Nota do Coletivo Contraponto em solidariedade à greve dos funcionários terceirizados da limpeza

Nota do Coletivo Contraponto em solidariedade à greve dos funcionários terceirizados da limpeza

Em meio às recentes manifestações, há algo acontecendo na São Francisco que não podemos nos esquecer, e tampouco nos omitir. As funcionárias da limpeza terceirizadas que trabalham na Faculdade de Direito entraram em greve na semana passada. O motivo? A falta de pagamento dos salários, bem como de outros direitos trabalhistas, como o vale-transporte e adicionais de insalubridade. Assim sendo, os empregados da faculdade que entraram em greve têm de pedir ajuda dos membros da comunidade acadêmica para arrecadar alimentos para a sua subsistência.

Essa situação não é nova. Em 2011, empregados da empresa União também tiveram de paralisar suas atividades por falta de pagamento de salários. Isso revela o verdadeiro descaso que a Universidade de São Paulo apresenta com tais empregados. Os contratos de terceirização apenas reforçam a precarização do trabalho. Contratam-se as empresas sem tomar conhecimento das condições que tais empresas oferecem aos seus empregados. 

Sabemos dos problemas sociais e de violação de Direitos que são causados pelo fenômeno da terceirização. Em uma Universidade como a nossa, e principalmente em se tratando de uma Faculdade de Direito, não é possível que admitamos tal regime de contratação, nem que tapemos os olhos para os problemas que a terceirização impõe aos trabalhadores diante de nossos olhos.

Nesse sentido, o Coletivo Contraponto se solidariza com a situação dos empregados terceirizados. Não é possível que a administração da Faculdade trate esses trabalhadores como mero problema da empresa contratada. É preciso que se interrompa esse processo irresponsável de contratação precária do serviço de limpeza e a alternativa para isso é a incorporação de tais empregados de modo a integrá-los ao quadro funcional da Universidade para que haja condições dignas de trabalho e de sobrevivência para aquelas que tanto auxiliam a Universidade em sua tarefa da produção de conhecimento.

Disso, outro abuso que poderá ocorrer é o desrespeito ao Direito de greve das empregadas terceirizados, com a dispensa ou ameaça de dispensa de quem queira exercer o seu legítimo direito de greve. Caso isso ocorra é preciso que a administração da Faculdade tome as devidas medidas administrativas caso isso venha a acontecer.

Não podemos deixar de ressaltar que a maior parte das terceirizadas são mulheres e negras. Assim, a precarização do trabalho e o descaso que podemos observar mais uma vez nesta semana revela que esse processo tem cor e gênero muito bem definidos em nossa sociedade. Sendo a opressão de gênero intrinsecamente ligada à opressão de raça e à opressão e classe, temos que as maiores vítimas desse fenômeno seja justamente essa parcela da população, que é precisamente a mesma que até então trabalhava nos lares como empregadas domésticas sem a devida regulamentação.

A Faculdade acertou o pagamento com a empresa pela prestação do serviço. O pagamento de tal obrigação tinha também a função de arcar com os custos dos direitos trabalhistas garantidos às trabalhadoras. O que se vê agora é que tal dinheiro público foi extraviado por quem tinha a obrigação de pagar aquilo que é de direito das terceirizadas. O extravio de tais recursos é prova clara de uma ação corrupta de tal empresa, que não cumpre com as suas obrigações trabalhistas mediante o recebimento de recursos públicos.

Tendo em vista isso, o Coletivo Contraponto cobra da administração da Faculdade a abertura dos seus contratos com a iniciativa privada de modo a que tenhamos conhecimento de como e aonde os recursos público vêm sendo gastos. Ou passamos a ter transparência e controle dos gastos desses recursos ou ficaremos a mercê de situações como a que ocorre com as terceirizadas que trabalham em nossa Faculdade. Por mais que estejamos em um período de provas e ebulições sociais, prestes a entrarmos de férias, não podemos nos esquecer de lutar pelos direitos de quem mais sofre com a exploração e convive conosco diariamente.

Arcadas, 20 de Junho de 2013.