Carta-compromisso aos professores e professoras da Faculdade de Direito da USP

Hoje, em meio à programação da SEREC e por ocasião das eleições para diretor na Faculdade, deu-se o evento "Discutindo os rumos da Faculdade", organizado pelo XI de Agosto e pela Representação Discente.

No evento, foram levantados pontos fundamentais sobre a Faculdade, um resultado capitalizado de longo acúmulo dos movimentos de estudantes e trabalhadores/as sobre as reformas pedagógicas prementes, a estrutura antidemocrática de acesso e de suas deliberações internas, bem como sobre a transparência e a eficiência administrativas de sua gestão e a precarização do trabalho naturalizada.

Tais pontos sintetizam a carta-compromisso elaborada à comunidade Docente da Faculdade que se segue na íntegra:

"Carta-compromisso aos professores e professoras da Faculdade de Direito da USP

Prezados/as Professores/as,

com o objetivo de contribuir com a próxima gestão à frente da Diretoria da Faculdade de Direito da USP, visando ao aprimoramento da estrutura administrativa e das relações de trabalho, à qualidade do ensino, da pesquisa e da extensão, à defesa do caráter público e à promoção da função social da Universidade, nós, representantes de alunos da graduação, da pós-graduação e de servidores técnico-administrativos e demais coletivos estudantis, vimos, por meio desta, apresentar as seguintes solicitações de compromissos:

REFORMAS

Regimento Interno
Apoiar o projeto de reforma do Regimento Interno em elaboração na subcomissão respectiva, com a promoção de espaços participativos e deliberativos junto à comunidade acadêmica (fóruns, congressos, debates, consultas, entre outros).

Grade Curricular e Projeto Político-Pedagógico (PPP)
Apoiar os projetos de reforma da Grade Curricular e PPP (conforme aprovado pela Comissão de Graduação), observando o prazo e procedimento estabelecido pela Pro-Reitoria de Graduação (30/04/2014).

Matrículas
Solucionar, em conformidade com as normas da Universidade e ao sistema JupiterWeb, os problemas relativos às matrículas que se repetem a cada semestre.

DEMOCRACIA

Eleição Diretoria
Alterar o teto máximo de representação dos professores para 50% dos votos válidos, sendo o restante dividido entre alunos e servidores técnico-administrativos.

Eleição Reitoria
Promover espaços participativos e deliberativos (fóruns, congressos, debates, consultas, entre outros) junto a comunidade acadêmica para a discussão sobre a reforma do processo eleitoral para Reitoria.

Representatividade
Aumentar a representatividade dos alunos e servidores técnico-administrativos junto aos órgãos colegiados da Faculdade, estendendo-se, para esses, os critérios de representação propostos para a eleição da diretoria.

Não às catracas
Não instalar catracas ou sistema de controle de entrada análogo na Faculdade.

Cotas raciais
Defender cotas raciais nos processos seletivos da Universidade, conforme deliberação da Congregação, nos moldes propostos pelo movimento negro da USP.

ORÇAMENTO, INFRAESTRUTURA
E RELAÇÕES DE TRABALHO

Recursos Públicos
Fim do subaproveitamento dos recursos públicos destinados à faculdade, priorizando as reformas e capacitação dos espaços físicos e a concessão de bolsas de pesquisa, de extensão e de permanência estudantil.

Recursos Privados
Criar comissão paritária para elaborar projeto de Marco Regulatório sobre a aceitação e uso de recursos privados doados à Faculdade.

CTA
Discutir e aprovar o orçamento da Faculdade no Conselho Técnico-Administrativo (CTA).

Edifício Claudio Lembo
Criar comissão paritária para elaborar propostas de reformas e de usos dos espaços do “Edifício Claudio Lembo”, visando condições adequadas de trabalho, estudo e vivência.

Não à terceirização
Não contratar empresas de terceirização de mão-de-obra e buscar mecanismos para incorporação dos atuais terceirizados ao quadro de funcionário da faculdade.

Assinam esta carta:

Centro Acadêmico XI de Agosto – Gestão Coletivo Contraponto
Representação Discente da Graduação – Gestão Coletivo Primavera
Representação Discente da Pós-Graduação – Gestão “A Pós tem voz”
Sindicato dos Trabalhadores da USP – Sintusp
Movimento Resgate Arcadas
Canto Geral"