A PEC das Trabalhadoras Domésticas: avanços, desafios e perspectivas na compreensão e efetivação de direitos

A recente aprovação da chamada PEC (Proposta de Emenda Constitucional) nº 66/2012, a chamada PEC das trabalhadoras domésticas, concedeu a essa categoria direitos como: jornada máxima de trabalho de 8 horas diárias (44 semanais); pagamento de hora extra (1,5 vez a hora da jornada regular); adicional noturno (1,2 a hora após 22h00, cf. Art. 73 da CLT); multa de 40% do FGTS sobre demissões sem justa causa; seguro-desemprego; vedação ao trabalho infantil; reconhecimento de acordos coletivos e proibição da discriminação salarial. Com efeito, está agora no Artigo 7º da CF (por força da Emenda nº 72/2013) a equiparação dos direitos para estas trabalhadoras, corrigindo uma injustiça histórica da Constituição de 88. Tal regulamentação também efetiva a aplicação da Convenção 189 da OIT (Organização Internacional do Trabalho, ligada à ONU), de valorização dos direitos humanos e de acesso ao trabalho decente.

As trabalhadoras domésticas

Cabe nos questionarmos por que essa categoria, que conta com 6,7 milhões de trabalhadores, demorou tanto pra conquistar esta equiparação em garantias mínimas. O fato de 93% dos trabalhadores domésticos ser mulher (uma em cada seis mulheres é doméstica) contribui com a invisibilização deste trabalho, vez que a mulher historicamente foi excluída do espaço político, público por essência, onde aprovam-se as leis. Fora deste espaço, essas trabalhadoras pouco se organizaram em sindicatos, também pela pulverização dos locais de trabalho. Pouco organizadas, assim, sua mão-de-obra sempre teve seu salário nivelado por baixo, sendo constante objeto de precarização das condições de serviço. Fato que se notabiliza pelo aumento de quase 50% em seus vencimentos nos últimos dez anos, fruto do aumento real do poder de compra do salário mínimo (70%).

Abolição 2.0

Circunscrito ao âmbito privado das relações, pouco valorizado economicamente, o trabalho doméstico no Brasil se mostra como um resquício de nosso triste passado escravista. Dentre os trabalhores domésticos, 62% são negros. E 60% não concluíram o Ensino Fundamental. O índice de formalização, em que pese o aumento geral das categorias em mais de 50%, desde 2003, é de apenas 54% entre os trabalhadores domésticos. Em São Paulo, o estado com mais trabalhadores domésticos registrados, essa taxa não chega a 40%. Em alguns estados do Norte e Nordeste não alcança sequer 10%. Estima-se que, no Brasil, 1 em cada 7 domésticos tem carteira assinada. Além disso, muitas vezes, o trabalho doméstico é – além de informal -, ilegal, uma vez que utiliza mão-de-obra infantil ou em condições análogas à escravidão.

As polêmicas de sua regulamentação

Apesar das conquistas que a PEC representa, alguns pontos ainda dependem de regulamentação. Criou-se uma Comissão Mista com o objetivo de apresentar proposta ao plenário da Câmara, possivelmente até o fim de maio e que se reunirá no próximo dia 9 deste mês. Consideramos o projeto apresentado pelo Deputado Carlos Sampaio (PSDB/SP) como regressivo, uma vez que propõe isentar da multa de 40% sobre o valor do FGTS o empregador que demitir sem justa causa, além da diminuição da contribuição patronal ao INSS de 12% para 5%, e para o FGTS de 8% para 4% (http://tinyurl.com/propostacarlossampaiopec). Além de onerar os cofres públicos cortando impostos que atendem à seguridade social, a proposição tem potencial para incentivar demissões, sem justa causa. Como disse a Relatora da PEC na Câmara, a Deputada Benedita da Silva (PT/RJ), o projeto de Sampaio é inconstitucional, uma vez que o escopo da PEC foi equalizar os direitos dos trabalhadores domésticos aos de todos os trabalhadores, corrigindo uma ignomínia presente na CF/88.

Há outras questões a serem reguladas, como o respeito à jornada de trabalho de 44 horas, que se mostra complicado pela privacidade do ambiente doméstico, e o caso do possível aumento do número de diaristas, que representa a precarização do serviço doméstico, hoje em vias de regulamentação. Há ainda quem defenda, caso do economista Márcio Porchmann, a extinção da relação direta entre empregadores e trabalhadores domésticos, com a criação de cooperativas para a efetuar a relação de trabalho de modo que haja maior garantia de efetivação dos direitos conquistados.

Evento quinta-feira, às 19h

Os desafios e as perspectivas da efetivação dessas garantias para as trabalhadoras domésticas compõem o tema da análise da Mesa que o Coletivo Contraponto promoverá nesta quinta-feira, 02 de maio, no Pátio das Arcadas. Com efeito, acreditamos que a PEC acabou com a distinção dos "trabalhadores de segunda categoria" e foi um marco da disputa da institucionalidade pelos movimentos. No mais, vale lembrar que a disputa no Legislativo continua pela aprovação da PEC do Trabalho Escravo (de nº 438 na Câmara e tramitando no Senado), que altera o Art. 243 da CF ao expropriar sumariamente as propriedades rurais e urbanas em que forem detectados trabalho em condições análogas à escravidão.

Analisando as condições objetivas da questão do trabalho doméstico, pode-se ter também uma ideia sobre o debate acerca das estruturas econômicas de uma sociedade com forte traço patriarcal e machista, que reproduz muito de um racismo inerente a um país que não resolveu as questões materiais da abolição da escravatura, de maneira que Joaquim Nabuco é ainda atual ao afirmar, no início do século passado, que a escravidão seria uma característica intrínseca à sociedade brasileira.

