NOTA DO CENTRO ACADÊMICO XI DE AGOSTO PELO 13 DE MAIO: A LUTA CONTINUA!
A Lei Áurea, assinada em 13 de maio de 1888, garantiu a liberdade a tod@s escravos e escravas brasileir@s, emancipando-@s de seus proprietários. O Brasil foi o último país a abolir a escravidão, mesmo perante diversas exigências formais feitas pela Inglaterra no período.
Ainda que as razões da abolição sejam controvertidas, é de extrema importância relembrarmos a data como um marco na história do Brasil e, principalmente, como um marco das lutas do povo negro.
126 anos depois, a situação dos negros e das negras no Brasil é ainda calamitosa. Após o fim da escravidão, nada foi feito com vistas a integrar essa população ou lhe fornecer qualquer tipo de auxílio. O destino certo d@s ex-escrav@s foi a miséria, a marginalização e o continuísmo. Cidades como o Rio de Janeiro e Salvador ilustram muito bem a situação – eram as capitais com a maior população negra no século XIX – e continuam segregadas pela raça. Hoje em dia, a periferia tem a mesma cor da senzala.
Estima-se que mais da metade da população brasileira seja composta por negras e negros. No entanto, apesar de maioria, os melhores postos de trabalho e as vagas em universidades públicas destinam-se, quase sempre, a pessoas brancas. Com a implementação de cotas raciais nas federais essa realidade vem sendo alterada gradativamente. Contudo, na USP, por exemplo, em que não existem cotas raciais nem sociais, apenas um calouro negro ingressou no grupo dos cinco cursos mais concorridos em 2013. Além disso, nessas cinco graduações, somente 40 estudantes são pard@s, de um total de 533, o que corresponde a 7,5%.
Ainda, de acordo com o IPEA, a cada homicídio de um não negro (brancos, indígenas e indivíduos de cor/raça amarela, de acordo com a classificação do IBGE), 2,4 negr@s são assassinad@s no Brasil. A pesquisa faz parte de um estudo sobre o racismo no país.
Ao contrário do que muit@s pensam, o racismo não precisa ser formalizado para existir; não precisa estar na lei e ser reproduzido explicitamente nos costumes. Para existir racismo, basta que diferentes etnias não tenham oportunidades iguais no mercado de trabalho; basta que, materialmente, sejam diferentes; que a pobreza se manifeste de maneira desigual em cada grupo, e que privilégios sejam evidenciados por conta de diferenças raciais.
Enquanto centro acadêmico de uma faculdade elitizada e majoritariamente branca, o XI de Agosto - Coletivo Contraponto manifesta em nota apoio à implementação das cotas raciais nas universidades estaduais, tendo como horizonte uma instituição de fato pública, e não meramente gratuita. Ensejamos nosso apoio às causas dos diversos movimentos negros, e reafirmamos nosso compromisso diante de tantas reivindicações e necessidades urgentes de um segmento social tão marginalizado, excluído e empobrecido.
O 13 de Maio não deve ser uma data de comemoração, mas, sim, de denúncia e problematização. A luta continua!
"Tantos já erraram por motivos diferentes, deformando e detratando o 'negro', que não haveria mal maior em tal compensação"
Florestan Fernandes
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