NOTA EM REPÚDIO À AÇÃO DA POLICIA DO ESTADO DE SÃO PAULO

NOTA EM REPÚDIO À AÇÃO DA POLICIA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Na tarde desta quinta-feira (23), policiais civis protagonizaram novas cenas de repressão e barbárie contra usuários de crack na região conhecida como “cracolândia”, no bairro da Luz, centro de São Paulo. Segundo o Departamento Estadual de Prevenção e Repressão ao Narcotráfico (Denarc), agentes chegaram à região às 15h para prender um cidadão acusado de tráfico de drogas. Um grupo teria protestado no momento da abordagem, atirando pedras e pedaços de pau contra os policiais e a viatura, o que motivou os policiais a convocar reforços. Após alguns minutos, dez viaturas chegaram ao local, iniciando uma ação truculenta - na qual se utilizaram bombas de efeito moral e, segundo a Prefeitura, balas de borracha - contra aquela população. Por fim, 31 pessoas foram detidas.

A operação desastrosa realizada hoje pela Polícia Civil é rotina dentro do modelo de gestão do governo estadual paulista no combate às drogas. Ao tratar essa matéria como uma questão de polícia, transformando os usuários, em especial os de baixa renda, em criminosos, o governo reprime covardemente uma população já vulnerável, comprometendo qualquer processo de superação do vício e reinserção na sociedade. É urgente rever essa política, que desconsidera a humanidade dos dependentes químicos; é preciso que o Estado trate o problema como uma questão de saúde pública, prestando assistência médica, psicológica e social às usuárias e aos usuários, de modo que possam se reinserir na sociedade sem sofrer violações à sua dignidade.

Nesse sentido, o Centro Acadêmico XI de Agosto - Gestão Coletivo Contraponto manifesta absoluto repúdio à ação policial de hoje, de caráter claramente higienista, e convida todas e todos para o ato que será realizado nesta sexta-feira, às 15h, na Rua Líbero Badaró (Centro).

https://www.facebook.com/events/207775952761640/?ref=25

Carta aberta ao Povo Brasileiro do Centro Acadêmico XI de Agosto - Gestão Coletivo Contraponto sobre o presídio de Pedrinhas, o Maranhão e a situação carcerária brasileira.

Carta aberta ao Povo Brasileiro do Centro Acadêmico XI de Agosto - Gestão Coletivo Contraponto sobre o presídio de Pedrinhas, o Maranhão e a situação carcerária brasileira.

_________________________________________

PEDRINHAS, O MARANHÃO E A TRAGÉDIA CARCERÁRIA BRASILEIRA

A deflagração das 62 mortes ocorridas no presídio maranhense de Pedrinhas desde o ano passado abalou a opinião pública e foi pauta de inúmeras chamadas midiáticas nas últimas semanas. Para além do foco na crueldade dos presidiários que se pretendeu privilegiar em diversos veículos de comunicação, tornam-se imperativas reflexões mais amplas e aprofundadas sobre a calamidade da qual não escapa o atual sistema penitenciário brasileiro.

Pedrinhas, que contava com uma superpopulação de 2.186 detentos (mais de 400 além de sua capacidade de 1770) não é exceção no cenário brasileiro. O Brasil, que possui a quarta maior população carcerária do mundo e cujo índice de crescimento do número de encarcerados é o maior verificado atualmente, possui como marca a superlotação generalizada de suas unidades prisionais, acrescido de um sem limite de precariedades institucionais.

Nesse cenário, não é de se espantar que se repitam periodicamente massacres e tragédias dentro de tais unidades. Passados vinte e um anos do evento conhecido por “Massacre do Carandiru”, que ocasionou a morte de 111 presos, as penosas condições que assolavam a ampla maioria dos presídios brasileiros não apenas não obtiveram significante melhora, como, pelo contrário, agravaram-se. E contamos, hoje, com uma população carcerária de mais de meio milhão de pessoas, sendo que destas, menos de 1/3 sequer obteve uma condenação pelo ilícito que lhes é imputado.

Consequência disso é que a suposta função ressocializadora do sistema penitenciário, a qual paradoxalmente seria feita ao largo do convívio em sociedade, torna-se escancaradamente falha: mais de 60% dos presos primários retornam à prisão, o que significa um dos índices de reincidência mais altos do planeta. Com respostas pouco ou nada eficientes na contenção de ilícitos pelo Estado, não é de hoje, portanto, que a estrutura de um sistema criminal calcado no encarceramento das massas vem ruindo.

Em momento algum se questiona a lógica do encarceramento ou suas prováveis consequências: ao contrário, quando estas são escancaradas em episódios como o de Pedrinhas, ecoa o silêncio das autoridades, como o do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, que até o momento sequer se posicionou sobre a situação. Dados da ONU mostraram que dos 550 mil presos do país, 217 mil estão presos em caráter provisório. Soma-se a isso o fato de que boa parte dos detentos condenados ao regime aberto ou semiaberto cumpre a pena em regime fechado, o que contribui –e muito– para o quadro de superlotação dos presídios.

Ao apostar na ostensiva contenção de setores marginalizados, o Estado é responsável pela produção de uma crescente população carcerária, o que inevitavelmente leva a uma também crescente demanda de criação de novos presídios. E não por mera conveniência, a privatização do cárcere surge como solução atrativa para a construção e prestação dos serviços nas unidades. Não à toa o Estado do Maranhão, chefiado por Roseana Sarney, destinou R$74 milhões de reais à terceirização ilícita de mão-de-obra nos presídios do estado em 2012.

Além do Maranhão, Estados como São Paulo e Minas Gerais já contam com unidades prisionais geridas pela iniciativa privada. O custo de um preso ou presa varia entre 2 a 4 mil reais mensais para os governos. Custo alto. O Paraná, por exemplo, desistiu do modelo adotado no presídio de Guarapuava ao constatar um aumento de quase 80% nos custos. Expor a questão em termos econômicos é importante para desfazer o mito de que a privatização das unidades prisionais acarreta diminuição de custos para o Estado, mas, para além disso, é preciso atentar para o fato de que a criação de novos presídios ou a privatização não deve ser a diretriz principal no combate à superlotação e ao caos penitenciário brasileiro.

Além disso, a inserção das penitenciárias na lógica de mercado se converge em mais uma forma de desumanização do detento, contribuindo para o quadro de violações de direitos individuais. A grande aprovação da sociedade à severidade punitiva faz da prisão o local em que se materializa não só a punição, como a vingança. E, nas sistemáticas violações aos direitos humanos, torna-se palco de exceção à legalidade.

A invisibilização constante das situações de barbárie presenciadas no cotidiano das cadeias, em que os setores marginalizados seguem sendo o alvo preferencial de nossa política de segurança pública, tem como pano de fundo a demonização de um perfil idealizado do agente criminoso. Quem encarna a figura do “bandido” pertence à parcela da sociedade que só entra no sistema jurídico enquanto réu, reincidente, criminoso; e não como sujeito de direitos.

Negros compõem 60% da população carcerária brasileira, da qual 58% são jovens entre 18 e 29 anos e 77% não passaram do Ensino Fundamental, o que mostra o presídio como verdadeiro mecanismo de detenção e criminalização da população pobre, jovem e negra. Nesse sentido, cabe ressaltar a dificuldade dos mais pobres em ter acesso à assistência jurídica, quadro que também concorre para a ocorrência de rebeliões internas com vistas a exigir melhores condições para o cumprimento das penas.

É preciso salientar, ainda, que o mecanismo de criminalização da população jovem e negra da periferia se expressa também nos altíssimos números de homicídios e violências policiais sofridos por essa parcela da população, como o caso recente ocorrido na periferia de Campinas, em que 12 pessoas menores de 30 anos foram mortas por policiais militares. Tal episódio escancara a incompatibilidade de uma polícia militarizada – ou seja, treinada para combater e eliminar o inimigo – com um Estado democrático de direito.

O sistema carcerário brasileiro é inegavelmente falido, inflado, e incapaz de suportar a grande demanda e de realizar os seus propósitos de ressocialização. Muito pelo contrário, tais ambientes hoje são, na realidade, berços e oportunidades de aperfeiçoamento de esquemas criminosos. Muito embora o cenário seja de esgotamento, o que se observa é uma cruzada cada vez maior por mais encarceramento e um injustificável recrudescimento da máxima segundo a qual “bandido bom é bandido morto”. Questões nevrálgicas como o excesso de presos em caráter provisório, a inconveniência da privatização de presídios e a política de drogas são apenas alguns pontos nos quais deve se debruçar qualquer um que queira propor soluções para o novelo de problemas que a política de encarceramento do Brasil virou.

Maranhão: um caso particular

A tragédia em Pedrinhas adquire também contornos especialmente diferenciados por se tratar do Maranhão. Esse Estado possui o segundo pior Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), a menor expectativa de vida e as mais altas taxas de mortalidade infantil de todos os Estados brasileiros. Dentre as principais causas para tamanha tragédia social, podemos destacar o fato de que ele é governado desde 1965 por uma oligarquia liderada pelo ex-presidente da República José Sarney. Mesmo com a derrota eleitoral daquele grupo em 2006 para Jackson Lago, o grupo oligarca conseguiu se manter no poder a partir da cassação do então governador pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) num processo político totalmente questionável.