Convidamos todas e todos @s estudantes e trabalhador@s para que compareçam ao evento e tragam suas opiniões para contribuir com a discussão! ¡C!

Convidados confirmados:

- Denise Motta Dau – Secretária Municipal de Políticas para as Mulheres em São Paulo

- Jorge Luiz Souto Maior – Juiz de Direito e professor de Direito do Trabalho desta casa

- Maria Frô – professora, blogueira progressista, editora do site mariafro.com

- Maria Luiza da Costa - militante da Marcha Mundial das Mulheres e Assessora da Secretaria Nacional da Mulher Trabalhadora da CUT (Central Única dos Trabalhadores)

¡Por que somos contra a redução da maioridade penal!

O recente assassinato do jovem universitário da Faculdade Cásper Líbero em frente à sua casa reiniciou o debate sobre a pertinência ou não da redução da maioridade penal. Em primeiro lugar, entendemos e nos solidarizamos com o sentimento de perda de seus amigos e familiares. Cobramos do Estado também uma política de segurança pública e de prevenção à violência mais efetiva e respeitadora de direitos humanos.

No entanto, acreditamos que o alarmismo e a comoção social confundem o debate e geram falsas soluções para o problema da criminalidade, tão grave em nosso país. É bom lembrarmos que legislar sob a comoção social não é novidade no sistema penal brasileiro: tomamos como exemplo a ampliação da lei de crimes hediondos, com a inclusão do tipo penal de homicídio qualificado nestes, após a trágica morte de Daniela Perez, filha da escritora Glória Perez.

Em relação à reinserção do debate da redução da maioridade penal, uma rápida análise nas estatísticas mostra o caráter excepcional, dentre os menores infratores, daqueles que cometem homicídios. Menos de 2% dos internos da Fundação Casa em São Paulo praticou esse tipo de conduta. Para ilustrar, uma pesquisa do Ministério da Justiça de 2009 nos mostra que 86% dos cerca de 18 mil jovens sob medida socio-educativa estavam reclusos. A maioria executou crimes contra o patrimônio – roubo ou furto – e está em sua primeira internação. Igualmente equivocado é acreditar que tais jovens, normalmente também vítimas de profundas violências e abandonos em suas historias, tiveram tais posturas apenas pela certeza de que sairiam impunes.

Além disso, devemos ver as contradições inerentes à nossa sociedade que passam pelo retrato da violência no país. Quase metade dos casos de homicídio no Brasil são de jovens entre 12 e 18 anos, em sua maioria negros advindos das regiões periféricas. O debate deveria também se dar em como entender e barrar o crescimento da violência que dizima os jovens do país. E não é o que se vê nos grandes veículos de mídia, que ignoram nossos sérios problemas sociais frente à enorme insuficiência de políticas públicas de educação e proteção à criança e ao adolescente no país.

Outro ponto importantíssimo a ser colocado é se, mesmo para esses jovens que delinquiram, o cárcere representaria uma alternativa de ressocialização e reinserção saudável na sociedade. O que se percebe é que o sistema prisional brasileiro é falido e que mais de 70% dos condenados em regime fechado voltam a reincidir. Colocar jovens nessas condições apenas faz com que sejam mais estigmatizados e tenham sua dignidade violada.

Com todos os problemas de falta de estrutura e recursos, dados do Ministério da Justiça mostram que, nas unidades de internação de adolescentes, a reincidência é de 30%. É relevante dizer também que vários estados ainda não fizeram a reordenação institucional que separa as políticas e as instituições destinadas a jovens em situação de rua, como abrigos, daquelas voltadas à internação de adolescentes infratores, como a Fundação Casa. Até a edição do ECA, em 1990, ambos conviviam no mesmo espaço. Essa situação vigorava em 40% das Unidades da Federação em 2010.

A transformação real na vida desses jovens perpassa por medidas efetivamente socioeducativas, como atendimento psicológico e formação educacional. O Estado deve acompanhá-los em seus lares e escolas, além de tentar inseri-los profissionalmente. Acreditar que o encarceramento por si só é a melhor resposta para essa parcela da população é uma posição simplista e irresponsável, que apenas marginaliza ainda mais essa população socialmente vulnerável e estimula a violência.

Por essas razões e por sua ineficiência sob qualquer ponto de vista é que o Coletivo Contraponto se coloca em oposição à redução da maioridade penal. Acreditamos que a temática da infância e da juventude é de grande relevância para ser discutida tanto na sociedade, quanto no Largo de São Francisco. ¡C!

Igualdade racial: uma tarefa que perpassa pela democratização da Universidade

“As ações afrmativas, portanto, encerram também um relevante papel simbólico. Uma criança negra que vê um negro ocupar um lugar de evidência na sociedade projeta- se naquela liderança e alarga o âmbito de possibilidades de seus planos de vida. Há, assim, importante componente psicológico multiplicador da inclusão social nessas políticas. A histórica discriminação dos negros e pardos, em contrapartida, revela igualmente um componente multiplicador, mas às avessas, pois a sua convivência multisecular com a exclusão social gera a perpetuação de uma consciência de inferioridade e de conformidade com a falta de perspectiva, lançando milhares deles, sobretudo as gerações mais jovens, no trajeto sem volta da marginalidade social. Esse efeito, que resulta de uma avaliação eminentemente subjetiva da pretensa inferioridade dos integrantes desses grupos repercute tanto sobre aqueles que são marginalizados como naqueles que, consciente ou inconscientemente, contribuem para a sua exclusão.” (Min. Ricardo Lewandowski, Relator da ADPF 186)

O debate sobre a reserva de vagas nas Universidades brasileiras é pauta histórica e fundamental do movimento negro há décadas. Faculdade sempre foi sinônimo de privilégio em nosso país, não de direito universal. Frequentar o ensino superior, notadamente o público, era questão de classe e de herança. As cotas sociais com critério étnico-racial cumprem o papel de aprofundar a democracia material, garantindo igualdade de oportunidades no acesso à Universidade, porta de entrada para a formação humanística, social e técnica do estudante, escada para a ascensão ao mercado de trabalho.

