#DitaduraNuncaMais

Nesta terça-feira, 1 de Abril de 2014, nos 50 Anos do Golpe de 1964, o Centro Academico XI de Agosto - Gestão Coletivo Contraponto realizou o grande ato '50 Anos do Golpe Militar: Repressão Ontem e Hoje'.

Este ato, que saudou tod@s que resistiram bravamente à Ditadura Civil-Militar e não esqueceu seus entulhos autoritários, em especial a estrutura militarizada da polícia, que ainda hoje fazem inúmeras vitimas em nosso país, terminou com a inauguração da placa abaixo onde se lê:

''As e os estudantes da Faculdade estiveram de luto pelo cinquentenário do golpe civil-militar de 1964, em nome de todas e todos que lutaram contra a ditadura e de quem, ainda hoje, é vítima da repressão.

Para Não Esquecer o Que Continua Acontecendo.

Centro Acadêmico XI de Agosto

São Paulo, 1 de Abril de 2014''

#DitaduraNuncaMais

ASSEMBLEIA GERAL D@S ESTUDANTES

ASSEMBLEIA GERAL D@S ESTUDANTES

            Nos dias 26 de março de 2014 (quarta-feira) às 19 horas e 27 de março (quinta-feira) às 10 horas, ocorrerá, na Sala dxs Estudantes, uma Assembleia Geral dxs Estudantes referente à busca por soluções para os problemas que vivenciamos reiteradamente nos períodos de matrículas.

            As pautas da AGE são:

                        1) propostas de matrícula da Representação Discente e do Grupo Força Tarefa de Matrículas;

                        2) os problemas das matrículas e as arbitrariedades da Comissão de Graduação: jubilamento em massa, alunos e alunas com zero créditos; alunos que não conseguiram a totalidade dos créditos necessários para o semestre.

            O Centro Acadêmico XI de Agosto chamou as primeiras reuniões abertas sobre o assunto. Essas reuniões aconteceram outras vezes ao longo das duas semanas seguintes e nesses espaços foram propostas outras formas de viabilizar as matrículas. Nessa Assembleia Geral as propostas serão votadas pelos estudantes para o projeto compor um documento a ser levado à reunião da Comissão de Graduação que acontecerá no dia 14 de abril.

            É de conhecimento público o modo autoritário como esta instituição vem conduzindo suas atividades desde o último ano e especialmente após a deflagração da greve dxs estudantes do Largo São Francisco em agosto de 2013. A única iniciativa da CG que está sendo realizada com afinco após o fim da greve, é a evidente tentativa de moralização da atividade acadêmica. Entretanto ressalta-se que este processo só vem se incidindo contra xs discentes e o corpo de funcionárixs, mas não contra o corpo docente.

            Caso notório foi a discricionária tentativa de impedir a colação de grau de aproximadamente 60 alunos do quinto ano do fim de 2013, ao decidir a menos de 2 meses da formatura que diversos alunos não poderiam mais contar com 12 créditos previamente realizados. Destaca-se ainda o modo como a CG vem lidando com a matrícula dos alunos neste semestre. Vem ocorrendo uma crescente restrição ao direito de matrícula, que se segue com uma política de indeferimento de praticamente todos os recursos que a ela são enviados, como se constatou de sua última reunião.

            Assim, reforçamos o quão necessário é a participação de todxs xs alunxs nesse espaço, que decidirá qual o projeto de matrículas a ser pleiteado, bem como os próximos passos de nossa mobilização!

Roda Viva com Fernando Haddad - Calourada XI de Agosto 2014

Nesta terça, na segunda semana da Calourada do Centro Acadêmico XI de Agosto - Gestão Contraponto 2014, Roda Viva com o Prefeito Fernando Haddad, às XIh00 no Pátio das Arcadas!

Fernando Haddad (São Paulo, 25 de janeiro de 1963) formou-se bacharel em Direito na Universidade de São Paulo (USP) em 1985. Mestre em Economia e doutor em Filosofia também pela USP, Haddad foi professor de Teoria Política Contemporânea da universidade. Enveredou para a política ainda em seus tempos de faculdade, tornando-se tesoureiro do Centro Acadêmico XI de Agosto em 83 na Gestão de Eugenio Bucci e Presidente em 84, ano em que o XI atuou fortemente junto a campanha das Diretas Já, pela redemocratização do país! Ambas as Gestões foram pela chapa The Pravda.

Em 2001, quando Marta Suplicy assumiu a Prefeitura de São Paulo, se tornou subsecretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico da cidade. Dois anos mais tarde, foi para Brasília trabalhar como assessor especial do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão durante o período Guido Mantega (2003-2004). Enquanto estava no cargo, foi convidado por Tarso Genro, então ministro da Educação, para ser secretário-executivo, uma espécie de número dois na pasta. Em 2005, Genro deixou o ministério para comandar a presidência do PT, e Haddad assumiu o ministério. No governo Dilma manteve-se no cargo, deixando de ocupá-lo em novembro de 2011, quando foi lançado candidato do PT na corrida municipal em São Paulo.

É o atual prefeito da cidade de São Paulo, eleito em 2012 com 55,57% dos votos válidos, derrotando no 2º turno José Serra.

Roda Viva com Eduardo Suplicy - Calourada XI de Agosto 2014

Nesta segunda, abrindo a segunda semana da Calourada do Centro Acadêmico XI de Agosto - Gestão Contraponto 2014, Roda Viva com o Senador Eduardo Suplicy, às 9h00 no Pátio das Arcadas!

