ser assim deliberado em Assembleia realizada no dia anterior, na Universidade Presbiteriana Mackenzie. E não demora muito para que a gestão ‘eleita’ solte um comunicado defendendo a ditadura instaurada: ‘Fica o Centro Acadêmico XI de Agosto na posição de que, nas Arcadas, encontramos no novo governo um estandarte, uma bandeira, um viva voz, que se dispõe definitivamente a colaborar para que o Presidente Castelo Branco proporcione, como tem procurado fazer, a tranquilidade da família brasileira’’.
Na sequência, no dia 24 de abril, estudantes ocupam o XI, nomeiam um novo presidente e declaram nula todas as decisões tomadas pela gestão imediatamente anterior. Em meio a tamanha desordem, a própria Faculdade se envolve na disputa, e a Congregação, que antes havia ficado ao lado d@s estudantes, nomeia um interventor para o XI de Agosto: José Luis Anhaia Melo, ex-presidente do XI em 1949. Anhaia Melo visita João Miguel no Dops, visando convencê-lo a renunciar ao cargo de presidente. Este se recusa e fica cerca de mais um mês preso. Mesmo após, em setembro, o promotor Joaquim Stein emitir parecer favorável à volta ao cargo legítimo de presidente do XI, a Justiça não concede o mandado para que João Miguel retorne. A Congregação, mostrando novamente que já se adaptara ao novo regime, suspende João Miguel da Faculdade por dois anos por ‘indisciplina’.
As situação só se acalma quando as eleições para 1965 se realizam e Hélio Navarro é, outro progressista, é eleito para a presidência da entidade. Dali em diante, seriam 11 anos consecutivos de presidentes de esquerda gerindo o Centro Acadêmico.
A luta de João Miguel e de seus companheiros e companheiras contra a ditadura consolidaram o Largo São Francisco e o XI de Agosto como importante foco de resistência à Ditadura Civil-Militar. Eventos como a ocupação da Faculdade em 23 de Junho de 1968 pela Reforma do Ensino da Faculdade, o enterro da Constituição em 1976, a leitura da Carta aos Brasileiros em 1977, a campanha pelas ‘Diretas Já’, dentre outros memoráveis acontecimentos – que serão devidamente tratados nas próximas edições da Tribuna Livre – não só comprovam isso, como demonstram a necessidade de conhecermos melhor a história da nossa própria Faculdade.
Nesse sentido, se queremos, de fato, consolidar um senso-comum coletivo democrático é preciso que o trabalho de Memória e Verdade seja efetivo e consiga contar aquilo que até hoje buscam esconder. E, por essa razão, o Centro Acadêmico XI de Agosto – Gestão Coletivo Contraponto defende a volta a reinstalação da Comissão da Verdade da São Francisco – cujos trabalhos foram paralisados em meados de 2013 por problemas internos – e apoia as iniciativas de cunho semelhante em outras Faculdades e Universidades, assim como está em diálogo com a Secretária Municipal de Direitos Humanos e Cidadania com o intuito de reforçar a interlocução junto à Câmara dos Vereadores de São Paulo para que se aprove o PL 65/2014, que cria a Comissão Municipal da Verdade.
Todo e qualquer país que queira aprofundar sua democracia deve ter uma forte memória coletiva dos períodos autoritários passados. Para que não se esqueça, para que nunca mais aconteça!
As mulheres brasileiras na Ditadura Civil-Militar de 1964 - Tribuna Livre 1
As mulheres brasileiras na Ditadura Civil-Militar de 1964
Na história de lutas e de resistência contra a Ditadura, como em qualquer outro período histórico, a importância da participação das mulheres é mitigada pela forma como os eventos são estudados através da perspectiva do gênero masculino. É importante colocar, desse modo, que a reconstrução da narrativa história deve ser feita com com a desmistificação de diversos acontecimentos e com a colocação da mulher em sua devida posição histórica. E no caso de nossa história recente: inserida em diversas lutas contra a ditadura militar no Brasil.
Dentro desse recorte, vale dizer que a luta feminina teve um caráter duplo contra a repressão: além da resistência ao lado dos homens e contra o regime instaurado, as mulheres lutavam contra a opressão de gênero, a posição refratária de suas famílias, de seus companheiros e da própria sociedade. A mulher que se impunha abria mão de seu papel social e de sua aceitação. Colocava-se no espaço público apesar de todas as dificuldades que enfrentava. Por isso a história da mulher brasileira contra a ditadura é bem mais que uma luta contra a repressão: é uma luta, também, contra a opressão de gênero, contra o papel de submissão historicamente designado a elas.
De acordo com o projeto “Brasil Nunca mais”, desenvolvido no período, 695 processos instaurados pela ditadura foram analisados, e constatou-se que 7.367 cidadãos e cidadãs foram denunciados por atuação contra o regime. Desse total, 12% são mulheres, nos levando à marca de 884 militantes do sexo feminino. Esses dados nos mostram que, apesar de poucas, as mulheres tomaram parte nessa luta. Nos dias de hoje, infelizmente, o número de mulheres parlamentares, por exemplo, é proporcionalmente o mesmo do observado nos processos (pouco mais de 10% no Congresso Nacional).
Essas mulheres, guerrilheiras, militantes, transgressoras, sofriam com a repressão e com o machismo vindo de todos os lados – e nem mesmo as organizações de combate ao regime eram espaços abertos à participação feminina. Na época, era muito comum que as militantes fossem taxadas de “mulher-macho” ou, se muito “femininas” para os padrões, dizia-se que estavam na luta em busca de homens. Não havia para onde correr, exceto para os espaços exclusivamente femininos, que despontaram na época e que deram (e dão) imensa contribuição ao aprofundamento da pauta feminista nos espaços políticos brasileiros os quais, dentro da esquerda, atinham-se quase que somente às questões de classe.
Os relatos das mulheres que sobreviveram bravamente à ditadura a respeito de suas experiências pessoais e de companheiras que tombaram são dos mais chocantes possíveis. As torturas contra as mulheres envolviam complexas questões de dominação de gênero e de violência sexual. É simplesmente impossível desvincularmos tortura de estupro, por exemplo, quando nos remetemos aos atos praticados contra as mulheres.