No que tange ao debate jurídico, o STF decidiu em 2012 pela consonância das cotas, em específco o caso do processo seletivo da UnB, com a Constituição e os princípios que fundamentam a busca pela igualdade material. Na ADPF (Arguição por Descumprimento de Preceito Fundamental) nº 186, movida pelo Democratas (de Demóstenes Torres, antigo PFL dos tempos do vice de FHC Marco Maciel, PDS de Maluf, e ARENA da ditadura civil-militar), o Supremo felizmente decidiu por unanimidade a constitucionalidade das cotas.

A Lei 12.711/2012, promulgada em agosto passado pela Presidenta Dilma, estabelece que nos vestibulares das Universidades Federais, a cada dois ingressantes,umvirádoensinopúblico.Dentro desse percentual, virá a reserva para negros e negras, indígenas na proporção numérica de cada estado. Medida imperativa, num país de quase 400 anos de escravidão formal que ainda não resolveu a questão da inclusão e do protagonismo de atores e agentes políticos negras e negros. Além disso, metade desses 50% tem que ter renda per capita familiar de até 1,5 salário mínimo. É uma proposta avançada, que transformará as universidades federais em um polo de multiculturalismo, de produção democrática de conhecimento.

Pesquisas de mérito acadêmico demonstram que o desempenho de cotistas é igual e muitas vezes superior ao do não-cotista. Por motivos óbvios: na maioria das vezes, é a única chance de tais setores da população, muitos comumente são os primeiros na história de suas famílias a estudar em uma universidade, de buscar ascensão social e uma vida melhor do que a de seus pais. Democratizar o acesso à ao nível superior é também distribuir renda e construir um Brasil minimamente mais justo.

Tal marco legal trata-se, sem dúvidas, de um avanço histórico signifcativo.

Infelizmente, o debate se atrasa no que se refere às estaduais paulistas. Hoje, seus exames não se coadunam com a realidade brasileira, com o projeto político que faz aprofundar a democracia e a cidadania no nosso país. Enquanto as cotas em universidades federais propulsionam mudanças positivas na sociedade brasileira, as universidades públicas de nosso estado infelizmente preferem reproduzir o elitismo tradicional. Assim a maioria dos ingressantes nos cursos mais concorridos continuam sendo aqueles que têm a oportunidade e a sorte de frequentar o ensino particular.

No fm do ano passado, o governo tucano de SP apresentou projeto que gera retrocessos ao debate das cotas. No plano fático, parece apenas aumentar os obstáculos ao acesso pelo vestibular. Estabelecer um curso antes da graduação, como hoje é previsto no projeto, é bastante estigmatizante. Pior: há um estímulo ao aprofundamento do preconceito, entende-se que o estudante negro da escola pública não teria qualifcações mínimas para acompanhamento dos cursos. Além disso ignora o fato de que os estudantes pobres, muitas vezes, têm a necessidade prática de trabalhar para complementar a renda de sua família, o que leva à maior escassez para tempo de estudo. O chamado “college” defendido pelo governo de São Paulo estimularia uma bastante possível evasão escolar no ensino superior.

Cumpre, a ver, um papel regressivo ao simular uma política de ação afrmativa, quando na verdade estimula a discriminação negativa, vedada no programa político constitucional. Vinda “de cima para baixo” pelo governo do estado, a medida ignora solenemente qualquer prévio debate com a comunidade universitária. São, também, passíveis de crítica as reitorias das estaduais paulistas por aceitarem a ingerência sobre sua autonomia universitária.

Importante afrmar que a mobilização dos estudantes, trabalhadores e professores, é fundamental neste processo. Aqui, no Largo, a Congregação da Faculdade, em feliz demonstração de diálogo às demandas dos estudantes, aprovou moção de apoio à implantação do critério étnico-racial no acesso à USP.

Ano passado, ainda que aprovada uma moção de apoio às cotas sociais e raciais no ensino superior público, a gestão laranja, apática e descomprometida com o debate político, não se preocupou em trazer essa discussão de modo qualifcado.

Vale a pena destacar a criação da Frente Estadual Pró-cotas, que foi partícipe da moção que defendia as cotas raciais e sociais na Congregação. Além disso, ela colaborou para a elaboração do projeto de lei 321/12 do deputado estadual Luiz Claudio Marcolino (PT/SP), em trâmite na Assembleia Legislativa. O projeto alternativo prevê que as instituições públicas de ensino superior do estado devem assegurar, por meio de seleção e classifcação fnal, que 20% das vagas oferecidas sejam destinadas a estudantes provenientes das escolas da rede pública e outros 20% a estudantes negros/as e indígenas. Em relação à USP, apenas 10% são negros (contando os autodeclarados pardos) ante ao fato destes serem 34% da população do Estado. Outro absurdo é que menos de 1/4 dos estudantes da USP se formaram no ensino médio público. ¡C!

A sociedade discutindo o futuro da cidade: revisão do Plano Diretor

Começou na semana passada a discussão a respeito do Plano Diretor Estratégico na Câmara Municipal de São Paulo.

