Nota do Coletivo Contraponto sobre a doação com encargo do IBDT

A recente proposta do Instituto Brasileiro de Direito Tributário (IBDT) de doação de recursos para a reforma da atual sala Frederico Steidel seguida de sua renomeação para Ruy Barbosa Nogueira tem causado bastante discussão entre os estudantes, professores e trabalhadores de nossa Faculdade. O Coletivo Contraponto, nessa questão, se posiciona contra essa doação.

Primeiramente, não consideramos a homenagem ao antigo diretor Ruy Barbosa Nogueira em si indevida. Além de ter sido um eminente tributarista, ele foi um professor e diretor que muitas vezes atuou politicamente para proteger estudantes que resistiam democraticamente ao regime militar. Numa Faculdade historicamente conservadora, em que muitos professores colaboraram com a ditadura instaurada em 1964, tal ação já é suficiente para tamanha reverência. Outro ponto importante de ser levantado é que a estrutura física da nossa Faculdade tem sim problemas bastante graves. A questão é que o presente episódio revela outros dois problemas muito sérios: a ausência de democracia nos órgãos decisórios de nossa Faculdade e a ausência de regulamentação dos investimentos privados.

É bastante complicado que o poder econômico possa intervir sem quaisquer parâmetros pré-estabelecidos. O juízo de conveniência e oportunidade é dado de forma completamente discricionário por uma Congregação em que há apenas 4 estudantes e 3 funcionários num universo de mais de x membros. Isso permite que as mais variadas doações com encargos sejam aprovadas ou não necessariamente sem o devida participação da comunidade acadêmica. O investimento privado muitas vezes busca pautar as prioridades pedagógicas e violar a autonomia unirsitária. Sem um marco regulatório e a devida discussão com as três categorias componentes da Universidade (professores, funcionários e estudantes), permitir a doação com encargo nesse caso concreto é um decisão apressada e autocrática, que pode gerar inclusive um precedente perigoso.

Outro ponto a ser levantado é que a nomeação das salas ainda não batizadas (atualmente são cinco) devem ser amplamente discutidas com a coletividade acadêmica. Mais do que uma mera formalidade, elas possuem uma profunda mensagem simbólica. Não é gratuito o fato de não existirem salas com nomes de mulheres ou de estudantes perseguidos e mortos por regimes totalitários. A escolha desses nomes então deve ocorrer por meio de um amplo e profundo debate e com participação efetiva também das três categorias anteriormente citadas na sua deliberação.

Nesse sentido, reafirmamos nossa oposição a doação com encargo do IBDT e defendemos que os investimentos privados sejam administrados por uma comissão tripartite formada paritariamente por representantes dos professores, funcionários e estudantes eleitos de forma democrática. Também acreditamos que os nomes de sala devem ser escolhidos por outra comissão nos mesmos moldes.