A PEC 33, o Legislativo e o Judiciário: desmitificando alguns discursos

            O recente juízo de constitucionalidade da Proposta de Emenda à Constituição nº 33/2011 (PEC 33), relatada pelo Deputado Nazareno Fonteles (PT/PI), junto a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados enfim iniciou o debate a cerca das competências e atribuições dos poderes Legislativo e Judiciário.  A PEC traz algumas medidas que alteram efetivamente a relação entre os poderes: (I) aumenta o quórum para declaração de inconstitucionalidade de uma norma no STF, da maioria simples (6) para qualificada (9 dos 11 ministros); (II) a declaração de constitucionalidade ou inconstitucionalidade de uma norma terá efeito vinculante depois de análise do Parlamento em 90 dias – que, no caso de não apreciação, estará anuindo tacitamente com a decisão do Supremo; (III) por maioria qualificada (3/5 dos congressistas), os parlamentares podem submeter a matéria objeto de controvérsia entre os poderes a um plebiscito; ou seja, no conflito de poderes, consulta-se o povo diretamente. Há ainda (IV) a previsão de que as súmulas vinculantes (criadas na Reforma do Judiciária, a EC nº 45/2004, que vinculam matérias decididas no STF, por voto de 8 dos 11 ministros, a todas as instâncias inferiores do Judiciário) sejam apreciadas pelo Legislativo em 90 dias (aumentando também o quórum no STF para sua aprovação, de 8 para 9 ministros), mediante aprovação por maioria absoluta. 

A proposta causou enorme comoção de uma série de setores da comunidade jurídica, dos meios de comunicação e de alguns parlamentares de oposição. Não faltaram acusações de que a proposta seria inconstitucional e que se trataria de uma tentativa da bancada petista de revanchismo contra o Supremo Tribunal Federal por conta das condenações de importantes figuras do partido na Ação Penal 470 no ano passado. 

Alguns proeminentes juristas, entretanto, sustentaram a constitucionalidade da proposta, dentre eles Dalmo de Abreu Dallari, Gilberto Bercovici e Conrado Hubner Mendes. Eles alegam que a proposta efetivamente não afronta a cláusula pétrea constitucional da separação de poderes. O controle e a fiscalização das decisões do Poder Judiciário e de sua mais alta corte pelo Legislativo não interfeririam na autonomia e na indepedência deles. Sobre as acusações de revanchismo, vale ressaltar que o projeto tem como relator João Campos, deputado federal do PSDB de Goiás e foi apresentada em 2011, um ano antes do controverso julgamento.

Ainda que ela tenha pontos interessantes, como a possibilidade de deliberação do Congresso a cerca das súmulas vinculantes, o projeto ataca uma das características mais essenciais do Poder Judiciário numa democracia: o seu caráter contra-majoritário e a possibilidade de defesa de minorias. A retórica de que o Legislativo seria uma instância mais "democrática" é falaciosa. Pela grande interferência do poder econômico na política nacional, o Congresso tem se demonstrado um espaço bastante conservador e elitista. A recente escolha do pastor evangélico Marcos Feliciano (PSC-SP), notadamente racista e homofóbico, para a presidência da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados foi o capítulo mais recente disso. Outros elementos importante de análise foram os recuos do atual governo na questões do Kit Anti-Homofobia nas escolas e das políticas de prevenção à AIDS voltadas para a população jovem LGBT com o intuito de não desagradar a bancada evangélica. Mesmo tendo maioria no Congresso, o governo não conseguiu garantir a atualização do módulo de produção rural para fins de Reforma Agrária, nem a aprovação do projeto que criminaliza a exploração do trabalho escravo dada a força da bancada ruralista.

 Em contrapartida, uma série de avanços ligados a grupos minoritários só ocorreram por conta do Judiciário. A declaração de constitucionalidade da União Civil entre pessoas do mesmo sexo e da possibilidade de aborto de fetos anencéfalos, além da demarcação de terras indígenas no caso de Raposa Serra do Sol, são alguns exemplos emblemáticos de decisões progressistas do Supremo Tribunal Federal que não contaria com apoio da maioria dos parlamentares brasileiros. Numa série de estados brasileiros, como São Paulo e Bahia, os Tribunais de Justiça já permitem o casamento entre homossexuais.

 Aqui não se trata de nenhuma homenagem aos homens e mulheres de toga. A questão é que a democracia não é o regime de "ditadura da maioria", é também aquele em que minorias têm seus direitos assegurados independentemente dos anseios de grupos majoritários opressores. Seria absurdo, por exemplo, de que ocorressem plebiscitos pra deliberarem sobre o direito dos homossexuais se casarem ou não, ou mesmo das mulheres abortarem fetos anencéfalos ou não, como prescreve a PEC 33. A defesa de plebiscitos para questões relativas a minorias políticas é pauta histórica da bancada evangélica e de lideranças fundamentalistas como Silas Malafaia. O tucano João Campos, relator da PEC 33, é, inclusive, pastor evangélico.

O Poder Judiciário no Brasil ainda é muito carente de um controle social maior. Não são raras as denúncias de corporativismo, corrupção e abusos de autoridade de juízes, desembargadores e ministros togados em todo o país. As recentes denúncias de que o advogado carioca Sérgio Bermudes realizava festas que custavam mais de 100 mil reais para o ministro Luiz Fux e de que o próprio Supremo Tribunal, presidido pelo Ministro Joaquim Barbosa, teria custeado passagens aéreas a jornalista da Rede Globo são alguns exemplos recentes de escândalos envolvendo o Judiciário, quase nunca apurados. Muitas vezes, ocorrem também decisões tidas como excessivamente "ativistas" movidas por pressões do sensacionalismo midiático, como no caso da própria Ação Penal 470, ou que se sobrepõe equivocadamente ao debate parlamentar, principalmente na justiça eleitoral. Ainda que a PEC 33 não seja a devida solução institucional para tais problemas, ela tem o mérito de levar mais a tona esses debates.

Carandiru para além do luto

O recente julgamento de parte dos acusados pelo fato que ficou conhecido como o Massacre do Carandiru trouxe à tona uma série de debates sobre o sistema penal brasileiro. O julgamento - que é o primeiro dos quatro envolvendo o caso - condenou 26 réus a 156 anos de prisão pela morte e lesão corporal de 30 dos 111 mortos no episódio de 2 de outubro de 1992.

O Massacre, que completou vinte anos em 2012, ainda  guarda diversas questões mal explicadas e incômodas. A primeira delas remete ao fato da longa espera pelo julgamento, o que, inclusive e dentre outras causas, já fez o Estado Brasileiro ser responsabilizado internacionalmente pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), da Organização dos Estados Americanos (OEA). Até o julgamento dos 26 policiais militares, tudo o que se tinha era a condenação em júri popular do comandante da operação, Coronel Ubiratan Guimarães, o qual, todavia, foi posteriormente inocentado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo. O mesmo Ubiratan, chegou a tomar posse como suplente de deputado estadual pelo PSD por duas vezes enquanto respondia ao processo criminal e, após sua condenação pelo Tribunal do Júri, foi eleito deputado estadual por São Paulo com o sinistro número 14.111 em sua inscrição eleitoral.