Organizado pelo Fórum Suprapartidário por uma São Paulo Saudável e Sustentável, o Ciclo de Diálogos e Debates com a Sociedade Civil sobre Temas Urbanos foi o encontro inicial de uma série de plenárias que serão abertas junto ao Fórum Suprapartidário, espaço aberto para a sociedade e composto por parlamentares e representantes dos partidos políticos com mandato na Câmara Municipal, bem como representantes de entidades, instituições acadêmicas e de pesquisa, movimentos sociais, organizações não governamentais e lideranças representativas da sociedade civil.

Nesse primeiro encontro, a apresentação do projeto coube ao prefeito Fernando Haddad; que defendeu em sua fala o plano diretor estratégico feito em 2002 no Governo Marta Suplicy (PT) como diretriz inicial para a discussão e material que deva ser aproveitado. Para ele, suas linhas gerais trazem respostas acertadas aos gargalos urbanísticos da cidade. As bases do plano diretor são a Constituição Federal e o Estatuto da Cidade, visando à elaboração de um planejamento que garanta a redução do uso de energia, a melhoria do transporte público, a expansão sustentável do território da cidade, assim como as propriedades urbanas devam cumprir a sua função social.

O prefeito, ainda em sua fala, notou que o cerne do problema da situação urbana em SP vinha da ausência de um diálogo permanente da sociedade civil com as gestões Serra-Kassab, que se afastavam das demandas populares, para insatisfação dos setores engajados na construção do Plano. Em contraposição, a nova gestão buscou trazer para o público a discussão do novo plano diretor, que por lei deveria ter sido modifcado em 2012. Assim, garantiu o protagonismo do Fórum Suprapartidário, criado em 2012 por resolução interna da Câmara Municipal conforme proposta do então vereador Carlos Neder (PT).

A fala do prefeito foi seguida por uma apresentação do Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano, Fernando de Melo Franco (professor da FEA/USP), que elaborou uma analise da atual situação da ocupação da cidade de São Paulo, assim como um comparativo com a rede de transporte público, a produção de renda e a questão ambiental que abarca várzeas e escoamentos. Sua indicação é construir um plano diretor que dialogue com o projeto proposto na campanha eleitoral acerca do Arco do Futuro. Apresentado como bandeira da campanha do atual prefeito, o projeto busca a formação de um arco de urbanização no eixo que começa na Avenida Cupecê (zona sul), seguindo pelas marginais Pinheiros e do Tietê e fechando na Avenida Jacu Pêssego (zona leste), fazendo fronteira com as cidades da região metropolitana. Em parceira com outras secretarias, o Arco do Futuro garante a continuidade de uma das diretrizes do plano diretor elaborado na prefeitura da Marta de aproximar moradia do emprego, garantindo o desenvolvimento dessas regiões.

Você sabe o que é o plano diretor estratégico?

Tido como instrumento norteador no processo de planejamento urbano, constitui num conjunto de princípios e diretrizes que guiarão a atuação da gestão na construção do espaço urbano da cidade, o Plano Diretor possui em seu nome sua própria defnição. É um plano de orientação de todas as ações concretas a respeito da intervenção no território, dependente da aprovação da Câmara. Seu direcionamento e importância demanda sua elaboração através de um diagnóstico da realidade social, econômica e política da cidade. Elaborado como lei municipal, o plano a ser modifcado é de 2002, e trata sobre políticas públicas de urbanização, macrozoneamento, conservação e sustentabilidade.

Os próximos passos Fórum Suprapartidário se darão agora nas 31 subprefeituras, garantindo o recebimento propostas e demandas de cada região da cidade. A ideia é que o diálogo se mantenha público, com a participação dos movimentos sociais de moradia, representantes das associações de bairro, arquitetos e interessados em debater a situação da cidade. Após isso, o planejamento é de que haja uma audiência pública de fnalização do projeto. Apresentado por Kazuo Nakano, diretor do departamento urbano da SMDU, o planejamento é que, no primeiro semestre deste ano, as discussões sejam feitas para que. ao fnal dele, já se tenha elaborado o novo projeto de Plano Diretor Estratégico, que deve ser proposto na Câmara. Nessa instância, passa por uma discussão e apresentação em dois turnos que, aprovado, segue para sanção do prefeito.

Nesse processo de elaboração do Plano Diretor, algumas questões devem ser ressaltadas. Dentre elas, a defesa do direito à moradia digna garantindo a qualidade de vida da população, o que não vem sido feito nas operações urbanas da cidade, como Kazuo criticou em sua fala. Assim, não vale apenas a construção de moradias populares, mas sim deve-se prezar por uma intersecção com políticas públicas de transporte, emprego, cultura e sustentabilidade. Em um contexto em que a especulação imobiliária, principalmente na região central de São Paulo, se solidifca, impede com que as propriedades cumpram sua função de moradia e afasta as classes baixas para as áreas periféricas (processo conhecido como gentrifcação), faz-se extremamente necessário que diretrizes que impeçam tal prática sejam efetivadas e cobradas pela sociedade.

Outro ponto que merece atenção é a efetiva participação popular na elaboração fnal do Plano Diretor Estratégico. Dentro do chamado “modo petista de governar”, a tomada de decisões não pode acontecer independente dos interesses dos setores diretamente afetados pelas políticas públicas e interessados na discussão do planejamento da cidade. Embora o espaço seja hipoteticamente benéfco para o diálogo entre parlamentares e a sociedade civil, não pode servir enquanto espaço incentivado pela Prefeitura apenas pro forma. As demandas devem ser ouvidas e atendidas, respeitando as diretrizes máximas do Estatuto da Cidade e equilibrando os diferentes interesses defendidos.