Eduardo Suplicy nasceu em São Paulo, Capital, em 21 de junho de 1941. Foi o primeiro senador eleito da história do Partido dos Trabalhadores, do qual é um dos fundadores, conquistou, na segunda candidatura (1998/2006), a maior votação para o cargo no País e a segunda maior da história de São Paulo, com 6.718.463 votos (43% dos votos válidos). Na terceira candidatura ao Senado para o mandato (2007-2014) Eduardo Suplicy obteve 8.986.803 votos, 47,82% dos votos válidos.

Foi deputado estadual, pelo extinto MDB (1979/83), eleito com mais de 70 mil votos. Em 1983 foi eleito deputado federal. Em 1985, foi candidato à Prefeitura de São Paulo e, no ano seguinte, candidatou-se ao governo do Estado. Em 1988 foi o vereador mais votado para a Câmara Municipal de São Paulo, com 201.549 votos. Presidiu a Câmara Municipal, no período de 1989/90. Em 1992, concorreu novamente à Prefeitura de São Paulo.

Entre seus principais projetos de lei, destaca-se o que institui o Programa Renda Básica de Cidadania, sendo sancionado pelo presidente Luís Inácio Lula da Silva como a lei 10.835 em 8 de janeiro de 2004. A Renda Básica de Cidadania será implantada começando pelos mais necessitados, até atingir a totalidade da população brasileira.

25 Anos do Assassinato de Chico Mendes: Violência no Campo e Reforma Agrária - Calourada XI de Agosto 2014

Em 22 de dezembro do ano passado foram completados os 25 anos do assassinato de Chico Mendes, líder sindical que lutava pelos seringueiros e pela preservação da Amazônia. Sua morte, além de ser um motivo de pesar, é um fato que nos leva a refletir sobre uma situação que perdura há anos sem ser realmente resolvida: a violência no campo. Já são mais de 1646 trabalhadores mortos somente no período de 1985 a 2012, segundo a Comissão Pastoral da Terra.

A absurda concentração de terras do Brasil, segunda maior do mundo, não é um problema que afeta apenas campesinato, mas sim a sociedade brasileira como um todo. O aumento da desigualdade social e o êxodo rural tem estreita ligação com esse processo de acúmulo de propriedades. Nos rincões do interior do Brasil, os latifundiários esbanjam um verdadeiro coronelismo sem precedentes, mandam e desmandam em seus funcionários, muitas vezes tratados em condições análogas as de escravo.

Esse poder regional toma forma no Congresso com a bancada ruralista, que cada vez mais vem criando e aprovando leis beneficiárias ao agronegócio, atravancando o processo de Reforma Agrária e impedindo leis importantes para o bem dos trabalhadores rurais, como a PEC 57A/1999, mais conhecida como PEC do Trabalho Escravo. A União Democrática Ruralista age com amplo apoio de deputados federais e senadores, um órgão que mantém milícias no Pontal do Paranapanema para matar posseiros e trabalhadores sem terra.

Apesar do volume de recursos destinados a crédito para os pequenos agricultores superarem o de governos anteriores, o agronegócio cresce duas vezes mais em área do que os territórios desapropriados, além de ter sido adotado um Plano Nacional de Reforma Agrária conservador em relação aos apresentados.

Esses fatores são apenas alguns dos motivos que demonstram como a Reforma Agrária e a violência no campo são assuntos atuais e que merecem atenção. Nossa intenção é reacender esse debate que tem sido esquecido, ainda mais nesse ano que temos o aniversário dos 50 anos do Golpe Militar e a questão agrária desde lá para cá tem sido um tabu para todos os governos democráticos.

Dessa forma, o Centro Acadêmico XI de Agosto - Gestão Coletivo Contraponto convida a tod@s para o evento ''25 Anos do Assassinato de Chico Mendes: Violência no Campo e Reforma Agrária'', que contará com a presença d@s convidad@s:

Ivan Valente (Deputado Federal PSOL/SP)
Plínio de Arruda Sampaio (Ex-Deputado Federal PT/SP e Candidato a Presidente da República pelo PSOL em 2010)
Via Campesina
Comissão Pastoral da Terra

Criminalização da Homofobia - Calourada XI de Agosto 2014

A homofobia e a transfobia são problemas ainda vistos hoje na sociedade brasileira. Fruto da ignorância e do preconceito, fazem vítimas de violência moral e física todos os dias. O papel do Estado é construir políticas públicas que promovam a diversidade e efetivem outros valores, baseados numa cultura democrática e de liberdade.

Levantamento realizado pela Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais contabiliza 198 homicídios com motivações homofóbicas em 2009. Em 2010, esse número chegou a 205. Muito relevantes também são os dados da Secretaria Nacional de Direitos Humanos da Presidência da República que, em relatório de 2012, apontam o perfil da homofobia em nosso país: 52% das vítimas identificadas são negras, 61% jovens com até 29 anos.
No tocante à prevenção, urge a aprovação no Legislativo do PLC 122/2006, vilipendiado na anexação ao projeto de reforma do Código Penal, para criminalizar atos de homofobia, lesbofobia e transfobia, os chamados crimes de ódio.

A violência cotidiana contra homossexuais só poderá ser superada com uma mudança cultural, que não se dará da noite para o dia. É imprescindível que se dê a relevância e a atenção necessárias a este tipo característico de crime que infelizmente permanece acontecendo em nossa sociedade. Nesse sentido, o PLC 122/2006 confere a especificidade e a atenção política necessárias para a superação desta violência cotidiana a quais Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais ainda são submetidos.