Outra das diversas inquietações, por exemplo, diz respeito ao número oficial de mortos no Massacre. Constataram-se incompatibilidades quanto ao número divulgado pelo IML e pela Casa de Detenção em relação aos números apresentados pelas organizações da sociedade civil, como a Pastoral Carcerária, familiares e pelos próprios presos sobreviventes, os quais superam, em muito, o dado oficial. Entre as próprias fontes oficiais, o consenso acerca do número 111 só se deu no dia 10 de outubro: até então, pouco mais de 40 nomes haviam sido divulgados. Até hoje, pairariam controvérsias sobre nome e situação em que se encontravam as vítimas do incidente.

O descaso das autoridades no dia do Massacre o os que o sucederam também foi completo. Durante a operação militar, comprovou-se que certos sobreviventes - todos nus, em sinal de rendição - foram obrigados a carregar os corpos das vítimas, no intuito de que se alterasse as cenas onde ocorreram os crimes. Muitos deles foram mortos em seguida. Sobreviventes feridos esperaram dias por algum atendimento médico, alguns esperando até uma semana por tal tratamento, enfrentando, ainda, a carência de leitos hospitalares. Um desses feridos - estima-se que haveriam entre 35 e 108 feridos, por balas e mordiduras de cães - aguardou dez dias até ter as balas que se encontravam alojadas em seu corpo removidas.

Os familiares, por sua vez, passaram por igual desrespeito. A falta de informações precisas sobre os “mortos prováveis” obrigou que familiares percorressem os IMLs da cidade em busca dos corpos. Ademais, como o reconhecimento deveria ser feito obrigatoriamente até a terça-feira após o ocorrido (06 de outubro), sob “pena” de serem os corpos não identificados no prazo enterrados como indigentes. Nos dias que se seguiram a essa terça-feira, muitas famílias ainda não conseguiriam encontrar seus parentes mortos.

Não obstante os vinte anos do Massacre tenha se dado em 2012, assim como em boa parte da sociedade, o assunto só voltou verdadeiramente a repercutir na faculdade às vésperas do aguardado julgamento. Assim, um ato solene promovido pelo XI de Agosto convocou diversas autoridades, professores, políticos e outras figuras de renome, como Drauzio Varella, para discursarem em prol de uma humanização do cárcere. Posteriormente, na segunda-feira em que se iniciaria o julgamento (o qual, todavia, acabou sendo adiado) um ato realizado pelo XI de Agosto lembrou o Massacre com cruzes representando os mortos no incidente postas em frente à Faculdade, simbolizando luto pelas vidas perdidas no Massacre.

Ambos eventos tiveram seu mérito sobretudo por conferir visibilidade à questão carcerária no Brasil e também por impedir que todo o circuito de injustiças relativas ao Massacre do Carandiru fosse esquecido. No entanto, alguns pontos merecem crítica, tal como o fato de se enfatizar a necessidade de humanização do cárcere, o que é, em si, potencialmente perigoso, vez que o mero clamor por uma humanização pode levar a uma legitimação inexorável do mesmo, levando a inferir que o mesmo é bom, desde que respeitadas algumas condições de espaço e higiene, por exemplo.

Mais do que luto por esses (até hoje não certos) 111 mortos no Massacre, é preciso que se tenha uma ação voltada ao questionamento daqueles problemas que ocorreram antes e quando do Massacre. Hoje, é dado comprovaod que a população eminentemente negra e periférica ainda é o alvo preferencial das intervenções militares, as quais, no cárcere ou fora dele, é marcada pela usual truculência. A superpopulação carcerária é outro fator que não pode ser esquecido: é sabido que, mesmo naquela época, a Casa de Detenção já sofria com a população carcerária que em muito superava a sua capacidade interna. Hoje, esse problema foi exponencialmente agravado, existindo uma oferta de cerca de 300 mil vagas no sistema penitenciário brasileiro, enquanto que a população carcerária, em 2012, já superava 515 mil. O processo de interiorização dos presídios, que incentivou a construção de presídios com um menor numero de vagas, levando a uma expansão de novas unidades carcerárias, algumas delas já privatizadas, é outro processo desenvolvido a partir de medidas estatais pós-Massacre.

É necessário, talvez mais do que nunca, problematizar verdadeiramente a fundo toda a problemática que envolve a questão penitenciária no Brasil. Observa-se, atualmente, um avanço generalizado da mentalidade punitivista, que ganha voz nos meios de comunicação e que legitima e respalda não somente a repressão policial sobre aqueles considerados potencialmente perigosos ou afrontadores à ordem social, mas mesmo a violência com que essas intervenções policiais ocorrem. É cada vez mais maniqueísta a visão que se tem da criminalidade hoje em dia, que se divide em um confronto entre as pessoas de bem e os bandidos, inimigos da ordem social e que podem ser, no limite, corpos matáveis.

Quando do Massacre do Carandiru, uma relevante parcela da população aprovou a operação policial e havia até mesmo quem acreditasse que tais policiais não fizeram mais do que um favor para a sociedade – a ponto de, anos mais tarde, elegerem o comandante do ato, coronel Ubiratan Guimarães, com nada menos do que 56.155 votos. Mais de vinte anos depois, a lógica permanece: é assim que silenciosamente se operam “massacres” urbanos promovidos pelo Estado, como o de maio de 2006 ou de outubro de 2012, que restam mal esclarecidos. Para obter algumas respostas a esses problemas, resquícios do Massacre, não basta um projeto que mire meramente rumo a um cárcere cidadão.

Um aumento inconveniente: transporte público é um direito e não uma mercadoria

Um aumento inconveniente: transporte público é um direito e não uma mercadoria

Na última segunda-feira, dia 2 de junho, os paulistanos começaram a semana com uma péssima notícia: o aumento do preço das passagens do transporte público. Por meio de um acordo entre a presidenta Dilma Rousseff, o governador Geraldo Alckmin e o prefeito Fernando Haddad, ficou acertado o aumento das tarifas de metrô e ônibus de R$3,00 para R$3,20. Ainda que anteriormente se tenha ventilado a possibilidade de aumento para R$ 3,40, o valor atual foi fixado mediante intervenção do governo federal com o objetivo de conter a inflação.

Um dos principais argumentos utilizados pelos governos, é de que o aumento foi menor do que o ocorrido em 2011, durante a gestão do prefeito Gilberto Kassab. Tal argumento é verdadeiro, porém reproduz e legitima a concepção equivocada de política de transportes e mobilidade urbana adotada historicamente.

Kassab, no processo eleitoral municipal de 2008, chegou a utilizar como argumento de campanha para sua vitoriosa reeleição de que ele congelaria os valores da passagem de ônibus por até 4 anos. Promessa efetivamente cumprida. O ponto é que em 2011 houve um aumento, como anteriormente dito, acima da inflação acumulada durante esses anos. Mas como Kassab conseguiu congelar as tarifas por tanto tempo? A partir do aumento milionário dos subsídos para essas empresas concessionárias...

E como os governos atuais, dentre eles o de Fernando Haddad, do PT, garantiram esse aumento menor do que inicialmente previsto? Também a partir do aumento milionário de subsídios para as mesmas empresas.