Assim, é negativo que, neste primeiro encontro, tenham sido feitas apenas quatro intervenções, devido à longa explanação dos convidados.Para suprir o tempo curto oferecido aos representantes dos movimentos sociais, instituições acadêmicas e da sociedade civil, o resto das perguntas inscritas foi respondida no blog do Fórum Suprapartidário. A participação popular é pilar fundamental para a elaboração democrática de políticas públicas e não deve servir para acalmar formalmente os ânimos dos setores que são historicamente excluídos da tomada de decisões do Poder Público. Ainda assim, o Fórum Suprapartidário é um ponto positivo na promoção do diálogo entre a gestão atual e os setores populares, desde que todas e todos sejam ouvidos e atendidos, com olhos abertos às demandas prioritárias que a cidade necessita. A iniciativa, em si, já é um avanço no começo do Governo Haddad. ¡C!

¡AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE O PIMESP (PLANO DE INCLUSÃO POR MÉRITO) COM A PRESENÇA DOS REITORES DA USP, UNESP E UNICAMP!

No último ano, o Movimento Negro, Estudantil e outros setores sociais que lutam por políticas afirmativas tiveram uma grande vitória. Foi decidida pelo Supremo Tribunal Federal a constitucionalidade de cotas raciais e sócias nas universidades brasileiras e de ações afirmativas em âmbito geral visando à diminuição de desigualdades. O julgamento ocorreu em abril e já em agosto foi aprovada lei em âmbito federal que regulamentava e instituía a implementação de cotas sociais com recorte étnico- racial em todas as Instituições Federais de Ensino Superior.

O Governo de São Paulo apresentou em conjunto com os três reitores das universidades públicas paulistas, no final de 2012, um projeto de caráter duvidoso para a criação de cotas nestas instituições. Nomeado de Plano de Inclusão com Mérito do Estado de São Paulo – PIMESP -, o projeto, mal e unilateralmente construído, recebeu diversas críticas de movimentos sociais preocupados com a questão e profissionais da área da educação.

A justificativa para a criação desse mecanismo, é que o ingressante por cotas não teria condições de acompanhar o curso da mesma forma que alguém que tenha entrado sem o sistema de cotas, não estaria no mesmo nível. Essa afirmação, além de falsa, é preconceituosa. O Governo de São Paulo desconsidera os diversos estudos nacionais e internacionais sobre modelo de cotas que já derrubaram esse mito, dentre outros.

Numa tentativa de se diferenciar do Governo Federal, Alckmin e os Reitores trazem debates que foram profundamente travados na última década em todo o país, como se tais pontos nunca tivessem sido debatidos e derrubados. As falsas cotas que pretendem instituir nas universidades paulistas, na verdade criam mais uma barreira para aqueles que sempre ficam de fora.

No programa, 20% dos estudantes que prestarem o vestibular e que teriam o direito à entrada na Universidade através das cotas, serão dirigidos para um curso semipresencial de dois anos de duração com matérias como Serviços e administração do tempo, Liderança e trabalho em equipe e conteúdos que são oferecidos no Ensino Médio. Após um ano deste curso, tendo aprovação integral, o estudante tem direito a matrícula em uma FATEC caso tenha vaga aberta. Para poder ingressar em Universidade ou Faculdade Estadual, o estudante precisa passar dois anos no curso, com aprovação integral e 70% de aproveitamento.

Para além disso, Alckmin apresenta o projeto sem nenhuma interlocução com movimentos sociais, que apoiam projetos que tramitam há anos na Assembleia Legislativa de São Paulo, ignorando a participação social na construção de políticas.

Com o objetivo de contestar esse projeto e expor suas razões para os representantes do Governo Estadual, a Frente de Lutas Pró-Cotas SP em conjunto com a bancada do PT e com a Comissão de Educação da ALESP, presidida pela deputada Leci Brandão (PCdoB), convocou uma Audiência Pública para esta quarta, 13 de março, às 17h no Auditório Paulo Kobayashi. O Coletivo Contraponto se concentrará a partir das 15:30 na escada esquerda da SanFran, no Hall dos Elevadores. Venha participar dessa discussão conosco e construir uma universidade verdadeiramente pública no acesso, democrática no conteúdo e popular no ensino!

Reforma Política: mudanças necessárias para o aprofundamento da Democracia

Corriqueiramente somos surpreendidos por sistemáticos escândalos de corrupção na política nacional. Outras vezes, ficamos chocados com fisiológicas negocições de troca de apoios parlamentares por loteamento de cargos nos governos. A imprensa, por sua vez, costuma tratar desses temas sempre num tom alarmista e personalista. Como se todos esses rotineiros problemas se devessem apenas a questões morais de personagens específicos. Nunca se procura investigar os problemas com profundidade e buscar soluções mais estruturais. Importantíssimo, nesse sentido, é buscar alternativas que tornem, efetivamente, mais transparente e representativo o nosso funcionamento democrático. A esse conjunto de mudanças importantes dá-se o nome deReforma Política.

Uma das razões mais óbvias, ainda que pouco debatido na grande mídia, é o financiamento das campanhas. Para uma candidatura ter viabilidade eleitoral, ela necessariamente precisa ter uma ampla estrutura e muito material de campanha. Nas candidaturas majoritárias, soma-se a isso uma pirotécnica produção de televisão e rádio. Tudo isso custa bastante caro. Segundo dados da justiça eleitoral, as campanhas declararam ter gasto, em 2010, cerca de 4,8 bilhões de reais (fora o chamado “caixa 2“, isto é, verba não declarada por ter origens ilícitas). Dos 513 deputados federais eleitos, 369 foram aqueles que tiveram as campanhas mais caras. O poder econômico é, dessa forma, uma fator fundamental para que um candidato seja eleito ou não, o que é, profundamente, anti-democrática. Substitui-se o debate de ideias e propostas por multidões de pessoas pagas distribuindo “santinhos” e jingles pegajosos tocados à exaustão em carros de sons.