Dessa forma, o Centro Acadêmico XI de Agosto - Gestão Coletivo Contraponto convida a tod@s para o evento 'Criminalizaçao da Homofobia', que contará com a presença d@s convidad@s:

Alessandro Melchior (Coordenadoria de Assuntos de Diversidade Sexual da Prefeitura de São Paulo)
Grupo de Estudos em Direito e Sexualidade (GEDS)
Eduardo Piza (Sindicato dos Advogados de São Paulo SASP)
Janaína Lima (Centro de Referência da Diversidade CRD - Prefeitura de São Paulo)
Julian Rodrigues (Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuai)

50 anos do Comício da Central do Brasil

Nesta quinta-feira (13/03), completamos o cinquentenário do histórico comício do presidente João Goulart em frente à Estação da Central do Brasil, no Rio de Janeiro, diante de uma multidão que varia entre 82 mil e 200 mil pessoas, de acordo com o instituto pesquisado.

Em seu discurso, Jango assinou dois importantes decretos. O primeiro nacionalizava as refinarias de petróleo que ainda não haviam sido incorporadas à Petrobras; o segundo declarava sujeita à desapropriação uma imensa quantidade de terras subutilizadas, atendendo à reivindicação histórica de movimentos sem-terra.

O “Comício da Central”, como ficou conhecido, elevou ainda mais a tensão do cenário político nacional. Setores conservadores da sociedade reagiram de imediato às imagens televisionadas, que exibiam faixas em defesa da legalização do Partido Comunista Brasileiro e da efetivação da reforma agrária.

Em reação a isso, realizou-se a infame “Marcha da Família com Deus pela Liberdade”, iniciada no dia 19 em São Paulo, com cerca de 500 mil pessoas. Enquanto percorria o trajeto entre a Praça da República e a Praça da Sé, entoando gritos de caráter nitidamente fascista, a marcha exigia a saída de Jango da Presidência da República em prol dos “valores cívicos” e do “restabelecimento da ordem”. Ao longo das semanas seguintes, novas marchas ocorreram.

No dia 31 de março daquele ano, enfim, deu-se princípio à maior tragédia já vivida por nossa democracia: o golpe civil-militar que deporia Jango e conduziria o país a 21 anos sangrentos de governos militares, marcados pela intensa e sistemática violação de direitos humanos da população brasileira pelo Estado.

Recordar esse período é retomar o debate das reformas de base propostas por Jango, que até hoje não se efetivaram. Recordar esse período é problematizar a nossa condição política contemporânea, que ainda lida com aspectos ditatoriais. Recordar esse período é reconhecer que a ditadura ainda mostra suas caras: seja na reprodução oligárquica que controla nossos meios de comunicação, seja no sistema político em vigor, seja na estrutura das polícias e em sua atuação nas nossas periferias.

Nesse sentido, o Centro Acadêmico XI de Agosto - GestãoColetivo Contraponto convida todas e todos para o grande ato que será realizado na Faculdade de Direito do Largo de São Francisco, no dia 1º de abril, em luto aos 50 anos do golpe.

Terceirização e Precarização no Mundo do Trabalho - Calourada XI de Agosto 2014

Terceirização e Precarização no Mundo do Trabalho

A terceirização é uma prática empresarial que surge em meados dos anos 70 e que se consolida no mercado em meados dos anos 90. Olhando pela ótica do empregador, esse processo surge com dois principais propósitos: o primeiro de caráter econômico, pois permite aos patrões uma diminuição de custos com a exploração da mão de obra. O segundo possui caráter notadamente político: a fragmentação da unidade dos trabalhadores, especialmente no que tange as suas representações sindicais.

A fragilização política a que os trabalhadores terceirizados são submetidos permite em muitos casos que seus direitos trabalhistas sejam completamente desrespeitados. Ao tolher os trabalhadores de se organizarem politicamente para exigir melhorias salariais e de condições de trabalho, a terceirização se mostra atualmente como um dos principais fatores de precarização do trabalho em nossa sociedade.

Este é um tema muito caro para a comunidade franciscana, tendo em vista os recentes casos de desrespeito aos direitos de trabalhadores terceirizados na faculdade. Qualquer funcionário da Higilimp, empresa terceirizadora, que denunciasse alguma ilegalidade ou abuso patronal, era rapidamente transferido para outro posto de trabalho, muitas vezes para lugares ainda mais distantes de sua residência, como forma de punição por ter se manifestado.

Como ironicamente cantou Gonzaguinha: “Você deve aprender a baixar a cabeça / E dizer sempre: "Muito obrigado" / São palavras que ainda te deixam dizer / Por ser homem bem disciplinado”. É este o Direito Trabalhista que queremos? O que a sociedade, os tribunais e os legisladores podem fazer para reverter esse acelerado processo de precarização do trabalho?

Venha formar sua opinião em mais um evento da Calourada do XI, nesta quarta-feira, 12 de março, às 11h, no Pátio das Arcadas (se chover, na Sala d@s Estudantes)!

Presença confirmada de:

Jorge Luiz Souto Maior (professor de Direito da Trabalho da São Francisco)
Alexandre Pariol (Sindicato dos Trabalhadores da USP SINTUSP)
Ruy Braga (sociólogo e professor FFLCH/USP)

Violação de Direitos Humanos na Copa - Calourada XI de Agosto 2014

Quando ocorreu, no longínquo ano de 2007, o anúncio de que o Brasil sediaria a Copa do Mundo de Futebol de 2014, diversas expectativas emergiram na sociedade, relacionadas especialmente ao potencial desenvolvimento econômico-social que este megaevento traria para o país. Entretanto, ao longo dos anos de preparação para a Copa, inúmeros casos de violação a direitos humanos vêm sendo rotineiramente registrados Brasil afora.

Entre tais violações cita-se: a remoção e os despejos forçados que vem atingindo a milhares de cidadãos que residem em regiões onde há grande interesse do poder econômico; a precarização dos trabalhadores que, para cumprir as metas estabelecidas para a conclusão de grandes obras, são privados de seus direitos trabalhistas; os trabalhadores informais que vêm sendo reprimidos no exercício de sua atividade econômica; a higienização e a violência contra moradores de rua que ocorrem nos grandes centros urbanos; a divulgação, por parte de empresas privadas, do país como um polo de turismo sexual; a legislação de exceção que ameaça a soberania nacional, o que se expressa na Lei Geral da Copa e, finalmente, a forte repressão policial que vem ocorrendo contra aqueles que se manifestam publicamente contra tal megaevento.