Vale ressaltar que desde que iniciou sua carreira política, José Sarney apoiou praticamente todos os governos de nosso país. Foi presidente do Senado durante a ditadura militar, presidente do partido governista ARENA e, também, vice-presidente de Tancredo Neves, chapa oposicionista, em meados dos anos 1980. Apoiou posteriormente os governos civis de Fernando Henrique Cardoso, Lula e Dilma Rousseff, presidindo o Congresso Nacional nestes períodos.

Dentre as principais características da oligarquia Sarney destaca-se o poder econômico e midiático. José Sarney é proprietário da Rede Mirante de Televisão, que reúne seis afiliadas da TV Globo, além de emissoras de rádio e jornais. Essa propriedade cruzada de meios de comunicação é um dos principais motivos de sua força política. Uma das principais características de seu período na Presidência da República, inclusive, foi a distribuição de concessões de rádio e televisão para seus aliados em todo o país. Assim, figuras como Jader Barbalho, Antônio Carlos Magalhães e Edison Lobão tornaram-se donos de emissoras de TV naquele período.

O Maranhão é um exemplo emblemático da necessidade de transformações mais estruturais em nosso país. É prova inequívoca da necessidade de uma Reforma Política que, a partir do financiamento público de campanhas, rompa com o domínio do poder econômico nos processos eleitorais. Também nos mostra a necessidade de democratizarmos as concessões de rádio e TV, bem como a necessidade da proibição da propriedade cruzada de meios de comunicação, que cria enormes concentrações e impérios midiáticos cuja funcionalidade é claramente manipuladora e autoritária.

O que se viu em Pedrinhas serviu para reacender discussões de fundo sobre como o domínio político e econômico das oligarquias é um ponto fulcral de todo o quadro de desigualdade que culmina com a seleção da clientela do direito penal. Repensar as desigualdades sociais e a política carcerária brasileira é quebrar a sazonalidade das tragédias que se repetem nas penitenciárias ao longo da história recente do nosso país, para que Carandiru e Pedrinhas sejam retratos de um passado superado pelo sistema prisional brasileiro.

São Paulo, 20 de janeiro de 2014.

SUBSCREVEM ESTE DOCUMENTO

→ Entidades, organizações e movimentos sociais:
UNE – União Nacional dos Estudantes
UEE-SP – União Estadual dos Estudantes de São Paulo
AMPARAR – Associação de Amigas/os e Familiares de Presas/os
Centro Acadêmico Direito FACAMP
CAER – Centro Acadêmico Emílio Ribas (Faculdade de Saúde Pública da USP)
Clínica de Direitos Humanos Luiz Gama (Faculdade de Direito da USP)
Coletivo Feminista Dandara (Faculdade de Direito da USP)
Departamento Jurídico do XI de Agosto (Faculdade de Direito da USP)
Diversitas – Núcleo de Estudo das Diversidades, Intolerâncias e Conflitos (USP)
GDUCC – Grupo de Diálogo Universidade-Cárcere-Comunidade (Faculdade de Direito da USP)
Movimento Mães de Maio
Movimento Negro Unificado
NEI – Núcleo de Estudos Internacionais (Faculdade de Direito da USP)
SASP – Sindicato dos Advogados do Estado de São Paulo
UNEAfro Brasil – União de Núcleos de Estudo Popular para Negras/os e Classe Trabalhadora

→ Juristas, professores/as e personalidades:
Alexandre Pariol Filho, diretor do SINTUSP – Sindicato dos Trabalhadores da USP.
Alysson Leandro Mascaro, professor da Faculdade de Direito da USP.
Amélia Cohn, socióloga, professora da Faculdade de Medicina da USP.
Antonio Carlos Morato, professor da Faculdade de Direito da USP.
Balmes Vega Garcia, professor da Faculdade de Direito da USP.
Carlos Bacellar, professor do Departamento de História da FFLCH-USP.
Carlos Zeron, professor do Departamento de História da FFLCH-USP.
Celso Fernandes Campilongo, professor da Faculdade de Direito da USP.
Clarice Cohn, antropóloga, professora da UFSCar.
Conrado Hübner Mendes, professor da Faculdade de Direito da USP.
Diogo Coutinho, professor da Faculdade de Direito da USP.
Douglas Belchior, professor de História e blogueiro.
Elizabeth Balbachevsky, professora do Departamento de Ciência Política da FFLCH-USP.
Elza Boiteux, professora da Faculdade de Direito da USP.
Emir Sáder, sociólogo, professor da UERJ.
Ermínia Maricato, professora da FAU-USP.
Gabriel Cohn, professor do Departamento de Ciência Política da FFLCH-USP.
Gilberto Bercovici, professor da Faculdade de Direito da USP.
Jorge Luís Souto Maior, professor da Faculdade de Direito da USP.
Laurindo Dias Minhoto, professor do Departamento de Sociologia da FFLCH-USP.
Lincoln Secco, professor do Departamento de História da FFLCH-USP.
Marco Zingano, professor do Departamento de Filosofia da FFLCH-USP.
Marcus Orione, professor da Faculdade de Direito da USP.
Maria Lêda Oliveira, professora do Departamento de História da FFLCH-USP.
Pedro Serrano, professor da Faculdade de Direito da PUC-SP.
Pedro Vieira Abramovay, ex-Secretário Nacional de Justiça e ex-presidente do CA XI de Agosto.
Ricardo Musse, professor do Departamento de Sociologia da FFLCH-USP.
Roberto Quiroga Mosquera, professor da Faculdade de Direito da USP.
Rossana Rocha Reis, professora do Departamento de Ciência Política da FFLCH-USP.
Samuel Barbosa, professor da Faculdade de Direito da USP.
Sérgio Adorno, professor do Departamento de Sociologia da FFLCH-USP.
Sérgio Cohn, poeta e editor.
Sérgio Salomão Shecaira, professor da Faculdade de Direito da USP.
Sheila Neder, professora da Faculdade de Direito da USP.
Otávio Pinto e Silva, professor da Faculdade de Direito da USP.
Zilda Iokoi, professora do Departamento de História da FFLCH-USP.

NOTA XI DE AGOSTO CONVOCANDO PARA O ATO-PROTESTO POR JUSTIÇA NO CASO DE KAÍQUE, NESTA SEXTA 17.01, ÀS 18H30, NO LGO. DO AROUCHE

NOTA XI DE AGOSTO CONVOCANDO PARA O ATO-PROTESTO POR JUSTIÇA NO CASO DE KAÍQUE, NESTA SEXTA 17.01, ÀS 18H30, NO LGO. DO AROUCHE

Importante Ato-Protesto por justiça no caso de Kaique, vítima de homicídio em SP na última sexta-feira. Ato amanhã (sexta-feira), 17 de janeiro, às 18h30, com concentração no Largo do Arouche, no Centro.

A homofobia e a transfobia são problemas ainda vistos hoje na sociedade brasileira. Fruto da ignorância e do preconceito, fazem vítimas de violência moral e física todos os dias. O papel do Estado é construir políticas públicas que promovam a diversidade e efetivem outros valores, baseados numa cultura democrática e de liberdade. No tocante a prevenção, urge a aprovação no Legislativo do PLC 122/2006, vilipendiado na anexação ao projeto de reforma do Código Penal, para criminalizar atos de homofobia e transfobia, os chamados crimes de ódio.

Dados da Secretaria Nacional de Direitos Humanos da Presidência da República, em relatório de 2012, apontam o perfil da homofobia em nosso país: 52% das vítimas identificadas são negras, 61% jovens até 29 anos ().

As investigações estão sendo conduzidas. Contudo, o XI de Agosto vem expressar seu repúdio a qualificação, por parte do 2º DP (Bom Retiro), do caso como “suicídio”.

Há fortemente indícios de que o caso de Kaíque seja mais uma violência homofóbica de um jovem e negro, na cidade de São Paulo. Seu corpo foi encontrado no sábado, mutilado, após o jovem ter ido a uma festa na sexta à noite. Sem dentes, com hematomas na cabeça (provavelmente ocasionado por chutes), e com uma barra de ferro atravessando sua perna, com evidentes sinais de tortura física. No atestado de óbito, consta inclusive traumatismo craniano como causa mortis. Seu corpo foi enterrado ontem, sem velório, em Taboão da Serra.

O XI de Agosto expressa sua solidariedade à família e aos amigos e amigas de Kaíque.

Tal barbárie não pode ser considerada pelo aparato policial do Estado de São Paulo enquanto “suicídio”. Tal crime não pode permanecer sem a devida tipificação. A homofobia e a transfobia não podem mais ser toleradas na sociedade brasileira!

Criminalização da homofobia e da transfobia já!

