Começou na semana passada a discussão a respeito do Plano Diretor Estratégico na Câmara Municipal de São Paulo.
Organizado pelo Fórum Suprapartidário por uma São Paulo Saudável e Sustentável, o Ciclo de Diálogos e Debates com a Sociedade Civil sobre Temas Urbanos foi o encontro inicial de uma série de plenárias que serão abertas junto ao Fórum Suprapartidário, espaço aberto para a sociedade e composto por parlamentares e representantes dos partidos políticos com mandato na Câmara Municipal, bem como representantes de entidades, instituições acadêmicas e de pesquisa, movimentos sociais, organizações não governamentais e lideranças representativas da sociedade civil.
Nesse primeiro encontro, a apresentação do projeto coube ao prefeito Fernando Haddad; que defendeu em sua fala o plano diretor estratégico feito em 2002 no Governo Marta Suplicy (PT) como diretriz inicial para a discussão e material que deva ser aproveitado. Para ele, suas linhas gerais trazem respostas acertadas aos gargalos urbanísticos da cidade. As bases do plano diretor são a Constituição Federal e o Estatuto da Cidade, visando à elaboração de um planejamento que garanta a redução do uso de energia, a melhoria do transporte público, a expansão sustentável do território da cidade, assim como as propriedades urbanas devam cumprir a sua função social.
O prefeito, ainda em sua fala, notou que o cerne do problema da situação urbana em SP vinha da ausência de um diálogo permanente da sociedade civil com as gestões Serra-Kassab, que se afastavam das demandas populares, para insatisfação dos setores engajados na construção do Plano. Em contraposição, a nova gestão buscou trazer para o público a discussão do novo plano diretor, que por lei deveria ter sido modifcado em 2012. Assim, garantiu o protagonismo do Fórum Suprapartidário, criado em 2012 por resolução interna da Câmara Municipal conforme proposta do então vereador Carlos Neder (PT).
A fala do prefeito foi seguida por uma apresentação do Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano, Fernando de Melo Franco (professor da FEA/USP), que elaborou uma analise da atual situação da ocupação da cidade de São Paulo, assim como um comparativo com a rede de transporte público, a produção de renda e a questão ambiental que abarca várzeas e escoamentos. Sua indicação é construir um plano diretor que dialogue com o projeto proposto na campanha eleitoral acerca do Arco do Futuro. Apresentado como bandeira da campanha do atual prefeito, o projeto busca a formação de um arco de urbanização no eixo que começa na Avenida Cupecê (zona sul), seguindo pelas marginais Pinheiros e do Tietê e fechando na Avenida Jacu Pêssego (zona leste), fazendo fronteira com as cidades da região metropolitana. Em parceira com outras secretarias, o Arco do Futuro garante a continuidade de uma das diretrizes do plano diretor elaborado na prefeitura da Marta de aproximar moradia do emprego, garantindo o desenvolvimento dessas regiões.
Você sabe o que é o plano diretor estratégico?
Tido como instrumento norteador no processo de planejamento urbano, constitui num conjunto de princípios e diretrizes que guiarão a atuação da gestão na construção do espaço urbano da cidade, o Plano Diretor possui em seu nome sua própria defnição. É um plano de orientação de todas as ações concretas a respeito da intervenção no território, dependente da aprovação da Câmara. Seu direcionamento e importância demanda sua elaboração através de um diagnóstico da realidade social, econômica e política da cidade. Elaborado como lei municipal, o plano a ser modifcado é de 2002, e trata sobre políticas públicas de urbanização, macrozoneamento, conservação e sustentabilidade.
Os próximos passos Fórum Suprapartidário se darão agora nas 31 subprefeituras, garantindo o recebimento propostas e demandas de cada região da cidade. A ideia é que o diálogo se mantenha público, com a participação dos movimentos sociais de moradia, representantes das associações de bairro, arquitetos e interessados em debater a situação da cidade. Após isso, o planejamento é de que haja uma audiência pública de fnalização do projeto. Apresentado por Kazuo Nakano, diretor do departamento urbano da SMDU, o planejamento é que, no primeiro semestre deste ano, as discussões sejam feitas para que. ao fnal dele, já se tenha elaborado o novo projeto de Plano Diretor Estratégico, que deve ser proposto na Câmara. Nessa instância, passa por uma discussão e apresentação em dois turnos que, aprovado, segue para sanção do prefeito.
Nesse processo de elaboração do Plano Diretor, algumas questões devem ser ressaltadas. Dentre elas, a defesa do direito à moradia digna garantindo a qualidade de vida da população, o que não vem sido feito nas operações urbanas da cidade, como Kazuo criticou em sua fala. Assim, não vale apenas a construção de moradias populares, mas sim deve-se prezar por uma intersecção com políticas públicas de transporte, emprego, cultura e sustentabilidade. Em um contexto em que a especulação imobiliária, principalmente na região central de São Paulo, se solidifca, impede com que as propriedades cumpram sua função de moradia e afasta as classes baixas para as áreas periféricas (processo conhecido como gentrifcação), faz-se extremamente necessário que diretrizes que impeçam tal prática sejam efetivadas e cobradas pela sociedade.
Outro ponto que merece atenção é a efetiva participação popular na elaboração fnal do Plano Diretor Estratégico. Dentro do chamado “modo petista de governar”, a tomada de decisões não pode acontecer independente dos interesses dos setores diretamente afetados pelas políticas públicas e interessados na discussão do planejamento da cidade. Embora o espaço seja hipoteticamente benéfco para o diálogo entre parlamentares e a sociedade civil, não pode servir enquanto espaço incentivado pela Prefeitura apenas pro forma. As demandas devem ser ouvidas e atendidas, respeitando as diretrizes máximas do Estatuto da Cidade e equilibrando os diferentes interesses defendidos.
Assim, é negativo que, neste primeiro encontro, tenham sido feitas apenas quatro intervenções, devido à longa explanação dos convidados.Para suprir o tempo curto oferecido aos representantes dos movimentos sociais, instituições acadêmicas e da sociedade civil, o resto das perguntas inscritas foi respondida no blog do Fórum Suprapartidário. A participação popular é pilar fundamental para a elaboração democrática de políticas públicas e não deve servir para acalmar formalmente os ânimos dos setores que são historicamente excluídos da tomada de decisões do Poder Público. Ainda assim, o Fórum Suprapartidário é um ponto positivo na promoção do diálogo entre a gestão atual e os setores populares, desde que todas e todos sejam ouvidos e atendidos, com olhos abertos às demandas prioritárias que a cidade necessita. A iniciativa, em si, já é um avanço no começo do Governo Haddad. ¡C!
Nenhum comentário:
Postar um comentário