No livro “Mulheres que foram à luta armada”, do jornalista Luiz Maklouf de Carvalho, encontramos histórias como a da companheira Dulce Maia, à época da VPR: “O sargento metia a cabeça entre as minhas pernas e gritava: ´Você vai parir eletricidade´”. Ou também a história de Sônia Angel Jones, à época do MR-8, que teve os dois seios arrancados durante a tortura que a levou à morte. “Assim, o primórdio de um movimento feminista brasileiro vai surgindo como uma forma das mulheres se posicionarem contra o regime em questão”, conforme propôs Helen Safa, latino-americanista, professora emérita do Departamento de Antropologia da Universidade da Florida, em 1990.
Ainda, sobre o fortalecimento do feminismo no período, podemos destacar que em meados dos anos 1970 (quando a ONU declara 1975 como o ano internacional da mulher) duas revistas feministas são lançadas – “Brasil Mulher” e “Nós Mulheres” – e debates antes muito tímidos passaram a tomar maiores proporções. Soma-se a isso a volta, em 1979, das exiladas, que proporcionou o contato das militantes que ficaram no Brasil com aquelas que tiveram experiências com os feminismos norte-americanos e europeus, por exemplo. A caminhada de lutas e de resistência das mulheres brasileiras na ditadura jamais será esquecida.
Nós, feministas, devemos relembrar sempre que possível que entre 1964 e 1984 tombaram companheiras que romperam barreiras históricas em um dos países mais machistas e opressores do mundo. O papel desempenhado por essas mulheres deve nos servir de inspiração na construção de um país mais democrático, mais feminista e menos repressor.
“A tortura é a regressão do homem ao não-humano. A tortura é a negação do humano – e essa é a chave da sua eficácia. A prática da tortura contamina o torturador, destrói seu equilíbrio. O torturador está a todo o momento exercitando aquilo que há de pior nele. Com o tempo ele reforça sua não-humanidade, entroniza como valor seu lado mais podre. Não é possível mais pensar num burocrata que no fim do expediente volta para casa para encontrar sua mulher e seus filhos. Depois de certo tempo o torturador é torturador o tempo todo.” Renato Tapajós, ala vermelha do PcdoB
Maria Ângela Ribeiro, Iara Iavelberg, Marilene Vilas-Boas Pinto, Nilda Carvalho Cunha e muitas outras mulheres, companheiras, transgressoras e militantes que tombaram: presente!
Reformas de Base - Tribuna Livre 1
A renúncia de Jânio Quadros é um dos fatos mais determinantes para a história brasileira. Essa marca o início da polarização de forças conservadoras e progressistas/desenvolvimentistas. As evidências desse processo vêm se tornando expressivas já bem antes, Carlos Lacerda, da UDN, e setores militares já preconizavam abertamente o regime de exceção.
Em um primeiro momento tentaram impedir a posse do presidente Kubitschek, no entanto a ação foi duramente reprimida pelo general Henrique Teixeira Lott. Em meados de 1958, já no governo Kubitschek, iniciaram-se discussões sobre mudanças estruturais pelas quais o Brasil necessitava há tempos. Os setores da aeronáutica tentaram derrubar o presidente em dois momentos: 1956, na Revolta de Jacareacanga, e em 1959, na Revolta de Aragarças; isso nos mostra já uma prévia do que estava por vir.
Com Juscelino temos o Plano de Metas, que visava melhorar a infraestrutura para beneficiar a indústria de transformação, embora o ônus desse processo tenha sido uma alta inflação no final do projeto. Nas eleições para o sucessor de Kubitschek temos o maior fenômeno político desde então: a eleição de Jânio Quadros e seu governo de apenas 8 meses.
Com isso, quem assume é seu vice, Jango. Após as disputas para decidir o presidencialismo ou o parlamentarismo, as pautas estruturais tomaram maior delineamento. O então ministro de planejamento, Celso Furtado, cria os planos trienais em busca de um maior crescimento do PIB. São lançadas as Reformas de Base, meio de superar o subdesenvolvimento econômico e social, que reivindicavam as reformas nas estruturas agrária, fiscal, urbana, bancária, educacional e eleitoral.
Reforma Tributária:
· Aumentaria impostos diretos, especificamente sobre patrimônio e a renda, para que os mais ricos e os mais pobres paguem proporcionalmente;
· Reduziria os impostos indiretos, evitando que as camadas com menor renda sejam mais afetadas;
· Estatizaria bancos estrangeiros de depósitos, de seguradoras e as atividades ligadas à Eletrobras, o petróleo (em benefício do monopólio da Petrobras), as ferrovias e a mineração;
Reforma Urbana:
· Facilitaria as desapropriações, permitindo assim maior acessibilidade das camadas mais pobres a cidade, e não segregando-as nas periferias apenas;
· Criaria uma política de transportes coletivos, para que aqueles que moram em regiões mais distantes dos centros possam a ele chegar;
Reforma Bancária:
· Limitaria a remessa de lucros para o exterior, o que forçaria as multinacionais investirem parte de seus lucros em nosso país.
· Canalizaria recursos da poupança popular para ampliação dos créditos para os outros programas das Reformas e para os produtores;
· Ampliaria a atuação do Banco do Brasil;
Reforma Educacional:
· Acabaria com a seleção pelo método do vestibular, uma vez que a universidade e o ensino superior é um direito de todos;
· Aumentaria a participação de funcionários e alunos nas decisões das universidades, uma vez que estes são partes tão fundamentais quanto os professores neste sistema;
· Valorizaria o ensino público e o magistério em todos os níveis;
· Combateria o analfabetismo com a ampliação do método Paulo Freire;
Reforma Eleitoral:
· Estenderia o direito ao voto aos analfabetos e aos militares de baixa patente;
· Tiraria da ilegalidade o Partido Comunista Brasileiro (PCB), estando na ilegalidade desde 1947 no governo do então presidente Eurico Gaspar Dutra;
· Começaria a rever a relação do poder econômico com as eleições, ou seja, a formação de lobbys no Congresso;
Reforma Agrária:
· Decreto Supra - desapropriaria os latifúndios improdutivos (que funcionassem contrariamente à função social da terra) com mais de 1000 hectares ao longo de 100 quilômetros de cada margem das rodovias federais com a indenização em títulos da dívida pública;
· Estenderia ao campo os principais direitos dos trabalhadores urbanos por meio do Estatuto do Trabalhador Rural, visto que o sindicalismo rural só fora regulamentado em 1962.