Tendo em vista todas estas graves violações que foram criadas ou acentuadas pela Copa e considerando o caráter antipopular, que se expressa no forte beneficiamento das grandes corporações investidoras em detrimento das camadas populares, questiona-se: Qual será o legado da Copa do Mundo?

Nesse sentido, o XI de Agosto convida a tod@s a discutirem este importante tema no dia 11 de março, às 19 horas, na Sala d@s estudantes. O evento contará com @s convidad@s:

Central de Movimentos Populares (CMP)
Pastoral da Mulher Marginalizada
Comitê Popular da Copa
Juca Kfouri (Jornalista da Folha, da CBN e do UOL)
Stacy Torres (Instituto Pólis)

Exploração Comercial do Sexo - Calourada XI de Agosto 2014

REGULAMENTAR OU NÃO A PROSTITUIÇÃO NO BRASIL: UMA DISCUSSÃO DE GÊNERO, CLASSE E EXPLORAÇÃO

A prostituição se caracteriza, basicamente, pela troca consciente de favores sexuais por dinheiro. Em cada país, existem normas que dizem respeito a esse tipo de prática, desde locais em que é proibido, até aqueles em que a atividade é regulamentada e enquadrada como atividade de trabalho. As mulheres, cis e trans, são maioria dentre os que praticam a prostituição, mas também existem homens que tomam parte na atividade. As mulheres trans, por exemplo, são as mais vulneráveis, numa lógica de estigmatização, transfobia e violência.

O corpo feminino, historicamente, sofre com a violência machista. A dominação do gênero masculino abarca todos os aspectos da vida da mulher – proibindo ou podando sua participação pública, hipersexualizando seu corpo, violentando-a psicológica e fisicamente e impondo obrigações à sua vida privada: desde a completa dedicação ao lar, até mesmo a obrigação de ceder sexualmente ao marido, comprovando sua falta de autonomia sobre o próprio corpo.

Apesar de alguns avanços nos dias de hoje, a vida das mulheres continua sob a dominação de um sistema opressor e patriarcal. Fica claro, portanto, que a prostituição, há muito praticada, foi desenvolvida dentro desse mesmo sistema e deve ser problematizada. Diversos movimentos feministas ao redor do mundo trazem importantes reflexões a respeito da prática da prostituição e de sua regulamentação, essenciais à luta das mulheres.

Quem são as mulheres em situação de prostituição no Brasil?

Jovens, adultas ou até mesmo crianças. O aliciamento de mulheres para a prática da prostituição é comum no Brasil. A lucratividade dos estabelecimentos em que isso ocorre é imensa, e representa um mercado ilegal, visto que as mulheres em situação de prostituição estão, no geral, sob a tutela de um cafetão (ou cafetina) que as explora sexualmente e ganha sobre seu trabalho. Essa discussão transcende o patriarcado e rende-se também ao modo de produção capitalista – que se desenvolveu em todas as atividades de troca humanas, expondo mais ainda o sistema patriarcal e estabelecendo relações de exploração jamais antes vistas.

“Depois da Tailândia, o Brasil tem o segundo maior número de menores de idade em situação de prostituição no mundo, cerca de 500 mil, de acordo com a UNICEF”. É preciso compreender que as mais afetadas pela prostituição são as mulheres sujeitas à pobreza e que, em busca de condições melhores de vida, sujeitam-se à prostituição e a exploração ou, em diversos casos, são enganadas e levadas para longe de suas famílias, onde são abusadas, forçadas ao uso de drogas e exploradas sexualmente todos os dias. No Brasil, estão tipificadas algumas condutas relacionadas à prostituição, que vão do artigo 227 ao 232 do Código Penal Brasileiro. O crime de rufianismo, por exemplo, é aquele praticado pelos cafetões e cafetinas, quando lucram

sobre a atividade sexual de alguém. As mulheres negras representam a maioria das mulheres pobres no Brasil e, consequentemente, são as mais exploradas, traficadas e violentadas todos os dias. Seus corpos, em herança quente do período colonial, são sexualizados, vulneráveis e mercantilizados. E são elas as maiores vítimas de prostituição no Brasil.

A regulamentação da prostituição: medida necessária ou um tapume na violência contra a mulher?

Recentemente, o Deputado Federal Jean Wyllys (PSOL-RJ) apresentou o Projeto de Lei conhecido por Gabriela Leite que visa regulamentar a prática da prostituição no Brasil. Com isso, as mulheres em situação de prostituição passariam a ser trabalhadoras regulamentadas, com direitos trabalhistas iguais aos de qualquer categoria – podendo, por exemplo, agrupar-se em cooperativas e sindicatos oficiais. A atividade dos cafetões e cafetinas não seria mais ilegal e haveria, desse modo, a formação de vínculo empregatício entre patrão e trabalhador. Vale ressaltar que, no projeto, a atividade dos cafetões e cafetinas está limitada a 50% do ganho da trabalhadora na atividade – o que é um valor absurdamente alto e exploratório.

Criticado por diversas organizações de mulheres, como um setor feminino da CUT, o projeto foi acusado de servir de escudo à exploração que milhares de mulheres sofrem todos os dias. A regulamentação foi vista como uma forma de fechar os olhos para as origens da prostituição como se vê, e como uma medida que não ataca as causas, mas as consequências.

