O Centro Acadêmico XI de Agosto - Gestão Coletivo Contraponto convida a tod@s para a Audiência Pública 'A Ditadura e a Morte do Presidente JK', da Comissão Municipal da Verdade Vladimir Herzog, que será realizada na Sala d@s Estudantes às 9h30.
Venham tod@s!
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Recentemente, a Comissão Nacional da Verdade referendou em relatório a versão da Ditadura Civil-Militar sobre a morte do Presidente Juscelino Kubitschek, em 1976, como se houvesse sido um acidente na Rodovia Dutra. No entanto, relatório da Comissão Municipal da Verdade Vladmir Herzog, instalada na Câmara Municipal de São Paulo, atesta com 103 fatos numerosos indícios que se tratou de um assassinato.
O Centro Acadêmico XI de Agosto – Gestão Contraponto 2014 vem a público manifestar seu apoio ao abaixo-assinado que requer à Presidenta Dilma Rousseff:
1. O reconhecimento de que JK foi injustamente acusado, perseguido, humilhado, encarcerado e assassinado por uma política de Estado;
2. A realização, com as mais altas autoridades da República, da cerimônia de revogação da cassação e devolução simbólica do mandato de Senador da República, bem como de todos os seus direitos;
3. A realização de uma cerimônia de sepultamento oficial de JK, com todas as honras públicas concedidas a um Chefe de Estado.
É importante atestar a participação das e dos estudantes da Faculdade de Direito da USP na resistência à Ditadura. Em 1964 o então presidente do Centro Acadêmico XI de Agosto, João Miguel (Chapa Unidade) foi destituído de seu cargo. Em 1965 foi negada ao XI de Agosto a utilização do Salão Nobre do Prédio Histórico desta Faculdade, já parte integrante da USP – e, portanto universidade pública – para a realização de conferência com o então ex-presidente JK. A ata da sessão da Congregação de então nega também a utilização de qualquer dependência da Faculdade para tal atividade. A articulação de apoio e legitimação política do Golpe Civil-Militar soou forte nas Arcadas.
Alfredo Buzaid, presente na sessão da Congregação referida, diretor da São Francisco entre 1966 e 1969, foi Ministro da Justiça do Ditador Garrastazu Médici entre 1969 e 1974, período de maior repressão política da Ditadura com inúmeros casos de assassinato e recorrente abuso da violência. Luís Antonio Gama e Silva, também professor da casa, foi Ministro da Justiça do Ditador Costa e Silva. Foi redator e locutor na imprensa do AI-5, instrumento que deflagrou a maior fase de repressão política da Ditadura, fechando o Congresso e suspendendo garantias como habeas-corpus. Foi Reitor da USP em 1969, elaborando a lista de cassações de professores contrários à Ditadura, o que levou a cassação compulsória de professores como Paul Singer, Florestan Fernandes, Elza Berquó, Fernando Henrique Cardoso et alli.
Dando início a esse trabalho de reconstituição da memória, verdade e justiça em nosso país e o requerimento para que a Comissão Nacional da Verdade reabra os trabalhos e o debate com a sociedade brasileira acerca do caso JK, realizaremos uma Audiência Pública na Sala d@s Estudantes, nesta terça-feira 3 de junho, às 9h30, com as presenças confirmadas de:
• Gilberto Natalini, preso político na Ditadura, vereador pelo PV/SP e presidenta da Comissão Municipal da Verdade Vladimir Herzog;
• Gilberto Bercovici, professor da Faculdade de Direito da USP, que elaborou uma tese da inversão do ônus da prova para os casos de tortura durante a Ditadura;
• Amélia Telles, presa política na Ditadura e integrante da Comissão Estadual da Verdade Rubens Paiva-SP.
Convidamos todos e todas para não deixar que escondam o que fizeram, nem esquecer o que continua acontecendo.
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