O Centro Acadêmico XI de Agosto – Gestão Coletivo Contraponto estará presente e convoca tod@s estudantes para somar forças no Ato-Protesto amanhã (sexta), às 18h30, com concentração no Largo do Arouche, no Centro de SP.

https://www.facebook.com/events/393391437474269/

NOTA SOBRE OS "ROLEZINHOS"

NOTA SOBRE OS "ROLEZINHOS"

O fenômeno conhecido por “rolezinho” – passeio em grupo realizado por jovens advindos de regiões periféricas, principalmente de São Paulo, em shopping centers – tem despertado a atenção da imprensa e da sociedadebrasileira por seu ineditismo e pelo profundo conteúdo sociológico que carrega. Trata-se da ocupação de espaços tradicionalmente destinados às elites por classes marginalizadas e historicamente distantes da cultura de consumo, tendo se transformado em momentos de violência e repressão – como ocorre usualmente com várias formas de expressão cultural de massa.

Esse movimento alcança tanto um caráter de protesto espontâneo, resultante da divisão de classes na nossa sociedade, como de manifestação da vontade, por parte dos mais pobres, de usufruir de espaços construídos visando como alvo as classes mais abastadas.

As respostas dadas aos diversos “rolezinhos” escancaram o cunho classista e racista presente em nossa sociedade e em nossas instituições. Primeiramente, a tentativa de alguns shoppings de vedar judicialmente a entrada desses jovens é repugnante, pois revela que, na visão dos empresários que gerem esses estabelecimentos, pobres e pretos não são admitidos nesses locais. Ainda, é uma prova de que parte de nossas classes média e alta rejeitam a convivência com setores economicamente inferiores.

Também, a liminar concedida pela Justiça de São Paulo acatando tal demanda dos shoppings revela que nosso Poder Judiciário não passou pela devida democratização, e ainda funciona sob a lógica da exclusão de direitos mediante influência do poder econômico. Trata-se de expressão institucional de classismo e racismo impregnados em nossa Justiça, que são incompatíveis com a finalidade a que esse Poder se destina.

Por fim, o tratamento repressor dado pela Polícia Militar paulista apenas reafirma sua incapacidade de servir a uma democracia com justiça social, além de reacender a urgente necessidade de realizarmos a desmilitarização das forças policiais no nosso país.

Nesse sentido, o Centro Acadêmico XI de Agosto - Gestão Coletivo Contraponto repudia as respostas dadas pelos organismos mencionados; e convida todas e todos para o “Rolé Contra o Racismo no JK Iguatemi” neste sábado (18/01) às 12 horas, no Parque do Povo.

São Paulo, 13 de janeiro de 2014

https://www.facebook.com/events/822309694504572/?fref=ts

NOTA SOBRE A SITUAÇÃO DXS QUINTANISTAS

NOTA SOBRE A SITUAÇÃO DXS QUINTANISTAS




Prezadas e prezados estudantes,




Como é de conhecimento público, algumas e alguns quintanistas tiveram parte de seus créditos – obtidos em graduação anterior – suspensos para averiguação. Isso pode impedi-lxs de colar grau no próximo dia 19.




A decisão que criou esse impasse foi tomada na última reunião da Comissão de Graduação. O Centro Acadêmico XI de Agosto, frente à repercussão de tal decisão e aos impactos que ela pode acarretar, entrou em contato com o professor Heleno Torres – presidente da Comissão –, o qual prontamente convocou uma reunião extraordinária da CG, que poderá reverter essa situação.

Na quinta-feira, 12, após reunião com colegas quintanistas atingidxs pela deliberação, articulamos o contato entre a Comissão de Formatura da turma 182 e o professor Jorge Souto Maior, o qual atendeu nosso pedido e proferiu um histórico discurso em defesa dxs estudantes ontem, 13, na cerimônia de graduação. Aproveitamos, pois, para agradecer profundamente o professor pela gentil demonstração de solidariedade.

Neste sábado, 14, os veículos “Folha de S.Paulo”, “Consultor Jurídico” e “O Estado de S.Paulo” publicaram matérias sobre a situação enfrentada na nossa faculdade. O XI de Agosto manifesta repúdio às informações divulgadas, uma vez que elas sugerem má-fé dxs funcionárixs da Seção de Alunos, sendo que estes agiram conforme interpretação coerente. Além disso, em nenhum momento nos posicionamos oficialmente no sentido de se tratar de um caso de “represália” dxs professorxs à greve dxs estudantes, conforme publicou incorretamente o jornal “O Estado de S.Paulo”.

Diante de tudo isso, o XI de Agosto, por meio desta carta, convoca toda a comunidade discente a estar presente na frente da sala da Comissão de Graduação durante a reunião, de modo a reivindicar que nossxs professorxs repensem essa decisão injusta e deliberem a favor dxs quintanistas. Acreditamos que essa medida é extremamente necessária, uma vez que o impedimento à colação dxs estudantes surgiu às vésperas de sua formatura, mediante uma presunção de má-fé na interpretação de uma norma ambígua.

Reafirmamos, também, que não admitiremos que quaisquer sanções recaiam sobre xs funcionárixs da Seção de Alunos, pois estes sempre agiram de boa-fé nos procedimentos referentes à computação de créditos obtidos anteriormente. Dessa forma, deixamos claro que, enquanto entidade representativa dxs estudantes, estaremos sempre ao lado dxs trabalhadorxs, prestando todo o apoio que venha a ser necessário.

Aguardamos todxs na próxima segunda-feira, 16 de dezembro, às 15h, na frente da sala da Comissão de Graduação (ao lado da Seção de Alunos). Trata-se de uma importante e necessária demonstração de solidariedade a nossxs colegas.

NOTA DE ESCLARECIMENTO E APOIO AO QUINTO ANO

                                                NOTA DE ESCLARECIMENTO E APOIO AO QUINTO ANO

No dia 02 de Dezembro de 2013, a reunião extraordinária da Comissão de Graduação, adotando uma das interpretações possíveis, deliberou pela exclusão dos 12 créditos lançados nos históricos escolares em contrariedade à da Deliberação CG/FD Nº 01/2011. O efeito de tal decisão é a impossibilidade de estudantes colarem grau já no próximo dia 19.
 

Narram esses alunos que, instruídos pelos servidores da própria Faculdade, fizeram requerimento formal à Comissão de Graduação, com a prova da frequência e da aprovação dos estudos anteriores por meio de seus históricos escolares, pleiteando, ao final, o aproveitamento desses estudos com créditos de disciplinas optativas livres. Os créditos eram acrescidos ao prontuário do aluno que, a partir de então, passava a programar o restante de sua graduação contando com tais créditos, pensando que tudo se passou da forma escorreita. Ocorre que a Comissão de Graduação veio a ter conhecimento que o procedimento era equivocado. O equívoco consistia num erro de tramitação e de interpretação das normas pela Seção de Alunos. Ao invés de repassar os requerimentos à Comissão de Graduação, a Seção de Alunos, supondo ser esse o posicionamento correto a ser adotado, acrescia os créditos pleiteados ao prontuário do aluno. Esse proceder da Seção de Alunos parece ter sido tomado após a Deliberação CG-FD nº 01/2011, que permite duas interpretações: uma autorizando o aproveitamento dos estudos de anterior graduação como disciplinas optativas livres e outra no sentido de que tais disciplinas só poderiam ser cursadas enquanto o aluno tivesse frequentando o curso de Direito. A primeira interpretação gramaticalmente possível, é importante ressaltar, correspondem à praxe da maior parte das unidades da USP, que permitem o aproveitamento de estudos anteriores como optativas livres. Ainda, a primeira interpretação é a provida de maior logicidade, uma vez que o aluno de segunda graduação pode aproveitar estudos para ser dispensado de disciplinas optativas eletivas e até mesmo de disciplinas obrigatórias, de modo que é pouco inteligível o entendimento da CG-FD de não autorizar o aproveitamento de estudos como optativas livres.
 

Tais alunos, que de boa-fé fizeram requerimento à CG, estão sendo punidos pelo erro da própria Administração, o que fere o princípio da proteção da confiança, defendidos por juristas de renome como Canotilho, Jorge Miranda, Maria Sylvia Di Pietro e Marçal Justen Filho. Sim, porque, uma vez feito o requerimento e obtendo uma resposta juridicamente plausível – afinal, a maioria das unidades da USP entende assim –, não poderiam tais alunos serem sacrificados pelo erro da própria Administração, uma vez que acreditaram que essa, como sói acontecer, teria agido dentro da legalidade. A crença que esses alunos nutriram de que todo o procedimento feito pela Administração foi regular e compatível com o Direito não pode ser ignorada no momento de invalidação do ato, de modo que, mesmo que ele venha a ser declarado nulo, esses alunos de boa-fé não podem ser prejudicados. Ainda mais agora, a apenas 10 dias da colação de grau, em que não há mais possibilidade para cursar esses créditos sem a postergação da graduação, com os consequentes efeitos deletérios, na vida profissional, acadêmica, além de transtornos de ordem emocional.
 

