A célebre frase do filósofo antigo Aristóteles elucida duas coisas importantes no debate sobre participação feminina na política: o homem, enquanto espécie animal é sim um ser político. Todavia, a generalização na palavra “homem” nos deixa implícita tanto a sobreposição de um gênero sobre o outro, quanto uma observação fática da realidade: a de que apenas o homem participa da política.
Historicamente, às mulheres ficaram reservadas as funções da vida privada – que, quanto mais privadas e discretas fossem, melhor eram exercidas. O papel do lar, da família e da maternidade. Ao homem, em praticamente todas as civilizações, desde tempos remotos, coube o papel social, político, que ia muito além da instituição familiar.
Ainda nos dias de hoje, a despeito de diversas barreiras já terem sido rompidas na vida das mulheres, à maior parte delas cabem ainda funções da vida privada e, quando a mulher ousa adentrar a vida pública, sofre de todos os lados críticas, rechaço e desrespeito. Na política, por exemplo, as mulheres são sub-representadas em praticamente todas as esferas de poder que emanam do Estado. De acordo com o jornal do Senado, em 2012, 13,3% dos vereadores eleitos no Brasil foram do sexo feminino. Em Florianópolis e Palmas, nenhuma mulher se elegeu.
Ao pensarmos que numa democracia ideal esse tipo de sub-representação não deveria ocorrer, ficamos mais pasmos ainda quando observamos que as mulheres compõem 52% do eleitorado brasileiro. Em países como Iraque, Afeganistão e Moçambique elas já estão mais representadas dentro das esferas de poder do que no Brasil – um país, teoricamente, mais livre e democrático.
Em 1928 a primeira mulher se elegeu para um cargo público no Brasil: Alzira Soriano, eleita prefeita em uma cidade do interior do Rio Grande do Norte, foi notícia até no New York Times. Esse marco, que já completa mais de 80 anos, nos mostra como a evolução da participação feminina na política é bastante lenta. A mulher que há muito já sai de casa para trabalhar, divide contas com o marido, exerce dupla jornada dentro de casa e é cada vez mais independente, ainda não se insere na política. Isso se agrava conforme pensamos no recorte de classe e de raça. Quais são as mulheres que hoje exercem cargos políticos? São elas parte do extrato mais pobre da população brasileira? São elas negras ou indígenas? Certamente, esses grupos são ainda mais excluídos da política – do mesmo modo que o homem negro e pobre é um grupo bastante minoritário na política também.
Por que elas não participam?
Nos dias de hoje, a participação pública feminina, apesar de não proibida, é podada. Na política, é muito comum que as mulheres sejam desqualificadas por meio de suas vidas privadas (como se a vida privada fosse motivo de vergonha ou algo do gênero). Quantas vezes nós, mulheres, não ouvimos que estamos argumentando de determinado modo porque nosso namorado e\ou parceiro acha isso também? Ou quando tentamos falar e nossa voz é suprimida por uma simples palavra de ordem masculina? Se não somos podadas pelo volume da voz, ou pela força, somos podadas pelo sentimento de revolta quando nossas vidas privadas são expostas como constrangimentos à vida pública e política.
Além disso, não podemos esquecer que as mulheres mais pobres não participam da política porque não existe oportunidade e menos ainda tempo de pensar politicamente. O trabalho de oito, dez, doze horas diárias que consome o cotidiano de milhares de brasileiras, é agravado quando, chegando em casa, elas encontram o dobro de trabalho para ser feito – o trabalho da vida privada, os filhos, o marido, a casa. À mulher pobre só cabe o direito de voto – e olhe lá.
Políticas de Inclusão
O Projeto de Lei 478/2007, conhecido como Estatuto do Nascituro, é um exemplo de como a sub-representatividade pode gerar um retrocesso até em garantias já conquistadas anteriormente pelas mulheres no que toca a violação da sua integridade e autonomia, uma vez que amplia ainda mais a criminalização do aborto, dificultando, inclusive, para vítimas de violência sexual. Outro exemplo de clara consequência da falta de mulheres no poder é o grande déficit no número de creches e a falta de orçamento público destinado para este fim. É claramente notável a necessidade de um recorte de gênero nas políticas publicas e isso só será possível quando houver igualdade entre homens e mulheres no espaço público.
Tendo em vista a baixa participação feminina na política, em 1995 a Lei de Cotas passou a vigorar no Brasil, determinando uma porcentagem mínima a ser preenchida por mulheres nas candidaturas. Hoje, esta porcentagem é de 30%. No entanto, isso não foi suficiente, uma vez que a sub-representação da mulher continua existindo e, por mais que aumente o número de candidatas, o mesmo não ocorre com o número de eleitas. Isso se deve por uma série de fatores, entre eles, a falta de interesse do partido na candidatura feminina, sendo não rara a criação de falsas campanhas para se enquadrar nas cotas, e, ainda, a maior dificuldade das mulheres em obter financiamento de campanha.
Outro problema do financiamento, hoje privado, está relacionado à individualização e personificação das eleições, feitas em listas abertas, em que se vota em uma pessoa específica e não em uma ideologia partidária, dificultando ainda mais a eleição de mulheres, que possuem pouco visibilidade nessa disputa. Para subverter a situação política atual, o sistema de voto em lista fechada é essencial, mas não suficiente, devendo haver, ainda, paridade entre mulheres e homens como forma de garantia de que estas sejam eleitas na mesma proporcionalidade que os demais.
O financiamento público de campanha, que igualaria todas e todas os candidatos, colocando fim aos interesses privados existentes hoje nas campanhas políticas, e o voto em lista fechada com paridade entre homens e mulheres garantiriam a democracia de gênero, colaborando com a desconstrução de uma sociedade historicamente machista e opressora, por meio de avanços sociais em políticas publicas e leis adequadas à realidade das mulheres.
Nesse sentido, o Centro Acadêmico XI de Agosto - Gestão Coletivo Contraponto convida a tod@s para debate 'Mulheres na Política', que contará com a presença das convidadas:
Carina Vitral (Presidenta da União Estadual dos Estudantes UEE/SP)
Leci Brandão (Deputada Estadual PCdoB/SP)
Amelia Telles (Comissão Estadual da Verdade ALESP Rubens Paiva)
Maria Izabel Noronha (Presidenta do Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo APEOESP)
Carmen Helena Ferreira Foro (Vice-presidenta da CUT)
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