A reforma agrária foi, sem sombra de dúvida, o estopim para a reação das forças conservadoras, resultando no golpe de 1 de Abril. Os ruralistas eram muito fortes e não queriam perder seus poderes de coronéis. Nossa história esta calcada na colonização, e esta balizou-se na estrutura latifundiária e escravista. Por medo de uma "segunda Cuba", os EUA e as elites encaravam qualquer projeto de distribuição de terras como uma ameaça gravíssima, assim foi por toda América Latina, tanto na Guatemala de Guzmán, quanto no Chile de Allende, quanto no Brasil de Jango.
Até hoje nós vemos os reflexos dessa formação em nossa sociedade: o Brasil é o segundo país do mundo que mais concentra terras e temos uma das maiores desigualdades sociais também, este último tendo íntima ligação com o processo de abolição da escravidão. Estes problemas acarretarão outros, como o êxodo rural, macrocefalia urbana, aumento da criminalidade, fome, entre vários outros.
A proposta de Goulart era tentar sanar, ou ao menos diminuir esses problemas. Em um projeto desenvolvimentista e longe de ser comunista, como alarmavam absurdamente a mídia, acusando o presidente de tentar impor uma república sindicalista. Porém, os interesses financeiros da elite civil e os projetos norte-americanos que a alta cúpula das Forças Armadas defendiam, unidos a uma boa dose de ideologia conservadora, foram o suficiente para matar essa proposta, para não dizermos que também o próprio Jango na Operação Condor (que também teria sido a responsável pela morte de mais dois líderes da Frente Ampla contra a ditadura: Juscelino Kubitschek e Carlos Lacerda).
Ao olharmos o Brasil hoje, vemos a urgência e a atualidade dessas reformas que discutíamos há 50 anos. Os pontos estruturais que esse programa reformista previa continuam intocados, o que nos mostra um grande atraso de nosso sistema político como um todo. As Reformas de Jango são ainda necessárias e não apenas elas, como muitas outras mais.
Comissões da Verdade no Brasil: balanço e perspectivas - Tribuna Livre 1
Comissões da Verdade no Brasil: balanço e perspectivas
Renan Honório Quinalha[1]
A busca da verdade em contexto pós-autoritário
No momento em que se rememoram os 50 anos do golpe militar que deu início à mais recente ditadura brasileira (1964 -1985), as declarações do coronel reformado do Exército Paulo Malhães, em audiência pública da Comissão Nacional da Verdade (CNV) ocorrida há um mês, bem como seu assassinato em estranhas circunstâncias na semana passada, chocaram o Brasil.
"Matei tantas pessoas quanto foram necessárias", disse ele, referindo-se a sua atuação como agente do aparelho de repressão. Durante a ditadura, uma ampla estrutura de violência foi utilizada para a perseguição de dissidentes políticos. Pelos levantamentos até hoje conhecidos, conforme apuração que consta no “Dossiê” publicado pela Comissão de Familiares de Mortos e Desaparecidos Políticos, as violências atingiram cifras muito elevadas no Brasil: mais de 50 mil presos nos primeiros meses depois do golpe, 437 mortos e desaparecidos políticos,10.034 pessoas submetidas a inquérito e 7.376 indiciadas por crimes políticos, 130 banidos, 4.862 cassados, 6.952 militares atingidos, 1.188 camponeses assassinados, 4 condenados à pena de morte e milhares de exilados.
Apesar de elevados, esses números não oferecem a real dimensão das violências que foram praticadas pela ditadura militar brasileira. Primeiro, porque é impossível medir, em números, a gravidade e a herança de violências de um regime autoritário. Segundo, o próprio caráter arbitrário das ditaduras esconde o número real das violações de direitos humanos, pois muitos casos anônimos, sequer conhecidos, não se encontram registrados nas listas existentes sobre esse tema.
Desde a transição democrática, os familiares de desaparecidos políticos e as ex-vítimas da ditadura reivindicaram a verdade e a justiça face às violências de Estado cometidas no passado recente.
No entanto, somente há poucos anos é que essas reivindicações ganharam mais espaço na agenda política brasileira. Do ponto de vista das políticas públicas de reparação, merecem destaque a Lei 9.140, de 1995, por meio da qual foi reconhecida a responsabilidade oficial do Estado em alguns casos de mortos e desaparecidos. Em 2002, por medida provisória depois convertida na Lei 10.559, de 2003, foi criada a Comissão de Anistia com o objetivo de prover a reparação pecuniária e simbólica às vítimas da ditadura.
Mais recentemente, no entanto, um marco fundamental foi a edição da Lei 12.528, de 2011, que criou a CNV com o objetivo de examinar e esclarecer as graves violações de direitos humanos no Brasil no período que vai de 1946 até 1988, com foco na ditadura.
Funções das Comissões da Verdade
A Comissão da Verdade é um dos instrumentos utilizados na investigação de um passado de violações de direitos humanos, para que se realizem as reparações adequadas às vítimas e para que as violências não se repitam.
Há uma série de obrigações internacionais que devem ser cumpridas pelos Estados para lidar com o legado de violências de regimes autoritários. É possível agrupá-las, de forma didática, em cinco grandes eixos: verdade, memória, reparação, justiça e reforma das instituições.
No que se refere à busca e à revelação da verdade em torno das violações de direitos humanos, há diversos mecanismos dos quais os governos podem se valer para efetivar políticas públicas adequadas nessa área. Esses mecanismos, no entanto, devem estar orientados no sentido de garantir o direito à verdade das vítimas, de suas famílias e da sociedade como um todo.
Para garantir o direito à verdade, é preciso que haja a abertura mais ampla possível dos acervos de documentos oficiais da ditadura, divulgando os dados produzidos pelos órgãos de informação e pela burocracia estatal. Além disso, um mecanismo que vem sendo utilizado em inúmeros países são as Comissões da Verdade.