Esses acontecimentos refletem a tão criticada falta de participação dos estudantes e trabalhadores nas instâncias deliberativas da FDUSP, uma vez que não tiveram espaço para reverter tal presunção de má-fé.
 

Com esta nota de esclarecimento e apoio, o Centro Acadêmico XI de Agosto - gestão Coletivo Contraponto -, a Representação Discente da FDUSP - gestão Coletivo Primavera, e alunos do 5º ano tornam pública a insatisfação com a decisão da CG e o modo com que essa decisão foi tomada. Por fim, cabe destacar que, caso as medidas administrativas não sejam suficientes para tutelar os interesses dos e das estudantes, recorrer-se-á ao Judiciário, por meio de um mandado de segurança coletivo.

Nota sobre a Eleição do Centro Acadêmico XI de Agosto: Por um Debate Propositivo

 Nota sobre a Eleição do Centro Acadêmico XI de Agosto: Por um Debate Propositivo

Com muita felicidade o Coletivo Contraponto agradece os 332 votos de confiança recebidos no primeiro turno. Aproveitamos também para pedir um debate propositivo e limpo, pautado de forma franca e honesta. Além disso, gostaríamos de parabenizar o Movimento Resgate Arcadas e o Canto Geral pelas expressivas votações obtidas.

Desde nosso surgimento, acreditamos num Centro Acadêmico XI de Agosto politizador, que seja de fato um instrumento de luta da comunidade do Largo de São Francisco em prol de uma sociedade mais justa, democrática e igualitária. Reafirmamos nosso compromisso com as pautas históricas da esquerda de nossa Faculdade como o combate ao racismo, à homofobia e ao machismo, bem como ressaltamos a necessidade de um diálogo permanente com todxs xs estudantes.

2014 será um ano emblemático na história recente de nosso país. Será ano eleitoral, o Brasil sediará a Copa do Mundo de Futebol e se completará 50 anos do nefasto golpe militar de 1964, que inaugurou um dos períodos de maior cerceamento de direitos políticos e de liberdades individuais. Nesse sentido, o Centro Acadêmico XI de Agosto deve estar à altura desses desafios e debates.

Em relação às eleições de 2014, não caberá ao XI de Agosto o apoio a uma candidatura ou a um partido político em específico. Ele deve intervir na disputa eleitoral a partir de um debate propositivo e de um programa de qual país queremos. A ausência de reformas estruturais progressistas é um lamentável dado de nossa ainda jovem democracia. A estrutura tributária é regressiva e injusta; as eleições são marcadas por personalismos, clientelismos e pelo poder econômico; a estrutura fundiária no campo é extremamente concentrada e, na cidade, o que se enxerga é um fortalecimento da especulação imobiliária; dentre outros problemas graves. Outro ponto lastimável é que direitos das mulheres e dos homossexuais não têm significativos avanços, ao mesmo tempo em que cresce a influência religiosa nas políticas do Estado. O Contraponto se compromete a realizar todas essas discussões para que a Faculdade de Direito possa realmente contribuir com avanços na agenda política brasileira.

Sobre a Copa do Mundo, destacamos que ela trará visibilidade ao país, além de uma série de benefícios econômicos para as cidades-sedes. Tais conquistas, no entanto, em nada justificam os problemas que ela já gerou e gerará: precarização do trabalho, aumento da especulação imobiliária, remoção de favelas e moradias populares, ausência de instrumentos de participação popular, dentre outros problemas. Nesse sentido, nosso Centro Acadêmico deve estar atento a todas as violações de direitos que ocorreram em nosso país relativas a esse importante mega-evento. Nossa proposta de Bolão do XI, que visa integrar a comunidade franciscana em torno de uma grande paixão nacional, em nada nos tira a criticidade e a independência em relação à Copa do Mundo. Tal associação é forçada e contraditória.

Em 2014, também se completará 50 anos do Golpe Militar de 1964. Tal período é marcado por forte repressão política, inclusive contra o movimento estudantil. Apesar de uma série de avanços democráticos e sociais obtidos a partir da Constituição de 1988, muitas marcas do autoritarismo político ainda persistem nas estruturas estatais e em nossa cultura política. As estruturas administrativas, bem como o nosso Direito Administrativo e as próprias regras eleitorais, ainda são bastante similares àquelas de períodos de exceção. Um dos maiores entulhos autoritários reside justamente na segurança pública: as Polícias Militares. Sua truculência e seu desrespeito sistemático aos direitos humanos são bastante visíveis e cotidianos. Nesse sentido, o Contraponto, caso chegue a gerir o XI de Agosto, promoverá uma grande campanha política pela Desmilitarização das Polícias e por uma nova cultura de segurança.

Com efeito, por sermos um coletivo politico de esquerda, acreditamos ser importante ressaltar nosso compromisso com as pautas que a caracterizam: combate ao machismo, ao racismo e à homofobia. É essencial que o XI de Agosto se posicione claramente no sentido de lutar contra todas as formas de opressão; é com esse intuito que pretendemos, além de construir as grandes mobilizações que defendem essas pautas (como o 8 de Março, a Marcha das Vadias, a Parada do Orgulho LGBT, o 13 de Maio, dentre outras), trazer esse debate para o dia-a-dia dxs franciscanxs, por meio de debates, formações e outras intervenções. Lembramos, também, que faremos isso buscando uma construção conjunta com xs estudantes, com as entidades e com xs professorxs da Faculdade, assim como com os movimentos progressistas externos a ela, como movimentos sociais e sindicais, adotando a postura que nos caracterizou ao longo do ano: o diálogo.

Em todos esses debates, buscaremos a participação ampla e a construção conjunta junto a entidades, estudantes, movimentos sociais, União Nacional dos Estudantes (UNE), União Estadual dos Estudantes de São Paulo (UEE-SP), intelectuais, lideranças políticas e demais entes da sociedade civil organizada. O XI de Agosto e o Largo de São Francisco têm que voltar a ser atores políticos importantes em nossa sociedade. Nosso Centro Acadêmico não pode mais se contentar em ser um mero prestador de serviços.

Por fim, convidamos a todxs para participar do processo eleitoral que ocorrerá na semana que vem. Assistam e participem dos debates que ocorrerão na segunda e terça (4 e 5 de novembro, às 10 e 19h); leiam e comparem as cartas programas; conversem conosco no páteo, teremos muito prazer em prestar possíveis esclarecimentos e debater nosso programa com todxs xs estudantes. Por fim, votem criticamente no projeto que acreditarem ser o melhor para o XI de Agosto, sendo fundamental a participação de todxs na decisão do futuro do nosso C.A.

A votação ocorrerá na Sala dos Estudantes, nos dias 6 e 7 de novembro, das 9h às 13:30h, e das 18h às 22:30, e para votar basta apresentar o RG ou a carteirinha USP.

Coletivo Contraponto

Nota do Coletivo Contraponto: "A paralisação dos 87"

A paralisação dos 87

Na última segunda-feira, em uma Assembleia Geral equivocada e pouco representativa, 87 pessoas decidiram que a Faculdade vai parar novamente por dois dias. O grande problema é que tal quórum desqualifica e deslegitima o processo da AGE enquanto espaço por excelência de deliberação dos estudantes da São Francisco. O que é um pesar para nosso tragicômico processo democrático.

A crítica por uma Assembleia vazia não deve ser direcionada aos estudantes, mas sim ao Movimento Estudantil. O contrário nos levaria a uma perspectiva voluntarista da política e de sua dinâmica — de que as mobilização se dá espontaneamente e sem linha ou condução definidas. Não houve a menor preocupação da atual Gestão do Centro Acadêmico em informar e organizar xs estudantes. Chamada às pressas, não houve passagens nas salas de aula, e tampouco textos informativos sobre a AGE. Xs estudantes pouco ou nada sabiam da Assembleia ou de seu objeto. 

Pode-se dizer que não houve celeridade desde o início da AGE. Desse modo, além de se omitir, a atual Diretoria do XI fez uma mesa bastante problemática. Além das inúmeras piadas proferidas por esta ao longo da Assembleia, houve vários momentos em que não havia ninguém para fazer os cadastramentos. Outro crasso erro metodológico é que não constava na pauta da AGE o seu objeto: não estava claro se iríamos discutir uma nova greve, o apoio a esta, ou uma paralisação. 

O Contraponto foi o único grupo da Faculdade a verdadeiramente emitir uma posição com uma linha clara sobre as questões que poderiam permear a discussão ali posta. Nos posicionamos acerca do processo de democratização do poder em nossa Universidade, ainda marcada pelos traços autoritários da Ditadura em seu Estatuto. Prestamos solidariedade à greve e à ocupação da Reitoria e problematizamos a trágica situação dxs trabalhadorxs da Faculdade, que ou são tercerizadxs e se veem sem possibilidade de reivindicar os direitos mais básicos, ou são funcionários politicamente perseguidos por pleitear direitos dos terceirizados.