O que se percebe é que o transporte é infelizmente tratado de forma mercantilizada, uma vez que a lógica imposta é de que a prestação do serviço público garanta grande lucros para grupos empresariais que se perpetuam nas estruturas dos governos. São priorizados os ganhos desses particulares, em detrimento das verdadeiras necessidades sociais. O interessante é que esses contratos de concessão costumam ser quase que automaticamente renovados, sem nenhuma participação popular nesse processo. Faltam audiências públicas que esclareçam essas escolhas políticas e nem mesmo existe no município de São Paulo um Conselho de Usuários de Transporte Coletivo, conquista já existente em diversas cidades do pais. 

Um elemento ainda mais gritante é que essas empresas financiam campanhas eleitorais de candidatos a prefeito e vereador. Ou seja, existe, muitas vezes, uma relação bastante promíscua desses empresários com o poder público. Trata-se de um ciclo vicioso que só causa danos à população: tais empresas, cuja concessão lhes é garantida pelos governos, usa parte de seus grandes lucros para financiar as campanhas dos próximos governos, independentemente de legendas partidárias. Pior: isso não garante a máxima eficiência do serviço prestado, como rezam as cartilhas neoliberais. Ao contrário, o dinheiro público é usado para subsidiar empresas que, por sua vez, oneram o orçamento de muitas famílias. E não só em São Paulo. A história se repete na imensa maioria dos municípios brasileiros.

Outro ponto contraditório do governo Haddad é que ele extinguiu a Taxa de Inspeção Veicular. Ainda que essa proposta tenha sido publicamente defendida na campanha de 2012, percebe-se aqui uma caráter regressivo dessa política tributária. O orçamento público passou a custear integralmente a taxa dos carros. Ou seja, toda a população paga uma conta referente ao transporte individual. Em contrapartida, desde esta segunda se encareceu o transporte público.

A proposta defendida por movimentos de usuários de transporte coletivo de Tarifa Zero, ainda que aparentemente irreal, traz o mérito de colocar a mobilidade urbana verdadeiramente como direito. Mais do que um instrumento que possibilita o deslocamento da mão de obra até seus postos de trabalho (o que é em muito garantido pelo Vale-Transporte, uma obrigação legal dos empregadores), o transporte coletivo é um componente da efetivação da cidadania, deve ser garantido para os mais variados fins, inclusive de lazer. 

Um primeiro passo para a diminuição das tarifas e a construção de um novo modelo é a partir de uma empresa pública de transporte. Ela aprioristicamente já extinguiria o lobby dos empresários do setor junto ao poder político. Atrelado a isso, sua racionalidade não seria baseada na busca por lucros em detrimento da população. Outro ponto importante é a criação de um Conselho de Usuários de Transporte Coletivo, que seria um órgão consultivo para o estabelecimento de trajetos e para o acompanhamento cidadão desse serviço público tão essencial. Para financiar a diminuição das tarifas e a ampliação do transporte público, uma política tributária importante seria o aumento de impostos nos produtos relacionados ao transporte individual (combustível, por exemplo) e a implantação do IPTU Progressivo em terrenos e construções destinadas à especulação imobiliária.

Na área de transportes, vale ressaltar que neste ano o governo Haddad trouxe medidas positivas. A ampliação de linhas de ônibus com funcionamento 24 horas numa cidade em que milhares de pessoas trabalham ou mesmo se divertem durante a madrugada é um ganho inquestionável. A construção de 70 quilômetros de corredores de ônibus até o final desse ano é também uma escolha política acertada. A questão é que até agora não houve uma ruptura concreta com o modelo de mercantilização do transporte. A proposta do Bilhete Único Mensal, tão bem avaliada pelos eleitores, quando concretizada só será um ganho se seu custo ao usuário for módico - caso contrário, pode eventualmente ser até um retrocesso.

O Coletivo Contraponto acredita que essa pauta deve ser muito ao movimento estudantil por razões mais que óbvias. Todos os dias milhares de pessoas usam esse serviço, inclusive a comunidade franciscana. Devemos agora nos mobilizar juntamente com os mais variados setores e cobrar do poder público que, pelo menos, reveja esse aumento.

Direita volver: o novo reacionarismo do governador Alckmin

As recentes declarações do governador de São Paulo Geraldo Alckmin mostraram uma face até então inédita do PSDB. O partido no Estado parece ter publicamente aderido a um discurso bastante conservador, beirando o reacionarismo. As declarações de que defende a redução da maioridade penal para 16 anos, o aumento do tempo máximo de internação para menores de 3 para 8 anos e a defesa da "guilhotina" para os corruptos surpreenderam até mesmo os grandes meios de comunicação, outrora simpático às ações do governador tucano. Somado a isso, temos também a indicação de Ricardo Salles no ano passado para ser seu secretário particular. Salles é membro do grupo Endireita Brasil, que defende a ditadura militar e é responsável por espalhar boatos difamatórios sobre uma fortuna de 3 bilhões de dólares do ex-presidente Lula e de que a Boate Kiss, onde ocorreu o trágico incêndio de Santa Maria (RS), pertenceria a um deputado federal petista.

O PSDB, partido surgido de um racha do PMDB, carregava em sua gênese a promessa de ser um partido de centro-esquerda, a semelhança dos partidos da Social Democracia da Europa Ocidental. Na sua experiência à frente do governo da União, contudo, assim como algumas dessas legendas européias, praticou uma guinada à direita e adotou fielmente o receituário neoliberal - privatizações dos serviços públicos, abertura no comércio exterior, grande endividamento e liberalização do mercado. Os resultados disso foram sabidamente catastróficos: desemprego recorde, sucateamento da infraestrutura e aumento das desigualdades sociais, econômicas e regionais do país. Ainda que tenha se aliado com uma série de lideranças regionais oligárquicas e até coronelistas, o partido, em matéria de costumes, continuou flertando com um discurso mais liberal e aparentemente progressista.

Quando Mário Covas assumiu o governo do Estado em 1995, após o absurdo massacre do Carandiru, ele adotou um discurso "humanista": defendeu a desmilitarização da Polícia, indicou o jurista progressista José Afonso da Silva para a Secretaria de Segurança Pública e até reformou a matriz curricular da Academia de Polícia do Barro Branco. Demonstrava, assim, uma série de compromissos com uma nova cultura de direitos humanos na política de segurança pública. Com o tempo, essas ações iniciais se demonstraram quase que somente "formalistas" e pouco alteraram os abusos e violações do Estado e da polícia. 

Ainda nessa linha, em 2006, no governo anterior de Geraldo Alckmin, após sucessivos motins, várias denúncias e uma péssima avaliação da opinião pública, a Fundação Estadual do Bem Estar do Menor (Febem) foi reestruturada e rebatizada de Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente (CASA). As mudanças objetivavam, ainda que muito tardiamente, adaptar a rede de internação aos parâmetros estabelecidos pelo Estatuto da Criança e Adolescente (ECA). Muitos dos problemas da antiga FEBEM, contudo, permaneceram. Viu-se aqui novamente um compromisso dos tucanos, ainda que retórico e pouco efetivo, com uma política minimamente mais responsável e consequente com a juventude em situação de vulnerabilidade. Na época, quem conduziu esse processo foi o então Secretário de Educação Gabriel Chalita, figura bastante midiática.

E por que agora essa guinada tão forte ao reacionarismo? Por que a defesa aberta de sensos comuns punitivistas? Por que esse desprezo tão escancarado a garantias fundamentais?

Em primeiro lugar, é importante notarmos o crescimento do PT e dos demais partidos de oposição ao seu governo nas eleições municipais ano passado. Das 10 maiores cidades do Estado, 7 são governadas por prefeitos da oposição, inclusive a maior delas, a capital paulista. Outro elemento forte é a perda de sua popularidade: na última pesquisa do Datafolha, 29% da população considera sua gestão boa, enquanto 25% consideram péssima. É a pior marca nos 18 anos de governo peessedebista no Estado de São Paulo. Somado a isso, antigos aliados hoje procuram insistentemente se associar ao PT e à presidente Dilma, cuja popularidade é muito significativa. O atual vice-governador Guilherme Afif Domingues é a mais recente figura pública desse processo.

Um dos principais motivos para essa queda de popularidade é justamente a crise de segurança pública no estado de São Paulo. Segundo estatísticas oficiais, em alguns meses de 2012 houve um aumento de até 96% do número de homicídios em comparação ao mesmo período de 2011. Segundo a mesma pesquisa do Datafolha anteriormente citada, 71% dos paulistas não acreditavam nas soluções do governo estadual para o problema. 

Alckmin então procura desviar o foco. Oportunista, aproveita enorme comoção pública pelo assassinato do estudante Victor Deppman cometido por um menor de idade e defende a redução da maioridade penal. Aproveita a mesma situação para defender o aumento de reclusão na Fundação CASA. Adota, assim, um viés ainda mais criminalizante para questões que são eminentemente sociais. De forma espetacularizada, responsabiliza "menores de idade" e a legislação por um problema muito maior, que se deve, sobretudo, à incompetência do governo estadual.

Geraldo Alckmin tem adotado em seu discurso quase que um populismo clássico, que em nada deve para as mais inconsequentes declarações de Jânio Quadros ou Carlos Lacerda. Na mesma linha, defende "guilhotina" para corruptos. Ao invés de defender mudanças nas estruturas do Estado, aumento de instrumentos de fiscalização e maior transparência das ações de governos e financiamento público de campanhas eleitorais, medidas que efetivamente combateriam e diminuiriam a corrupção, Alckmin prefere a perspectiva moralista e verborrágica que, felizmente, reverbera em uma parcela cada vez menor da população.

Nota do Coletivo Contraponto em solidariedade à greve dos funcionários terceirizados da limpeza

Nota do Coletivo Contraponto em solidariedade à greve dos funcionários terceirizados da limpeza

Em meio às recentes manifestações, há algo acontecendo na São Francisco que não podemos nos esquecer, e tampouco nos omitir. As funcionárias da limpeza terceirizadas que trabalham na Faculdade de Direito entraram em greve na semana passada. O motivo? A falta de pagamento dos salários, bem como de outros direitos trabalhistas, como o vale-transporte e adicionais de insalubridade. Assim sendo, os empregados da faculdade que entraram em greve têm de pedir ajuda dos membros da comunidade acadêmica para arrecadar alimentos para a sua subsistência.

Essa situação não é nova. Em 2011, empregados da empresa União também tiveram de paralisar suas atividades por falta de pagamento de salários. Isso revela o verdadeiro descaso que a Universidade de São Paulo apresenta com tais empregados. Os contratos de terceirização apenas reforçam a precarização do trabalho. Contratam-se as empresas sem tomar conhecimento das condições que tais empresas oferecem aos seus empregados. 

Sabemos dos problemas sociais e de violação de Direitos que são causados pelo fenômeno da terceirização. Em uma Universidade como a nossa, e principalmente em se tratando de uma Faculdade de Direito, não é possível que admitamos tal regime de contratação, nem que tapemos os olhos para os problemas que a terceirização impõe aos trabalhadores diante de nossos olhos.

Nesse sentido, o Coletivo Contraponto se solidariza com a situação dos empregados terceirizados. Não é possível que a administração da Faculdade trate esses trabalhadores como mero problema da empresa contratada. É preciso que se interrompa esse processo irresponsável de contratação precária do serviço de limpeza e a alternativa para isso é a incorporação de tais empregados de modo a integrá-los ao quadro funcional da Universidade para que haja condições dignas de trabalho e de sobrevivência para aquelas que tanto auxiliam a Universidade em sua tarefa da produção de conhecimento.

Disso, outro abuso que poderá ocorrer é o desrespeito ao Direito de greve das empregadas terceirizados, com a dispensa ou ameaça de dispensa de quem queira exercer o seu legítimo direito de greve. Caso isso ocorra é preciso que a administração da Faculdade tome as devidas medidas administrativas caso isso venha a acontecer.

Não podemos deixar de ressaltar que a maior parte das terceirizadas são mulheres e negras. Assim, a precarização do trabalho e o descaso que podemos observar mais uma vez nesta semana revela que esse processo tem cor e gênero muito bem definidos em nossa sociedade. Sendo a opressão de gênero intrinsecamente ligada à opressão de raça e à opressão e classe, temos que as maiores vítimas desse fenômeno seja justamente essa parcela da população, que é precisamente a mesma que até então trabalhava nos lares como empregadas domésticas sem a devida regulamentação.

A Faculdade acertou o pagamento com a empresa pela prestação do serviço. O pagamento de tal obrigação tinha também a função de arcar com os custos dos direitos trabalhistas garantidos às trabalhadoras. O que se vê agora é que tal dinheiro público foi extraviado por quem tinha a obrigação de pagar aquilo que é de direito das terceirizadas. O extravio de tais recursos é prova clara de uma ação corrupta de tal empresa, que não cumpre com as suas obrigações trabalhistas mediante o recebimento de recursos públicos.

Tendo em vista isso, o Coletivo Contraponto cobra da administração da Faculdade a abertura dos seus contratos com a iniciativa privada de modo a que tenhamos conhecimento de como e aonde os recursos público vêm sendo gastos. Ou passamos a ter transparência e controle dos gastos desses recursos ou ficaremos a mercê de situações como a que ocorre com as terceirizadas que trabalham em nossa Faculdade. Por mais que estejamos em um período de provas e ebulições sociais, prestes a entrarmos de férias, não podemos nos esquecer de lutar pelos direitos de quem mais sofre com a exploração e convive conosco diariamente.

Arcadas, 20 de Junho de 2013.

Nota do Coletivo Contraponto sobre as passeatas contra o aumento da tarifa

Nota do Coletivo Contraponto sobre as passeatas contra o aumento da tarifa 

A onda de protestos contra o preço do transporte público que se espalhou pelo Brasil se intensificou em São Paulo quando o prefeito Fernando Haddad e o governador Geraldo Alckmin aumentaram a tarifa de ônibus, metrô e trem em 20 centavos. Pouco depois do aumento, o Movimento Passe Livre organizou protestos contra o aumento e pela “tarifa zero” na capital paulista, que foram duramente reprimidos pela Polícia Militar.

A reação da mídia tradicional foi negativa, o que era de se esperar, considerando que o caótico trânsito paulistano é mais valorizado pelos meios de comunicação em massa do que o direito a manifestação política. Além disso, é inegável que a diminuição da tarifa, a melhora do transporte público e especialmente a tarifa zero são pautas de esquerda por excelência, logo, foi natural a rejeição inicial da imprensa: destacaram nos telejornais apenas a violência de alguns manifestantes, deixando de lado suas reivindicações. O protesto foi referido, de fato, por “baderna”.