Por outro lado, é válido ressaltar que a proposta não surgiu à toa. Existe a demanda de trabalhadoras prostitutas por direitos e, querendo ou não, isso daria visibilidade à categoria. Contudo, é praticamente inócuo se a lei não vier aliada ao combate ao tráfico e à exploração infantil. A prostituta deve ser uma trabalhadora consciente, que exerce sua profissão porque assim o quer – dentro dos limites do sistema capitalista, naturalmente – e não porque foi forçada a isso.

Qualquer texto que, como esse, se proponha a discutir a regulamentação da prostituição poderá pecar pela ausência de explicações mais aprofundadas sobre o tema – visto quão dificultoso é destrinchar toda a problemática da mercantilização dos corpos femininos. Esse debate, que gera polêmicas dentro do campo da esquerda brasileira, precisa ser atualizado, trazido para o espaço público e pensado principalmente por mulheres, e mais, por aquelas que são diretamente afetadas todos os dias: as mulheres em situação de prostituição e as mulheres pobres que vivem na periferia e convivem, todos os dias, com o assédio, a violência física e a exploração sexual.

Nesse sentido, o Centro Acadêmico XI de Agosto - Gestão Coletivo Contraponto convida a tod@s para o evento ''Exploração Comercial do Sexo'' que contará com as convidadas:

- Janaína Lima (Centro de Referência da Diversidade- Prefeitura de São Paulo)
- Maria Fernanda (Marcha Mundial das Mulheres)

Mulheres na Política - Calourada XI de Agosto 2014

“O homem é um animal político”
A célebre frase do filósofo antigo Aristóteles elucida duas coisas importantes no debate sobre participação feminina na política: o homem, enquanto espécie animal é sim um ser político. Todavia, a generalização na palavra “homem” nos deixa implícita tanto a sobreposição de um gênero sobre o outro, quanto uma observação fática da realidade: a de que apenas o homem participa da política.

Historicamente, às mulheres ficaram reservadas as funções da vida privada – que, quanto mais privadas e discretas fossem, melhor eram exercidas. O papel do lar, da família e da maternidade. Ao homem, em praticamente todas as civilizações, desde tempos remotos, coube o papel social, político, que ia muito além da instituição familiar.

Ainda nos dias de hoje, a despeito de diversas barreiras já terem sido rompidas na vida das mulheres, à maior parte delas cabem ainda funções da vida privada e, quando a mulher ousa adentrar a vida pública, sofre de todos os lados críticas, rechaço e desrespeito. Na política, por exemplo, as mulheres são sub-representadas em praticamente todas as esferas de poder que emanam do Estado. De acordo com o jornal do Senado, em 2012, 13,3% dos vereadores eleitos no Brasil foram do sexo feminino. Em Florianópolis e Palmas, nenhuma mulher se elegeu.

Ao pensarmos que numa democracia ideal esse tipo de sub-representação não deveria ocorrer, ficamos mais pasmos ainda quando observamos que as mulheres compõem 52% do eleitorado brasileiro. Em países como Iraque, Afeganistão e Moçambique elas já estão mais representadas dentro das esferas de poder do que no Brasil – um país, teoricamente, mais livre e democrático.

Em 1928 a primeira mulher se elegeu para um cargo público no Brasil: Alzira Soriano, eleita prefeita em uma cidade do interior do Rio Grande do Norte, foi notícia até no New York Times. Esse marco, que já completa mais de 80 anos, nos mostra como a evolução da participação feminina na política é bastante lenta. A mulher que há muito já sai de casa para trabalhar, divide contas com o marido, exerce dupla jornada dentro de casa e é cada vez mais independente, ainda não se insere na política. Isso se agrava conforme pensamos no recorte de classe e de raça. Quais são as mulheres que hoje exercem cargos políticos? São elas parte do extrato mais pobre da população brasileira? São elas negras ou indígenas? Certamente, esses grupos são ainda mais excluídos da política – do mesmo modo que o homem negro e pobre é um grupo bastante minoritário na política também.

Por que elas não participam?

Nos dias de hoje, a participação pública feminina, apesar de não proibida, é podada. Na política, é muito comum que as mulheres sejam desqualificadas por meio de suas vidas privadas (como se a vida privada fosse motivo de vergonha ou algo do gênero). Quantas vezes nós, mulheres, não ouvimos que estamos argumentando de determinado modo porque nosso namorado e\ou parceiro acha isso também? Ou quando tentamos falar e nossa voz é suprimida por uma simples palavra de ordem masculina? Se não somos podadas pelo volume da voz, ou pela força, somos podadas pelo sentimento de revolta quando nossas vidas privadas são expostas como constrangimentos à vida pública e política.

Além disso, não podemos esquecer que as mulheres mais pobres não participam da política porque não existe oportunidade e menos ainda tempo de pensar politicamente. O trabalho de oito, dez, doze horas diárias que consome o cotidiano de milhares de brasileiras, é agravado quando, chegando em casa, elas encontram o dobro de trabalho para ser feito – o trabalho da vida privada, os filhos, o marido, a casa. À mulher pobre só cabe o direito de voto – e olhe lá.

Políticas de Inclusão

O Projeto de Lei 478/2007, conhecido como Estatuto do Nascituro, é um exemplo de como a sub-representatividade pode gerar um retrocesso até em garantias já conquistadas anteriormente pelas mulheres no que toca a violação da sua integridade e autonomia, uma vez que amplia ainda mais a criminalização do aborto, dificultando, inclusive, para vítimas de violência sexual. Outro exemplo de clara consequência da falta de mulheres no poder é o grande déficit no número de creches e a falta de orçamento público destinado para este fim. É claramente notável a necessidade de um recorte de gênero nas políticas publicas e isso só será possível quando houver igualdade entre homens e mulheres no espaço público.