Por parte dos demais coletivos políticos da Faculdade houve somente a oportuna omissão — o que demonstra a pouca preocupação real com o mais importante: massificar a polítca para a Faculdade (e além dela). A preocupação foi seletiva. Se por um lado o Resgate tratou com pouca seriedade, somente o setor do Canto Geral identificado com a linha política do Diretório Central dos Estudantes (DCE) se manifestou. O mesmo DCE que não realiza uma Assembleia Geral na São Francisco há, pelo menos, dois anos.

É importante frisar que greve, paralisação, e piquete são táticas políticas, de caráter meramente instrumental. O que os faz necessários ou não são as condições objetivas que se colocam a partir de uma avaliação acurada da situação concreta. Assim, a melhor tática política seria aquela que não está em contradição com a realidade. 

Com efeito, é justamente por que nos comprometemos com o processo de democratizar as instâncias deliberativas da Universidade que não defendemos a tática equivocada e idealista de paralisar a Faculdade. Assim, não podemos recair em cálculos simplistas que gerem resultados precipitados. 

Por fim, não houve, nos dois turnos, deliberação concreta relativa à luta das terceirizadas, a pauta mais urgente da Assembleia. Nos perguntamos sobre qual o real comprometimento dos setores que defenderam a paralisação, uma vez que a questão foi escanteada como item de menor relevância à política da Faculdade?

Para que a mobilização de fato ocorra é necessário que haja diálogo com as massas dos estudantes. Sem o genuíno protagonismo destes sempre vamos ter um Movimento Estudantil blindado à participação, refém de práticas que não levam em conta a realidade com a ponderação necessária e que a cada dia se deslegitima mais.

Nota do Coletivo Contraponto sobre a AGE de 07.10.13 na São Francisco

Temas da AGE

Está convocada para hoje, dividida em dois turnos (às 10h e às 19h) mais uma Assembleia Geral dos Estudantes, após a deliberação do movimento estudantil da USP decidir pela convocação de uma greve geral e pela manutenção da ocupação da Reitoria, na última terça dia 1º, após a plenária do Conselho Universitário (CO) não ter sido aberta a comunidade acadêmica. Tal plenária, que acabou suspensa, seria para debater as propostas encaminhadas para mudanças no processo de escolha para o cargo de reitor, mediante maior participação de estudantes e funcionárixs. Mantida a greve na última quinta, uma nova AGE esta marcada para a próxima quinta-feira, 10 de outubro, às 19h, em frente à Reitoria (ou na FAU, caso chova).

DEMOCRACIA NA UNIVERSIDADE

De início, vale salientar que menos de 20% do CO hoje é composto por estudantes e trabalhadorxs, sendo a esmagadora maioria docentes titulares, e muitos destes já fora do cotidiano acadêmico. Ano passado, o Diretório Central dos Estudantes (DCE) protocolou proposta aprovada no Congresso dxs Estudantes, defendendo eleições diretas para Reitor, com paridade de voto entre trabalhadores, estudantes e professores, com a mudança do artigo 36 do Estatuto da USP.

Lembramos que é o mesmo Estatuto que configura herança de um regimento aprovado na Ditadura Civil-militar em 1972 que, em afronta ao direito de livre exercício político insculpido na Constituição de 88, proíbe manifestações de caráter político partidário no âmbito universitário. Este fato permeia a necessária revisão e a convocação de uma Estatuinte que debata os rumos da nossa Universidade, demanda histórica dos movimentos comprometidos com uma USP mais inclusiva e democrática, e cada vez mais latente pelas contradições expostas no autoritarismo de uma Reitoria do não diálogo. E que democratize a estrutura de poder da USP, que não respeita sequer o art. 14 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB, nº 9.394/96), que trata da gestão democrática das universidades, prevendo uma cota de participação de 70% para xs professorxs.

Rodas, Diretor do Choque na SanFran em 2007, é o Reitor da Polícia Militar no campus. É o Reitor que nomeia uma Comissão da Verdade por cima dos debates que estavam sendo feitos, é o Reitor que se nega a debater uma política de ação afirmativa para o acesso da juventude negra e pobre à Universidade. É a Reitoria que criminaliza manifestações políticas, preferindo judicializar questões que demandam diálogo e negociação.

O Coletivo Contraponto apoia a proposta protocolada pelo DCE (http://democracia.usp.br/wpcontent/uploads/Proposta-DCE_APG.pdf), de Eleições Diretas para Diretores de Unidade e Reitor na USP, com paridade de voto entre as três categorias, em que toda a comunidade acadêmica possa votar.

Hoje, no primeiro turno do processo eleitoral, apenas 2% de uma comunidade formada, em números aproximados, por 60 mil graduandos, 30 mil pós-graduandos, 15 mil trabalhadores técnico-administrativos e 6 mil docentes participa. Deste primeiro turno, 8 nomes são escolhidos para um 2º turno, onde 0,4% da comunidade participa: só membros do CO e dos conselhos centrais (pesquisa, cultura, extensão, graduação e pós). Assim, eleita a lista tríplice, encaminha-se ao Governador, que tem livre arbítrio em escolher qualquer dos três nomes. É bom lembrar que Rodas era o segundo colocado da lista quando da escolha por José Serra (PSDB/SP).

O Contraponto manifesta seu apoio à luta dos estudantes em greve, na luta pela participação política dxs estudantes e trabalhadorxs nos processos eletivos da Universidade e pela democratização do poder na USP.

O TRABALHO E A LUTA POLÍTICA NA USP

A terceirização é hoje na Universidade São Paulo a maior amostra de precarização do trabalho. As empresas terceirizadas são contratadas a partir de seus custos. Para se tornarem "mais competitivas" seus funcionárixs recebem salários baixos e são submetidxs a exaustivas jornadas de trabalho, marcada por assédios morais e até ameaças. De tempos em tempos, essxs funcionárixs costumam ficar sem receber. O episódio das trabalhadores da Higlimp é só mais um dentre tantos outros.

Recentemente trabalhadoras da Higlimp foram afastadas por serem vistas consultando lideranças do Sindicato dos Trabalhadorxs da USP (Sintusp) acerca de seus direitos trabalhistas, flagrantemente violados. Como punição, foram transferidas. O absurdo é que, segundo nossa legislação sindical autoritária, xs trabalhadorxs ficam reféns de seu sindicato oficial e não podem ter seus interesses representadxs por outro sindicato. A demissão do funcionário Brandão, dirigente do Sintusp, foi motivada por este ter participado de uma greve de terceirizadxs. No processo, esses terceirizadxs são descritxs como "pessoas estranhas à Universidade de São Paulo".

O funcionário Alexandre Pariol, diretor do Sintusp, sofreu, nos últimos dias, uma sindicância justamente por ter se solidarizado com a luta das funcionárias ao procurar a supervisora dessa empresa. Num claro ato de ameaça e perseguição política, seu processo de sindicância classificou sua postura como "assédio moral", o que efetivamente não se comprova, pois, para ser assim enquadrado, Pariol teria que reiteradamente constranger tal supervisora da empresa terceirizada - o que de forma nenhuma aconteceu. Mais uma vez os institutos jurídicos são instrumentalizados para servirem de mordaça contra aqueles que militam politicamente.

A comunidade acadêmica deve ter uma postura mais solidária e combativa diante das terceirizações na Faculdade de Direito e na Universidade de São Paulo como um todo. Quantas vezes respectivamente o diretor Magalhães e o reitor Rodas foram efetivamente inqueridos pelo Movimento Estudantil e pelos demais setores por terem celebrado esse tipo de contrato, por exemplo?

A GREVE NA SANFRAN

Após semanas de paralisação, xs estudantes de Direito ainda aguardam o posicionamento da burocracia da USP para conhecerem o ganho real de todo o movimento.

Por outro lado, as aulas ministradas por monitorxs são a realidade que se manteve certa e intacta. O compromisso de aumento na oferta das optativas, embora firmado, permanece como uma dúvida. A rigidez no próximo processo de matrícula é a grande aposta no Largo de São Francisco.

Além disso, a comunidade franciscana, mais recentemente, passou por um período conturbado de provas em que muitos professores exigiram o conhecimento da "matéria dada".

Promessas e procedimentos burocráticos compõem esse cenário de baixa representatividade na Faculdade de Direito e na Universidade de São Paulo, onde não há espaço para xs estudantes e xs trabalhadorxs efetivarem suas reivindicações.

AGE HOJE!

Hoje, 07 de outubro, às 10h e às 19h, na Sala dos Estudantes, será realizada Assembleia de Curso na São Francisco, com a pauta da Greve no Movimento Estudantil geral da USP e da questão do trabalho terceirizado na SanFran e na USP.

Compareçam ao debate das ideias! Só assim firmaremos a democracia na USP e no Largo!