No protesto ocorrido na última quinta-feira (13/06), a polícia, que já vinha cometendo excessos, quebrou completamente as barreiras do aceitável e reprimiu os manifestantes de modo absolutamente desproporcional e criminoso: agrediram pessoas que estavam na calçada e só gritavam “sem violência!”, lançaram bombas de gás lacrimogênio na janela de um apartamento em que um morador filmava a ação policial na Praça Roosevelt e atiraram em diversos jornalistas e fotógrafos, inclusive acertando dois no olho. A partir desse dia, até mesmo a “velha imprensa” passou a criticar a ação policial. Os “baderneiros” passaram a ser chamados “manifestantes” nos jornais e, nas redes sociais, o apoio à causa aumentou grandemente. 

Cabe colocar que esta semana, o ato contou com uma massificação que se tornou experiência única na história recente do país, com proporções inéditas e em inúmeras cidades. Contudo, uma mudança significativa em suas pautas ocorreu: setores conservadores ou massas de uma classe media alta, produtos de anos sem formação política e influenciados por essa mesma mídia de massas com interesses obviamente obtusos, tomaram as ruas (o que foi um fato novo) e alteraram significativamente os destinos das passeatas. Na terça e ontem, o mesmo ocorreu, até por conta da redução das tarifas, sobretudo no Rio e em SP. O movimento ainda esta pra ser analisado enquanto fenômeno político, tarefa para o próximo período.

O MPL, materializando a reivindicação social por transporte público acessível e de qualidade foi vital para marcar as passeatas que produziram a redução da tarifa. Sua iniciativa de propor o debate com manifestações de rua foi fundamental no emergir do processo. 

Outro aspecto que merece nota é o modelo de custeamento do transporte público, baseado no dinheiro da passagem e em subsídios bilionários. A revogação do reajuste da passagem não se deu pela redução do lucro do empresário de transportes, mas sim pelo aumento do gasto público com as concessionárias e o modelo privatista de exploração do serviço público. A mobilização em torno do preço da passagem deve também se dar contra a cartelização que o sistema de transportes sofreu em SP, com as empresas de lucros obscuros e falseamento de números, pois sem o enfrentamento desse problema, não será possível a melhoria dos ônibus, trens e metrôs, cujos problemas não se resumem a preços de passagens, mas se tratam também de qualidade de serviço e de acesso. Requer-se a abertura dos canais de diálogo com a população, abrindo o debate sobre a municipalização do transporte de Ônibus em São Paulo, bem como estatização das companhias de trem e metrô. 

Medidas com efeito de curto prazo, como municipalização da CIDE proposta pelo prefeito Haddad para debate no Congresso Nacional (bem como o subsídio pela isenção de PIS e COFINS ao transporte público, medida que auxiliou prefeituras de todo o país a reduzirem a tarifa), podem ser um bom início. Porém a lógica do particular, do transporte não ser um direito mas sim uma mercadoria a mercê dos lucros de poucos, permanece. Uma revisão majorando o IPTU de maneira efetivamente progressiva, enquanto fonte de recursos para a reestatização nos moldes de uma companhia municipal de transportes urbanos, é bom indicativo - proposta da então Prefeita Luíza Erundina, que na época não chegou sequer a votação. A melhoria do sistema só é possível com a sua reestruturação. Essa discussão se faz necessária, pois o problema, com certeza, não se resume a 20 centavos.

O outro lado da passeata

Infelizmente, a força popular não foi a única coisa evidenciada pelas manifestações nas ruas de São Paulo. Um aspecto muito mais sombrio e negativo de nosso país foi mostrado de forma explícita: a herança da ditadura militar, materializada na Polícia Militar e escancarada pela repressão ocorrida durante as manifestações, culminando na ação bárbara e desumana na noite de 13 de junho, quinta-feira, quando o Choque dissolveu de forma violenta a manifestação pacífica e colocou a maior avenida do país, a Paulista, em estado de sítio, em uma verdadeira operação de guerra. Isso teve impacto nacional por ter ocorrido em região central, porém a violência policial infelizmente é uma realidade que ocorre diuturnamente e desde sempre nas periferias, que mantém o conflito de classes escancarado pela ação do Estado, omisso para promover e respeitar os direitos das populações das zonas pobres, mas agressivo em reprimir e controlar por meio da força militar, da intimidação e do medo. O interesse pela manutenção do caráter militar é o interesse em manter a enorme desigualdade social, transformando o conflito de classes em uma verdadeira guerra civil.

Outro ponto é a violência desferida contra manifestantes organizados politicamente, culminando numa absurda tentativa ( à força, que fique claro) de "proibição" das bandeiras de partidos, em demonstrações infelizes de desconsideração com os movimentos e as pessoas que lutaram, lutam e ainda hão de lutar por um país mais justo, inclusive sob a causa do transporte público. Talvez movidos por um sentimento de repulsa à política, muito exaltado pelos grandes meios de comunicação, que passaram a última década empreendendo uma criminalização da luta política organizada em partidos de esquerda, movimentos sociais e sindicais (MPL inclusive), tais vândalos agiram de maneira completamente contraditória com o que pretensamente defendem. Democracia é povo organizado tomando partido nas lutas. As ditaduras fascistas são os regimes onde não há partido, pois não há liberdade, não há voz, não há direito de organização. 

A dificuldade da representatividade popular nos mandatos é produto do fisiologismo e da intervenção do poder econômico sobre a política. A solução perpassa pelo fortalecimento dos partidos ideológicos com o voto em listas partidárias, e pelo financiamento público das campanhas eleitorais, na chamada Reforma Política. A recente democracia brasileira precisa de mais política, e de mais cidadania - clarividente na vontade de participação política desta juventude nas ruas. 

O Coletivo Contraponto se posiciona contrariamente a essa atitude e manifesta apoio ao PSTU, PT, PSOL, PC do B, PCO, LER-QI, Consulta Popular, UNE, ANEL, movimentos sociais como os de moradia e reforma urbana, e demais que sofreram violência na passeata, tanto física quanto moral, perpetrada por grupos alienados de qualquer princípio de debate político e avesso a democracia.

SE A TARIFA NÃO BAIXAR, SÃO PAULO VAI PARAR!

Nos últimos dias observamos o crescimento da manifestação, chamada pelo Movimento Passe Livre, contra o aumento da tarifa dos transportes públicos, iniciada após os decretos do prefeito Fernando Haddad (PT) e do governador Geraldo Alckimin (PSDB), que elevaram a passagem do ônibus e do metrô de R$3,00 para R$3,20; muito além de um mero reajuste de R$0,20 - valor que, por menor que seja, pesa no bolso daqueles com menor renda mensal, visto que eles são, também, os que mais dependem do transporte público. 

O protesto mostra que há uma parcela da população, neste caso, formada maioritariamente por jovens, que acredita na via democrática de manifestação para a melhoria do transporte público e no poder da mobilização popular para quebrar o jogo de interesses vigentes entre poder público e iniciativa privada, haja vista a busca desmedida de lucro das empresas de ônibus, e que faz renascer a esperança em muitos que acreditavam que a população brasileira não era politizada o suficiente para protestar.