Tendo em vista a baixa participação feminina na política, em 1995 a Lei de Cotas passou a vigorar no Brasil, determinando uma porcentagem mínima a ser preenchida por mulheres nas candidaturas. Hoje, esta porcentagem é de 30%. No entanto, isso não foi suficiente, uma vez que a sub-representação da mulher continua existindo e, por mais que aumente o número de candidatas, o mesmo não ocorre com o número de eleitas. Isso se deve por uma série de fatores, entre eles, a falta de interesse do partido na candidatura feminina, sendo não rara a criação de falsas campanhas para se enquadrar nas cotas, e, ainda, a maior dificuldade das mulheres em obter financiamento de campanha.

Outro problema do financiamento, hoje privado, está relacionado à individualização e personificação das eleições, feitas em listas abertas, em que se vota em uma pessoa específica e não em uma ideologia partidária, dificultando ainda mais a eleição de mulheres, que possuem pouco visibilidade nessa disputa. Para subverter a situação política atual, o sistema de voto em lista fechada é essencial, mas não suficiente, devendo haver, ainda, paridade entre mulheres e homens como forma de garantia de que estas sejam eleitas na mesma proporcionalidade que os demais.

O financiamento público de campanha, que igualaria todas e todas os candidatos, colocando fim aos interesses privados existentes hoje nas campanhas políticas, e o voto em lista fechada com paridade entre homens e mulheres garantiriam a democracia de gênero, colaborando com a desconstrução de uma sociedade historicamente machista e opressora, por meio de avanços sociais em políticas publicas e leis adequadas à realidade das mulheres.

Nesse sentido, o Centro Acadêmico XI de Agosto - Gestão Coletivo Contraponto convida a tod@s para debate 'Mulheres na Política', que contará com a presença das convidadas:

Carina Vitral (Presidenta da União Estadual dos Estudantes UEE/SP)
Leci Brandão (Deputada Estadual PCdoB/SP)
Amelia Telles (Comissão Estadual da Verdade ALESP Rubens Paiva)
Maria Izabel Noronha (Presidenta do Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo APEOESP)
Carmen Helena Ferreira Foro (Vice-presidenta da CUT)

8 DE MARÇO: PELO DIA INTERNACIONAL DA LUTA DAS MULHERES

8 DE MARÇO: PELO DIA INTERNACIONAL DA LUTA DAS MULHERES

A origem do “Dia Internacional da Mulher” remete à proposta feita pela alemã Clara Zetkin em 1910, durante a realização da 2ª Conferência Internacional das Mulheres Socialistas. A associação mais provável com a data 8 de março, por sua vez, perpassa a ação das operárias em 8 de março de 1917, que precipitaram o início da Revolução Russa. Desde o início, a ação das operárias foi fundamental para a conquista de direitos como o voto, o divórcio e o aborto.

No Brasil, a primeira mobilização em torno do 8 de março ocorre em 1976, um ano após o reconhecimento da data pela Organização das Nações Unidas. Ainda imersas em um ambiente marcado pela repressão ditatorial, centenas de mulheres se reuniram no auditório do MASP para debateram sobre a sua luta.

Fato é que historicamente o 8 de março se constitui em um dia internacional de combate às opressões cotidianamente vividas pelas mulheres, que sofrem com a pobreza, exploração e mercantilização de seus corpos, a violência patriarcal, o racismo e a marginalização em geral. Em 2014, unificadas em torno da simbologia da data, as mulheres saem às ruas contra a violência, pela igualdade, liberdade e mais direitos.

O combate à violência contra a mulher, mote guia do ato que se realizará no próximo dia 8, é um tema de fundamental importância para a luta das mulheres. Isso porque, não obstante a existência de políticas de gênero, o Brasil é o sétimo país do mundo em número de mulheres anualmente assassinadas. A violência sexual também atinge índices escabrosos, sendo que milhares de mulheres sofrem com diversas formas de estupro, os quais muitas vezes sequer chegam a ser denunciados ou investigados.

É por acreditar que viver sem violência é, antes de tudo, um direito de toda mulher, e, pela luta por autonomia e pela conquista de direitos, que o XI de Agosto convida todas e todos a participarem do ATO DO 8 DE MARÇO, que ocorrerá no próximo sábado, a partir das 9h, no MASP. Participem tod@s!

[BOX] MULHERES NAS RUAS…
- pelo fim da violência racista, machista e lesbofóbica!
- pelo fm do assédio sexual e moral!
- pelo fim da violência doméstica e familiar!
- pelo fim da violência nos meios de transporte, nos presídios, nas ruas, nos serviços de saúde!
- pelo fim da violência contra as mulheres em situação de rua!
- pelo fim da violência contra as mulheres negras!
- pelo fim da violência contra as mulheres deficientes e idosas!
- pelo fim da xenofobia que atinge as mulheres imigrantes!
-pelo fim do genocídio da população negra!
- pela democratização da comunicação!
- pela legalização do aborto!
- contra o Estatuto do Nascituro!
- pelo Estado Laico!
- pelo direito de exercer livremente a sexualidade, contra a mercantilização dos corpos das mulheres!
- pelo direito ao trabalho decente: salário igual por trabalho igual, redução da jornada de trabalho sem redução de salário, 6 meses de licença maternidade, sem isenção fiscal para empresas e o direito à amamentação no trabalho!
- para que as trabalhadoras domésticas tenham os mesmos diretos que toda classe trabalhadora!
- pela existência de creches públicas, de qualidade, 24h, com educação não-sexista, não-racista e não-lesbofóbica para todas as crianças!
- pelo direito à participação política e à manifestação!
- pelo direito à autonomia e à igualdade!