Em Defesa do Programa Mais Medicos

Difícil imaginar que alguém seja contra utilizar uma ferramenta de política pública para direcionar a oferta de profissionais, principalmente quando o que está em cheque é área onde mais se denotam as desigualdades nos níveis de qualidade ofertados a quem tem menos renda. A saúde é campo onde mais fica evidente que o programa político da Constituição ainda não foi efetivado em sua plenitude. A ousadia de insculpir um Sistema Único, com atendimento universalizado para uma nação com 200 milhões de habitantes, sui generis como experiência mundial, também outorga ao Estado brasileiro um desafio que é o de oferecer nível similar de atendimento na rede pública ao que é ofertado em alguns hospitais onde Saúde é mercadoria a ser comprada.

O programa Mais Médicos, lançado pela gestão do Ministro Alexandre Padilha e encaminhado pelo Governo Federal ao Legislativo, busca solucionar ao menos um dos eixos dos problemas que ainda temos na concretização deste grande projeto de país que é o SUS. Busca, mediante política de incentivos na remuneração, e bonificação nos concursos de residência no caso dos graduandos, estabelecer médicos em regiões periféricas das grandes metrópoles e nas Regiões Norte e Nordeste, em cidades onde faltam médicos para o atendimento à população. Dados mostram que 1,5 mil municípios no Brasil tem menos de um médico por 3 mil habitantes. E 700 cidades não possuem profissionais. São rincões onde não há interesse comercial, onde não há a complexidade de tecnologia que os grandes centros possuem, atraindo capitais e profissionais especificamente em áreas que mais remuneram. E esta é a lógica do currículo do curso de Medicina hoje no Brasil: formar especialistas, privilegiando-se já nos dois últimos anos a especialização de alta complexidade (de reparação, de cirurgia, de tratamento da doença) visando uma vaga nas concorridíssimas residências, pensando já nos polpudos salários que mercado de trabalho oferece. Privilegia-se o profissional especialista em áreas comercialmente interessantes, em detrimento do atendimento preventivo a enfermidade, da atenção básica, com o médico perto de onde mora o paciente, acompanhando a evolução de seu quadro – vale dizer, uma medicina de baixo custo e alto resultado

O retrato da Graduação hoje é o diagnóstico, além de tudo, do investimento em um Sistema caro, pois não buscando prevenir a doença, mas sim curá-la. E a formação do médico tem particular ressonância nisso, posto as demandas do Sistema Único não serem as prioridades do eixo político-pedagógico dos cursos oferecidos nos bancos universitários. O Mais Médicos acerta, pois, ao ampliar a Graduação em dois anos de estágio no Sistema Único, como mecanismo de ampliar a formação de um médico especialista, não só na técnica, mas em gente humana (e evitar a especialização precoce). Inclusive esses graduandos vão atuar no Programa Saúde da Família (PSF), onde os médicos acompanham o paciente perto dos locais onde eles moram, estabelecendo uma relação pessoal com paciente, e de acompanhamento na prevenção. O PSF, com lógica completamente inovadora no trato com o paciente, hoje padece da falta de profissionais, até por demandar dos profissionais dedicação de jornada de 40 hrs (sendo que uma das características da categoria hoje são os vários vínculos empregatícios dos médicos. Hoje o PSF tem 37 mil equipes, e demandaria para pensar em uma universalização, de 50 mil equipes médicas. O estudante de medicina vai atuar na Rede SAMU, de atendimento de emergência. Esse estágio será remunerado, de 3 a 8 mil reais (que curso propicia tal remuneração a um estudante ainda não graduado?).

Importante dizer também que o curso de Medicina, bem como outros cursos que ofertam possibilidades de maior remuneração, são elitizados em sua composição de classe: dados que não há sequer um negro ingressante no curso da USP em 2013, e 2% egresso da escola pública no curso da UNESP – vale lembrar que 80% dos formandos no Ensino Médio são matriculados no ensino público em SP. São estudantes, muitas vezes, que nunca tiveram contato com o atendimento público de saúde, pelo privilégio de contarem com bons seguros a lhes propiciaram a oferta das melhores vagas no atendimento na rede privada. Eles têm sorte nisso, mas também responsabilidades na mudança social.

É, portanto, contato com outra realidade social. Trata-se de uma extensão ao curso visando também formar um profissional com juízo crítico, conhecedor da realidade cotidiana do Sistema Único; e com consciência política de suas responsabilidades e tarefas como profissional num país de desigualdades no atendimento à Saúde como o Brasil. Objetiva, também, estimular a contrapartida ao financiamento dos estudos que se traduzem em bolsas na Graduação ou financiamentos subsidiados (ProUni e FIES), e mesmo o curso nas universidades públicas. Traduz-se no mínimo que o jovem graduando retribui ao todo da sociedade pelas oportunidades de trabalho que surgem de sua formação em Medicina.

O Mais Médicos vem com investimentos para a criação de 11 mil vagas em universidades federais, priorizando as regiões interiores e no Norte e Nordeste para instalação dos campi. Aliás, essa é uma característica que ilustra a falta de médicos no Brasil: são ofertadas 17 mil vagas nos exames vestibulares, todos os anos. Pra uma procura de 200 mil vestibulandos. Como exemplo, a Espanha, que tem índice de 4 médicos por mil habitantes. Para atingir esse índice precisaríamos alavancar para 29 mil vagas: hoje, o diagnóstico é que temos menos médicos e oferecemos menos vagas nos cursos universitários. Só que, implantado a partir de 2015, esses estudantes só se graduarão dentro de vários anos. E o problema da ausência de profissionais em áreas prioritárias não pode esperar. Então, serão atraídos médicos (mediante bolsa de 10 mil reais, mais auxílio moradia inicial de um a três vencimentos) para essas regiões. Preferencialmente, as vagas são ocupadas em edital aos profissionais brasileiros, depois brasileiros formados no exterior, e aí então (se ainda houver demanda de profissionais) são chamados médicos estrangeiros, para atuar exclusivamente no âmbito do Mais Médicos (e não na rede privada, portanto não há qualquer “concorrência” com profissionais nativos). Esses médicos cumprirão requisitos de fluência em língua portuguesa, graduação em um país com mais médicos por habitante do que a média brasileira (no geral 1,8 por mil habitantes), e serão acompanhados e avaliados com supervisão das universidades e secretarias de Saúde. Importante dizer que a exigência do Revalida para regularizar os diplomas não cumpre o papel urgente de deslocar médicos pra áreas carentes de profissionais: exame de 2010 aprovou só dois em 600 inscritos. Não há qualquer critério para se estabelecer verdadeiras reservas de mercado injustificáveis, defendidas corporativamente por algumas entidades de médicos.

No que tange a certa aversão das entidades de classe, e aos protestos contra a vinda de médicos estrangeiros, só cabe dizer que é fruto de preconceito deduzido da ignorância causada pela desinformação propositalmente causada em boa parte das grandes mídias (em sua cobertura enviesada visando deslegitimar o programa sem debate); e nas redes sociais – veículo muito utilizado por médicos e estudantes de medicina, ainda pouco difundida no cotidiano dos usuários contumazes do Sistema Único. Atente-se que os protestos contaram até com figurantes, e tinham notadamente uma composição de classe e cor. Atente-se também que foram realizados nos grandes centros, sem qualquer reclamação nas periferias e nos pequenos e médios municípios que são o escopo do Mais Médicos. Aliás, a demanda por médicos é real dos Prefeitos e Prefeitas dos pequenos e médios municípios há muito tempo: deixa-se de abrir unidades de atendimento, com recursos conveniados do Ministério da Saúde, pela impossibilidade de preenchimento das mesmas com profissionais da saúde. Atente-se que não há qualquer “protesto” dos usuários contumazes do Sistema Único de Saúde a iniciativa do Mais Médicos. Denota-se, sobretudo, a falta de propostas das entidades classistas no aprofundamento da qualidade do Sistema Único, a cair no sempre vago argumento do financiamento, que serve (muitas vezes) para simplesmente se imiscuir de responsabilidades.

Obviamente que os outros dois eixos de problemas no Sistema Único são os recursos (orçamento que quadruplicou nos últimos dez anos, hoje na escala de 100 bilhões de reais anuais, o maior orçamento das pastas ministeriais) com o subfinanciamento e a gestão desse recurso, na necessidade premente de estabelecer marcos de gestão pública, principalmente nas Prefeituras. O Mais Médicos avança em estipular 13 bilhões de reais nas reformas e obras em hospitais, Unidades Básicas de Socorro (UBSs) e Unidades de Pronto Atendimento (UPAs); e financiar equipamentos como ambulância para os Municípios com maior demanda de recursos. Contudo, outras fontes de financiamento urgem necessárias para o Sistema Único, sobretudo em um país em transição geracional em que as pessoas vivem cada vez mais, e demandam mais do SUS. O imposto sobre as movimentações financeiras que vinculava recursos a saúde, sobre o cheque (a CPMF), foi acabada em 2007 após campanha de setores que hoje (teoricamente) pedem novos recursos para o SUS. Era um orçamento da ordem de 40 bilhões anuais pra saúde. Urge o aumento da alíquota do Imposto de Renda (teto ínfimo de 27,5%), taxando as grandes fortunas, para que o rico financie mais o Sistema Único de Saúde. Urge acabar com as deduções de planos de saúde no IR, desonerações para falsas filantropias e para a indústria farmacêutica, em mecanismos que acresceriam recursos da ordem de 16 bilhões anuais – mais que os recursos anunciados no Mais Médicos para reestruturação da rede.