As aproximadas 10 mil pessoas que foram às ruas de São Paulo no dia 13 de junho tinham em mente pressionar os governos municipal e estadual, pediam para que eles ouvissem seus pedidos, que, após 3 manifestações, continuavam sendo ignorados. O crescimento do número de manifestantes presentes, somado ao maior pacifismo do ato, fez com que a repressão executada pela Polícia Militar tenha se mostrado ainda menos arrazoada e anda mais brutal. Em nome de uma falsa proteção do patrimônio público, a PM ultrapassou todos os limites da razoabilidade ao atacar, utilizando-se de táticas de guerra e de tortura física e psicológica, manifestantes que exerciam, de maneira pacifica, o direito constitucional e democrático de se manifestarem.

Curioso, também, é notar o tratamento dado pelos grandes meios de comunicações aos protestos. Independente do crescente apoio popular que o movimento vem ganhando, as manchetes dos grandes jornais buscam sempre desqualificá-lo - até ter seus jornalistas também atingidos pela violência policial. Incompreensível, contudo, é a posição adotada pelo nosso prefeito e pelo nosso governador, que, reverberando o discurso da mídia, classificaram os manifestantes como vândalos, fechando-se para o debate.

Os sucessivos atos pela redução da tarifa dos transportes públicos vêm, além de tudo, representando uma luta pelo aprofundamento da nossa ainda frágil democracia, uma luta pelos direitos inerentes a um Estado Democrático de Direito. Por acreditar que tais manifestações não são apenas legitimas, mas essenciais para a construção de uma sociedade mais igualitária e justa, é que o Coletivo Contraponto, por meio desta nota, declara seu total apoio às manifestações recentes, e se posta como mais um dentre tantos outros coletivos a lutar pelo direito de acesso à cidade, se fazendo presente nas manifestações que estão por vir e chamando para que tod@s participem. Quando o povo vai pra rua, ele tem que ser ouvido.

SE A TARIFA NÃO BAIXAR, SÃO PAULO VAI PARAR!

A política da coerência

Homo politicus

Infelizmente, hoje, para a maior parte das pessoas, a política está relacionada a uma visão pessimista, descontente e desesperançosa de mundo. Relaciona-se a política, a priori, ao jogo sujo da corrupção institucionalizada, à mera busca de privilégios individuais frente ao Estado, e às mais maquiavélicas tentativas dos políticos de se distanciarem das massas -- tanto intelectualmente quanto financeiramente -- em prol de uma cruel manutenção desse estado de coisas.

Ou exatamente o contrário: relaciona-se a política também aos utopismos acríticos que a juventude “ingênua e inexperiente” tenta impôr radicalmente à sociedade, “esperançosos demais” para a nossa realidade. Mas sabemos que não é bem assim. De um lado ou de outro, o senso-comum posto em nossa sociedade nos leva a uma visão muito simplificadora dos processos políticos que nos cercam.

Nós, do Coletivo Contraponto, acreditamos que, animais políticos que somos, não podemos nos deixar levar por nenhuma dessas visões pessimistas sem uma observação acurada da realidade. Ao atuar no mundo, mudando o mundo, politizamos, mesmo sem ter plena consciência disso. E é justamente quando um grupo de pessoas se organiza que a política sai da perspectiva do indivíduo para o seu verdadeiro lugar no pensamento e na ação: mudar concretamente a realidade social. Mais: é só por meio de uma elaboração coletiva que conseguimos atingir resultados verdadeiramente eficazes para a coletividade.

E um coletivo político não precisa somente de pessoas e ideias. Há que se delimitar um universo de atuação no mundo onde essas pessoas existem e atuam concretamente e onde essas ideias podem virar realidade. Desse modo, assim como o próprio bairro é o universo de atuação de  uma associação de moradores, a nós, do movimento estudantil, nos cabe o próprio espaço de convivência, delimitado pela Faculdade.

Mas isso não quer dizer que um coletivo deve se ater somente aos assuntos concernentes à Faculdade. Isso seria um sofisma ou uma tentativa, no mínimo pueril, de simplificar as coisas. Dito isso, não podemos discutir e denunciar a infraestrutura precária dos estabelecimentos do ensino superior público, por exemplo, sem levarmos em conta alguns fatores orçamentários e políticos advindos da correlação de forças políticas que atuam no Estado de São Paulo, o que perpassa pela própria estrutura da Universidade como um resultado dessas relações.

Meios e fins

Acreditamos que o Movimento Estudantil tem uma tarefa central na sociedade: a de formar e de conscientizar coletivamente as cabeças pensantes envolvidas no cotidiano acadêmico de uma Universidade. E assim travar e mediar o diálogo direto entre os estudantes, os professores e os trabalhadores da Universidade entre si e entre outros atores sociais.

Organizar a comunidade acadêmica em torno de vitórias concretas não só para a Universidade, não só para uma educação pública universalizada e de qualidade, mas também para toda a realidade social à qual nos inserimos. Em sentido estrito, lembramos de vitórias pontuais, como o bloqueio à implementação de catracas nos prédios de nosso prédio público. Em sentido lato, nas mentalidades dos futuros atores sociais que se formarão: numa faculdade de Direito, ter futuros advogados, magistrados ou promotores que interpretem as nossas normas em prol de uma sociedade mais inclusiva e igualitária e com menos violações de direitos humanos, por exemplo.

Para fazer política, ao nos organizarmos coletivamente, além de delimitarmos o nosso universo de atuação, atentando para não nos alienarmos da realidade mais abrangente que nos cerca, precisamos elaborar pragmaticamente os meios dessa atuação política que pretendemos. E isso varia bastante:

Na política acadêmica, ou melhor dizendo, no Movimento Estudantil os grupos tentam escolher, a partir de uma avaliação prévia, o melhor meio para atingir a Faculdade num determinado momento político. Assim, panfletagens de jornais ou notas avulsas, passagens em sala, mesas de eventos ou reuniões abertas são alguns dos instrumentos para trazer à baila assuntos considerados importantes.

Com efeito, é importante considerarmos que os meios se mostram eficazes ou não somente a partir de uma avaliação de seu conteúdo e se teve (pelo menos alguns) de seus fins concretizados. Em um debate político franco, por mais que se discuta a forma de politização mais adequada, um coletivo não sobrevive sem ter coerência entre as suas próprias ideias e propostas e a sua atuação prática. E entendemos por debate político franco o agir sempre com respeito à individualidade e à razão dos envolvidos. Tentar atingir sempre o mérito das questões postas, e buscar o seu conteúdo. Ninguém deve aceitar uma ideia imposta sem tentar refutá-la antes, convencendo-se pelo bom-senso e pela razão, não por métodos emocionais.

Uma breve análise do semestre

No atual binarismo raso da política acadêmica franciscana vemos sempre uma tentativa, louvável à primeira vista, de democratizar as discussões por meio da abertura de espaços. No entanto, por mais que se tenha uma finalidade política clara, ou seja, um assunto específico a ser abordado, a abertura de espaços indefinidamente não significa a garantia plena de estar atingindo a Faculdade ou sendo representativo ou democrático. Em nossa breve incursão pelos discursos e práticas do cenário político das arcadas, exemplos é que não faltarão.

Tripé que não para em pé

Os três pressupostos de atuação que o Movimento Resgate Arcadas, atual Gestão do XI de Agosto, vem utilizando em seu discurso nos últimos três anos – a saber: institucionalidade, pluralidade e representatividade – apoiam-se em bases a priori muito atraentes. Mas se formos olhar com mais cuidado veremos que se trata de um tripé que se mostra funcional somente no âmbito do discurso. E isso, além de falacioso, é também danoso para uma abordagem de mérito político. Não lhes permite avançar em nenhuma disputa na famosa batalha das ideias.