De forma geral, as Comissões da Verdade são órgãos oficiais ou extra-oficiais, instituídos com a função de construir uma narrativa de um período de graves violações de direitos humanos, apontando os crimes que foram cometidos, as circunstâncias dessas violências e as pessoas envolvidas. Normalmente são compostas com pessoas comprometidas com a defesa dos direitos humanos e dos valores democráticos. A depender das particularidades de cada nação, a Comissão pode assumir formatos e funções diferentes.
Os principais objetivos das Comissões de Verdade são: construir uma memória coletiva dos fatos ocorridos no passado; superar a negação oficial das atrocidades cometidas e reconhecendo-as publicamente; identificar as vítimas das violações de direitos humanos para promover políticas de reparação efetivas; conhecer as circunstâncias em que ocorreram; identificar os autores das violências, responsabilizando-os socialmente e, se possível, colhendo elementos que permitam também a responsabilização penal; criar uma narrativa histórica comum para um novo futuro; garantir a dignidade das vítimas e dos seus familiares;romper com o ciclo de violências e promover a estabilidade do novo regime; educar a população sobre o ocorrido e recomendar caminhos para coibir a repetição dessas práticas.
O caso brasileiro: desafios a serem enfrentados
Nessa linha, a CNV é um órgão de Estado, sem poderes jurisdicionais, mas investida de prerrogativas importantes para investigar as “graves violações de direitos humanos” conforme definição legal.
Pela primeira vez em nosso lento e conturbado processo de justiça de transição, uma lei consagrou o direito à verdade em nosso país, dando poderes para que a Comissão possa convocar agentes públicos para prestar depoimentos, requisitar documentos e, o que é bastante importante, apontar os autores das violências cometidas, reconstituindo as cadeias de comando da máquina repressiva estruturada pela ditadura.
Sob o impulso inicial da CNV, diversas Comissões da Verdade foram criadas em nível regional e mesmo setorial. Entes federativos, assembleias legislativas, sindicatos, universidades, entidades da sociedade civil, enfim, uma ampla rede nacional de apoio foi formada.
Inúmeras têm sido as audiências públicas realizadas por todo o país. Somente na Comissão da Verdade do Estado de São Paulo “Rubens Paiva”, foram mais de 120 audiências abertas aos interessados e com transmissão ao vivo, com ampla participação de vítimas e de familiares. Muitas informações têm sido sistematizadas a partir desses espaços de escuta oficiais abertos pela primeira vez pelo Estado brasileiro.
No entanto, passados quase dois anos do começo do funcionamento da CNV, nota-se que seu trabalho investigativo está, de certo modo, bloqueado. As Comissões têm privilegiado a reconstrução da memória das vítimas e o acolhimento de seus sofrimentos, tarefas sem dúvida fundamentais e necessárias. No entanto, com raras exceções, pouco se tem avançado efetivamente na descoberta de novos fatos.
Isso se deve a diversos fatores que marcaram o antes, o durante e o depois do processo de criação das Comissões. No entanto, a falta de apoio político de outros órgãos de governo, em especial da Presidência da República, tem causado um isolamento daCNV, que se manifesta na incapacidade desta de levar adiante os embates necessários com os setores militares e civis herdeiros da ditadura, como Forças Armadas e empresariado, que ainda mantêm um poder residual importante no sistema político brasileiro.
Cada vez mais fica claro que não houve, até o momento e a contento, a submissão do poder militar ao controle civil em nossa democracia. As Comissões da Verdade não podem ser cobradas para realizar algo que, em quase 30 anos, os governos democráticos não puderam ou não quiseram levar a cabo e que são obrigações do Estado brasileiro.
Muitos arquivos já se encontram disponíveis para consulta e alguns estão até mesmo digitalizados. No entanto, é preciso que haja, para o sucesso das Comissões da Verdade no Brasil nesse tempo restante, o pleno e integral acesso aos arquivos militares ainda não vistos, que certamente não foram destruídos como já alegado pela cúpula das Forças Armadas quando requisitados.
Além disso, as Forças Armadas, enquanto instituição, precisam contribuir efetivamente para levar adiante esse processo de apuração de responsabilidades, assumindo o que alguns de seus integrantes fizeram e pedindo perdão à Nação. As Forças Armadas não podem silenciar alegando nada te a declarar diante de confissões de culpa por crimes tão graves como aqueles cometidos por um de seus agentes, Paulo Malhães, conforme seu depoimento à CNV. Resta aguardar o resultado das sindicâncias internas que as Forças Armadas se comprometeram a realizar para apurar o envolvimento de seus agentes com as violações de direitos.
Cabe ao governo brasileiro, nessa encruzilhada decisiva da nossa história, valer-se da legitimidade política da qual está investido para usar sua força de comando sobre as corporações militares a fim de garantir o restabelecimento da verdade e o respeito aos direitos humanos.
[1] *Graduado e Mestre em Direito pela USP. Doutorando em Relações Internacionais (IRI/USP) e advogado da Comissão da Verdade do Estado de São Paulo “Rubens Paiva”. Autor do livro Justiça de Transição: contornos do conceito (Expressão Popular, 2013).
PARA NÃO ESQUECER QUE CONTINUA ACONTECENDO - Editorial Tribuna Livre 1
PARA NÃO ESQUECER QUE CONTINUA ACONTECENDO
No último dia 1º de abril completou-se o cinquentenário do golpe civil-militar de 1964, que inaugurou uma sangrenta ditadura de mais de duas décadas no Brasil, marcada por perseguições políticas e intensa repressão. Se lembrar é resistir, recordar as injustiças cometidas durante os anos de chumbo é essencial; porém, reconhecer a persistência de muitas de tais mazelas nos dias de hoje é fundamental para que possamos construir uma sociedade democrática livre dos entulhos autoritários daquele período.