Cabe também, a título de romper as amarras da desinformação difundida, afirmar a experiência cubana como exemplo de atendimento universal a medicina básica e preventiva, com profissionais com formação ampla e de qualidade reconhecida mundialmente (conveniados em vários países, pela alta oferta de profissionais que as universidades cubanas oferecem), em país caracterizado pela baixa complexidade tecnológica, boicotado pelos centros capitalistas. O que prova que, mais do que complexos hospitalares, o Sistema Único nacional precisa de médicos, na essência humana do ofício, no acompanhamento individual e cioso do paciente, no cuidado básico e perto das comunidades. Precisamos de outra lógica na formação de profissionais, uma menos voltada para o mercado de trabalho e uma mais voltada à razão mesma da Medicina, que é cuidar de gente.

O debate do financiamento não imiscui em nada, não é em nada dicotômico com o direcionamento de médicos e a ampliação da oferta de profissionais no Sistema Único. Quem confunde as coisas ou é mal informado, ou não quer formular solução pra efetivação material do SUS. Destarte, tem um fator fundamental para a efetivação de um sistema universal e gratuito de saúde para todos no Brasil: os médicos têm que se sentir parte da construção do Sistema Único. Não podem, simplesmente, agir como se esperassem a estrutura pronta e aí então resolvessem operar nela. Fazer o debate opondo governo e médicos só interessa a quem não tem qualquer tipo de compromisso com um atendimento universal de qualidade para todo o povo brasileiro. Que o espírito público dos médicos brasileiros que querem construir esse país mais igual em oportunidades se eleve na reestruturação do SUS, na contínua ampliação de sua estrutura hospitalar, no rearranjo de instrumentos de aumento dos recursos para Prefeituras, Governos e o Ministério da Saúde. Que o Judiciário e o Legislativo não impeçam mais esse avanço democrático, que é o reconhecimento da falta de médicos nas regiões mais carentes do nosso país e a busca de uma solução para essa questão, direcionando a oferta de profissionais. Que a reforma no currículo de Medicina seja o paradigma de outra lógica na formação dos médicos, abnegados na promoção de justiça social.    

Nota do Coletivo Contraponto  

Na última quinta-feira (08/08), foi decidido em assembléia geral estudantil, o mecanismo institucionalizado mais democrático e deliberativo encontrado para definir as pautas dos estudantes na faculdade, a abertura de um processo de greve dos estudantes, já que, diante de uma enorme ineficiência na realização das matrículas, a greve foi a opção escolhida para protestar e cobrar mudanças da diretoria. Importante ressaltar que a greve não se limita à questão das matrículas, englobando também a insatisfação da comunidade universitária com o escasso oferecimento de matérias optativas em suas áreas de interesse, prejudicando, assim, a sua formação profissional; com a desvalorização das atividades de pesquisa, extensão e optativas livre, com o limite de apenas 12 créditos livres; dentre outros problemas e descasos existentes em nossa faculdade.

O Coletivo Contraponto se coloca favorável à greve na faculdade e se dispõe a propor diálogos de diversas formas visando à conscientização de toda comunidade franciscana, pois julga fundamental considerar a greve um processo material, isto é, um processo o qual necessita de um grande trabalho de debates para que o maior número de pessoas se convençam que aderir ao movimento grevista é importante para além de resolver o problema das matrículas, pois ele busca ampliar a atividade democrática dentro do universo estudantil.

Entendemos como natural a não adesão inicial de alguns alunos, e, por essa razão, ressaltamos o processo de convencimento como o ponto nevrálgico para potencializar a força do movimento . Entretanto, consideramos negativo o comportamento, muitas vezes agressivo, que se observou na faculdade com os chamados " fura-greve", pois, além de não acrescentar em nada para a greve em si, essa taxação acaba por tirar a possibilidade da abertura de um diálogo democrático com esse aluno.

Em relação aos estudantes que já aderiram o processo de greve, urge ressaltar a consciência coletiva desses e a preocupação com os caminhos que a faculdade toma, consciência esta que, se repetida para além dos muros da universidade, só contribui para a construção de um país mais democrático.

Ressaltamos a necessidade premente de reformas nas estruturas de nossa universidade, especialmente no que tange ao seu sistema anti-democrático de escolha da Reitoria. Necessária, também, a aprovação de reformas nas instâncias deliberativas da São Francisco, com vista ao empoderamento político dos trabalhadores e estudantes, para que a comunidade acadêmica tome decisões que sejam fruto de um processo democrático e participativo. Essa desigualdade de forças nos debates sobre nossa escola fica clara na composição da Congregação, órgão deliberativo máximo da Faculdade, com mais de 70 professores, frente a apenas 4 alunos e 3 trabalhadores.

É nesse contexto que, além de nos posicionarmos favoráveis à greve, e com o intuito de dar continuidade a agenda de eventos desta, convidamos a todas e todos para participarem da aula pública que será ministrada pelo professor Sérgio Shecaira na terça- feira ás 11h no páteo das Arcadas.

Link do evento : https://www.facebook.com/events/506416962777062/

A PEC 33, o Legislativo e o Judiciário: desmitificando alguns discursos

            O recente juízo de constitucionalidade da Proposta de Emenda à Constituição nº 33/2011 (PEC 33), relatada pelo Deputado Nazareno Fonteles (PT/PI), junto a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados enfim iniciou o debate a cerca das competências e atribuições dos poderes Legislativo e Judiciário.  A PEC traz algumas medidas que alteram efetivamente a relação entre os poderes: (I) aumenta o quórum para declaração de inconstitucionalidade de uma norma no STF, da maioria simples (6) para qualificada (9 dos 11 ministros); (II) a declaração de constitucionalidade ou inconstitucionalidade de uma norma terá efeito vinculante depois de análise do Parlamento em 90 dias – que, no caso de não apreciação, estará anuindo tacitamente com a decisão do Supremo; (III) por maioria qualificada (3/5 dos congressistas), os parlamentares podem submeter a matéria objeto de controvérsia entre os poderes a um plebiscito; ou seja, no conflito de poderes, consulta-se o povo diretamente. Há ainda (IV) a previsão de que as súmulas vinculantes (criadas na Reforma do Judiciária, a EC nº 45/2004, que vinculam matérias decididas no STF, por voto de 8 dos 11 ministros, a todas as instâncias inferiores do Judiciário) sejam apreciadas pelo Legislativo em 90 dias (aumentando também o quórum no STF para sua aprovação, de 8 para 9 ministros), mediante aprovação por maioria absoluta. 

A proposta causou enorme comoção de uma série de setores da comunidade jurídica, dos meios de comunicação e de alguns parlamentares de oposição. Não faltaram acusações de que a proposta seria inconstitucional e que se trataria de uma tentativa da bancada petista de revanchismo contra o Supremo Tribunal Federal por conta das condenações de importantes figuras do partido na Ação Penal 470 no ano passado. 

Alguns proeminentes juristas, entretanto, sustentaram a constitucionalidade da proposta, dentre eles Dalmo de Abreu Dallari, Gilberto Bercovici e Conrado Hubner Mendes. Eles alegam que a proposta efetivamente não afronta a cláusula pétrea constitucional da separação de poderes. O controle e a fiscalização das decisões do Poder Judiciário e de sua mais alta corte pelo Legislativo não interfeririam na autonomia e na indepedência deles. Sobre as acusações de revanchismo, vale ressaltar que o projeto tem como relator João Campos, deputado federal do PSDB de Goiás e foi apresentada em 2011, um ano antes do controverso julgamento.

Ainda que ela tenha pontos interessantes, como a possibilidade de deliberação do Congresso a cerca das súmulas vinculantes, o projeto ataca uma das características mais essenciais do Poder Judiciário numa democracia: o seu caráter contra-majoritário e a possibilidade de defesa de minorias. A retórica de que o Legislativo seria uma instância mais "democrática" é falaciosa. Pela grande interferência do poder econômico na política nacional, o Congresso tem se demonstrado um espaço bastante conservador e elitista. A recente escolha do pastor evangélico Marcos Feliciano (PSC-SP), notadamente racista e homofóbico, para a presidência da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados foi o capítulo mais recente disso. Outros elementos importante de análise foram os recuos do atual governo na questões do Kit Anti-Homofobia nas escolas e das políticas de prevenção à AIDS voltadas para a população jovem LGBT com o intuito de não desagradar a bancada evangélica. Mesmo tendo maioria no Congresso, o governo não conseguiu garantir a atualização do módulo de produção rural para fins de Reforma Agrária, nem a aprovação do projeto que criminaliza a exploração do trabalho escravo dada a força da bancada ruralista.