Candidatos ligados a sindicatos de trabalhadores e movimentos populares, por exemplo, enfrentam muito mais dificuldades para serem eleitos do que os velhos figurões. Estes, muitas vezes, se perpetuam a partir de ligações bastante orgânicas e obscuras com grandes lobbys.

As grandes empresas, sobretudo empreiteiras e bancos, têm, assim, uma enorme capacidade de viabilizar seus candidatos. É bastante ingênuo (ou até cínico) defender que pessoas físicas ou jurídicas doem milhões para determinadas candidaturas apenas para prestigiar o “jogo democrático”. Em troca, buscam vantagens nas estruturas do Estado a partir de acordos “poucos republicanos”, que quase nunca se tornam públicos. Licitações dirigidas, compras suspeitas e mesmo políticas de governo feitas para beneficiarem determinados setores (como é o caso, por ex., da operação urbanística da “Nova Luz”, que era concebida e realizada em benefício da especulação imobiliária) são bastante comuns. Tudo isso negociado de forma bastante promíscua. As escolhas de um governo, dessa forma, são em muito reféns dos financiadores de campanha. Priorizam-se interesses apenas privados em detrimento das reais necessidades da população.

Um elemento importante que explica o curioso fato dos grandes meios de comunicação não tocarem nesse assunto é que eles são também custeados por essas empresas.

Daí surge a necessidade de um financiamento público de campanha. No primeiro plano, ela diminuiria ainfluência das elites econômicas nas campanhas eleitorais. Tornaria a esfera política, assim, mais democrática. Por outro lado, baratearia bastante as campanhas. Elas tenderiam a ser menos centradas em grandes peças publicitárias e, em consequência, o debate político real, de propostas e concepções, ganharia mais destaque.

Outro mecanismo fundamental para tornar as eleições e os partidos políticos mais ideologizados é o voto em lista fechada. Ao invés de votar num candidato individual, o que leva a relações de clientelismo personalistas, deve-se escolher um partido político. As vagas do parlamento seriam preenchidas proporcionalmente entre representantes desses grupos. Porque afinal, a centralidade dessa dinâmica deve estar nas ideias, propostas e programas a serem realizados, e não em rostos simpáticos ou trajetórias individuais. As siglas também deveriam indicar uma “ordem preferencial” dos nomes que seriam mais prioritários para essas legendas. Esses nomes teriam que ser escolhidos democraticamente por prévias entre os filiados. Isso democratizaria bastante as instâncias partidárias, visto que hoje a maioria dos diretórios possuem verdadeiros “donos”.

A participação política das mulheres nos parlamentos, hoje ínfima, deve também ser materialmente fortalecida. Os partidos políticos deveriam destinar 50% de sua lista fechada para mulheres. Os nomes femininos, nesse sentido, deveriam necessariamente estarem inscritos em ordem intercalada nessa ordem de preferências. Hoje, a lei obriga os partidos políticos destinarem 30% de suas candidaturas proporcionais a mulheres. Quando essa lei não é solenemente ignorada, os partidos inscrevem mulheres de maneira apenas formal, sem que elas possuam nenhum destaque em inserções no rádio e na TV, além de pouca ou nenhuma estrutura de campanha.

Outro problema grave de nossa democracia é a existência das chamadas “legendas de aluguel”. O Brasil hoje possui 30 partidos políticos (estima-se que até 2014 tenha 32). A grande maioria não possui nenhuma vidapolítica interna, nem é lastreada por nenhuma concepção ideológica ou programática. Além disso, seus dirigentes se perpetuam em seus postos: tornam-se meros feudos. Suas estruturas são montadas apenas para receber verbas públicas do chamado “fundo partidário”. No país, todos os partidos recebem uma cota oriunda do Orçamento público referente à sua participação no parlamento. A cota para partidos que não possuem parlamentares (a cota mínima, no caso) ultrapassa 100 mil reais anuais. Hoje todos partidos políticos possuem necessariamente tempo de rádio e televisão (fundamentais para quaisquer campanhas). Muitos deles costumam negociar seus apoios formais, então, com candidatos de partidos maiores em troca de dinheiro e de cargos num eventual governo. Fora o tacanho fato de cobrarem dinheiro de pessoas comuns para que eles possam se aventurar em campanhas eleitorais.

É imperativo nesse sentido que se desestimule o surgimento desses partidos fisiológicos por meio da cláusula de barreira. Não se trata de limitar o direito constitucional de livre organização ou de impedir o surgimento de novas forças políticas. O que se busca é que benefícios como o tempo de rádio e televisão, além do fundo partidário, sejam destinados a partidos que possuam representantividade popular. Legendas menores continuariam existindo, mas sem esses dividendos. À medida que efetivamente ganhem lastro social, essas organizações também teriam acesso a essas garantias. Na Alemanha, por exemplo, essa cláusula de barreira é de 5% do total de votos numa eleição nacional.

Essas são algumas das propostas de Reforma Política defendidas pelo nosso coletivo. Importantíssimo nos engajarmos para resolver questões que perepassam nosso cotidiano para além dos muros da Facvldade. O aprofundamento de nossa democracia é um desafio central de nossos tempos. Um coletivo político deve levar temas como esse para o debate dos estudantes. Sair das “picuinhas”, da “pequena política” e discutir o Brasil será uma de nossas marcas. ¡C!

Estrutura universitária que exclui: a participação nas eleições para Reitor e Diretor

Em 2013 ocorrerá um importante processo em nossa Universidade, a eleição para a Reitoria. Teremos também a eleição para a Diretoria da Faculdade de Direito acontecendo no fnal deste ano ou logo no início do próximo. A pergunta que fca é: qual o papel dos estudantes na escolha das direções universitárias?

Podemos identifcar diversas atitudes antidemocráticas tomadas por João Grandino Rodas enquanto Diretor da São Francisco e agora, como Reitor da USP. Em sua passagem pelo Direito, houve a tentativa de implementação de catracas nas portas da Faculdade, uma reforma da matriz curricular sem discussão alguma com a comunidade acadêmica, o recebimento de doações para reformas de salas com o encargo de homenagear o doador na nomeação do espaço sem passar por qualquer órgão administrativo e a retirada das bibliotecas do Prédio Histórico de forma secreta.

Quando os estudantes estão organizados, com projeto político forte, combativo, responsável, conquistas reais são obtidas e efetivamente somam-se fleiras nas lutas pelo aprofundamento da democracia real. Aqui no Largo, vitórias concretas vieram da mobilização dos estudantes, aliados aos trabalhadores e professores. Logrou-se um obstáculo a este projeto antidemocrático, hoje encabeçado por Rodas e Alckmin.

O modelo de Universidade que Rodas vem construindo na USP, de concepção elitista, privatista e opressora, resultou em inúmeras manifestações contrárias por parte de professores, trabalhadores e estudantes.

Como exemplo, temos a greve de 2011 que mobilizou dezenas de cursos em vários campi, a nomeação do Reitor comopersona non grata pela Congregação de nossa Faculdade e um movimento pela democratização da USP construído por um Fórum Aberto.

Não podemos cair no erro de bradar por Democracia de forma vaga e imaterial, o Movimento Estudantil precisa atuar com os pés no chão, consequente, lutando com bandeiras que concretizem esse desejo. Acreditamos que as medidas tomadas por Rodas são refexo de uma estrutura universitária antidemocrática que exclui estudantes, professores de menor titulação e, principalmente, trabalhadores das decisões político-administrativas que dão rumos à Universidade. O Conselho Universitário, órgão máximo de deliberação da USP, não respeita sequer a Lei de Diretrizes e Bases da Educação que prevê que os órgãos colegiados deliberativos tenham 70% de professores – na USP esse porcentagem é bem maior e ainda benefcia apenas um setor de professores, os titulares. Na Congregação de nossa Faculdade, temos mais de 70 professores, apenas quatro estudantes e três representantes dos trabalhadores. Essa dinâmica permite uma grande centralização de poder, levando à realização de atos unilaterais.

A eleição para a Reitoria deixa explícita essa concentração de poder decisório. Um número bem reduzido de professores pode votar, com participação quase nula de estudantes e trabalhadores, para a formação de uma lista tríplice que é enviada ao Governador doEstado para que ele escolha aquele que julga ser o melhor candidato. Em 2009, José Serra escolheu Rodas, que nem era o mais votado da lista. Em dezenas de Universidades Federais, o voto paritário – com igual peso entre as categorias – e direto já acontece. Devemos, com a pauta das Diretas para Reitor, organizar um amplo e real movimento que una as três categorias universitárias nesta luta por mais participação.

Este movimento pode começar na Faculdade de Direito, buscando maior participação na escolha de quem ocupará a Diretoria no próximo período. Já temos um exemplo de sucesso no Butantã, a Faculdade de Educação realiza um amplo processo de consulta a toda comunidade acadêmica e a Congregação apenas ratifca o nome mais votado entre as três categorias.

A gestão democrática das Universidades Públicas deve ser norte estrategico de um Movimento Estudantil que se preocupa em construir um espaço realmente público no acesso, popular no ensino e de qualidade no mérito acadêmico. ¡C!

A contraditória Rede de Marina Silva

Uma das principais novidades recentes da agenda política brasileira foi o surgimento do novopartidoda ex-Ministra do Meio Ambiente Marina Silva. Lançado há duas semanas num hotel de luxo em Brasília, ganhou bastante cobertura da imprensa nacional. Nomes como Walter Feldman (deputado federal do PSDB- SP), Ricardo Young (vereador no município de São Paulo), Guilherme Leal (empresário dono da Natura) e Heloísa Helena (candidata a presidência da República em 2006 pelo PSOL) foram algumas das presenças de maior destaque e deverão se fliar assim que a nova legenda conseguir seu registro ofcial. A Rede Sustentabilidade, ou apenas Rede, surge com um discurso de que efetivamente representa uma “novidade” e que é uma alternativa pra superar “a bipolaridade de partidos políticos já desgastados”. Anteriormente, Marina chegoua declarar que seu partido seria “sonhástico”, em antagonismo com o tradicional pragmatismo reinante na política nacional. Uma análise um pouco mais minuciosa, entretanto, nos revela a fragilidade e a incoerência desse discurso salvacionista.

Em primeiro plano, a legenda é comumente tratada como “partido da Marina”. Isso conota a sua associação direta com uma liderança política individual, e não com uma plataforma programática ou com setores da sociedade civil organizada. Ressalta-se, também, o fato de sua origem se relacionar diretamente como projeto dessa liderança de se candidatar à presidência da República em 2014, ou seja, nasce de uma ambição eleitoralista e de forma completamente verticalizada. Essas
são as primeiras (de muitas) semelhanças com os partidos tradicionais.

