No último ano, o Movimento Negro, Estudantil e outros setores sociais que lutam por políticas afirmativas tiveram uma grande vitória. Foi decidida pelo Supremo Tribunal Federal a constitucionalidade de cotas raciais e sócias nas universidades brasileiras e de ações afirmativas em âmbito geral visando à diminuição de desigualdades. O julgamento ocorreu em abril e já em agosto foi aprovada lei em âmbito federal que regulamentava e instituía a implementação de cotas sociais com recorte étnico- racial em todas as Instituições Federais de Ensino Superior.
O Governo de São Paulo apresentou em conjunto com os três reitores das universidades públicas paulistas, no final de 2012, um projeto de caráter duvidoso para a criação de cotas nestas instituições. Nomeado de Plano de Inclusão com Mérito do Estado de São Paulo – PIMESP -, o projeto, mal e unilateralmente construído, recebeu diversas críticas de movimentos sociais preocupados com a questão e profissionais da área da educação.
A justificativa para a criação desse mecanismo, é que o ingressante por cotas não teria condições de acompanhar o curso da mesma forma que alguém que tenha entrado sem o sistema de cotas, não estaria no mesmo nível. Essa afirmação, além de falsa, é preconceituosa. O Governo de São Paulo desconsidera os diversos estudos nacionais e internacionais sobre modelo de cotas que já derrubaram esse mito, dentre outros.
Numa tentativa de se diferenciar do Governo Federal, Alckmin e os Reitores trazem debates que foram profundamente travados na última década em todo o país, como se tais pontos nunca tivessem sido debatidos e derrubados. As falsas cotas que pretendem instituir nas universidades paulistas, na verdade criam mais uma barreira para aqueles que sempre ficam de fora.
No programa, 20% dos estudantes que prestarem o vestibular e que teriam o direito à entrada na Universidade através das cotas, serão dirigidos para um curso semipresencial de dois anos de duração com matérias como Serviços e administração do tempo, Liderança e trabalho em equipe e conteúdos que são oferecidos no Ensino Médio. Após um ano deste curso, tendo aprovação integral, o estudante tem direito a matrícula em uma FATEC caso tenha vaga aberta. Para poder ingressar em Universidade ou Faculdade Estadual, o estudante precisa passar dois anos no curso, com aprovação integral e 70% de aproveitamento.
Para além disso, Alckmin apresenta o projeto sem nenhuma interlocução com movimentos sociais, que apoiam projetos que tramitam há anos na Assembleia Legislativa de São Paulo, ignorando a participação social na construção de políticas.
Com o objetivo de contestar esse projeto e expor suas razões para os representantes do Governo Estadual, a Frente de Lutas Pró-Cotas SP em conjunto com a bancada do PT e com a Comissão de Educação da ALESP, presidida pela deputada Leci Brandão (PCdoB), convocou uma Audiência Pública para esta quarta, 13 de março, às 17h no Auditório Paulo Kobayashi. O Coletivo Contraponto se concentrará a partir das 15:30 na escada esquerda da SanFran, no Hall dos Elevadores. Venha participar dessa discussão conosco e construir uma universidade verdadeiramente pública no acesso, democrática no conteúdo e popular no ensino!
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