 Em contrapartida, uma série de avanços ligados a grupos minoritários só ocorreram por conta do Judiciário. A declaração de constitucionalidade da União Civil entre pessoas do mesmo sexo e da possibilidade de aborto de fetos anencéfalos, além da demarcação de terras indígenas no caso de Raposa Serra do Sol, são alguns exemplos emblemáticos de decisões progressistas do Supremo Tribunal Federal que não contaria com apoio da maioria dos parlamentares brasileiros. Numa série de estados brasileiros, como São Paulo e Bahia, os Tribunais de Justiça já permitem o casamento entre homossexuais.

 Aqui não se trata de nenhuma homenagem aos homens e mulheres de toga. A questão é que a democracia não é o regime de "ditadura da maioria", é também aquele em que minorias têm seus direitos assegurados independentemente dos anseios de grupos majoritários opressores. Seria absurdo, por exemplo, de que ocorressem plebiscitos pra deliberarem sobre o direito dos homossexuais se casarem ou não, ou mesmo das mulheres abortarem fetos anencéfalos ou não, como prescreve a PEC 33. A defesa de plebiscitos para questões relativas a minorias políticas é pauta histórica da bancada evangélica e de lideranças fundamentalistas como Silas Malafaia. O tucano João Campos, relator da PEC 33, é, inclusive, pastor evangélico.

O Poder Judiciário no Brasil ainda é muito carente de um controle social maior. Não são raras as denúncias de corporativismo, corrupção e abusos de autoridade de juízes, desembargadores e ministros togados em todo o país. As recentes denúncias de que o advogado carioca Sérgio Bermudes realizava festas que custavam mais de 100 mil reais para o ministro Luiz Fux e de que o próprio Supremo Tribunal, presidido pelo Ministro Joaquim Barbosa, teria custeado passagens aéreas a jornalista da Rede Globo são alguns exemplos recentes de escândalos envolvendo o Judiciário, quase nunca apurados. Muitas vezes, ocorrem também decisões tidas como excessivamente "ativistas" movidas por pressões do sensacionalismo midiático, como no caso da própria Ação Penal 470, ou que se sobrepõe equivocadamente ao debate parlamentar, principalmente na justiça eleitoral. Ainda que a PEC 33 não seja a devida solução institucional para tais problemas, ela tem o mérito de levar mais a tona esses debates.

Carandiru para além do luto

O recente julgamento de parte dos acusados pelo fato que ficou conhecido como o Massacre do Carandiru trouxe à tona uma série de debates sobre o sistema penal brasileiro. O julgamento - que é o primeiro dos quatro envolvendo o caso - condenou 26 réus a 156 anos de prisão pela morte e lesão corporal de 30 dos 111 mortos no episódio de 2 de outubro de 1992.

O Massacre, que completou vinte anos em 2012, ainda  guarda diversas questões mal explicadas e incômodas. A primeira delas remete ao fato da longa espera pelo julgamento, o que, inclusive e dentre outras causas, já fez o Estado Brasileiro ser responsabilizado internacionalmente pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), da Organização dos Estados Americanos (OEA). Até o julgamento dos 26 policiais militares, tudo o que se tinha era a condenação em júri popular do comandante da operação, Coronel Ubiratan Guimarães, o qual, todavia, foi posteriormente inocentado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo. O mesmo Ubiratan, chegou a tomar posse como suplente de deputado estadual pelo PSD por duas vezes enquanto respondia ao processo criminal e, após sua condenação pelo Tribunal do Júri, foi eleito deputado estadual por São Paulo com o sinistro número 14.111 em sua inscrição eleitoral.

Outra das diversas inquietações, por exemplo, diz respeito ao número oficial de mortos no Massacre. Constataram-se incompatibilidades quanto ao número divulgado pelo IML e pela Casa de Detenção em relação aos números apresentados pelas organizações da sociedade civil, como a Pastoral Carcerária, familiares e pelos próprios presos sobreviventes, os quais superam, em muito, o dado oficial. Entre as próprias fontes oficiais, o consenso acerca do número 111 só se deu no dia 10 de outubro: até então, pouco mais de 40 nomes haviam sido divulgados. Até hoje, pairariam controvérsias sobre nome e situação em que se encontravam as vítimas do incidente.

O descaso das autoridades no dia do Massacre o os que o sucederam também foi completo. Durante a operação militar, comprovou-se que certos sobreviventes - todos nus, em sinal de rendição - foram obrigados a carregar os corpos das vítimas, no intuito de que se alterasse as cenas onde ocorreram os crimes. Muitos deles foram mortos em seguida. Sobreviventes feridos esperaram dias por algum atendimento médico, alguns esperando até uma semana por tal tratamento, enfrentando, ainda, a carência de leitos hospitalares. Um desses feridos - estima-se que haveriam entre 35 e 108 feridos, por balas e mordiduras de cães - aguardou dez dias até ter as balas que se encontravam alojadas em seu corpo removidas.

Os familiares, por sua vez, passaram por igual desrespeito. A falta de informações precisas sobre os “mortos prováveis” obrigou que familiares percorressem os IMLs da cidade em busca dos corpos. Ademais, como o reconhecimento deveria ser feito obrigatoriamente até a terça-feira após o ocorrido (06 de outubro), sob “pena” de serem os corpos não identificados no prazo enterrados como indigentes. Nos dias que se seguiram a essa terça-feira, muitas famílias ainda não conseguiriam encontrar seus parentes mortos.

Não obstante os vinte anos do Massacre tenha se dado em 2012, assim como em boa parte da sociedade, o assunto só voltou verdadeiramente a repercutir na faculdade às vésperas do aguardado julgamento. Assim, um ato solene promovido pelo XI de Agosto convocou diversas autoridades, professores, políticos e outras figuras de renome, como Drauzio Varella, para discursarem em prol de uma humanização do cárcere. Posteriormente, na segunda-feira em que se iniciaria o julgamento (o qual, todavia, acabou sendo adiado) um ato realizado pelo XI de Agosto lembrou o Massacre com cruzes representando os mortos no incidente postas em frente à Faculdade, simbolizando luto pelas vidas perdidas no Massacre.

Ambos eventos tiveram seu mérito sobretudo por conferir visibilidade à questão carcerária no Brasil e também por impedir que todo o circuito de injustiças relativas ao Massacre do Carandiru fosse esquecido. No entanto, alguns pontos merecem crítica, tal como o fato de se enfatizar a necessidade de humanização do cárcere, o que é, em si, potencialmente perigoso, vez que o mero clamor por uma humanização pode levar a uma legitimação inexorável do mesmo, levando a inferir que o mesmo é bom, desde que respeitadas algumas condições de espaço e higiene, por exemplo.

Mais do que luto por esses (até hoje não certos) 111 mortos no Massacre, é preciso que se tenha uma ação voltada ao questionamento daqueles problemas que ocorreram antes e quando do Massacre. Hoje, é dado comprovaod que a população eminentemente negra e periférica ainda é o alvo preferencial das intervenções militares, as quais, no cárcere ou fora dele, é marcada pela usual truculência. A superpopulação carcerária é outro fator que não pode ser esquecido: é sabido que, mesmo naquela época, a Casa de Detenção já sofria com a população carcerária que em muito superava a sua capacidade interna. Hoje, esse problema foi exponencialmente agravado, existindo uma oferta de cerca de 300 mil vagas no sistema penitenciário brasileiro, enquanto que a população carcerária, em 2012, já superava 515 mil. O processo de interiorização dos presídios, que incentivou a construção de presídios com um menor numero de vagas, levando a uma expansão de novas unidades carcerárias, algumas delas já privatizadas, é outro processo desenvolvido a partir de medidas estatais pós-Massacre.

É necessário, talvez mais do que nunca, problematizar verdadeiramente a fundo toda a problemática que envolve a questão penitenciária no Brasil. Observa-se, atualmente, um avanço generalizado da mentalidade punitivista, que ganha voz nos meios de comunicação e que legitima e respalda não somente a repressão policial sobre aqueles considerados potencialmente perigosos ou afrontadores à ordem social, mas mesmo a violência com que essas intervenções policiais ocorrem. É cada vez mais maniqueísta a visão que se tem da criminalidade hoje em dia, que se divide em um confronto entre as pessoas de bem e os bandidos, inimigos da ordem social e que podem ser, no limite, corpos matáveis.

Quando do Massacre do Carandiru, uma relevante parcela da população aprovou a operação policial e havia até mesmo quem acreditasse que tais policiais não fizeram mais do que um favor para a sociedade – a ponto de, anos mais tarde, elegerem o comandante do ato, coronel Ubiratan Guimarães, com nada menos do que 56.155 votos. Mais de vinte anos depois, a lógica permanece: é assim que silenciosamente se operam “massacres” urbanos promovidos pelo Estado, como o de maio de 2006 ou de outubro de 2012, que restam mal esclarecidos. Para obter algumas respostas a esses problemas, resquícios do Massacre, não basta um projeto que mire meramente rumo a um cárcere cidadão.