Nesse sentido, o Centro Acadêmico XI de Agosto – Coletivo Contraponto realizou na Faculdade de Direito do Largo de São Francisco o ato político-cultural “50 Anos do Golpe: Repressão Ontem e Hoje”, e construiu junto a outras entidades o “Ato Unificado Ditadura Nunca Mais: 50 Anos do Golpe Militar”, da Comissão Estadual da Verdade Rubens Paiva (SP), e o “Ato Contra a Repressão Policial e Pelo Direito à Manifestação”, da campanha “Por Que O Senhor Atirou Em Mim?”.
Em meio a essas “descomemorações” do cinquentenário do golpe, o Congresso Nacional vem propondo leis antiterrorismo que criminalizam as manifestações populares, expressão consagrada da democracia. Ao mesmo tempo, em ano de Copa do Mundo no Brasil, constitui-se um verdadeiro tribunal de exceção no país, contando com o Exército nas ruas para reprimir os protestos contra as injustiças dos preparativos dos megaeventos – quais sejam as remoções de famílias residentes nas proximidades dos estádios, as violações de direitos trabalhistas dos operários das grandes obras, a conivência à exploração do turismo sexual etc. Essas ações são incompatíveis com a democracia que o Brasil pretende consolidar; sendo assim, o XI de Agosto lhes manifesta absoluto repúdio.
A repressão policial, ademais, ainda compõe o cotidiano da população das periferias das grandes cidades, da juventude negra e dos movimentos sociais. A atuação da Polícia Militar nesses contextos repete a violação sistemática de direitos humanos vigente na ditadura, abnegando a condição de cidadania de grande parte do povo brasileiro. O Centro Acadêmico XI de Agosto defende, pois, a desmilitarização das polícias do Brasil, o que significaria subverter a lógica do combate ao inimigo e implantar uma rede de segurança pública que, acima de tudo, atue de forma cidadã, respeitando os direitos e a dignidade humana de toda a população.
Além disso, outras heranças malditas do regime civil-militar precisam ser combatidas. A primeira delas é o sistema político contemporâneo, essencialmente o mesmo elaborado pelo General Golbery do Couto e Silva – ministro da Casa Civil de Geisel. É necessário romper o vínculo entre poder político e poder econômico, cujas raízes se encontram no financiamento privado de campanhas; valorizar o debate político de projetos e ideias, em contraposição a discursos personalistas, por meio do voto em lista preordenada; ampliar a participação feminina nas decisões políticas nacionais, mediante paridade de gênero nas listas etc. Tais conquistas somente serão possíveis a partir de uma Constituinte exclusiva do sistema político, com intensa participação popular.
Urge, também, democratizarmos os meios de comunicação. Nosso sistema de mídias atual, herança da ditadura, constitui-se de oligarquias, o que faz com que algumas poucas empresas tenham o controle de todas as informações veiculadas e, assim, sejam capazes de manipular a opinião pública. É preciso transformar essa realidade, dando espaço ao contraponto de vozes da sociedade civil e à pluralidade cultural do povo brasileiro.
De toda forma, é impossível pensar em justiça de transição enquanto não for revista a Lei da Anistia de 1979, que livrou do devido julgamento todos os crimes de lesa humanidade cometidos por agentes do Estado brasileiro durante a ditadura. Sob essa lei, torturadores, sequestradores, estupradores e assassinos permanecem impunes, ao mesmo tempo em que suas vítimas e familiares convivem com o agravo do indulto estatal a seus carrascos.
Todas essas reivindicações foram reunidas numa carta-manifesto redigida pelo XI de Agosto, que está coletando subscrições de entidades e setores da sociedade civil para encaminhá-la à presidenta da República, Dilma Rousseff, e ao ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo.
A luta contra a ditadura ainda não findou, e persistirá enquanto não houver a justiça de transição pela qual clama nossa democracia; pois jamais esqueceremos que continua acontecendo.
Centro Acadêmico XI de Agosto
Coletivo Contraponto
JK e a versão da ditadura: cui prodest? A quem interessa? - Tribuna Livre 1
JK e a versão da ditadura: cui prodest? A quem interessa?
Como divulgado pela Comissão Municipal da Verdade Vladimir Herzog (CMV Vladimir Herzog), existem 103 fatos e testemunhos que levam à conclusão que o Presidente Juscelino Kubitschek foi morto pelo regime de exceção brasileiro, que desenvolveu uma política sistemática e organizada de perseguição e eliminação de seus adversários, com a sua consequência lógica em relação às provas: adulterá-las, forjá-las, eliminá-las.
Foram analisados pela CMV Vladimir Herzog inúmeros documentos, relatos e depoimentos de pessoas que presenciaram o fato e tinham informações sobre as suas circunstâncias. Tudo isso foi feito levando-se em conta o contexto que circunda a análise desse acontecimento: entre outros, a Carta da Operação Condor, enviada pelo Coronel chileno Contreras Sepulveda a J. B. Figueiredo (integrante das forças de repressão, então chefe do SNI), em 28 de agosto de 1975, sobre o perigo que JK representava no contexto da abertura política dos Estados latino-americanos; a parada do carro do ex-Presidente minutos antes da colisão, em hotel de amigo próximo de Figueiredo; o fato de que JK tinha agendada nos próximos dias reunião com militares para discutir os caminhos da abertura brasileira; a falsa notícia veiculada por rádio e jornais de que JK teria sido vítima de acidente de trânsito na Via Dutra, dias antes do verdadeiro “acidente”.
A reconstituição da Memória do nosso país exige, por parte do Estado, a consideração dos fatos históricos, lidos à luz dos princípios que sustentam o Estado de Direito, consagrados em nossa Constituição. Esse passo como civilização exige a revelação integral dos fatos e documentos obscuros do passado, como feito por diversos países, que tornaram públicos todos os documentos de Estado de seus regimes ditatoriais. Os EUA estão liberando inúmeros documentos, como as determinações de Kennedy em apoio ao golpe, o que torna ainda menos razoável que nosso Estado tenha uma postura tão obscurantista.
O procedimento adotado pela CNV para avaliar o Caso JK teve inúmeras contradições, falhas e fragilidades, que não tornam suas conclusões legítimas para que ensinemos aos nossos filhos, netos, bisnetos, o que aconteceu no período. Sua tentativa de estancar o debate e as investigações, inclusive, só demonstram seus limites.
