Criminalização da Homofobia - Calourada XI de Agosto 2014

A homofobia e a transfobia são problemas ainda vistos hoje na sociedade brasileira. Fruto da ignorância e do preconceito, fazem vítimas de violência moral e física todos os dias. O papel do Estado é construir políticas públicas que promovam a diversidade e efetivem outros valores, baseados numa cultura democrática e de liberdade.

Levantamento realizado pela Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais contabiliza 198 homicídios com motivações homofóbicas em 2009. Em 2010, esse número chegou a 205. Muito relevantes também são os dados da Secretaria Nacional de Direitos Humanos da Presidência da República que, em relatório de 2012, apontam o perfil da homofobia em nosso país: 52% das vítimas identificadas são negras, 61% jovens com até 29 anos.
No tocante à prevenção, urge a aprovação no Legislativo do PLC 122/2006, vilipendiado na anexação ao projeto de reforma do Código Penal, para criminalizar atos de homofobia, lesbofobia e transfobia, os chamados crimes de ódio.

A violência cotidiana contra homossexuais só poderá ser superada com uma mudança cultural, que não se dará da noite para o dia. É imprescindível que se dê a relevância e a atenção necessárias a este tipo característico de crime que infelizmente permanece acontecendo em nossa sociedade. Nesse sentido, o PLC 122/2006 confere a especificidade e a atenção política necessárias para a superação desta violência cotidiana a quais Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais ainda são submetidos.

Dessa forma, o Centro Acadêmico XI de Agosto - Gestão Coletivo Contraponto convida a tod@s para o evento 'Criminalizaçao da Homofobia', que contará com a presença d@s convidad@s:

Alessandro Melchior (Coordenadoria de Assuntos de Diversidade Sexual da Prefeitura de São Paulo)
Grupo de Estudos em Direito e Sexualidade (GEDS)
Eduardo Piza (Sindicato dos Advogados de São Paulo SASP)
Janaína Lima (Centro de Referência da Diversidade CRD - Prefeitura de São Paulo)
Julian Rodrigues (Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuai)