Regulação da mídia: censura ou liberdade de expressão?

Nas últimas semanas, o Los Angeles Times pôs em cheque a linha editorial da mídia brasileira. O jornal questionava o fato da imprensa brasileira se esquivar em reconhecer os avanços de um governo que tem 80% de aprovação da população.

O fato chama atenção não pelo possível caráter crítico que teria a imprensa brasileira – leia-se os veículos patronais da mídia, jamais os atores alternativos, os blogueiros independentes – mas ao fato dessa imprensa ser fortemente oligopolizada. Embora a legislação tenha sido criada para evitar isso, na realidade a prática é outra.

Pouquíssimas famílias são donas de meios de comunicação de massa e são as mesmas proprietárias desde a década de 1950, sempre com laços muito promíscuos com determinadas lideranças políticas (principalmente durante a ditadura civil-militar).

No Brasil, temos duas situações que são atípicas. Um é o seu caráter de rede. O outro é o fato de ter prevalecido a iniciativa privada sobre a pública na criação de Rádios e TV’s. Nacionalmente, existem 5 grandes redes que conseguem ser transmitidas em praticamente todos os estados brasileiros. Todas as suas “cabeças de rede” – nome dado à TV que controla a produção de conteúdo para as demais afiliadas – são concentradas no eixo Rio/São Paulo.

Daí surge o primeiro problema, a transmissão de conteúdo é extremamente concentrada no Sudeste. Quase toda a produção de conteúdo é feita a partir de notícias e iniciativas que acontecem nessa região. A partir dessas chamadas “cabeças de rede” é que se forma a “rede” propriamente dita. Não mostra-se o Brasil, mas o que as elites do centro do país querem que o brasileiro “comum” veja.

No Brasil, cada concessionário tem direito a 5 concessões de transmissão necessariamente em municípios diferentes. No entanto, cada uma delas pode retransmitir a programação de outra produtora. É assim que se formam as redes no país, embora as centrais estejam limitadas a 5 concessões, usam as concessões de outras para transmitir a sua programação de maneira praticamente oligopolizada.

Essa realidade prática já tinha sido observada pelo constituinte quando da promulgação do art. 220, §5º que diz: “Os meios de comunicação social não podem, direta ou indiretamente, ser objeto de monopólio ou oligopólio.” Ao contrário do que aconteceu na Europa, a TV no Brasil teve suas atividades iniciadas pela iniciativa privada. Do outro lado do continente, a TV sempre teve um caráter público e social. Trata-se, em grande parte, de uma regulação de mercado na qual o Direito Econômico brasileiro prega pela não concentração e proíbe a formação de oligopólios

O constituinte também atentava para tais problemas. Sinal disso foi a promulgação do art. 221 da constituição, que diz: “A produção e a programação das emissoras de rádio e televisão atenderão aos seguintes princípios: I - preferência a finalidades educativas, artísticas, culturais e informativas; II - promoção da cultura nacional e regional e estímulo à produção independente que objetive sua divulgação; III - regionalização da produção cultural, artística e jornalística, conforme percentuais estabelecidos em lei; IV - respeito aos valores éticos e sociais da pessoa e da família.”

Fora a desobediência a normas constitucionais evidentes, a radiodifusão hoje apresenta problemas que assolam ainda mais a liberdade de expressão. São dadas o direito a comunicação apenas a grandiosos conglomerados e empresários. A movimentos sociais, sindicatos, associações de bairro, ainda que sejam representativos e se disporem a uma programação verdadeiramente educativa, não são concedidas a possibilidade de manterem afiliadas e, dessa forma, produzirem conteúdo. Rádio e televisão são, dessa forma, verdadeiros privilégios dados a poderosos.

Outro problema é o verdadeiro tráfico de influência na obtenção das concessões. Em 2011, 56 parlamentares tinham concessão para radiodifusão no país. Desses 12 são do PMDB e 11 do Democratas (antigo PFL). Sabe-se que muitas das concessões foram dadas a parlamentares e lideranças políticas regionais em troca de apoio político. Quando Ministro das Comunicações, Antônio Carlos Magalhães, durante o governo Sarney, concedeu, quase que milagrosamente, 958 concessões, dentre elas as da TV Bahia (TV Globo), pertencente a sua família.

Qual o interesse nessas concessões? A possibilidade de exercer o chamado “coronelismo eletrônico”. Por meio das Radios e TV’s tais parlamentares podem direcionar a linha editorial contra adversários políticos, podem financiar suas campanhas com venda de espaços para comerciais bem como manter críticas e acusações contra si em silêncio.

Na Argentina, a "Ley de medios" (Ley 26.522 de Servicios de Comunicación Audiovisual) alterou significativamente a concentração de propriedades de veículos de mídia mídia. Com a lei, a mídia comunitária passou a contar com um espaço de 30%. Outro avanço da Ley foi a exigência de níveis mínimos da difusão de 70% de produção nacional, 30% de música nacional e 50% de música produzida de forma independente. O que incentiva a indústria musical argentina bem como promove e defende a cultura local.

Ao contrário, no Brasil, ainda temos de conviver com o, praticamente, monopólio da TV Globo, que controla 80% de toda a publicidade da mídia brasileira, verdadeira arma de barganha econômica utilizada para dirigir tanto a produção de conteúdo do país. Defesa da concorrência, que em qualquer outro setor da economia é visto como algo bastante natural e saudável, na mídia é logo pintado como censura. "Bela desculpa" de quem monopoliza um setor tão importante para o país. Não bastasse isso, as renovações de tais concessões são praticamente automáticas. Há anos afiliadas de redes de TV são de propriedade das mesmas pessoas. Isso é mais um sinal da oligopolização, vedada pela constituição, do setor.

Um dos pouquíssimos e mais emblemáticos caso de concessão não-renovada foi o da TV Excelsior na década de 1960, justamente por ela representar um dos poucos grupos nacionais de comunicação a não apoiar o golpe civil-militar.

Ao contrário, as concessões de TVs e rádios comunitárias são extremamente precarizadas. Primeiro, porque seu funcionamento é legalizado por autorização, que pode ser retirado a qualquer momento, e não por concessão, em que o concessionário tem maior segurança para o seu funcionamento. Além disso, seu funcionamento é usualmente criminalizado. A causa? Sua existência representaria uma ameaça aos grandes veículos, já que o controle de informações poderia atingir àqueles que usam da concessão pública um mecanismo de troca comercial para concentração e manutenção do poder.

Para tentar resolver essa e outras questões, e principalmente concretizar a regulação prevista pela Constituição, é que há alguns anos se discute um projeto para a regulação da mídia. 

O ex-ministro chefe da Secretaria de Comunicação Social da Presidência, Franklin Martins, iniciou um anteprojeto para o assunto. O texto previa normas para que os setores público, privado e estatal fossem complementares. É previsto o fim da propriedade cruzada, na qual uma empresa não poderia ter veículos de diferentes mídias. Por exemplo, ter sob controle de somente uma empresa veículos de rádio, televisão e impressos.

Segundo o ex-ministro, essa e outras medidas tem o fim de efetivar a "Liberdade de imprensa, proibição de monopólio nos meios de comunicação e instalação de um conselho de comunicação social são pontos que constam na Constituição, bem como a proibição de se veicular shoppings eletrônicos e cultos religiosos na programação, algo que não é respeitado", disse.

Ultimamente, o atual ministro das comunicações, Paulo Bernardo, vem dando declarações no sentido de evitar o debate sobre a regulação da mídia. Tal postura vai contra o aprofundamento da democracia e é uma regressão do estágio do debate em que encontrava-se o assunto no Governo Lula.

Já que o ministro literalmente "sentou" sobre o anteprojeto, o Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação tem tentado levar o projeto a votação no Congresso pela via do projeto de iniciativa popular. Para tanto, o Fórum tem trabalhado para mobilizar 1,5 milhões de assinaturas que consigam fazer o anteprojeto começar a ser discutido pelo parlamento, já que o executivo tem se esquivado do debate.

A regulação da mídia não visa em nenhum momento à censura, não prevê restrições ao conteúdo produzido, mas tão somente à forma como são distribuídas as concessões bem como o seu atendimento aos preceitos constitucionais, que hoje são ostensivamente descumpridas. Atente-se ao caso de divulgação de falaciosos indícios, rapidamente tidos como escândalos – posto que paira sobre os grandes barões da mídia a soberba de donos de verdade, daquela falsa imparcialidade. Editorializa-se o conteúdo, manipula-se a verdade factual.

Exemplos são os mais diversos. Quem não lembra do episódio da "bolinha de papel" que atingira o então candidato Jose Serra às vésperas das eleições presidenciais de 2010. Ou a divulgação de uma "ficha policial" falsa sobre a hoje Presidenta Dilma Rousseff. Isso tudo pra não falar sobre a edição do debate presidencial do segundo turno das eleições de 1989 entre Collor e Lula. A edição, que favorecia o alagoano, o fez ganhar. O resultado dessa manobra todos nós conhecemos: o Impeachment.

A regulação da mídia não visa a censura, como é costumeiramente ouvido, já que não prevê restrições ao conteúdo produzido, mas tão somente à forma como são distribuídas as concessões bem como o seu atendimento aos preceito constitucionais, que hoje são ostensivamente descumpridas.

Informaão é poder. Assim, defendemos o marco regulatório da mídia, por ser norma expressamente constitucional, além de trazer enormes ganhos na democratização do acesso e da divulgação de informações. A regulação é o caminho para a ampliação democrática da liberdade de expressão.

  A esperança é a luta para pressionar a correlação de forças no Executivo e no Legislativo, a coletar 1,5 mi de assinaturas para o projeto de lei de iniciativa popular, a ser levado ao Congresso Nacional.  ¡C! 

Vale-cultura para quem? subsídio cruzado e acesso à cultura

Em um futuro próximo vamos nos deparar com cinemas, teatros, e livrarias mais cheios. É o que geralmente ouvimos dizer sobre o vale-cultura, o novo programa do governo federal que visa à dirimir o subconsumo de cultura no país. A recém-empossada da pasta, Marta Suplicy, em uma explicação simples, disse que o vale-cultura seria como os vales transporte e alimentação, porém destinados a produtos culturais e humanísticos. Ainda que sancionada pela presidenta Dilma em dezembro passado, a generalidade que paira sobre a proposta se manterá até o fim do prazo para sua regulamentação.

Considerada uma política cultural inovadora no pais, o vale-cultura foge da linha adotada até então pelo governo, a saber, de fomentar a produção. Atualmente tal fomento advém de dois meios principais. O primeiro deles consiste nos diversos editais lançados pelo Ministério da Cultura (MinC), geralmente para viabilizar a produção cultural marginalizada no grande mercado. A eficácia desse mecanismo já é bastante discutível, pelos próprios critérios dos editais e por atender parte ínfima da produção artística do circuito não-comercial brasileiro. Muitas ideias, assim, acabam só no papel.

O segundo mecanismo é o patrocínio via isenção fiscal, por meio da Lei Rouanet, surgida no contexto neoliberal de subsidiar produções de grande atratividade mercadológica. É dinheiro que deixa de ser arrecadado para que se financie empreendimentos culturais tidos como rentáveis. Exemplo flagrante disso foi o caso do Cirque du Soleil. Com preços de R$ 50,00 a R$ 360,00, inacessíveis para a grande maioria, foram liberados pelo MinC R$ 9,4 milhões para a vinda do espetáculo "Saltimbanco", pariocinado pelo banco Bradesco.

A inovação do vale-cultura vem justamente de sua atuação na outra ponta do mercado, no consumo: disponibilizará R$ 50,00 para os trabalhadores celetistas que ganham até 5 salários mínimos (excluindo estagiários e aposentados). Prevista para ter a regulamentação dentro dos próximos 180 dias, ao privilegiar o consumo, essa política tem como objetivo a promoção e a democratização do acesso das classes mais baixas a bens culturais. Assim, as empresas que aderirem ao projeto vão bancar, sob isenção fiscal de até 1%, R$ 45,00, descontando os R$5,00 restantes do salário do trabalhador.

Quanto mais rica uma família, maiores são os seus gastos com produtos culturais. Estima-se, segundo o IBGE, que uma família sem um membro com curso superior gasta R$ 20,00 por mês nesse mercado, ao passo que, se houver uma pessoa com curso superior, esse gasto já sobe para R$ 160,00 mensais, como bem pontua Pablo Ortellado, em artigo recente sobre o tema. Nesse cenário, o vale cultura entraria como um grande oportunidade de, além de ampliar o acesso, aquecer um mercado até então inacessível a uma parcela considerável da população: o Estado injetaria cerca de R$ 7 bilhões ao ano, com previsão de 1 milhão de beneficiados diretos. Contudo esses números podem aumentar dependendo da adesão das empresas e trabalhadores.

Mas antes de bater palmas devemos levantar algumas questões pertinentes. Um pressuposto advindo do conceito amplo de cultura, denominado "antropológico" e adotado pelo ministério de Gilberto Gil é o de que ao Estado não cabe o papel de prescrever qual a cultura considerada aceitável ou inaceitável ao fomento. Isso evita abordagens paternalistas ou até mesmo preconceituosas do Estado em relação às manifestações culturais de seu povo. Seria um gesto de franco elitismo, por exemplo, negar o consumo de produtos ditos de "baixa cultura" segundo a estética das classes dominantes. Os trabalhadores, deste modo, têm tanto direito de consumir funk ou pagode quanto um concerto na Sala São Paulo, símbolo do pedante elitismo cultural que se apossa da mentalidade paulistana. 

A questão da autonomia de escolha dos beneficiados, no entanto, não deve justificar e tampouco ofuscar os problemas mais sérios que o vale-cultura corre o risco de ter. O ponto crucial está em que tipo de mercado o Estado deve interferir e sobre o que, precisamente, pretende deslocar sua subvenção. O projeto, que deve ser regulamentado por uma "equipe técnica especialista" até julho, repete o processo de elaboração legislativa, em que os diferentes grupos de interesse interferem com seu lobby. No caso, são as grandes empresas que mediam o consumo de cultura no país. Após a sanção da Lei se inicia uma verdadeira corrida entre os setores interessados, enquanto a ministra Marta viaja pelo país para negociar os pontos da regulamentação.

Declarações recentes de Marta, nesse sentido, trouxeram à tona uma parcela no mínimo curiosa desse conflito. Em entrevistas recentes, surpreendeu ao dizer que o programa também poderia ser utilizado para pagar pacotes mensais de televisão por assinatura, voltando atrás duas semanas depois. Por maior liberdade de escolher o que consumir que tenham os trabalhadores, a questão reside na escolha política do Estado de fomentar mais ainda a concentração de mercado ou não. Em especial no concernente à televisão paga, cujo mercado tem como característica mais notável a forte concentração de poder das grandes empresas de telecomunicações que aqui atuam, a céu aberto, em regime de oligopólio. Somente as organizações globo seriam agraciadas com cerca de 25% de cada vale usado para pagar a televisão. Quem, afinal, seriam os maiores beneficiados do programa? 

Uma política pública deve sempre vir no intento de contemplar interesses que ecoem diretamente ou indiretamente para o avanço da sociedade. O vale-cultura avança, mas dentro de seus limites. Resta torcer para que o verdadeiro beneficiado seja o trabalhador (e, em última instância, a sociedade), e não a indústria autoral ou as grandes empresas de telecomunicações, que já nos dão muitos problemas para a aprovação da nova Lei de Direitos Autorais e do Marco Civil da Internet em outras "corridas" legislativas. E já foi dada a largada. ¡C! 

¡Para saber mais! 

Lei do vale-cultura: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2012/Lei/L12761.htm

"O vale-cultura e a tutela dos pobres", de Pablo Ortellado: http://www.culturaemercado.com.br/pontos-de-vista/o-vale-cultura-e-a-tutela-dos-pobres/

"O vale-cultura vale?", de Inácio Araújo: http://inacio-a.blogosfera.uol.com.br/2013/02/28/o-vale-cultura-vale/

O Globo: "Marta Suplicy volta atrás e diz que vale-cultura não valerá para TV paga": http://g1.globo.com/pop-arte/noticia/2013/03/marta-suplicy-volta-atras-e-diz-que-vale-cultura-nao-valera-para-tv-paga.html

Eduardo Campos: a novidade oposicionista?

Uma das novidades mais comentadas pela grande imprensa na política nacional é a possível candidatura do governador de Pernambuco Eduardo Campos do emergente PSB. Tratado pela mídia como gestor inovador e grande articulador político foi de fiel aliado do governo Dilma a grande aposta da oposição para 2014, mesmo sem ter ainda hoje deixado a base aliada do governo federal. Uma trajetória errante que resume bem a falta de clareza programática da oposição no Brasil.

Lançado na política pelo seu avô, o ex-governador Miguel Arraes, Campos ganhou destaque regional como Secretário da Fazenda na terceira gestão de Arraes (1995-1998) em seu estado. Seu avô era considerada uma importante liderança nacional da esquerda, tendo feito inclusive pioneiramente Reforma Agrária e obras de eletrificação rural em meados da década de 1960. Cassado pela ditadura militar, Arraes foi preso e posteriormente exilado na Argélia. Com a redemocratização, apoiou as candidaturas de Lula em 1989, 1994 e 1998 desde o primeiro turno e em 2002 no segundo turno contra José Serra. Tanto Campos quanto Arraes, nesse sentido,  eram bastante identificados com o campo petista.

Eduardo Campos ganha destaque nacional quando em meio a maior crise de instabilidade política dos governos petistas, a chamada “crise do Mensalão” em 2005, ele depõe como testemunha de defesa do ex-ministro José Dirceu (PT). Tal fidelidade cacifa-o para, no mesmo ano, assumir o Ministério da Ciência e Tecnologia. Em 2006 é alçado candidato a governador de Pernambuco sob a égide da imagem de seu avô, falecido um ano antes, com apoios que iam de Severino Cavalcanti, folclório ex-presidente da Câmara dos Deputados, ao Movimento dos Trabalhadores Sem-Terra (MST). No segundo turno, derrota o candidato apoiado pelo hoje aliadíssimo Jarbas Vasconcelos, outrora inimigo ferrenho, graças ao apoio de Lula e do PT (nessas eleições, Lula tinha conquistado mais de 80% dos votos válidos em Pernambuco).

No governo de Pernambuco, Eduardo Campos foi amplamente apoiado por verbas federais e muitas vezes foi a imprensa defender os governos petistas. Pernambuco foi um dos estados que mais recebeu verbas federais, sobretudo para a infra-estrutura e políticas sociais. Em 2010, foi reeleito em primeiro turno com mais de 80% dos votos, associando sua imagem exaustivamente a do então presidente Lula. Como recompensa, consegue emplacar o seu conterrâneo e aliado Fernando Bezerra Coelho como Ministro da Integração Nacional dp governo Dilma.

Com a enorme crise programática da oposição e os desgaste de setores fisiológicos que perderam bastante espaço no governo Dilma (PR, PTB e PDT) por conta de denúncias de corrupção, Campos a partir de 2012 se tornou uma forte alternativa a hegemonia nacional petista. Em primeiro lugar, por ser do Nordeste, região onde a oposição tradicional (PSDB e DEM) tem pouquíssima capilaridade e muita rejeição. Outro elemento de destaque em sua trajetória é que não participou, nem mesmo foi aliado do governo Fernando Henrique Cardoso, amplamente rejeitado pela população brasileira. Por fim, as lideranças nacionais da oposição tradicional demonstram-se bastante desgastadas ou não conseguem efetivamente pautar um discurso político de oposição. José Serra, candidato derrotado em 2002 e 2010, tem altíssimas taxas de rejeição em seu estado natal, São Paulo, e recentemente perdeu as eleições municipais na maior cidade do país para o estreante Fernando Haddad. Aécio Neves é um senador bastante apático e inexpressivo, sua postura incomoda fortemente setores do próprio PSDB.

A legenda de Eduardo Campos, o Partido Socialista Brasileiro (PSB), do qual, inclusive, é presidente nacional, apesar do nome, não se difere da grande maioria dos partidos tradicionais. Não possui hoje mais nenhum viés programático de esquerda. Em 2010, o candidato do partido ao governo de Sâo Paulo foi, por exemplo, Paulo Skaff, empresário presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (FIESP). Dada a natureza fisiológica do PSB, Campos em 2012 passou a fazer alianças com setores oposicionistas e rodar o Brasil nas campanhas municipais. Para se fazer conhecido, em São Paulo subiu no palanque com Geraldo Alckimin na cidade de Campinas e em Minas Geraes esteve com Aécio Neves nas eleições em Belo Horizonte. Rompeu com o PT em várias cidades, sobretudo na região do Nordeste. Em Recife, lançou um ex-secretário com apoio do senador oposicionista Jarbas Vasconcelos. 

A partir desse ano, Campos subiu o tom dos ataques ao governo Dilma. Criticou as isenções fiscais dada a indústria automobilística e o financiamento da saúde, sem, contudo, ter feito nenhuma proposta concreta alternativa. Reuniu-se com uma série de lideranças de partidos de oposição e empresários. Algumas delas, como José Serra (PSDB), Agripino Maia (DEM) e Roberto Freire (PPS), já demonstram publicamente simpatia a Eduardo. Como Campos vai responder por ter apoiado durante mais de 10 anos as administrações petistas num momento em que elas tem altas taxas de aprovação? Isso contraditoriamente parece não ser um fato importante.

O que se percebe nesse caso é que tanto ele, quanto os outros pré-candidato de oposição (Aécio e Marina Silva), se apresentam apenas como nomes e não como plataformas programáticas. Questões como educação, saúde, política de desenvolvimento e relações internacionais simplesmente são ignoradas. O que se vê é que os setores efetivamente descontentes com o governo Dilma como grandes bancos e setores estrangeiros interessados na privatização do setor petrolífero se utilizam dos nomes colocados de forma velada, sem publicizar suas reais intenções. É como se as candidaturas fossem apenas táticas, meros instrumentos de uma política que não se coloca publicamente. Nesse sentido, o que a oposição busca é despolitizar as eleições presidenciais, colocando seus candidatos como se fosse uma concorrência entre nomes mais ou menos palatáveis ao grande público. ¡C! 

A violência de gênero de todo dia

             Principal tema dos atos públicos ocorridos no último 8 de março, quando se comemorou o Dia Internacional da Mulher, a violência contra a mulher parece, finalmente, ter ganhado a devida visibilidade. Nos últimos dez anos e, sobretudo, após a edição da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06), o que se tem visto é uma crescente relevância dessa pauta histórica do movimento feminista em âmbito nacional.

            Isso porque é a partir de então que se começa a produzir uma maior quantidade de estudos sobre o quadro de violência – sobretudo a doméstica e sexual – contra a mulher existente no país e a se elaborar estatísticas mais específicas e apuradas sobre a situação em foco. Também é a partir daí que os mais variados meios de comunicação abriram maior canal para a discussão de tal problema social. Seguindo esse mesmo sentido, o número de denúncias de violência contra a mulher também aumentou expressivamente: em 2012, o serviço Ligue 180, do governo federal, registrou mais de 88 mil casos de agressão, refletindo um aumento de 600% em apenas 6 anos.

            Os dados que tal visibilidade revela, no entanto, são estarrecedores. Estima-se, hoje, que, a cada 15 segundos, uma mulher é agredida no Brasil e que, a cada duas horas, uma mulher morre vítima de violência no país. Três quartos dos casos de violência doméstica e sexual, ocorridos da infância até a terceira idade, tem como vítima as mulheres. Em vinte anos, o Mapa da Violência constatou que o número de homicídios femininos dobrou, registrando, em 2010, cerca de 4.600 mortes. Destes homicídios, 84,5% são cometidos por conhecidos.

            E não para por aí. Em se tratando de violência doméstica, dados do IBGE constataram que, a cada ano, um milhão de mulheres são vítimas desse tipo de violência no país. Novamente, na maioria das vezes (70%), os agressores são os próprios maridos, companheiros ou ex-companheiros. Ao longo da vida, 25% das mulheres brasileiras são ou foram vítimas de violência doméstica, esta que constitui a maior causa de morte e invalidez entre mulheres de 16 a 44 anos. Já em relação à violência sexual, o Sistema Único de Saúde (SUS) divulgou que chega a receber duas mulheres por hora vítimas de abuso sexual. Destas, cerca de 75% são crianças, adolescentes e idosas, revelando a relação direta entre abuso e a situação de vulnerabilidade especial desses grupos. E o mesmo se repete: em pelo menos 65% dos casos, o agressor é conhecido – é o padrasto, o pai, o namorado, o amante, o vizinho, o avô.

            Diagnóstico geral que pode ser feito a partir dos dados levantados é o fato de que cai por terra a ideia que de que a violência sofrida pela mulher é desvinculada de qualquer relação de poder estabelecida entre sexos. O caso da violência sexual é emblemático nesse sentido, vez que não raro permeia o imaginário social que a figura do estuprador é a do indivíduo desconhecido e psicopata disposto a atacar mulheres pelas ruas, sem possuir qualquer laço com sua vítima. Percebe-se, ao contrário, que as mulheres se encontram em situação de vulnerabilidade nas suas relações cotidianas, sendo vítimas de abusos praticados por pessoas muitas vezes queridas, o que torna, inclusive, imensamente mais difícil o ato de denunciar as diferentes agressões sofridas, tendo em vista todo o rompimento potencial da suposta ordem familiar, a mesma que, por outro lado, camufla e banaliza a violência.

            O que se vê, tanto no caso da violência física quanto sexual contra a mulher, é a ideia de naturalização das condutas criminosas em relações de abuso. Assim, as agressões físicas surgem como o exercício de um mero poder disciplinar e corretivo sobre a mulher, colocando-a “em seu devido lugar” e, sobretudo, não reconhecendo as suas demais dimensões para além de um corpo destinado a cumprir papéis idealizados na divisão sexual do trabalho: a de companheira asseada e, por que não, submissa. Ao se pensar na violência sexual, por sua vez, é bastante comum se observar algo que pode ser chamado de culpabilização da vítima, isto é, a ideia de que a mulher também foi, de certa forma, culpada pelo ato, pois teria provocado o instinto sexual, ou mesmo que ela teria consentido, mesmo que previamente. O agressor, no mais das vezes, todavia, é visto como inocente ou alguém que apenas teria lido as “entrelinhas” daquilo que a própria mulher sinalizava. Quando muito, é visto como alguém que errou, mas muito pontualmente.

            A ideia que parece estar por trás de todos esses dados é a presença ainda muito arraigada de um machismo estrutural que se dissemina em praticamente todas as relações de gênero. Subjuga-se a mulher e a conduz, na visão do agressor, a uma desumanização e consequente objetificação do seu ser em virtude dos instintos alheios: tanto o da agressividade quanto o da necessidade de satisfação sexual.

          
            É nesse sentido que se fazem mais importantes do que nunca os recentes mecanismos de visibilidade de toda a sorte de violência a que o gênero feminino está exposto e que perpassa pela mesma questão cultural aqui tratada – abrangendo, por exemplo, a exploração sexual ou as próprias agressões moral e psicológica. A Lei Maria da Penha, após toda uma história de violência extrema sobre a vítima e leniência do Estado brasileiro com a impunidade do caso –  o que levou, inclusive, à condenação do país frente à Corte Interamericana de Direitos Humanos –, reflete toda uma luta pela tipificação da violência doméstica e familiar contra a mulher enquanto tal e pela implementação de mecanismos efetivos de combate às agressões no âmbito do lar. O mesmo é possível dizer da incorporação, pela legislação penal brasileira, no ano de 2009, de outras práticas libidinosas não consensuais como pertencentes ao tipo estupro, que deixou de ser unicamente a “conjunção carnal”.

            É preciso que se continue criando políticas de enfrentamento à violência contra a mulher para que, na prática, a mulher conquiste sua autonomia plena. E, aqui, cabe lembrar do muito recente “Programa Mulher, Viver sem Violência”, que, se implantado com sucesso, será mais um desses passos importantes na luta contra a violência que oprime e mata diariamente. No entanto, somente isso não basta, há que haver o envolvimento de mulheres e homens na desconstrução da cultura social que permite que a violência contra a mulher se perpetue e se legitime através dos anos. O empoderamento social, a inclusão e a cidadania das mulheres requerem o fim da violência contra a mulher. O pessoal é, sim, político, e essa luta é de tod@s. ¡C! 

O mito da democracia racial no Brasil

  Os dados recentes da FUVEST para o vestibular de ingresso em 2013 demonstram claramente que a democracia racial é um mito a ser combatido no imaginário popular. Uma construção teórica que serviu de ferramenta política para mascarar um país com uma elite que nega-se, muitas vezes, a acertar a equação das oportunidades e da inclusão pela cidadania aos herdeiros do sistema escravagista. A universidade pública do país considerada a maior no mérito acadêmico reuniu somente 14% de negras e negros entre seus 11 mil calouros neste ano. Na carreira do Direito, dos 560 integrantes, 9% se declararam negros (http://bit.ly/11xch3g). Ao mesmo tempo, o governo de Geraldo Alckmin (PSDB) propõe um famigerado programa de suposta inclusão por “mérito” no ensino superior público estadual, opondo mais uma barreira ao ingressante de escola pública, posto que seria necessária uma “pré-graduação” de dois anos, em ensino semi-presencial, sem que haja quaisquer garantias de vagas na USP, na UNESP ou na UNICAMP – visto que o aluno terá de obter desempenho superior a 70%. A UNIVESP, outra criação tucana, é o ensino virtual, questionável do ponto de vista da qualidade acadêmica e, como disse o Ministro da Educação Aloizio Mercadante, contra o propósito fundamental da Lei Federal de Cotas, que é a promoção da diversidade étnica pela convivência entre diferentes dentro da universidade pública.

Ademais, estes dois anos a mais de Graduação, efetivamente, aumentariam a evasão escolar, uma vez que a enorme maioria dos egressos do ensino público (que hoje perfazem um quarto dos calouros uspianos, sendo que são 80% da composição do ensino médio paulista no geral) são filhos da classe trabalhadora, tendo depositado também as esperanças de ingresso no mercado de trabalho (quanto mais distante o resultado prático, menor a disposição de graduar-se). Os resultados da política de cotas são amplamente conhecidos: dadas as oportunidades, o ingressante pela reserva de vagas tem o mesmo desempenho, e muitas vezes supera o estudante ingresso pelo sistema regular. Uma equação de fácil explicação: muitas vezes, o cotista tem na universidade sua única oportunidade de romper o ciclo de pobreza, de “crescer na vida” – na maioria das vezes é o primeiro em sua família a cursar uma universidade. As cotas não foram pensadas para ajudar os negros a se conscientizarem. Sua consciência é forjada por eles próprios, em seu cotidiano, e com as dificuldades próprias de quem é socialmente negro para os olhos dessa mesma sociedade de herança escravagista. Elas servirão para educar, isto sim, as elites brancas – que agora terão de olhar os ex-escravos na mesma mesa, na mesma sala, na mesma escola.

A Lei nº 12.711, sancionada pela Presidenta Dilma em agosto passado, instituiu como política de Estado as cotas sociais e raciais nas universidades públicas federais; em 50% para alunos oriundos do Ensino Médio público, com recorte de 25% para àqueles com renda familiar per capita até 1,5 salário mínimo, e dentro dos 50% um recorte étnico conforme a composição de negros e indígenas de cada unidade federativa consoante o senso do IBGE. Além disso, estabelece um prazo de dez anos para possível revisão da política de ação afirmativa – que, nunca é demais lembrar, teve sua constitucionalidade questionada no STF na ADPF (Descumprimento de Preceito Fundamental) nº 186, de autoria do Democratas, na época com seu bravateiro Demóstenes Torres. E o STF se pronunciou, unânime, na conformidade das ações afirmativas com cunho racial com a discriminação positiva prevista na Constituição. Ou seja, tratar os desiguais desigualmente, sob o escopo da promoção da igualdade de oportunidades. Há projetos em trâmite na Assembleia Legislativa paulista para a adoção de cotas sociais e raciais nas estaduais paulistas (PL 530/2004 e 321/2012). É ali que deve ser feita a batalha do jogo democrático, onde o povo está representado – não nos Conselhos Universitários, onde a estrutura de poder não permite sequer a participação paritária dos trabalhadores, estudantes e professores das próprias universidades.

                Deve-se pensar que a questão racial no Brasil não é pauta de direito de minorias, e sim uma questão que exclui metade do país. Nosso país tem maioria negra, 51%. É o segundo país, quantitativamente, com mais negros (menos apenas que a Nigéria). Contudo, só 6% dos negros tem diploma de universitário (número que era de 2% há quinze anos). Políticas públicas específicas para o combate ao racismo foram adotadas nos últimos anos. A criação da SEPPIR (Secretaria de Políticas Públicas para a Promoção da Igualdade Racial), no primeiro ano do Governo Lula, com status e orçamento de ministério, por onde passaram Matilde Ribeiro, Edson Santos e hoje está Luiza Bairros. A aprovação de legislações afirmativas: a Lei que institui o ensino da história e cultura afro-brasileira e indígena no Ensino Fundamental e Médio (Lei nº 10.639/2003, alterada pela 11.645/2008), alterando a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (9.394/96), como mecanismo de estabelecer uma identidade política e cultural negra no país. O Estatuto da Igualdade Racial (em que pese as várias negociações ante o projeto original do Senador Paulo Paim PT/RS) foi institucionalizado em Lei (12.288/2010), com os dispositivos legais para a elaboração de políticas públicas afirmativas, também nos concursos públicos promovidos pelo Poder Público – ofertando, portanto, iguais oportunidades para suas carreiras.

Na questão dos quilombolas, o reconhecimento da propriedade que lhes é peculiar: em 20 de novembro de 2003 (dia da consciência negra), o Decreto 4.887 assinado pelo então presidente Lula regulamentou o procedimento para identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação das terras ocupadas por remanescentes das comunidades dos quilombos. Tal Decreto regulamentou o Art. 68 do ADCT (Ato das Disposições Constitucionais Transitórias), decisão política e legitimada pela soberania popular no Legislativo. Contudo, o marco teve a constitucionalidade questionada no STF por – adivinhem – o PFL (atual Democratas, alinhado à bancada ruralista), em 2004, na ADI nº 3.239. O Relator Cezar Peluso votou pela procedência, contra o direito dos quilombolas. A Mina. Rosa Weber pediu vista dos autos. O processo aguarda retorno há mais de um ano para o Plenário. Trata-se de agenda de lutas do movimento negro e dos movimentos populares em geral não permitir que o STF cometa este retrocesso na decisão política do povo brasileiro em regulamentar o acesso das comunidades quilombolas às terras que lhe são de direito. Para além disso, a priorização no estabelecimento de parcerias geopolíticas com a África, estratégicas do ponto de vista social e econômico, mas também no protagonismo Sul-Sul no plano político. Políticas como o ProUni, que dentre as 1,2 milhão de bolsas de estudo nas universidades particulares, concedeu 50% dessas vagas para negros e negras. Dos 40 milhões de brasileiros e brasileiras que atingiram a classe C nos últimos dez anos, 75% são negras e negros. Ao mesmo tempo, a desigualdade de renda é facilmente perceptível no que tange ao seu recorte racial: no Bolsa Família, 2/3 das mais de 16 milhões de famílias beneficiadas pela complementação da renda são “chefiadas” por negras ou negros.

No que tange ao aparato de segurança pública, o racismo mostra a sua face nas estatísticas do verdadeiro genocídio da população jovem negra das periferias urbanas. Consequência conhecida da cultura de impunidade histórica, nas violações perpetradas pelos antigos donos de escravos. O Brasil é o país em que a elite escravagista aprovou uma ‘lei para inglês ver’ (em 1831), abolindo o tráfico negreiro formalmente – fruto de tratado com a Inglaterra como mecanismo de reconhecimento da independência. Na prática, de 1808 até a Lei Euzebio de Queiroz (que extinguiu de vez o tráfico estrangeiro, com a nacionalização definitiva dos traficantes, indultados ilegalmente pelo Estado escravagista), entraram 1,4 mi de africanos – aproximadamente 1/3 dos que aqui aportaram desde o séc. XVI. E, após 1850, rumaram para o Sudeste e Sul, no tráfico interno de escravos, constituindo a concentração de capital necessária nas lavouras de café, para mais tarde servirem de bases para a industrialização. E foram os latifundiários escravagistas que constituíram o quadro de concentrada propriedade fundiária, alicerce da reprodução da miséria no pós-Abolição.

Os desafios estão elencados. As escolas ainda não implementaram o ensino da história e da cultura africanas. As tarefas na construção de um país socialmente justo, soberano e com igualdade de oportunidades, perpassam pelos desafios de se estimular a convivência entre a diversidade, o pluralismo de pontos de vista (principalmente no tocante ao acesso democrático à produção de conteúdo e à informação) e as condições materiais de crescimento e emancipação dos indivíduos mediante as oportunidades. O Estado e nossas instituições ainda estão permeados pelo racismo institucionalizado. Os negros não ocupam postos de poder político. A criança negra não tem exemplos para seguir como referência política. São irrisórios nos três poderes. São poucos nas chefias de empresa, na formulação política de partidos, sindicatos, movimentos... São menos ainda nas peças de publicidade (o argumento elitista dos publicitários é que historicamente, o negro não era consumidor – e as propagandas precisam forjar elementos que se pareçam com seu público) e nos canais de TV. E quando são, estão em posições subsidiárias, vide as novelas e os jornalísticos.

Fato é que o racismo institucionalizado é tarefa a ser combatido pela juventude no dia-a-dia, mediante novas formulações políticas e o estímulo ao protagonismo de novos atores, com outras cores, raças, classes... Não há democracia material sem solução da questão racial, não há cidadania para todos sem participação política dos negros.

                O Coletivo Contraponto convida todas e todos estudantes e trabalhadores para o evento sobre “O mito da democracia racial no Brasil”, a ser realizado na terça-feira, 14 de maio, às 19h00, no Pátio das Arcadas. Comporão a Mesa:

                - Matilde Ribeiro – Ministra da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial 2003-08, e atual Secretária-Adjunta da SEPPIR municipal em SP;

                - Silvio de Almeida – Presidente do Instituto Luiz Gama e Doutor em Filosofia do Direito pela USP;

                - Flavinho – CONEN (Coordenação Nacional de Entidades Negras);

                - Orlando Silva – atual Vereador pelo PCdoB/SP; Ministro dos Esportes 2006-11; e, 1º Presidente negro da UNE, entre 1995-97. (a confirmar) 

A PEC das Trabalhadoras Domésticas: avanços, desafios e perspectivas na compreensão e efetivação de direitos

A recente aprovação da chamada PEC (Proposta de Emenda Constitucional) nº 66/2012, a chamada PEC das trabalhadoras domésticas, concedeu a essa categoria direitos como: jornada máxima de trabalho de 8 horas diárias (44 semanais); pagamento de hora extra (1,5 vez a hora da jornada regular); adicional noturno (1,2 a hora após 22h00, cf. Art. 73 da CLT); multa de 40% do FGTS sobre demissões sem justa causa; seguro-desemprego; vedação ao trabalho infantil; reconhecimento de acordos coletivos e proibição da discriminação salarial. Com efeito, está agora no Artigo 7º da CF (por força da Emenda nº 72/2013) a equiparação dos direitos para estas trabalhadoras, corrigindo uma injustiça histórica da Constituição de 88. Tal regulamentação também efetiva a aplicação da Convenção 189 da OIT (Organização Internacional do Trabalho, ligada à ONU), de valorização dos direitos humanos e de acesso ao trabalho decente.

As trabalhadoras domésticas

Cabe nos questionarmos por que essa categoria, que conta com 6,7 milhões de trabalhadores, demorou tanto pra conquistar esta equiparação em garantias mínimas. O fato de 93% dos trabalhadores domésticos ser mulher (uma em cada seis mulheres é doméstica) contribui com a invisibilização deste trabalho, vez que a mulher historicamente foi excluída do espaço político, público por essência, onde aprovam-se as leis. Fora deste espaço, essas trabalhadoras pouco se organizaram em sindicatos, também pela pulverização dos locais de trabalho. Pouco organizadas, assim, sua mão-de-obra sempre teve seu salário nivelado por baixo, sendo constante objeto de precarização das condições de serviço. Fato que se notabiliza pelo aumento de quase 50% em seus vencimentos nos últimos dez anos, fruto do aumento real do poder de compra do salário mínimo (70%).

Abolição 2.0

Circunscrito ao âmbito privado das relações, pouco valorizado economicamente, o trabalho doméstico no Brasil se mostra como um resquício de nosso triste passado escravista. Dentre os trabalhores domésticos, 62% são negros. E 60% não concluíram o Ensino Fundamental. O índice de formalização, em que pese o aumento geral das categorias em mais de 50%, desde 2003, é de apenas 54% entre os trabalhadores domésticos. Em São Paulo, o estado com mais trabalhadores domésticos registrados, essa taxa não chega a 40%. Em alguns estados do Norte e Nordeste não alcança sequer 10%. Estima-se que, no Brasil, 1 em cada 7 domésticos tem carteira assinada. Além disso, muitas vezes, o trabalho doméstico é – além de informal -, ilegal, uma vez que utiliza mão-de-obra infantil ou em condições análogas à escravidão.

As polêmicas de sua regulamentação

Apesar das conquistas que a PEC representa, alguns pontos ainda dependem de regulamentação. Criou-se uma Comissão Mista com o objetivo de apresentar proposta ao plenário da Câmara, possivelmente até o fim de maio e que se reunirá no próximo dia 9 deste mês. Consideramos o projeto apresentado pelo Deputado Carlos Sampaio (PSDB/SP) como regressivo, uma vez que propõe isentar da multa de 40% sobre o valor do FGTS o empregador que demitir sem justa causa, além da diminuição da contribuição patronal ao INSS de 12% para 5%, e para o FGTS de 8% para 4% (http://tinyurl.com/propostacarlossampaiopec). Além de onerar os cofres públicos cortando impostos que atendem à seguridade social, a proposição tem potencial para incentivar demissões, sem justa causa. Como disse a Relatora da PEC na Câmara, a Deputada Benedita da Silva (PT/RJ), o projeto de Sampaio é inconstitucional, uma vez que o escopo da PEC foi equalizar os direitos dos trabalhadores domésticos aos de todos os trabalhadores, corrigindo uma ignomínia presente na CF/88.

Há outras questões a serem reguladas, como o respeito à jornada de trabalho de 44 horas, que se mostra complicado pela privacidade do ambiente doméstico, e o caso do possível aumento do número de diaristas, que representa a precarização do serviço doméstico, hoje em vias de regulamentação. Há ainda quem defenda, caso do economista Márcio Porchmann, a extinção da relação direta entre empregadores e trabalhadores domésticos, com a criação de cooperativas para a efetuar a relação de trabalho de modo que haja maior garantia de efetivação dos direitos conquistados.

Evento quinta-feira, às 19h

Os desafios e as perspectivas da efetivação dessas garantias para as trabalhadoras domésticas compõem o tema da análise da Mesa que o Coletivo Contraponto promoverá nesta quinta-feira, 02 de maio, no Pátio das Arcadas. Com efeito, acreditamos que a PEC acabou com a distinção dos "trabalhadores de segunda categoria" e foi um marco da disputa da institucionalidade pelos movimentos. No mais, vale lembrar que a disputa no Legislativo continua pela aprovação da PEC do Trabalho Escravo (de nº 438 na Câmara e tramitando no Senado), que altera o Art. 243 da CF ao expropriar sumariamente as propriedades rurais e urbanas em que forem detectados trabalho em condições análogas à escravidão.

Analisando as condições objetivas da questão do trabalho doméstico, pode-se ter também uma ideia sobre o debate acerca das estruturas econômicas de uma sociedade com forte traço patriarcal e machista, que reproduz muito de um racismo inerente a um país que não resolveu as questões materiais da abolição da escravatura, de maneira que Joaquim Nabuco é ainda atual ao afirmar, no início do século passado, que a escravidão seria uma característica intrínseca à sociedade brasileira.

Convidamos todas e todos @s estudantes e trabalhador@s para que compareçam ao evento e tragam suas opiniões para contribuir com a discussão! ¡C!

Convidados confirmados:

- Denise Motta Dau – Secretária Municipal de Políticas para as Mulheres em São Paulo

- Jorge Luiz Souto Maior – Juiz de Direito e professor de Direito do Trabalho desta casa

- Maria Frô – professora, blogueira progressista, editora do site mariafro.com

- Maria Luiza da Costa - militante da Marcha Mundial das Mulheres e Assessora da Secretaria Nacional da Mulher Trabalhadora da CUT (Central Única dos Trabalhadores)

¡Por que somos contra a redução da maioridade penal!

O recente assassinato do jovem universitário da Faculdade Cásper Líbero em frente à sua casa reiniciou o debate sobre a pertinência ou não da redução da maioridade penal. Em primeiro lugar, entendemos e nos solidarizamos com o sentimento de perda de seus amigos e familiares. Cobramos do Estado também uma política de segurança pública e de prevenção à violência mais efetiva e respeitadora de direitos humanos.

No entanto, acreditamos que o alarmismo e a comoção social confundem o debate e geram falsas soluções para o problema da criminalidade, tão grave em nosso país. É bom lembrarmos que legislar sob a comoção social não é novidade no sistema penal brasileiro: tomamos como exemplo a ampliação da lei de crimes hediondos, com a inclusão do tipo penal de homicídio qualificado nestes, após a trágica morte de Daniela Perez, filha da escritora Glória Perez.

Em relação à reinserção do debate da redução da maioridade penal, uma rápida análise nas estatísticas mostra o caráter excepcional, dentre os menores infratores, daqueles que cometem homicídios. Menos de 2% dos internos da Fundação Casa em São Paulo praticou esse tipo de conduta. Para ilustrar, uma pesquisa do Ministério da Justiça de 2009 nos mostra que 86% dos cerca de 18 mil jovens sob medida socio-educativa estavam reclusos. A maioria executou crimes contra o patrimônio – roubo ou furto – e está em sua primeira internação. Igualmente equivocado é acreditar que tais jovens, normalmente também vítimas de profundas violências e abandonos em suas historias, tiveram tais posturas apenas pela certeza de que sairiam impunes.

Além disso, devemos ver as contradições inerentes à nossa sociedade que passam pelo retrato da violência no país. Quase metade dos casos de homicídio no Brasil são de jovens entre 12 e 18 anos, em sua maioria negros advindos das regiões periféricas. O debate deveria também se dar em como entender e barrar o crescimento da violência que dizima os jovens do país. E não é o que se vê nos grandes veículos de mídia, que ignoram nossos sérios problemas sociais frente à enorme insuficiência de políticas públicas de educação e proteção à criança e ao adolescente no país.

Outro ponto importantíssimo a ser colocado é se, mesmo para esses jovens que delinquiram, o cárcere representaria uma alternativa de ressocialização e reinserção saudável na sociedade. O que se percebe é que o sistema prisional brasileiro é falido e que mais de 70% dos condenados em regime fechado voltam a reincidir. Colocar jovens nessas condições apenas faz com que sejam mais estigmatizados e tenham sua dignidade violada.

Com todos os problemas de falta de estrutura e recursos, dados do Ministério da Justiça mostram que, nas unidades de internação de adolescentes, a reincidência é de 30%. É relevante dizer também que vários estados ainda não fizeram a reordenação institucional que separa as políticas e as instituições destinadas a jovens em situação de rua, como abrigos, daquelas voltadas à internação de adolescentes infratores, como a Fundação Casa. Até a edição do ECA, em 1990, ambos conviviam no mesmo espaço. Essa situação vigorava em 40% das Unidades da Federação em 2010.

A transformação real na vida desses jovens perpassa por medidas efetivamente socioeducativas, como atendimento psicológico e formação educacional. O Estado deve acompanhá-los em seus lares e escolas, além de tentar inseri-los profissionalmente. Acreditar que o encarceramento por si só é a melhor resposta para essa parcela da população é uma posição simplista e irresponsável, que apenas marginaliza ainda mais essa população socialmente vulnerável e estimula a violência.

Por essas razões e por sua ineficiência sob qualquer ponto de vista é que o Coletivo Contraponto se coloca em oposição à redução da maioridade penal. Acreditamos que a temática da infância e da juventude é de grande relevância para ser discutida tanto na sociedade, quanto no Largo de São Francisco. ¡C!

Igualdade racial: uma tarefa que perpassa pela democratização da Universidade

“As ações afrmativas, portanto, encerram também um relevante papel simbólico. Uma criança negra que vê um negro ocupar um lugar de evidência na sociedade projeta- se naquela liderança e alarga o âmbito de possibilidades de seus planos de vida. Há, assim, importante componente psicológico multiplicador da inclusão social nessas políticas. A histórica discriminação dos negros e pardos, em contrapartida, revela igualmente um componente multiplicador, mas às avessas, pois a sua convivência multisecular com a exclusão social gera a perpetuação de uma consciência de inferioridade e de conformidade com a falta de perspectiva, lançando milhares deles, sobretudo as gerações mais jovens, no trajeto sem volta da marginalidade social. Esse efeito, que resulta de uma avaliação eminentemente subjetiva da pretensa inferioridade dos integrantes desses grupos repercute tanto sobre aqueles que são marginalizados como naqueles que, consciente ou inconscientemente, contribuem para a sua exclusão.” (Min. Ricardo Lewandowski, Relator da ADPF 186)

O debate sobre a reserva de vagas nas Universidades brasileiras é pauta histórica e fundamental do movimento negro há décadas. Faculdade sempre foi sinônimo de privilégio em nosso país, não de direito universal. Frequentar o ensino superior, notadamente o público, era questão de classe e de herança. As cotas sociais com critério étnico-racial cumprem o papel de aprofundar a democracia material, garantindo igualdade de oportunidades no acesso à Universidade, porta de entrada para a formação humanística, social e técnica do estudante, escada para a ascensão ao mercado de trabalho.

No que tange ao debate jurídico, o STF decidiu em 2012 pela consonância das cotas, em específco o caso do processo seletivo da UnB, com a Constituição e os princípios que fundamentam a busca pela igualdade material. Na ADPF (Arguição por Descumprimento de Preceito Fundamental) nº 186, movida pelo Democratas (de Demóstenes Torres, antigo PFL dos tempos do vice de FHC Marco Maciel, PDS de Maluf, e ARENA da ditadura civil-militar), o Supremo felizmente decidiu por unanimidade a constitucionalidade das cotas.

A Lei 12.711/2012, promulgada em agosto passado pela Presidenta Dilma, estabelece que nos vestibulares das Universidades Federais, a cada dois ingressantes,umvirádoensinopúblico.Dentro desse percentual, virá a reserva para negros e negras, indígenas na proporção numérica de cada estado. Medida imperativa, num país de quase 400 anos de escravidão formal que ainda não resolveu a questão da inclusão e do protagonismo de atores e agentes políticos negras e negros. Além disso, metade desses 50% tem que ter renda per capita familiar de até 1,5 salário mínimo. É uma proposta avançada, que transformará as universidades federais em um polo de multiculturalismo, de produção democrática de conhecimento.

Pesquisas de mérito acadêmico demonstram que o desempenho de cotistas é igual e muitas vezes superior ao do não-cotista. Por motivos óbvios: na maioria das vezes, é a única chance de tais setores da população, muitos comumente são os primeiros na história de suas famílias a estudar em uma universidade, de buscar ascensão social e uma vida melhor do que a de seus pais. Democratizar o acesso à ao nível superior é também distribuir renda e construir um Brasil minimamente mais justo.

Tal marco legal trata-se, sem dúvidas, de um avanço histórico signifcativo.

Infelizmente, o debate se atrasa no que se refere às estaduais paulistas. Hoje, seus exames não se coadunam com a realidade brasileira, com o projeto político que faz aprofundar a democracia e a cidadania no nosso país. Enquanto as cotas em universidades federais propulsionam mudanças positivas na sociedade brasileira, as universidades públicas de nosso estado infelizmente preferem reproduzir o elitismo tradicional. Assim a maioria dos ingressantes nos cursos mais concorridos continuam sendo aqueles que têm a oportunidade e a sorte de frequentar o ensino particular.

No fm do ano passado, o governo tucano de SP apresentou projeto que gera retrocessos ao debate das cotas. No plano fático, parece apenas aumentar os obstáculos ao acesso pelo vestibular. Estabelecer um curso antes da graduação, como hoje é previsto no projeto, é bastante estigmatizante. Pior: há um estímulo ao aprofundamento do preconceito, entende-se que o estudante negro da escola pública não teria qualifcações mínimas para acompanhamento dos cursos. Além disso ignora o fato de que os estudantes pobres, muitas vezes, têm a necessidade prática de trabalhar para complementar a renda de sua família, o que leva à maior escassez para tempo de estudo. O chamado “college” defendido pelo governo de São Paulo estimularia uma bastante possível evasão escolar no ensino superior.

Cumpre, a ver, um papel regressivo ao simular uma política de ação afrmativa, quando na verdade estimula a discriminação negativa, vedada no programa político constitucional. Vinda “de cima para baixo” pelo governo do estado, a medida ignora solenemente qualquer prévio debate com a comunidade universitária. São, também, passíveis de crítica as reitorias das estaduais paulistas por aceitarem a ingerência sobre sua autonomia universitária.

Importante afrmar que a mobilização dos estudantes, trabalhadores e professores, é fundamental neste processo. Aqui, no Largo, a Congregação da Faculdade, em feliz demonstração de diálogo às demandas dos estudantes, aprovou moção de apoio à implantação do critério étnico-racial no acesso à USP.

Ano passado, ainda que aprovada uma moção de apoio às cotas sociais e raciais no ensino superior público, a gestão laranja, apática e descomprometida com o debate político, não se preocupou em trazer essa discussão de modo qualifcado.

Vale a pena destacar a criação da Frente Estadual Pró-cotas, que foi partícipe da moção que defendia as cotas raciais e sociais na Congregação. Além disso, ela colaborou para a elaboração do projeto de lei 321/12 do deputado estadual Luiz Claudio Marcolino (PT/SP), em trâmite na Assembleia Legislativa. O projeto alternativo prevê que as instituições públicas de ensino superior do estado devem assegurar, por meio de seleção e classifcação fnal, que 20% das vagas oferecidas sejam destinadas a estudantes provenientes das escolas da rede pública e outros 20% a estudantes negros/as e indígenas. Em relação à USP, apenas 10% são negros (contando os autodeclarados pardos) ante ao fato destes serem 34% da população do Estado. Outro absurdo é que menos de 1/4 dos estudantes da USP se formaram no ensino médio público. ¡C!

A sociedade discutindo o futuro da cidade: revisão do Plano Diretor

Começou na semana passada a discussão a respeito do Plano Diretor Estratégico na Câmara Municipal de São Paulo.

Organizado pelo Fórum Suprapartidário por uma São Paulo Saudável e Sustentável, o Ciclo de Diálogos e Debates com a Sociedade Civil sobre Temas Urbanos foi o encontro inicial de uma série de plenárias que serão abertas junto ao Fórum Suprapartidário, espaço aberto para a sociedade e composto por parlamentares e representantes dos partidos políticos com mandato na Câmara Municipal, bem como representantes de entidades, instituições acadêmicas e de pesquisa, movimentos sociais, organizações não governamentais e lideranças representativas da sociedade civil.

Nesse primeiro encontro, a apresentação do projeto coube ao prefeito Fernando Haddad; que defendeu em sua fala o plano diretor estratégico feito em 2002 no Governo Marta Suplicy (PT) como diretriz inicial para a discussão e material que deva ser aproveitado. Para ele, suas linhas gerais trazem respostas acertadas aos gargalos urbanísticos da cidade. As bases do plano diretor são a Constituição Federal e o Estatuto da Cidade, visando à elaboração de um planejamento que garanta a redução do uso de energia, a melhoria do transporte público, a expansão sustentável do território da cidade, assim como as propriedades urbanas devam cumprir a sua função social.

O prefeito, ainda em sua fala, notou que o cerne do problema da situação urbana em SP vinha da ausência de um diálogo permanente da sociedade civil com as gestões Serra-Kassab, que se afastavam das demandas populares, para insatisfação dos setores engajados na construção do Plano. Em contraposição, a nova gestão buscou trazer para o público a discussão do novo plano diretor, que por lei deveria ter sido modifcado em 2012. Assim, garantiu o protagonismo do Fórum Suprapartidário, criado em 2012 por resolução interna da Câmara Municipal conforme proposta do então vereador Carlos Neder (PT).

A fala do prefeito foi seguida por uma apresentação do Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano, Fernando de Melo Franco (professor da FEA/USP), que elaborou uma analise da atual situação da ocupação da cidade de São Paulo, assim como um comparativo com a rede de transporte público, a produção de renda e a questão ambiental que abarca várzeas e escoamentos. Sua indicação é construir um plano diretor que dialogue com o projeto proposto na campanha eleitoral acerca do Arco do Futuro. Apresentado como bandeira da campanha do atual prefeito, o projeto busca a formação de um arco de urbanização no eixo que começa na Avenida Cupecê (zona sul), seguindo pelas marginais Pinheiros e do Tietê e fechando na Avenida Jacu Pêssego (zona leste), fazendo fronteira com as cidades da região metropolitana. Em parceira com outras secretarias, o Arco do Futuro garante a continuidade de uma das diretrizes do plano diretor elaborado na prefeitura da Marta de aproximar moradia do emprego, garantindo o desenvolvimento dessas regiões.

Você sabe o que é o plano diretor estratégico?

Tido como instrumento norteador no processo de planejamento urbano, constitui num conjunto de princípios e diretrizes que guiarão a atuação da gestão na construção do espaço urbano da cidade, o Plano Diretor possui em seu nome sua própria defnição. É um plano de orientação de todas as ações concretas a respeito da intervenção no território, dependente da aprovação da Câmara. Seu direcionamento e importância demanda sua elaboração através de um diagnóstico da realidade social, econômica e política da cidade. Elaborado como lei municipal, o plano a ser modifcado é de 2002, e trata sobre políticas públicas de urbanização, macrozoneamento, conservação e sustentabilidade.

Os próximos passos Fórum Suprapartidário se darão agora nas 31 subprefeituras, garantindo o recebimento propostas e demandas de cada região da cidade. A ideia é que o diálogo se mantenha público, com a participação dos movimentos sociais de moradia, representantes das associações de bairro, arquitetos e interessados em debater a situação da cidade. Após isso, o planejamento é de que haja uma audiência pública de fnalização do projeto. Apresentado por Kazuo Nakano, diretor do departamento urbano da SMDU, o planejamento é que, no primeiro semestre deste ano, as discussões sejam feitas para que. ao fnal dele, já se tenha elaborado o novo projeto de Plano Diretor Estratégico, que deve ser proposto na Câmara. Nessa instância, passa por uma discussão e apresentação em dois turnos que, aprovado, segue para sanção do prefeito.

Nesse processo de elaboração do Plano Diretor, algumas questões devem ser ressaltadas. Dentre elas, a defesa do direito à moradia digna garantindo a qualidade de vida da população, o que não vem sido feito nas operações urbanas da cidade, como Kazuo criticou em sua fala. Assim, não vale apenas a construção de moradias populares, mas sim deve-se prezar por uma intersecção com políticas públicas de transporte, emprego, cultura e sustentabilidade. Em um contexto em que a especulação imobiliária, principalmente na região central de São Paulo, se solidifca, impede com que as propriedades cumpram sua função de moradia e afasta as classes baixas para as áreas periféricas (processo conhecido como gentrifcação), faz-se extremamente necessário que diretrizes que impeçam tal prática sejam efetivadas e cobradas pela sociedade.

Outro ponto que merece atenção é a efetiva participação popular na elaboração fnal do Plano Diretor Estratégico. Dentro do chamado “modo petista de governar”, a tomada de decisões não pode acontecer independente dos interesses dos setores diretamente afetados pelas políticas públicas e interessados na discussão do planejamento da cidade. Embora o espaço seja hipoteticamente benéfco para o diálogo entre parlamentares e a sociedade civil, não pode servir enquanto espaço incentivado pela Prefeitura apenas pro forma. As demandas devem ser ouvidas e atendidas, respeitando as diretrizes máximas do Estatuto da Cidade e equilibrando os diferentes interesses defendidos.

Assim, é negativo que, neste primeiro encontro, tenham sido feitas apenas quatro intervenções, devido à longa explanação dos convidados.Para suprir o tempo curto oferecido aos representantes dos movimentos sociais, instituições acadêmicas e da sociedade civil, o resto das perguntas inscritas foi respondida no blog do Fórum Suprapartidário. A participação popular é pilar fundamental para a elaboração democrática de políticas públicas e não deve servir para acalmar formalmente os ânimos dos setores que são historicamente excluídos da tomada de decisões do Poder Público. Ainda assim, o Fórum Suprapartidário é um ponto positivo na promoção do diálogo entre a gestão atual e os setores populares, desde que todas e todos sejam ouvidos e atendidos, com olhos abertos às demandas prioritárias que a cidade necessita. A iniciativa, em si, já é um avanço no começo do Governo Haddad. ¡C!

¡AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE O PIMESP (PLANO DE INCLUSÃO POR MÉRITO) COM A PRESENÇA DOS REITORES DA USP, UNESP E UNICAMP!

No último ano, o Movimento Negro, Estudantil e outros setores sociais que lutam por políticas afirmativas tiveram uma grande vitória. Foi decidida pelo Supremo Tribunal Federal a constitucionalidade de cotas raciais e sócias nas universidades brasileiras e de ações afirmativas em âmbito geral visando à diminuição de desigualdades. O julgamento ocorreu em abril e já em agosto foi aprovada lei em âmbito federal que regulamentava e instituía a implementação de cotas sociais com recorte étnico- racial em todas as Instituições Federais de Ensino Superior.

O Governo de São Paulo apresentou em conjunto com os três reitores das universidades públicas paulistas, no final de 2012, um projeto de caráter duvidoso para a criação de cotas nestas instituições. Nomeado de Plano de Inclusão com Mérito do Estado de São Paulo – PIMESP -, o projeto, mal e unilateralmente construído, recebeu diversas críticas de movimentos sociais preocupados com a questão e profissionais da área da educação.

A justificativa para a criação desse mecanismo, é que o ingressante por cotas não teria condições de acompanhar o curso da mesma forma que alguém que tenha entrado sem o sistema de cotas, não estaria no mesmo nível. Essa afirmação, além de falsa, é preconceituosa. O Governo de São Paulo desconsidera os diversos estudos nacionais e internacionais sobre modelo de cotas que já derrubaram esse mito, dentre outros.

Numa tentativa de se diferenciar do Governo Federal, Alckmin e os Reitores trazem debates que foram profundamente travados na última década em todo o país, como se tais pontos nunca tivessem sido debatidos e derrubados. As falsas cotas que pretendem instituir nas universidades paulistas, na verdade criam mais uma barreira para aqueles que sempre ficam de fora.

No programa, 20% dos estudantes que prestarem o vestibular e que teriam o direito à entrada na Universidade através das cotas, serão dirigidos para um curso semipresencial de dois anos de duração com matérias como Serviços e administração do tempo, Liderança e trabalho em equipe e conteúdos que são oferecidos no Ensino Médio. Após um ano deste curso, tendo aprovação integral, o estudante tem direito a matrícula em uma FATEC caso tenha vaga aberta. Para poder ingressar em Universidade ou Faculdade Estadual, o estudante precisa passar dois anos no curso, com aprovação integral e 70% de aproveitamento.

Para além disso, Alckmin apresenta o projeto sem nenhuma interlocução com movimentos sociais, que apoiam projetos que tramitam há anos na Assembleia Legislativa de São Paulo, ignorando a participação social na construção de políticas.

Com o objetivo de contestar esse projeto e expor suas razões para os representantes do Governo Estadual, a Frente de Lutas Pró-Cotas SP em conjunto com a bancada do PT e com a Comissão de Educação da ALESP, presidida pela deputada Leci Brandão (PCdoB), convocou uma Audiência Pública para esta quarta, 13 de março, às 17h no Auditório Paulo Kobayashi. O Coletivo Contraponto se concentrará a partir das 15:30 na escada esquerda da SanFran, no Hall dos Elevadores. Venha participar dessa discussão conosco e construir uma universidade verdadeiramente pública no acesso, democrática no conteúdo e popular no ensino!

Reforma Política: mudanças necessárias para o aprofundamento da Democracia

Corriqueiramente somos surpreendidos por sistemáticos escândalos de corrupção na política nacional. Outras vezes, ficamos chocados com fisiológicas negocições de troca de apoios parlamentares por loteamento de cargos nos governos. A imprensa, por sua vez, costuma tratar desses temas sempre num tom alarmista e personalista. Como se todos esses rotineiros problemas se devessem apenas a questões morais de personagens específicos. Nunca se procura investigar os problemas com profundidade e buscar soluções mais estruturais. Importantíssimo, nesse sentido, é buscar alternativas que tornem, efetivamente, mais transparente e representativo o nosso funcionamento democrático. A esse conjunto de mudanças importantes dá-se o nome deReforma Política.

Uma das razões mais óbvias, ainda que pouco debatido na grande mídia, é o financiamento das campanhas. Para uma candidatura ter viabilidade eleitoral, ela necessariamente precisa ter uma ampla estrutura e muito material de campanha. Nas candidaturas majoritárias, soma-se a isso uma pirotécnica produção de televisão e rádio. Tudo isso custa bastante caro. Segundo dados da justiça eleitoral, as campanhas declararam ter gasto, em 2010, cerca de 4,8 bilhões de reais (fora o chamado “caixa 2“, isto é, verba não declarada por ter origens ilícitas). Dos 513 deputados federais eleitos, 369 foram aqueles que tiveram as campanhas mais caras. O poder econômico é, dessa forma, uma fator fundamental para que um candidato seja eleito ou não, o que é, profundamente, anti-democrática. Substitui-se o debate de ideias e propostas por multidões de pessoas pagas distribuindo “santinhos” e jingles pegajosos tocados à exaustão em carros de sons.

Candidatos ligados a sindicatos de trabalhadores e movimentos populares, por exemplo, enfrentam muito mais dificuldades para serem eleitos do que os velhos figurões. Estes, muitas vezes, se perpetuam a partir de ligações bastante orgânicas e obscuras com grandes lobbys.

As grandes empresas, sobretudo empreiteiras e bancos, têm, assim, uma enorme capacidade de viabilizar seus candidatos. É bastante ingênuo (ou até cínico) defender que pessoas físicas ou jurídicas doem milhões para determinadas candidaturas apenas para prestigiar o “jogo democrático”. Em troca, buscam vantagens nas estruturas do Estado a partir de acordos “poucos republicanos”, que quase nunca se tornam públicos. Licitações dirigidas, compras suspeitas e mesmo políticas de governo feitas para beneficiarem determinados setores (como é o caso, por ex., da operação urbanística da “Nova Luz”, que era concebida e realizada em benefício da especulação imobiliária) são bastante comuns. Tudo isso negociado de forma bastante promíscua. As escolhas de um governo, dessa forma, são em muito reféns dos financiadores de campanha. Priorizam-se interesses apenas privados em detrimento das reais necessidades da população.

Um elemento importante que explica o curioso fato dos grandes meios de comunicação não tocarem nesse assunto é que eles são também custeados por essas empresas.

Daí surge a necessidade de um financiamento público de campanha. No primeiro plano, ela diminuiria ainfluência das elites econômicas nas campanhas eleitorais. Tornaria a esfera política, assim, mais democrática. Por outro lado, baratearia bastante as campanhas. Elas tenderiam a ser menos centradas em grandes peças publicitárias e, em consequência, o debate político real, de propostas e concepções, ganharia mais destaque.

Outro mecanismo fundamental para tornar as eleições e os partidos políticos mais ideologizados é o voto em lista fechada. Ao invés de votar num candidato individual, o que leva a relações de clientelismo personalistas, deve-se escolher um partido político. As vagas do parlamento seriam preenchidas proporcionalmente entre representantes desses grupos. Porque afinal, a centralidade dessa dinâmica deve estar nas ideias, propostas e programas a serem realizados, e não em rostos simpáticos ou trajetórias individuais. As siglas também deveriam indicar uma “ordem preferencial” dos nomes que seriam mais prioritários para essas legendas. Esses nomes teriam que ser escolhidos democraticamente por prévias entre os filiados. Isso democratizaria bastante as instâncias partidárias, visto que hoje a maioria dos diretórios possuem verdadeiros “donos”.

A participação política das mulheres nos parlamentos, hoje ínfima, deve também ser materialmente fortalecida. Os partidos políticos deveriam destinar 50% de sua lista fechada para mulheres. Os nomes femininos, nesse sentido, deveriam necessariamente estarem inscritos em ordem intercalada nessa ordem de preferências. Hoje, a lei obriga os partidos políticos destinarem 30% de suas candidaturas proporcionais a mulheres. Quando essa lei não é solenemente ignorada, os partidos inscrevem mulheres de maneira apenas formal, sem que elas possuam nenhum destaque em inserções no rádio e na TV, além de pouca ou nenhuma estrutura de campanha.

Outro problema grave de nossa democracia é a existência das chamadas “legendas de aluguel”. O Brasil hoje possui 30 partidos políticos (estima-se que até 2014 tenha 32). A grande maioria não possui nenhuma vidapolítica interna, nem é lastreada por nenhuma concepção ideológica ou programática. Além disso, seus dirigentes se perpetuam em seus postos: tornam-se meros feudos. Suas estruturas são montadas apenas para receber verbas públicas do chamado “fundo partidário”. No país, todos os partidos recebem uma cota oriunda do Orçamento público referente à sua participação no parlamento. A cota para partidos que não possuem parlamentares (a cota mínima, no caso) ultrapassa 100 mil reais anuais. Hoje todos partidos políticos possuem necessariamente tempo de rádio e televisão (fundamentais para quaisquer campanhas). Muitos deles costumam negociar seus apoios formais, então, com candidatos de partidos maiores em troca de dinheiro e de cargos num eventual governo. Fora o tacanho fato de cobrarem dinheiro de pessoas comuns para que eles possam se aventurar em campanhas eleitorais.

É imperativo nesse sentido que se desestimule o surgimento desses partidos fisiológicos por meio da cláusula de barreira. Não se trata de limitar o direito constitucional de livre organização ou de impedir o surgimento de novas forças políticas. O que se busca é que benefícios como o tempo de rádio e televisão, além do fundo partidário, sejam destinados a partidos que possuam representantividade popular. Legendas menores continuariam existindo, mas sem esses dividendos. À medida que efetivamente ganhem lastro social, essas organizações também teriam acesso a essas garantias. Na Alemanha, por exemplo, essa cláusula de barreira é de 5% do total de votos numa eleição nacional.

Essas são algumas das propostas de Reforma Política defendidas pelo nosso coletivo. Importantíssimo nos engajarmos para resolver questões que perepassam nosso cotidiano para além dos muros da Facvldade. O aprofundamento de nossa democracia é um desafio central de nossos tempos. Um coletivo político deve levar temas como esse para o debate dos estudantes. Sair das “picuinhas”, da “pequena política” e discutir o Brasil será uma de nossas marcas. ¡C!

Estrutura universitária que exclui: a participação nas eleições para Reitor e Diretor

Em 2013 ocorrerá um importante processo em nossa Universidade, a eleição para a Reitoria. Teremos também a eleição para a Diretoria da Faculdade de Direito acontecendo no fnal deste ano ou logo no início do próximo. A pergunta que fca é: qual o papel dos estudantes na escolha das direções universitárias?

Podemos identifcar diversas atitudes antidemocráticas tomadas por João Grandino Rodas enquanto Diretor da São Francisco e agora, como Reitor da USP. Em sua passagem pelo Direito, houve a tentativa de implementação de catracas nas portas da Faculdade, uma reforma da matriz curricular sem discussão alguma com a comunidade acadêmica, o recebimento de doações para reformas de salas com o encargo de homenagear o doador na nomeação do espaço sem passar por qualquer órgão administrativo e a retirada das bibliotecas do Prédio Histórico de forma secreta.

Quando os estudantes estão organizados, com projeto político forte, combativo, responsável, conquistas reais são obtidas e efetivamente somam-se fleiras nas lutas pelo aprofundamento da democracia real. Aqui no Largo, vitórias concretas vieram da mobilização dos estudantes, aliados aos trabalhadores e professores. Logrou-se um obstáculo a este projeto antidemocrático, hoje encabeçado por Rodas e Alckmin.

O modelo de Universidade que Rodas vem construindo na USP, de concepção elitista, privatista e opressora, resultou em inúmeras manifestações contrárias por parte de professores, trabalhadores e estudantes.

Como exemplo, temos a greve de 2011 que mobilizou dezenas de cursos em vários campi, a nomeação do Reitor comopersona non grata pela Congregação de nossa Faculdade e um movimento pela democratização da USP construído por um Fórum Aberto.

Não podemos cair no erro de bradar por Democracia de forma vaga e imaterial, o Movimento Estudantil precisa atuar com os pés no chão, consequente, lutando com bandeiras que concretizem esse desejo. Acreditamos que as medidas tomadas por Rodas são refexo de uma estrutura universitária antidemocrática que exclui estudantes, professores de menor titulação e, principalmente, trabalhadores das decisões político-administrativas que dão rumos à Universidade. O Conselho Universitário, órgão máximo de deliberação da USP, não respeita sequer a Lei de Diretrizes e Bases da Educação que prevê que os órgãos colegiados deliberativos tenham 70% de professores – na USP esse porcentagem é bem maior e ainda benefcia apenas um setor de professores, os titulares. Na Congregação de nossa Faculdade, temos mais de 70 professores, apenas quatro estudantes e três representantes dos trabalhadores. Essa dinâmica permite uma grande centralização de poder, levando à realização de atos unilaterais.

A eleição para a Reitoria deixa explícita essa concentração de poder decisório. Um número bem reduzido de professores pode votar, com participação quase nula de estudantes e trabalhadores, para a formação de uma lista tríplice que é enviada ao Governador doEstado para que ele escolha aquele que julga ser o melhor candidato. Em 2009, José Serra escolheu Rodas, que nem era o mais votado da lista. Em dezenas de Universidades Federais, o voto paritário – com igual peso entre as categorias – e direto já acontece. Devemos, com a pauta das Diretas para Reitor, organizar um amplo e real movimento que una as três categorias universitárias nesta luta por mais participação.

Este movimento pode começar na Faculdade de Direito, buscando maior participação na escolha de quem ocupará a Diretoria no próximo período. Já temos um exemplo de sucesso no Butantã, a Faculdade de Educação realiza um amplo processo de consulta a toda comunidade acadêmica e a Congregação apenas ratifca o nome mais votado entre as três categorias.

A gestão democrática das Universidades Públicas deve ser norte estrategico de um Movimento Estudantil que se preocupa em construir um espaço realmente público no acesso, popular no ensino e de qualidade no mérito acadêmico. ¡C!

A contraditória Rede de Marina Silva

Uma das principais novidades recentes da agenda política brasileira foi o surgimento do novopartidoda ex-Ministra do Meio Ambiente Marina Silva. Lançado há duas semanas num hotel de luxo em Brasília, ganhou bastante cobertura da imprensa nacional. Nomes como Walter Feldman (deputado federal do PSDB- SP), Ricardo Young (vereador no município de São Paulo), Guilherme Leal (empresário dono da Natura) e Heloísa Helena (candidata a presidência da República em 2006 pelo PSOL) foram algumas das presenças de maior destaque e deverão se fliar assim que a nova legenda conseguir seu registro ofcial. A Rede Sustentabilidade, ou apenas Rede, surge com um discurso de que efetivamente representa uma “novidade” e que é uma alternativa pra superar “a bipolaridade de partidos políticos já desgastados”. Anteriormente, Marina chegoua declarar que seu partido seria “sonhástico”, em antagonismo com o tradicional pragmatismo reinante na política nacional. Uma análise um pouco mais minuciosa, entretanto, nos revela a fragilidade e a incoerência desse discurso salvacionista.

Em primeiro plano, a legenda é comumente tratada como “partido da Marina”. Isso conota a sua associação direta com uma liderança política individual, e não com uma plataforma programática ou com setores da sociedade civil organizada. Ressalta-se, também, o fato de sua origem se relacionar diretamente como projeto dessa liderança de se candidatar à presidência da República em 2014, ou seja, nasce de uma ambição eleitoralista e de forma completamente verticalizada. Essas
são as primeiras (de muitas) semelhanças com os partidos tradicionais.

Os nomes apresentados também são bastante heterogêneos. Em São Paulo, a grande fgura é o deputado Feldman, outrora grande aliado de José Serra e Gilberto Kassab, dos quais foi secretário na prefeitura de São Paulo. Ele, além de tucano histórico, foi líder do governo Mário Covas durante todo
o processo de privatização de estradas e empresas públicas. Um neoliberal convicto. Nas Alagoas, por sua vez, chama a atenção a presença de Heloísa Helena, candidata em 2006 a presidência pelo PSOL em aliança com o PSTU. Heloísa, ainda que ferrenha opositora do aborto (posição compartilhada por Marina), se diz uma “socialista radical” em sua própria defnição. Declarou na próprio lançamento que “luta contra o capital” (sic). O que a une a Walter Feldman? Apenas o fato de estarem isolados em seus partidos atuais. Ou seja, são fliações relacionadas a anseios meramente individuais: o que há de novo nisso?

Marina Silva, num pronunciamento que muito lembrou Gilberto Kassab ao defnir
o também neófto PSD, declarou não ser “nem situação, nem oposição, mas sempre com posição”. A frase confusa só confrma seu enorme vazio programático.Ela não se posionou sobre temas fundamentais como economia, política social, relações internacionais, saúde ou educação. Fez, contudo, críticas etéreas ao “modelo desenvolvimentista” do governo Dilma Rousseff que seria, segundo ela, ambientalmente agressivo, mas sem sustentar nenhuma proposta alternativa. Interessante é que os setores mais poluentes e devastadores como o agronegócio ou a mineração nunca são nem mesmo citados pelos discursos marineiros.

Numa das raras posições efetivamente defendidas pela pré-candidata, o que se viu foi um enorme conservadorismo. Marina Silva defendeu um plebiscito para aprovar o casamento entre pessoas do mesmo sexo. Ou seja os direitos de uma minoria historicamente oprimida têm que ser referendados por uma maioria. Tal concepção cruel é a mesma compartilhada pelo pastor homofóbico Silas Malafaia (que em 2010 chegou a declarar apoio à Marina em sua primeira candidatura a presidência).

O partido em seu estatuto restringe doação de campanhas de determinados setores econômicos (o que não inclui nem bancos, nem empreiteiras), mas não defende o fnanciamento público. Em relação às fnanças partidárias, chama atenção que a fgura responsável para arrecadação do partido seja ninguém menos que Neca Setúbal, herdeira do Banco Itaú. Vale ressaltar que a empresa
perdeu fatias signifcativas do mercado por conta da redução das tarifas de juros dos bancos públicos no governo Dilma.

Como se percebe, a Rede Sustentabilidade não possui grandes diferenças dos partidos da velha política. Ele tem sido tão festeja pela grande imprensa por se tratar de uma tentativa de atrair setores que não se alinham com a oposição tradicional (PSDB e DEM) para o campo conservador. Agrega-se a essa conjuntura a pífa atuação de quadros políticos antes tidos como protagonistas. O inerte senador Aécio Neves, alçado como maior fgura pública nacional do partido de Fernando Henrique Cardoso, por exemplo, tem mais destaque nas colunas sociais da noite carioca do que nos enfrentamentos com o governo. Já Marina teve 20 milhões de votos em 2010, além de ter marcante apelo em setores identifcados como o governo do PT (jovens e evangélicos da classe C e D). Sua candidatura é, assim, fundamental para que ocorra segundo turno em 2014, ainda mais num momento em que o governo Dilma possui aprovação de quase 80% da população. ¡C!

¡Carta de apresentação!

Frente a um grande descontentamento e ao enorme vazio na política acadêmica enfrentados nos último anos, surge o Coletivo Contraponto, uma real alternativa de esquerda no movimento estudantil do Largo São Francisco e da USP.

Por entender o movimento estudantil como agente político fundamental no processo de mudanças da sociedade e um qualifcado polo de discussões acerca dos mais variados temas de relevância acadêmica e nacional, é que nos organizamos. Acreditamos que a missão do movimento estudantil é o aprofundamento da democracia brasileira e a superação das injustiças sociais.
Surgimos como um real contraponto ao tipo de política que vem sendo feita nasArcadas: puramente eleitoralista, sempre acompanhada de personalismos, fsiologismos, egolatrias, carguismos e que tanto afastou e desencantou os alunos do Largo, outrora privilegiado propulsor de novas ideias e de transformações na realidade brasileira.

De um lado, um grupo que gere o CentroAcadêmico há muitos anos: inerte, despolitizado e apático, que trata uma entidade política como um simples prestador de serviços e organizador de baladas. De outro, um grupo que efetivamente não faz nenhuma oposição real e reproduz uma lógica burocrática, tacanha e auto-referenciada, repetidor exaustivo de chavões decorados, muitos deles anacrônicos.

O que se viu na disputa eleitoral ano passado foram divergências meramente formalísticas em detrimento de qualquer debate mais sério de conteúdo ou de pautas. Os estudantes não podem ser reféns de uma dicotomia tão pobre e pouco representativa. O que se vê na disputa política franciscana recentemente tem, inclusive, beirado o caricatural. Debates fundamentais não podem continuar sendo solenemente ignorados.
Como um contraponto ao que se diz e ao que se faz atualmente nas Arcadas, combatemos

o velho e ainda tão presente senso comum do pensamento conservador. Nos unimos por uma Universidade profundamente pública no acesso, democrática no conteúdo, e popular no ensino.
Que enxerguemos todos os estudantes enquanto atores políticos da transformação da realidade social do país, cerrando fleiras ao lado dos trabalhadores, dos movimentos sociais e das demais forças progressivas atuantes. Que nosso Coletivo seja o instrumento de nossas lutas e espelho de nossos sonhos, e não palco de meras vaidades individuais expostas desnecessariamente no espaço público. Por um Brasil socialmente mais justo, verdadeiramente democrático, pelo tomada de consciência política dos estudantes.

Nossa identidade é política. É coletiva.
É tempo de esperança, de pensar e escrever uma nova esquerda no Largo. ¡C!