Sob a aparência de suposta “técnica”, chega a conclusões insustentáveis, que não serviriam sequer para uma decisão judicial em que se postula indenização securitária por acidente de trânsito. Incabível que tais fragilidades argumentativas possam significar “a verdade absoluta” – como nervosa e apressadamente querem seus defensores – sobre uma política de Estado que se articulava transnacionalmente, financiando a repressão, incluindo os órgãos “de prova” e exames periciais.
Buscando legitimar-se sob o argumento do trabalho “estritamente técnico”, a CNV do Estado de Direito adotou (a) a versão oficial do Regime Militar, (b) seus “documentos” e “informações”, (c) com um critério probatório em que as “verdades” criadas pelo Estado de Exceção são presumidas verdades, cabendo às vítimas de sua política de exceção, já no regime do Estado de Direito, décadas após a ocorrência dos fatos, provarem o contrário, o que é praticamente impossível. Se, em nosso Estado de Direito, consumidores possuem o direito de inversão do ônus da prova, o que se dirá das vítimas da repressão ditatorial? É cristalino que a “técnica” invocada é, na verdade, uma lamentável opção política.
Assim, “tecnicamente”, a Comissão passou a replicar documentos sobre os fatos produzidos durante e pelo próprio regime ditatorial para chegar, "por coincidência", às mesmas conclusões: tudo foi produto do “destino”, porque “Deus quis” (como lamentavelmente afirmado pelo Sr. José Paulo Cavalcanti Filho na Folha de São Paulo, dia 28 de abril de 2014).
Ao longo de seu trabalho, a CNV desconsiderou a perseguição sofrida por JK (a exemplo dos inúmeros Inquéritos Policiais Militares que respondeu); as articulações do regime para a “abertura lenta e gradual” e suas tensões internas entre grupos ainda mais duros do que a face pública da ditadura; as ameaças a essa abertura controlada representadas pelas figuras de JK, Jango e Lacerda; além da imensa quantidade e qualidade de fatos que constam do Relatório da CMV Vladimir Herzog.
Assim, “tecnicamente”, os “documentos” do regime profissionalizado em adulteração de documentos são classificados como “boa prova”, e o resto é considerado “conspiração”. As “provas” deixadas pelo regime especializado em forjar provas são tomadas como “sólidas”, e o resto é “o coro dos descontentes”. Assim, a força da repressão perpassa as décadas, capturando nosso direito à verdade e modulando um país de mentiras.
A CNV sequer se dispôs a discutir o caso com os membros desta Comissão, ignorando testemunhos vivos das circunstâncias da época, como o depoimento do motorista da Viação Cometa, Josias Nunes de Oliveira, a quem foi oferecida uma mala de dinheiro para assumir a culpa pelo “acidente”. Não contou também que ele foi judicialmente absolvido, em definitivo, por inexistir qualquer prova de que teria causado o tal “acidente”.
São tantas as fragilidades dos procedimentos e conclusões dessa Comissão, que darão, certamente, um estudo de caso sobre como não se proceder no futuro.
Causa perplexidade que o Estado de Direito, por meio de uma Comissão da Verdade que deveria revelar e questionar tudo o que se disse, fez-se e registrou-se pelo Estado de Exceção, simultaneamente: (1) sufrague a veracidade dos “documentos” forjados pela máquina de mentiras do Estado de exceção; (2) impute às suas vitimas o ônus da prova, obrigando-as a desconstituir, décadas depois, todas as “provas” forjadas e adulteradas pela máquina da repressão; (3) com base nessas duas premissas inaceitáveis, faça afirmações peremptórias sobre “a verdade” e, (4) buscando a desmoralização pública dos que não aceitam a versão da ditadura ou sua aceitação inconstitucional pelo Estado de Direito, evoque o “destino”, como se não houvesse instituições, homens, Estados estrangeiros, financiadores, operando para que o “destino” fosse exatamente o que eles quisessem, por meio da força.
Mas, certamente, para além das perplexidades, resta a clássica pergunta, formulada pela sabedoria dos jurisconsultos romanos quando queriam aproximar-se da verdade dos fatos: Cui prodest? A quem interessa? A quem interessa que o Estado de Direito tenha esse grau de submissão ao Estado de exceção? Só a completa abertura dos arquivos – sobre JK, Jango, Lacerda e tantos outros brasileiros, famosos ou não, vítimas do “destino” e das “coincidências” que os Fleurys, Malhães e outros servidores da Ditadura lhes prepararam – poderá responder.
É dever da Comissão Nacional reabrir o caso, estabelecendo diálogo com a sociedade e com o trabalho da CMV Vladimir Herzog. O Brasil não aceita mais o “destino” imposto pelos ditadores. O povo brasileiro quer a verdade, ampla, geral e irrestrita sobre a sua história. Esse é o país que queremos entregar aos nossos filhos e netos. Esse é um país digno.
sábado, 19 de abril de 2014
Nota de repúdio ao caso de racismo no campus da USP Ribeirão Preto
O racismo está presente na sociedade brasileira, e se revela muitas vezes explicitamente nas estatística de oportunidades de estudo, emprego, e nas posições de poder político e econômico.
Na USP, vanguarda do atraso, ainda não há qualquer política afirmativa de acesso baseada em cotas raciais e sociais. A falta de empoderamento d@ negr@ enquanto protagonista da sociedade se revela na composição étnica-racial da universidade. Enquanto as federais brasileiras enfim começam um processo de democratização racial e econômica de suas vagas, impulsionadas pela Lei de Cotas, a USP permanece com menos de 15% de seus matriculados negr@s (no curso de Direito, cai a menos de 10%), num país em que mais da metade das brasileiras e dos brasileiros é negra.
O racismo nos números também se mostra no assassinato em massa da juventude negra e pobre das periferias das grandes cidades: pesquisa recente da UFSCar mostra que dois terços das mortes ocasionadas pela violência policial tem como vítimas jovens negr@s. As recentes agressões racistas no futebol (muitas vezes objeto de anuência das organizações dos jogos, posto que materialmente os agressores ficam impunes), por exemplo, são face explícita da ignorância e do preconceito.