Os nomes apresentados também são bastante heterogêneos. Em São Paulo, a grande fgura é o deputado Feldman, outrora grande aliado de José Serra e Gilberto Kassab, dos quais foi secretário na prefeitura de São Paulo. Ele, além de tucano histórico, foi líder do governo Mário Covas durante todo
o processo de privatização de estradas e empresas públicas. Um neoliberal convicto. Nas Alagoas, por sua vez, chama a atenção a presença de Heloísa Helena, candidata em 2006 a presidência pelo PSOL em aliança com o PSTU. Heloísa, ainda que ferrenha opositora do aborto (posição compartilhada por Marina), se diz uma “socialista radical” em sua própria defnição. Declarou na próprio lançamento que “luta contra o capital” (sic). O que a une a Walter Feldman? Apenas o fato de estarem isolados em seus partidos atuais. Ou seja, são fliações relacionadas a anseios meramente individuais: o que há de novo nisso?

Marina Silva, num pronunciamento que muito lembrou Gilberto Kassab ao defnir
o também neófto PSD, declarou não ser “nem situação, nem oposição, mas sempre com posição”. A frase confusa só confrma seu enorme vazio programático.Ela não se posionou sobre temas fundamentais como economia, política social, relações internacionais, saúde ou educação. Fez, contudo, críticas etéreas ao “modelo desenvolvimentista” do governo Dilma Rousseff que seria, segundo ela, ambientalmente agressivo, mas sem sustentar nenhuma proposta alternativa. Interessante é que os setores mais poluentes e devastadores como o agronegócio ou a mineração nunca são nem mesmo citados pelos discursos marineiros.

Numa das raras posições efetivamente defendidas pela pré-candidata, o que se viu foi um enorme conservadorismo. Marina Silva defendeu um plebiscito para aprovar o casamento entre pessoas do mesmo sexo. Ou seja os direitos de uma minoria historicamente oprimida têm que ser referendados por uma maioria. Tal concepção cruel é a mesma compartilhada pelo pastor homofóbico Silas Malafaia (que em 2010 chegou a declarar apoio à Marina em sua primeira candidatura a presidência).

O partido em seu estatuto restringe doação de campanhas de determinados setores econômicos (o que não inclui nem bancos, nem empreiteiras), mas não defende o fnanciamento público. Em relação às fnanças partidárias, chama atenção que a fgura responsável para arrecadação do partido seja ninguém menos que Neca Setúbal, herdeira do Banco Itaú. Vale ressaltar que a empresa
perdeu fatias signifcativas do mercado por conta da redução das tarifas de juros dos bancos públicos no governo Dilma.

Como se percebe, a Rede Sustentabilidade não possui grandes diferenças dos partidos da velha política. Ele tem sido tão festeja pela grande imprensa por se tratar de uma tentativa de atrair setores que não se alinham com a oposição tradicional (PSDB e DEM) para o campo conservador. Agrega-se a essa conjuntura a pífa atuação de quadros políticos antes tidos como protagonistas. O inerte senador Aécio Neves, alçado como maior fgura pública nacional do partido de Fernando Henrique Cardoso, por exemplo, tem mais destaque nas colunas sociais da noite carioca do que nos enfrentamentos com o governo. Já Marina teve 20 milhões de votos em 2010, além de ter marcante apelo em setores identifcados como o governo do PT (jovens e evangélicos da classe C e D). Sua candidatura é, assim, fundamental para que ocorra segundo turno em 2014, ainda mais num momento em que o governo Dilma possui aprovação de quase 80% da população. ¡C!

¡Carta de apresentação!

Frente a um grande descontentamento e ao enorme vazio na política acadêmica enfrentados nos último anos, surge o Coletivo Contraponto, uma real alternativa de esquerda no movimento estudantil do Largo São Francisco e da USP.

Por entender o movimento estudantil como agente político fundamental no processo de mudanças da sociedade e um qualifcado polo de discussões acerca dos mais variados temas de relevância acadêmica e nacional, é que nos organizamos. Acreditamos que a missão do movimento estudantil é o aprofundamento da democracia brasileira e a superação das injustiças sociais.
Surgimos como um real contraponto ao tipo de política que vem sendo feita nasArcadas: puramente eleitoralista, sempre acompanhada de personalismos, fsiologismos, egolatrias, carguismos e que tanto afastou e desencantou os alunos do Largo, outrora privilegiado propulsor de novas ideias e de transformações na realidade brasileira.

De um lado, um grupo que gere o CentroAcadêmico há muitos anos: inerte, despolitizado e apático, que trata uma entidade política como um simples prestador de serviços e organizador de baladas. De outro, um grupo que efetivamente não faz nenhuma oposição real e reproduz uma lógica burocrática, tacanha e auto-referenciada, repetidor exaustivo de chavões decorados, muitos deles anacrônicos.

O que se viu na disputa eleitoral ano passado foram divergências meramente formalísticas em detrimento de qualquer debate mais sério de conteúdo ou de pautas. Os estudantes não podem ser reféns de uma dicotomia tão pobre e pouco representativa. O que se vê na disputa política franciscana recentemente tem, inclusive, beirado o caricatural. Debates fundamentais não podem continuar sendo solenemente ignorados.
Como um contraponto ao que se diz e ao que se faz atualmente nas Arcadas, combatemos

o velho e ainda tão presente senso comum do pensamento conservador. Nos unimos por uma Universidade profundamente pública no acesso, democrática no conteúdo, e popular no ensino.
Que enxerguemos todos os estudantes enquanto atores políticos da transformação da realidade social do país, cerrando fleiras ao lado dos trabalhadores, dos movimentos sociais e das demais forças progressivas atuantes. Que nosso Coletivo seja o instrumento de nossas lutas e espelho de nossos sonhos, e não palco de meras vaidades individuais expostas desnecessariamente no espaço público. Por um Brasil socialmente mais justo, verdadeiramente democrático, pelo tomada de consciência política dos estudantes.

Nossa identidade é política. É coletiva.
É tempo de esperança, de pensar e escrever uma nova esquerda no Largo. ¡C!