A interdição do Edifício Cláudio Lembo e os nossos graves problemas de infraestrutura

A interdição do Edifício Cláudio Lembo
e os nossos graves problemas de infraestrutura


Na última terça-feira, dia 11, os problemas da estrutura administrativa rígida,
vertical e pouco democrática de nossa Faculdade se manifestaram novamente, desta
vez através de uma repentina interdição do Edifício Cláudio Lembo (ou Anexo II),
que, de acordo com análise especializada de engenheiros da USP, sofre de risco de
desabamento.

 A remoção de última hora acarretou diversos prejuízos à Faculdade, tais
como deslocamento de departamentos, a mudança repentina do local de trabalho de
diversos funcionários da Faculdade, bem como o desalojamento do Centro de
Idiomas XI de Agosto --o qual agora tem sua administração provisoriamente
instalada sob as escadaria direita do prédio histórico da faculdade.

 O Edifício, anexado durante a gestão de João Grandino Rodas frente à
Diretoria, foi prometido como local temporário de trabalho. O que duraria seis
meses permaneceu inalterado por sete anos, sem maiores esclarecimentos. O
edifício não tinha luz elétrica em boa parte de seus andares e não contava com
elevadores em funcionamento. Nesse meio tempo, resta clara a irresponsabilidade
administrativa de manter parte do corpo de funcionários e alguns espaços
destinados aos estudantes em um prédio de onde a qualquer momento se poderia
ter a notícia de uma tragédia.

 São notáveis o descaso e a negligência da administração da Faculdade com
relação a algo tão vital e básico quanto a manutenção de suas estruturas físicas.
Sistematicamente nossa Unidade, por falta de vontade política e de projetos
concretos, devolve verbas à Universidade. É bom lembrar que por anos a fio
recebemos um aporte milionário voltado justamente à infraestrutura dos espaços de
ensino (o chamado pró-Ed), mas que, por falta de projeto, ano após ano, é devolvido.

 Tendo isso em vista, faz-se necessário sublinhar que o compromisso, firme e
consequente, de garantir uma melhor utilização das verbas públicas destinadas à
Faculdade é o mínimo que a comunidade discente deve exigir de uma administração
que se diz comprometida com o bem estar físico de nossa Unidade e com o interesse
dos alun@s.

 Tanto a interdição do Cláudio Lembo quanto o problema das matrícula
convergem para o desafio da democratização
da Faculdade. É necessária a reformulação da
estrutura administrativa, de modo que uma
maior parcela da Faculdade seja ouvida e tenha suas necessidades e reivindicações
atendidas.



Terça-feira, 17 de Fevereiro de 2014
Terça-feira, 17 de Fevereiro de 2014 Reunião aberta sobre a questão das matrículas


O presidente da Comissão de Graduação, prof. Heleno Torres, assinou a Deliberação
nº02/2013 em 9 de setembro de 2013, período diretamente ligado à greve de agosto.
Essa deliberação dispõe sobre a oferta de disciplinas optativas e os requisitos para
@s estudantes efetuarem suas matrículas.

Em 9 de dezembro, no início da segunda interação de matrículas, a Seção de
Alunos encaminhou e-mail a tod@s estudantes dando destaque para o artigo sexto
de tal deliberação:

“Artigo 6º - Na matrícula o aluno indicará as disciplinas obrigatórias
que poderá cursar, e os respectivos números das turmas escolhidas,
vinculadas ao seu ano, período e turma ideais.“

Atualmente, grande parte da comunidade estudantil sofre com os efeitos
desse dispositivo. A exigência da turma ideal proíbe a busca pela grade curricular
mais próxima aos interesses acadêmicos d@s alun@s. Disciplinas ministradas por
professor@s diferentes muitas vezes apresentam diferenças enormes de conteúdo,
que implicam formações em escolas de pensamentos divergentes.

Tendo em vista o desejo d@s estudantes, o Centro Acadêmico XI de Agosto
entrou em contato com a Comissão de Graduação para a análise das alternativas.

Para maiores esclarecimentos, o XI de Agosto convida tod@s para a “Reunião
sobre a questão das matrículas” na segunda-feira (24.02) às 19h e terça-feira (25.02)
às 10h.

Cf. Deliberação nº 02/2013 in:
http://www.direito.usp.br/graduacao/arquivos/deliberacao_cg fd_02_2013.pdf

Carta-compromisso aos professores e professoras da Faculdade de Direito da USP

Hoje, em meio à programação da SEREC e por ocasião das eleições para diretor na Faculdade, deu-se o evento "Discutindo os rumos da Faculdade", organizado pelo XI de Agosto e pela Representação Discente.

No evento, foram levantados pontos fundamentais sobre a Faculdade, um resultado capitalizado de longo acúmulo dos movimentos de estudantes e trabalhadores/as sobre as reformas pedagógicas prementes, a estrutura antidemocrática de acesso e de suas deliberações internas, bem como sobre a transparência e a eficiência administrativas de sua gestão e a precarização do trabalho naturalizada.

Tais pontos sintetizam a carta-compromisso elaborada à comunidade Docente da Faculdade que se segue na íntegra:

"Carta-compromisso aos professores e professoras da Faculdade de Direito da USP

Prezados/as Professores/as,

com o objetivo de contribuir com a próxima gestão à frente da Diretoria da Faculdade de Direito da USP, visando ao aprimoramento da estrutura administrativa e das relações de trabalho, à qualidade do ensino, da pesquisa e da extensão, à defesa do caráter público e à promoção da função social da Universidade, nós, representantes de alunos da graduação, da pós-graduação e de servidores técnico-administrativos e demais coletivos estudantis, vimos, por meio desta, apresentar as seguintes solicitações de compromissos:

REFORMAS

Regimento Interno
Apoiar o projeto de reforma do Regimento Interno em elaboração na subcomissão respectiva, com a promoção de espaços participativos e deliberativos junto à comunidade acadêmica (fóruns, congressos, debates, consultas, entre outros).