O recente caso do jovem agredido (e ameaçado de morte) no campus Ribeirão da USP, contra um dos poucos estudantes de Direito negro da Universidade de São Paulo, é mais uma ocorrência que mostra como o racismo é uma realidade absolutamente próxima de todas e todos nós. Este vídeo relata o ocorrido, feito pela Frente Contra Opressões do Campus da USP de Ribeirão Preto e pela mídia Antimatéria.
Que nos sirva de reflexão e debate, assim como de estímulo para seguirmos adiante em nossa luta!
Centro Acadêmico XI de Agosto - Gestão Coletivo Contraponto2014
http://youtu.be/JzunbuuC2ZU
Na USP, vanguarda do atraso, ainda não há qualquer política afirmativa de acesso baseada em cotas raciais e sociais. A falta de empoderamento d@ negr@ enquanto protagonista da sociedade se revela na composição étnica-racial da universidade. Enquanto as federais brasileiras enfim começam um processo de democratização racial e econômica de suas vagas, impulsionadas pela Lei de Cotas, a USP permanece com menos de 15% de seus matriculados negr@s (no curso de Direito, cai a menos de 10%), num país em que mais da metade das brasileiras e dos brasileiros é negra.
O racismo nos números também se mostra no assassinato em massa da juventude negra e pobre das periferias das grandes cidades: pesquisa recente da UFSCar mostra que dois terços das mortes ocasionadas pela violência policial tem como vítimas jovens negr@s. As recentes agressões racistas no futebol (muitas vezes objeto de anuência das organizações dos jogos, posto que materialmente os agressores ficam impunes), por exemplo, são face explícita da ignorância e do preconceito.
O recente caso do jovem agredido (e ameaçado de morte) no campus Ribeirão da USP, contra um dos poucos estudantes de Direito negro da Universidade de São Paulo, é mais uma ocorrência que mostra como o racismo é uma realidade absolutamente próxima de todas e todos nós. Este vídeo relata o ocorrido, feito pela Frente Contra Opressões do Campus da USP de Ribeirão Preto e pela mídia Antimatéria.
Que nos sirva de reflexão e debate, assim como de estímulo para seguirmos adiante em nossa luta!
Centro Acadêmico XI de Agosto - Gestão Coletivo Contraponto2014
http://youtu.be/JzunbuuC2ZU
quinta-feira, 3 de abril de 2014
ESTUDANTES SEM NENHUM CRÉDITO: VAMOS PERMITIR?
ESTUDANTES SEM NENHUM CRÉDITO: VAMOS PERMITIR?
Em nossa Faculdade, passamos por uma conjuntura delicada. Mais de 30 estudantes simplesmente não possuem nenhum crédito matriculado e possuem risco real de perder todo o semestre. Essa desconfortável situação se deve a uma série de arbitrariedades da Seção de Alunos advindas de uma deliberação da Comissão de Graduação (CG).
Como muitos veteranos e veteranas já sabem, o sistema JupiterWeb nunca representou nenhuma garantia real de conquista de créditos. Muitas vezes, uma série de créditos são indeferidos e o momento da retificação manual da matrícula junto a Seção de Alunas é o que de fato permite que estudantes cursem as matérias de interesse, em alguns casos mesmo as matérias nas salas de origem. Esse ano, como em todos os outros, muitos estudantes tiveram suas matérias completamente indeferidas no JupiterWeb e por meio do processo de retificação tiveram acesso a elas. Ou seja, o tal sistema virtual muitas vezes se mostrou uma mera formalidade. Para alguns, uma mera inutilidade.
Nesse sentido, muitos estudantes optam por fazerem suas matrículas apenas na retificação presencial junto à Seção de Alunos, ignorando os prazos do JupiterWeb. Dentre as razões para isso, é que nos três períodos de interação no sistema digital os professores das respectivas matérias não haviam sido divulgados – um aspecto bastante central na escolha delas. Tal prática sempre foi aceita em nossa Faculdade, assim como em muitas outras unidades da Universidade de São Paulo (USP). Os cursos de História e Ciências Sociais são alguns exemplos. Houve, no entanto, uma arbitrariedade.
Todas aquelas e todos aqueles que não tinham participado das interações do Sistema JupiterWeb, tiveram seus ofícios de retificação sumariamente ignorados. Isto é, não tiveram acesso a nenhum crédito até o presente momento e sofrem uma ameaça seríssima de perderem completamente o semestre. Além das complicações óbvias dessa questão, é importante ressaltar que essas e esses estudantes, por não estarem regularmente matriculados, não podem estagiar de acordo com os trâmites legais, nem mesmo receber bolsas de extensão, iniciação científica e permanência estudantil. Muit@s d@s estudantes oriundos de cidades do interior do estado, e de outros estados, tiveram sua razão e até mesmo seu meio de sustento para morar em São Paulo completamente desfeitas.
Devido à gravidade do problema acima exposto e à insensibilidade da burocracia universitária até agora, o XI de Agosto – Gestão Contraponto propôs uma paralisação, que foi derrotada na Assembleia Geral dos Estudantes, das atividades letivas da graduação na próxima segunda-feira, dia 7 de abril, data da próxima reunião da Comissão de Graduação, na qual os ofícios serão reanalisados em sede de recurso. Tal posicionamento, defendido em conjunto com outr@s estudantes, atende o objetivo de acumular força entre @s estudantes em mobilização e nossa unidade neste momento, em que colegas nossos correm sérios riscos de ficar sem semestre e não terem nenhuma possibilidade de se formar no prazo normal de 5 anos. Que esse acúmulo de forças exerça real poder de pressão para que @s professores se sensibilizem com o movimento e mudem sua posição, até agora excessivamente formalista.
Por conta disso tudo, toda a comunidade acadêmica tem o dever e a responsabilidade de se solidarizar com a causa dess@s estudantes prejudicad@s. Mais do que uma mera arbitrariedade, tal atitude apenas prejudica pessoas e, em nada, resolve problemas estruturais ou pedagógicos da nossa Faculdade -as matrículas continuam um caos e as incertezas persistem. Representa um mera sanha punitiva de uma burocracia perante alunos que agiram de boa-fé.
