Balanço relativo às deliberações da última Assembleia Geral dos Estudantes

A última Assembleia Geral dos Estudantes foi bastante proveitosa em suas deliberações. O movimento estudantil demonstrou maturidade ao propor para a Congregação reformas institucionais que efetivamente visam a democratizar as instâncias deliberativas de nossa Faculdade. Acreditamos que é por via do empoderamento dos estudantes e trabalhadores que efetivamente podemos conquistar vitórias reais. A aprovação das propostas de três comissões paritárias pela AGE, ou seja, espaços onde estudantes, trabalhadores e funcionários tem o mesmo peso decisório, já são importantes vitórias.

A primeira é a Comissão relativa à nomeação das salas hoje sem nome (somam-se atualmente 5). Mais do que uma mera formalidade, os nomes de salas tem uma profunda força simbólica. Representam quais trajetórias e condutas devem ser lembradas e qual a avaliação que o Largo de São Francisco faz de sua história. A ausência de nomes femininos nas salas não é um fato gratuito. A falta de homenagens a estudantes desaparecidos e mortos pelo regime militar também não. Uma comissão com essa função é importantíssima para que possamos democratizar também os valores que achamos mais adequados de serem propagados e eternizados.

A segunda Comissão é a de acompanhamento do Orçamento Público. Sabemos que não há somente um problema de falta de verbas públicas e os recursos públicos muitas vezes são geridos de forma sistematicamente ineficiente. Boa parte das verbas que chegam para nossa Faculdade não são nem mesmo executadas, sendo uma das explicações para isso a ausência de uma fiscalização concreta das pessoas diretamente interessadas. Um espaço em que estudantes possam assumir essas funções aprofunda bastante nossa capacidade de crítica e de intervenção propositiva na gestão pública.

A última Comissão é a de regulamentação dos investimentos privados. Apoiada pelo Coletivo Contraponto, ela não se trata de um incentivo à privatização da Univesidade pública, como falaciosamente foi propagado por alguns setores. A comissão visa a criar mecanismos paritários de controle contra investimentos abusivos e que sejam contrários ao projeto de universidade que consideramos o mais adequado. No limite, os estudantes e trabalhadores poderão livremente vetar "doações"  quando for necessário. Não há porque ter medo de empoderar estudantes e trabalhadores por meio de um instrumento com maior participação e, consequentemente, maior transparência. É por meio de um real fortalecimento da participação institucional dos estudantes que podemos efetivamente alterar a realidade posta. Protestos e palavras de ordem nunca bastaram.

As deliberações da AGE não devem encerrar as discussões e os debates. A questão é garantir que elas sejam aprovadas na Congregação e devidamente efetivadas. O Coletivo Contraponto acredita num movimento estudantil sóbrio, consciente e responsável. Essas vitórias, na nossa avaliação, dão materialidade à construção que consideramos mais correta.

Na Assembleia foi também denunciado que uma pessoa estaria filmando as pessoas votarem sem a autorização destas. Consideramos essa postura uma violência bastante desrespeitosa, que deve ser inclusive repudiada pelos mais amplos setores do movimento estudantil e da comunidade acadêmica.

Nota do Coletivo Contraponto sobre a doação com encargo do IBDT

A recente proposta do Instituto Brasileiro de Direito Tributário (IBDT) de doação de recursos para a reforma da atual sala Frederico Steidel seguida de sua renomeação para Ruy Barbosa Nogueira tem causado bastante discussão entre os estudantes, professores e trabalhadores de nossa Faculdade. O Coletivo Contraponto, nessa questão, se posiciona contra essa doação.

Primeiramente, não consideramos a homenagem ao antigo diretor Ruy Barbosa Nogueira em si indevida. Além de ter sido um eminente tributarista, ele foi um professor e diretor que muitas vezes atuou politicamente para proteger estudantes que resistiam democraticamente ao regime militar. Numa Faculdade historicamente conservadora, em que muitos professores colaboraram com a ditadura instaurada em 1964, tal ação já é suficiente para tamanha reverência. Outro ponto importante de ser levantado é que a estrutura física da nossa Faculdade tem sim problemas bastante graves. A questão é que o presente episódio revela outros dois problemas muito sérios: a ausência de democracia nos órgãos decisórios de nossa Faculdade e a ausência de regulamentação dos investimentos privados.

É bastante complicado que o poder econômico possa intervir sem quaisquer parâmetros pré-estabelecidos. O juízo de conveniência e oportunidade é dado de forma completamente discricionário por uma Congregação em que há apenas 4 estudantes e 3 funcionários num universo de mais de x membros. Isso permite que as mais variadas doações com encargos sejam aprovadas ou não necessariamente sem o devida participação da comunidade acadêmica. O investimento privado muitas vezes busca pautar as prioridades pedagógicas e violar a autonomia unirsitária. Sem um marco regulatório e a devida discussão com as três categorias componentes da Universidade (professores, funcionários e estudantes), permitir a doação com encargo nesse caso concreto é um decisão apressada e autocrática, que pode gerar inclusive um precedente perigoso.

Outro ponto a ser levantado é que a nomeação das salas ainda não batizadas (atualmente são cinco) devem ser amplamente discutidas com a coletividade acadêmica. Mais do que uma mera formalidade, elas possuem uma profunda mensagem simbólica. Não é gratuito o fato de não existirem salas com nomes de mulheres ou de estudantes perseguidos e mortos por regimes totalitários. A escolha desses nomes então deve ocorrer por meio de um amplo e profundo debate e com participação efetiva também das três categorias anteriormente citadas na sua deliberação.

Nesse sentido, reafirmamos nossa oposição a doação com encargo do IBDT e defendemos que os investimentos privados sejam administrados por uma comissão tripartite formada paritariamente por representantes dos professores, funcionários e estudantes eleitos de forma democrática. Também acreditamos que os nomes de sala devem ser escolhidos por outra comissão nos mesmos moldes.