Grade Curricular e Projeto Político-Pedagógico (PPP)
Apoiar os projetos de reforma da Grade Curricular e PPP (conforme aprovado pela Comissão de Graduação), observando o prazo e procedimento estabelecido pela Pro-Reitoria de Graduação (30/04/2014).

Matrículas
Solucionar, em conformidade com as normas da Universidade e ao sistema JupiterWeb, os problemas relativos às matrículas que se repetem a cada semestre.

DEMOCRACIA

Eleição Diretoria
Alterar o teto máximo de representação dos professores para 50% dos votos válidos, sendo o restante dividido entre alunos e servidores técnico-administrativos.

Eleição Reitoria
Promover espaços participativos e deliberativos (fóruns, congressos, debates, consultas, entre outros) junto a comunidade acadêmica para a discussão sobre a reforma do processo eleitoral para Reitoria.

Representatividade
Aumentar a representatividade dos alunos e servidores técnico-administrativos junto aos órgãos colegiados da Faculdade, estendendo-se, para esses, os critérios de representação propostos para a eleição da diretoria.

Não às catracas
Não instalar catracas ou sistema de controle de entrada análogo na Faculdade.

Cotas raciais
Defender cotas raciais nos processos seletivos da Universidade, conforme deliberação da Congregação, nos moldes propostos pelo movimento negro da USP.

ORÇAMENTO, INFRAESTRUTURA
E RELAÇÕES DE TRABALHO

Recursos Públicos
Fim do subaproveitamento dos recursos públicos destinados à faculdade, priorizando as reformas e capacitação dos espaços físicos e a concessão de bolsas de pesquisa, de extensão e de permanência estudantil.

Recursos Privados
Criar comissão paritária para elaborar projeto de Marco Regulatório sobre a aceitação e uso de recursos privados doados à Faculdade.

CTA
Discutir e aprovar o orçamento da Faculdade no Conselho Técnico-Administrativo (CTA).

Edifício Claudio Lembo
Criar comissão paritária para elaborar propostas de reformas e de usos dos espaços do “Edifício Claudio Lembo”, visando condições adequadas de trabalho, estudo e vivência.

Não à terceirização
Não contratar empresas de terceirização de mão-de-obra e buscar mecanismos para incorporação dos atuais terceirizados ao quadro de funcionário da faculdade.

Assinam esta carta:

Centro Acadêmico XI de Agosto – Gestão Coletivo Contraponto
Representação Discente da Graduação – Gestão Coletivo Primavera
Representação Discente da Pós-Graduação – Gestão “A Pós tem voz”
Sindicato dos Trabalhadores da USP – Sintusp
Movimento Resgate Arcadas
Canto Geral"

PELA DEMOCRACIA NA SÃO FRANCISCO!

PELA DEMOCRACIA NA SÃO FRANCISCO!

Ocorre, na próxima semana (18/02), eleição para a Direção da nossa faculdade. A ausência de qualquer debate com a comunidade acadêmica, mesmo diante da proximidade da data, escancara um dos mais graves problemas estruturais que nosso movimento estudantil enfrenta: a falta de democracia em nossas instâncias deliberativas e a irrelevância da voz d@s estudantes e funcionári@s nas decisões. Para ilustrar esse cenário, veja como se compõe a Congregação – a mais alta instância da Faculdade de Direito. São 70 professores/as, 6 representantes d@s estudantes (4 da graduação e 2 da pós), 3 funcionári@s e um representante da Associação dos Antigos Alunos (A.A.A.). A desproporcionalidade é mais do que evidente.

Um reflexo dessas deficiências estruturais que enfrentamos está em nossa grade curricular. Em 2007, ela foi reformulada, de forma autoritária e sem qualquer debate com o corpo discente, pelo então diretor João Grandino Rodas. A grade implantada por Rodas é extremamente deficiente na medida em que em nada releva o tripé universitário – pesquisa, ensino e extensão. As e os estudantes se veem presos a grades totalmente engessadas, com pouca liberdade para cursar disciplinas optativas e sem qualquer estímulo às atividades de extensão. Como reflexo disso, em 2013 houve uma greve estudantil reivindicando um novo projeto político-pedagógico construído por toda a comunidade acadêmica, além de maior espaço para estudantes e funcionári@s nas decisões. As conquistas, contudo, limitaram-se à disponibilização de mais créditos livres e a promessas de maior oferta de disciplinas optativas.

O início deste ano mostra, como agravante, que a situação piorou ainda mais desde a greve. Ao que sugerem as últimas publicações da Comissão de Graduação, a partir deste semestre as e os estudantes não poderão sequer cursar disciplinas fora de sua turma de origem. Isso significa que a grade se engessa ainda mais na medida em que, além de termos poder limitado sobre quais disciplinas cursar, não podemos nem escolher qual docente queremos. Trata-se de um retrocesso inaceitável.

Diante de tudo isso, é extremamente necessário que as e os estudantes, mesmo calour@s, estejam presentes na REUNIÃO ABERTA que será realizada nesta quinta-feira (13/02), às 18h, na Sala d@s Estudantes. Nessa reunião, debateremos qual é o projeto que desejamos para a Direção a partir da próxima gestão, e redigiremos uma carta-compromisso a ser entregue a todos os professores elegíveis no debate público do dia 17/02. É fundamental que o primeiro contato de você, calour@, com a nossa faculdade seja justamente para definir qual é a faculdade que você quer para você e para as turmas dos próximos anos. Contamos com você na construção da democracia na São Francisco!

REUNIÃO ABERTA: quinta-feira (13/02), às 18h, na Sala d@s Estudantes.

Centro Acadêmico XI de Agosto – Gestão Coletivo Contraponto

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