O Coletivo Contraponto, Gestão do Centro Acadêmico XI de Agosto em 2014, e estudantes que conosco compartilham dessa posição, usará todo seu peso institucional e sua capacidade de organização política para mobilizar @s estudantes para estarem presentes na frente da porta da Comissão de Graduação (CG) – ao lado da Sessão de Alunos e do Bandejão- às 14h de segunda-feira, dia 7 de abril, para que tod@s @s prejudicad@s com as arbitrariedades consigam se matricular. Para tanto, organizaremos uma atividade na sexta-feira, 4 de abril, às 10h, e na segunda-feira, dia 7 de abril, com professores da Faculdade. Coletaremos assinaturas para um abaixo-assinado a partir de hoje a ser entregue na porta da CG, e realizaremos uma oficina de cartazes na segunda-feira, dia 7, de manhã. É hora de unidade e mobilização por solidariedade às nossas colegas e aos nossos colegas prejudicad@s!
Estudantes do Largo São Francisco, vamos estar na porta da Comissão de Graduação segunda-feira às 14h00! Pel@s noss@s colegas no presente e para que a Faculdade de Direito da USP seja mais democrática no futuro!
Centro Acadêmico XI de Agosto – Gestão Coletivo Contraponto 2014
Em nossa Faculdade, passamos por uma conjuntura delicada. Mais de 30 estudantes simplesmente não possuem nenhum crédito matriculado e possuem risco real de perder todo o semestre. Essa desconfortável situação se deve a uma série de arbitrariedades da Seção de Alunos advindas de uma deliberação da Comissão de Graduação (CG).
Como muitos veteranos e veteranas já sabem, o sistema JupiterWeb nunca representou nenhuma garantia real de conquista de créditos. Muitas vezes, uma série de créditos são indeferidos e o momento da retificação manual da matrícula junto a Seção de Alunas é o que de fato permite que estudantes cursem as matérias de interesse, em alguns casos mesmo as matérias nas salas de origem. Esse ano, como em todos os outros, muitos estudantes tiveram suas matérias completamente indeferidas no JupiterWeb e por meio do processo de retificação tiveram acesso a elas. Ou seja, o tal sistema virtual muitas vezes se mostrou uma mera formalidade. Para alguns, uma mera inutilidade.
Nesse sentido, muitos estudantes optam por fazerem suas matrículas apenas na retificação presencial junto à Seção de Alunos, ignorando os prazos do JupiterWeb. Dentre as razões para isso, é que nos três períodos de interação no sistema digital os professores das respectivas matérias não haviam sido divulgados – um aspecto bastante central na escolha delas. Tal prática sempre foi aceita em nossa Faculdade, assim como em muitas outras unidades da Universidade de São Paulo (USP). Os cursos de História e Ciências Sociais são alguns exemplos. Houve, no entanto, uma arbitrariedade.
Todas aquelas e todos aqueles que não tinham participado das interações do Sistema JupiterWeb, tiveram seus ofícios de retificação sumariamente ignorados. Isto é, não tiveram acesso a nenhum crédito até o presente momento e sofrem uma ameaça seríssima de perderem completamente o semestre. Além das complicações óbvias dessa questão, é importante ressaltar que essas e esses estudantes, por não estarem regularmente matriculados, não podem estagiar de acordo com os trâmites legais, nem mesmo receber bolsas de extensão, iniciação científica e permanência estudantil. Muit@s d@s estudantes oriundos de cidades do interior do estado, e de outros estados, tiveram sua razão e até mesmo seu meio de sustento para morar em São Paulo completamente desfeitas.
Devido à gravidade do problema acima exposto e à insensibilidade da burocracia universitária até agora, o XI de Agosto – Gestão Contraponto propôs uma paralisação, que foi derrotada na Assembleia Geral dos Estudantes, das atividades letivas da graduação na próxima segunda-feira, dia 7 de abril, data da próxima reunião da Comissão de Graduação, na qual os ofícios serão reanalisados em sede de recurso. Tal posicionamento, defendido em conjunto com outr@s estudantes, atende o objetivo de acumular força entre @s estudantes em mobilização e nossa unidade neste momento, em que colegas nossos correm sérios riscos de ficar sem semestre e não terem nenhuma possibilidade de se formar no prazo normal de 5 anos. Que esse acúmulo de forças exerça real poder de pressão para que @s professores se sensibilizem com o movimento e mudem sua posição, até agora excessivamente formalista.
Por conta disso tudo, toda a comunidade acadêmica tem o dever e a responsabilidade de se solidarizar com a causa dess@s estudantes prejudicad@s. Mais do que uma mera arbitrariedade, tal atitude apenas prejudica pessoas e, em nada, resolve problemas estruturais ou pedagógicos da nossa Faculdade -as matrículas continuam um caos e as incertezas persistem. Representa um mera sanha punitiva de uma burocracia perante alunos que agiram de boa-fé.
O Coletivo Contraponto, Gestão do Centro Acadêmico XI de Agosto em 2014, e estudantes que conosco compartilham dessa posição, usará todo seu peso institucional e sua capacidade de organização política para mobilizar @s estudantes para estarem presentes na frente da porta da Comissão de Graduação (CG) – ao lado da Sessão de Alunos e do Bandejão- às 14h de segunda-feira, dia 7 de abril, para que tod@s @s prejudicad@s com as arbitrariedades consigam se matricular. Para tanto, organizaremos uma atividade na sexta-feira, 4 de abril, às 10h, e na segunda-feira, dia 7 de abril, com professores da Faculdade. Coletaremos assinaturas para um abaixo-assinado a partir de hoje a ser entregue na porta da CG, e realizaremos uma oficina de cartazes na segunda-feira, dia 7, de manhã. É hora de unidade e mobilização por solidariedade às nossas colegas e aos nossos colegas prejudicad@s!
Estudantes do Largo São Francisco, vamos estar na porta da Comissão de Graduação segunda-feira às 14h00! Pel@s noss@s colegas no presente e para que a Faculdade de Direito da USP seja mais democrática no futuro!
Centro Acadêmico XI de Agosto – Gestão Coletivo Contraponto 2014
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