Ao bradar sobre suas premissas, o Resgate se detém no mero jogo de obviedades que só o aproxima do senso-comum. Por mais que se furte a uma pretensa neutralidade e autonomia frente às decisões políticas, a divisão entre partido e instituição não passa de uma ficção. Faz-se inegável que o espaço institucional, por mais técnica que seja sua administração, é dirigido pelos mesmos interesses do partido. Ao negar isso, em nome da institucionalidade, escanteiam qualquer discussão política acerca das decisões tomadas no XI de Agosto. E é sempre bom lembrar que se por um lado a neutralidade mantém as coisas como estão, por outro lado ela dificulta ainda mais a concreção de alguma mudança.

O segundo ponto aprofunda essa concepção. A pluralidade é pressuposto do jogo democrático. Ninguém que se disponha a atuar politicamente num ambiente democrático dirá ser contra a pluralidade de ideias. O problema se instaura quando essa pluralidade é trazida para dentro do partido. E enquanto simples instrumento de organização política que é, se um partido abranger todas as opiniões políticas, certamente carecerá de coesão. Não saberemos nunca, portanto, o que esperar de suas decisões. (A não ser os seus puros juízos de conveniência e adequação, o que os aproxima ironicamente do tão criticado fisiologismo que corrói o Estado e atravanca a disputa clara de ideias no cenário nacional.)

Por fim entra a representatividade. É óbvio também que todo partido que almeja ocupar a instituição a que se propõe, no caso o XI, entidade representativa dos estudantes, busca ser legítimo para isso. Na sanha por concordar com as opiniões majoritárias a todo momento, o Resgate confunde a representatividade da entidade com a sua legitimidade para estar ali. E pior: perpetra essa confusão entre os estudantes, o que também só leva a desgastes desnecessários no jogo político da faculdade.

Tomando para si as atribuições do XI de Agosto, assim, o partido somente reitera uma lógica cada vez mais comum atualmente de se pensar a política como um balcão de negócios e a participação política dos estudantes como uma relação de consumo de um produto como outro qualquer. Dessa forma, se o produto não serve mais, este deixa de representar os anseios do consumidor, que vai atrás de outro com a sua customização dentro de padrões exclusivamente individualistas. A grande quantidade de "não me representa" que ouvimos pelas arcadas não é à toa.

O individualismo exacerbado que naturalizamos em nossas relações é um forte combustível para essa lógica de política enquanto prestação de serviços. Essa ideologia torna tudo uma grande e indistinta sacola alaranjada com muitos projetos individualizados que tentam contemplar individualmente a maioria dos estudantes, e que muitas vezes não guardariam a menor relação entre si ou entre o programa do partido. Isso se soma à preocupação de fazer da política um inócuo jogo pirotécnico, para inglês ver. As 111 cruzes postas quando do início do julgamento dos policiais envolvidos no massacre do Carandiru denunciam esse processo de valorização somente de ações midiáticas. Desde o aniversário de 20 anos do Massacre, em outubro passado, o assunto estava profundamente adormecido.

Isso dá o embasamento lógico para o resgate ter mudado tanto de opinião ao longo dos anos. De apoio público à candidatura de Rodas à reitoria ao coro à pecha de persona non grata lhe atribuída alguns anos mais tarde. É assim, mantendo-se fiel, no entanto, às suas práticas, de esvaziamento de uma ideologia e de um programa claros em prol de uma responsabilidade administrativa (representada muito bem na frase de seu jornal afirmando que "o XI é bem maior que qualquer partido") que pouco significa além de um grande oportunismo de surfar nos consensos postos no momento para garantir a manutenção do controle político (e técnico) da entidade!

Enquanto isso, ouvimos recentemente um estrondoso silêncio de nosso CA, ao passo que dezenas de Centros Acadêmicos se solidarizaram lamentando a indicação de Rodas do segundo colocado na lista tríplice para a Diretoria da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto. Enquanto isso, oferecem aos estudantes a participação em congressos acadêmicos mediante pagamento... Sintetizando tudo, nos restam algumas questões: como se propor plural, institucional e representativo sem perder a coerência em suas práticas? Então o que esperar do Resgate? São perguntas que se misturam à nebulosidade de sua ideologia. Mas uma coisa é certa. Não podemos esperar sentados.

Descontentamento geral

Assim sendo, o que dizer, então, dos espaços abertos pela gestão do XI de Agosto ao longo deste ano? Ainda que feitas todas as ressalvas e críticas acima, pretensamente neutros e institucionais, acreditamos que  não podemos desconstruir a legitimidade desses espaços simplesmente por não concordarmos com seus moldes ou com sua linha política. O que vimos na Reunião de Tesouraria, que serve basicamente para a gestão informar os seus representados sobre por quantas andam as finanças da entidade, foi um desrespeito não só com os encarregados desses esclarecimentos, mas com todos os outros estudantes ali presentes.

Em grande parte pela infantil e despolitizante atuação do grupo Canto Geral, que reivindicava a cota-livre de xérox. A cota-livre de xérox sempre foi bandeira histórica da esquerda franciscana, ao reivindicar, por meio de subvenção do CA, condições reais para que a vida política da faculdade pudesse ter bases materiais. É preciso pontuar que também pleiteamos a cota-livre de xérox, comprovadamente eficaz por sucessivas gestões. Porém consideramos que o espaço para isso não é o de uma Reunião de Tesouraria. Por mais que o discurso mostre a cara de um grupo, é só por meio de suas ações práticas que é possível elaborar qualquer juízo devidamente político e racional em relação a esse grupo.

Nesse sentido, é interessante observar que a postura do Canto Geral lamentavelmente segue um padrão na maioria dos espaços abertos em que participam. Isso se baseia num conjunto de práticas que é acriticamente repetido pelos militantes do Canto, envolvendo a prevalência de relações amiguistas e a geração de boatos em detrimento de uma postura política propositiva. Esse é um dos fatores que nos dá a satisfação de ver que a criação do Coletivo Contraponto não foi leviana. Tentamos com isso tratar os estudantes como potenciais agentes transformadores nas lutas políticas, somando fileiras com os trabalhadores e movimentos sociais. Esse debate franco perpassa, necessariamente, pelo amadurecimento do modo como é feita a política nas Arcadas, para além de falsos maniqueísmos, picuinhas que em nada agregam e construções pessoais.

Elencando alguns exemplos, o que vemos é uma necessidade de hegemonizar o espaço a custo de empobrecê-lo só com a linha convergente à sua, o que muitas vezes inviabiliza a participação de outras pessoas e grupos que seriam abertamente divergentes ou não-cooptáveis ao seu coletivo. A burocratização exacerbada e o personalismo dos discursos do Canto nos espaços públicos revelam-se sintomas da dificuldade de se chegar ao mérito das questões debatidas e da dificuldade de termos encaminhamentos concretos resultantes desses debates (além da previsão de data para outra reunião aberta). A título de exemplo, o investimento privado e a doação do IBDT somente foram abordados pelo Canto Geral com seriedade (ao coletar assinaturas para uma Assembleia Geral) após ter sofrido retaliações públicas pelo suposto barulho e ineficácia de sua mobilização e após o XI de Agosto ter se adiantado, tanto com sua opinião relativa ao assunto quanto com sua proposta de consulta aos estudantes por meio de plebiscito.

A burocratização acentuada de suas imposições fica clara com o exemplo das inscrições impostas num rígido sistema de falas de 3 minutos em prol de uma falseada democracia. A presença massiva de camisetas amarelas, que pode ser boa, torna-se um maçante fator desagregador quando em uma mesma reunião aberta há, somente do Canto Geral, 20 inscrições. Nesse sentido, acreditamos que os partidos devem chegar com uma linha coesa e previamente discutida, a ser exposta à Faculdade em, no máximo, 4 falas inscritas por partido. Mais que isso seria, além de render-se à fogueira das vaidades que tais reuniões permitem, não tratar o espaço com a seriedade devida e de acordo com os pressupostos democráticos mais basilares.

O personalismo também ganha força nesses espaços com a chamada claque, programada para bater palmas ou estralar os dedos estrategicamente durante as falas de algumas pessoas em detrimento de outras. Não se presta atenção no mérito das falas, que fica para segundo plano, mas sim em quem está falando, e se é conveniente estralar os dedos nesse momento ou não. No discurso, quanto mais espaços, mais democracia. Na prática, isso se desvela em menos participação, principalmente dos setores organizados, como o Contraponto. Um contrassenso inexplicável para um grupo de esquerda. É sintomático, nesse sentido, que todos os eventos feitos pelo Canto Geral neste semestre foram espaços como reuniões abertas ou formações abertas cuja condição primordial é ter a maioria que só "cante" o mesmo e equivocado canto para as mesmas pessoas.

Acreditamos que esse tipo de espaço, travestido de democrático, somente traz malefícios ao Movimento Estudantil, uma vez que o "debate qualificado" repetido ad infinitum e em vão na realidade inexiste, ao não proporcionar e tampouco incentivar a participação efetiva das massas da faculdade (que curiosamente pode conter opiniões contrárias!). O que resta é uma discussão ensimesmada que reitera acriticamente e oportunisticamente os vícios de um Movimento Estudantil que somente se preocupa em cooptar o maior numero possível de "quadros", sem se atentar à formação política destes ou às chances concretas de mobilização num diálogo com as massas da faculdade ou com a sociedade.

Discurso anda junto de ação

É aí que vemos que em matéria de falta de coerência, o Canto Geral não fica para trás do Resgate, ao distanciar tão acentuadamente o seu discurso de suas práticas políticas. Além disso, faz-se necessário frisar que o discurso do Canto Geral é fortemente marcado por parábolas ou metáforas, em um apelo emocional quase que religioso, ensejando sutilmente que a resolução de muitos dos prolemas enfrentados por nós viria com uma boa dose coletiva de amor. No entanto, sabemos que numa disputa política franca devemos apelar à razão de nossos interlocutores, sob pena de cairmos num terrível obscurantismo. Assim, nesse canto, a democracia torna-se mero instrumento hegemonizante. O eco que ouvimos é de um descontentamento geral – pois os estudantes não são imaturos.

Decidir quanto ao investimento é decidir quanto à Universidade

Com relação às diversas possibilidades de investimento privado na Universidade Pública, criticamos veementemente a abordagem superficial dos dois outros partidos relacionados ao assunto. A regra foi de propagação generalizada de desinformações. Enquanto o Canto Geral se furtou de trazer o debate em seu mérito numa mobilização voltada a um pequeno setor da Faculdade e sem capacidade real de diálogo, o Resgate simplificou a questão numa cédula plebiscitária.

Nós do Contraponto, por exemplo, pelos motivos já elencados aqui, não encontramos possibilidades fáticas de nos inserirmos qualitativamente nos espaços e nas mobilizações acerca da última doação com encargo proposta na Congregação. Votamos não nas cédulas e na Assembleia e nos posicionamos publicamente favoráveis à comissão de regulamentação do investimento privado que dê maior poder de escolha aos trabalhadores e estudantes e celeridade ao processo.  A fim de dar continuidade às deliberações da Assembleia, além de construir as comissões de transparência e de regulação pretendemos nos debruçar sobre as variadas modalidades de investimento privado já existentes na São Francisco e na USP, e preparar material informativo com ampla abordagem, inclusive sobre marcos regulatórios já existentes em outras localidades.

No contexto antidemocrático que a USP ainda é refém, a ideia é ajudar a fornecer subsídios para empoderar os estudantes de poder de escolha, visto que se não tivermos as informações certas, esse poder de escolha é inócuo e até irresponsável. Não podemos nos esquecer de que a entrada de dinheiro privado, do modo como ocorre na Sanfran, nunca é desinteressado. Há até professores da casa que consideram tais doações com encargo ficções jurídicas para bancar essa relação promíscua que comumente ocorre entre poderosos grupos de interesse e a administração da Universidade, dadas a sua porosidade e falta de transparência institucionais. O investimento privado é diferente de uma doação que um antigo aluno realiza. Decidir sobre sobre o dinheiro da Universidade é, antes de tudo, decidir sobre os próprios rumos da Universidade.

Conteúdo, coerência e transparência

Temos o compromisso de deixar às claras a nossa linha política para a apreciação racional da comunidade acadêmica. É com transparência política que queremos fazer do Movimento Estudantil do Largo, mais uma vez, um ator político que tenha uma voz a ser ouvida na sociedade. Para isso é fundamental o diálogo com as discussões relevantes no cenário nacional, incentivando também a participação dos estudantes em espaços políticos de fora do ambiente acadêmico, trazendo a percepção de que a política não é um fenômeno isolado ou individualista, mas que engloba toda a sociedade em que vivemos, bem como seus próximos passos rumo ao futuro melhor que desejamos. As mesas de eventos, assim como as publicações que trazemos quase que semanalmente à Faculdade, têm essa pretensão.

Exemplo disso é que, dentro de atuações concretas em nossa realidade, estaremos presente nas passeatas referentes ao aumento do preço do transporte público em São Paulo, assunto abordado com maior profundidade em um texto neste jornal. Também nos inserimos qualificadamente em torno de pautas prioritárias que consideramos frente ao imobilismo notório tanto do governo quanto da oposição nesses temas. Pretendemos, deste modo, ser coletadores permanentes de assinaturas para dois Projetos de Lei de Iniciativa Popular: um relacionado à democratização das comunicações no Brasil e outro à Reforma Política. Permeamos ambos os temas em nossas publicações e eventos, encontrados mais facilmente em nosso blog: http://ccontraponto.blogspot.com/ ou em nossa página no Facebook.

É com responsabilidade política que tentamos atuar, sempre na busca pelo esclarecimento dos fatos e do convencimento racional baseado em ideias claras e propostas concretas para o XI de Agosto. Quem está na Sanfran há pelo menos dois anos pôde ver uma diferença muito clara de um ano para outro. Acreditamos que grande parte disso se deve ao surgimento de uma nova força política, que, atuando com seriedade, transparência e, principalmente, coerência, mudou a empoeirada correlação de forças tradicional das Arcadas: bipolarizada, maniqueísta, e muitas vezes extremamente rasa de conteúdo. É com orgulho justificado que vestimos a camiseta roxa e que te chamamos para vestir também, somando fileiras para conquistarmos uma sociedade mais crítica e, principalmente, mais justa!